A pena para estupro coletivo pode chegar a 16 anos e oito meses de prisão, quatro anos a mais que a pena máxima prevista atualmente, de 12 anos e meio. Além disso, transmitir imagens de estupro pela internet também poderá ser tipificado como crime. É o que prevê projeto aprovado por unanimidade nesta terça-feira (31) pelo Senado. O texto, que modifica o percentual de aumento da pena em caso de estupro cometido por duas ou mais pessoas, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, apresentado no ano passado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ganhou destaque após a repercussão do estupro de uma jovem no Rio de Janeiro, neste mês. Antes da aprovação do projeto, os senadores votaram um pedido de urgência e a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ofereceu o relatório em Plenário, mesmo sem ter o texto fechado por escrito.”A maioria dos casos passam ao largo das lentes das nossas retinas, mas não aqui, não no Congresso Nacional. O Congresso Nacional, ciente de sua responsabilidade, tem enfrentado essa questão”, disse Simone Tebet.

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O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em um quarto, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. O texto proposto por Vanessa Grazziotin aumentava a pena em um terço, fazendo com o que máximo fosse para pouco mais de 13 anos.

Com a mudança sugerida por Simone Tebet e aprovada em Plenário, o aumento de pena para estupro coletivo será de no mínimo um terço, podendo chegar a dois terços. O tempo máximo, assim, passará para mais de 16 anos. Para ela, a mudança permitirá ao juiz adotar um parâmetro elástico, que possa punir com maior ou menor rigor os criminosos, dependendo das circunstâncias do crime.

Simone Tebet também mudou o texto para tornar crime, punido com dois a cinco anos de prisão, a publicação do conteúdo que contenha cena de estupro por qualquer meio, inclusive pela internet. Segundo a relatora, a mudança preencherá um vazio legal, já que atualmente essa divulgação é punida com até seis meses, como injúria. “Estamos trazendo para o Código Penal mais um tipo, diante desse vácuo normativo: divulgação pela internet, seja de que forma for — fotografia, vídeo, comentários, transferir, comentar — passa a ser crime quando essa divulgação for de imagens de estupro individual ou coletivo”, explicou.

O Palácio do Planalto confirmou nesta quarta-feira (1º) a nomeação do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Ele substituirá Fabiano Silveira, que pediu demissão na última segunda-feira (30) após a divulgação de áudio em que orienta a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado na Operação Lava Jato. A posse está marcada para esta quinta-feira (2).

Carioca radicado em Brasília, o jurista de 66 anos é considerado um dos principais especialistas em Direito Eleitoral no país. Torquato foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois momentos – na cota dos advogados – e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Entre 1980 e 1981, atuou como advogado do governo brasileiro na Comissão de Empresas Transnacionais das Nações Unidas em Nova York e Genebra (1980-1981).

O novo ministro encontrará um ambiente hostil. Servidores ligados à Controladoria-Geral da União (CGU) não aceitam a perda do status de ministério do órgão de combate de controle interno, fiscalização e combate à corrupção. Eles pedem a revogação da medida provisória que incorporou o órgão ao recém-criado ministério.

Na segunda-feira, cerca de 200 funcionários em cargos de direção e assessoramento superior (DAS) e chefes de unidades estaduais da CGU entregaram seus cargos em protesto contra Fabiano Silveira. Após a divulgação do áudio de Fabiano com críticas à Lava Jato, servidores impediram a entrada do ministro em seu gabinete, ocuparam o prédio e lavaram a fachada e o acesso à porta dele. Além disso, declararam que não se submeteriam às ordens dele.

Na contra mão da necessidade de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, o Congresso deve votar até o final de julho ou começo de agosto um pacote de reajustes salariais generalizados para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Os aumentos previstos ficarão entre 10,7% e 55% e variam a depender da categoria e do prazo em que estão sem reposição dos ganhos. O primeiro passo para a aprovação das leis com os percentuais de reajustes já foi acertado pelos líderes de bancadas na Câmara, que fecharam acordo para dar urgência ao tema.

Deputados já avisaram que se comprometem a aprovar em plenário urgência constitucional para votação dos projetos, mas ninguém admite que votará a favor dos reajustes em razão do impacto fiscal que eles representarão. Dezenas de categorias serão contempladas com os reajustes negociados com o governo (veja a tabela no final deste texto).

Na lista dos aumentos estão magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, que acertaram com o Congresso o reajuste de 41,5%. Para os funcionários do Legislativo, o percentual previsto é de 25%.

No Executivo, o menor percentual – de 10,7% – está previsto para funcionários do Ibama, fiscais agropecuários, servidores da Agência Nacional de Inteligência (Abin) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), pesquisadores em saúde pública e funcionários do setor de ciência e tecnologia.

Os maiores aumentos – de 55% – estão previstos para os servidores da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais agências reguladoras. Para os professores federais, inclusive os dos ex-territórios, o reajuste estimado é de 42,8%. As gratificações pagas pela ocupação de cargos de confiança, as Divisões de Assessoria Superior (DAS), também serão elevadas em percentual previsto de 21,2%. Este mesmo percentual será aplicado sobre os ganhos de servidores de instituições federais de ensino.

O vereador Duda do Vassoural (PRTB) usou a Tribuna Livre da Casa do Povo – no 1º expediente da 29ª Reunião Pública Ordinária – com a presença de vendedores ambulantes nas galerias – pediu atenção da PMC para que os espaços onde se vende bebidas no Pátio de Eventos Luiz “Lua“ Gonzaga possa ser ocupado também por ambulantes que vendem pastilhas e balas. “Fui camelô no Pátio do Forró de 1994 a 2001 – tinha o meu isopor e vendia cerveja, refrigerante e água – conheço a luta de vocês – peço ao prefeito que resolva abrir espaço para vocês trabalharem para poder levar o pão para casa. Se pode vender cerveja, pode vender pastilha também”, apelou o vereador Duda do Vassoural.

O vereador Ricardo Liberato (PDT), preocupado com o equilíbrio na relação de cobrança de impostos no trânsito de mercadorias em Caruaru e no polo de confecção da região – usou a Tribuna Livre da Casa do Povo – no 1º expediente da 29ª Reunião Pública Ordinária desta 4ª Sessão Legislativa e destacou o conteúdo de indicação direcionada ao governo do Estado. “O governador Paulo Câmara deve buscar um estudo de viabilidade técnica de cobrança de impostos no nosso Polo de Confecções – de forma que seja legal e possível para o sulanqueiro arcar e poder manter o negócio – que hoje é o pulmão da economia da região”, sugeriu o vereador Ricardo Liberato.

O vereador Leonardo Chaves (PDT) denunciou a falta de pagamento e repasses do Estado na área da saúde pública à prefeitura – no final da 30ª Reunião Pública Ordinária desta 4ª Sessão Legislativa – “O governo do Estado deve mais de quatro milhões à PMC e a dívida vem gerando sérios problemas nos serviços – inclusive no SAMU. Outro débito – esse de 2,5 milhões com fornecedores do Hospital Regional – também vem ocasionando consequências danosas à saúde pública de Caruaru e daqueles pacientes que se deslocam de várias regiões para atendimentos no Regional”- denunciou, pedindo providências urgentes para evitar a falência de serviços essenciais, o presidente Leonardo Chaves.

O vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB) garantiu a presença de todos os artistas forrozeiros na programação dos festejos juninos da Capital do Forró, com a produção da grade dos polos de animação e Alto do Moura – durante discurso na Tribuna Livre da Casa do Povo nesta 30ª Reunião Pública Ordinária da 4ª Sessão Legislativa. “Conversei com o prefeito José Queiroz e ele garantiu a presença de todos os artistas e bandas de forró de Caruaru na grade da programação, que será fechada até o final de semana” – afirmou o vereador Edjailson.

O vereador Jajá (PSDC) usou a Tribuna Livre da Casa do Povo durante o 1º expediente da 30ª Reunião Pública Ordinária e destacou o requerimento encaminhado à Mesa Diretora solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na votação e no processo seletivo dos conselheiros tutelares, relacionados no Portal da Transparência da prefeitura. “Temos informações que há conselheiro acumulando função e outros trabalhando até fora de Caruaru, dentre outras irregularidades já apuradas”, assegurou o vereador Jajá.

Durante a tarde de ontem (31), na sala de monitoramento, o prefeito de Caruaru, José Queiroz, e o vice-prefeito Jorge Gomes reuniram a equipe de secretários para a reunião mensal. O encontro foi marcado pela avaliação de desempenho de ações realizadas e em andamento e também para pedir economia na utilização de recursos. “Sabemos a crise que enfrentamos e não podemos deixar que isso paralise nossas ações. Sei que minha equipe encontrará os meios necessários para economizar e dar continuidade aos nossos projetos”, enfatizou Queiroz.

A categoria sub-13 da Escola Furacão Caruaru, escola oficial do Clube Atlético Paranaense, conquistou no último sábado (28) o título do “Campeonato Capital do Forró”. A partida foi realizada no estádio Vera Cruz, contra a equipe Independente de Cachoeirinha. O destaque da competição foi o garoto Caua Schauerte, eleito o melhor goleiro do campeonato.

A grande final recebeu a presença de todos os pais e alunos da Escola Furacão Caruaru, que promoveram uma belíssima torcida para os jovens atletas. “Parabéns a todos os garotos pelo empenho e pela belíssima apresentação. Parabéns ao técnico Jairo Moura pelo trabalho e a todos que fazem a Escola Furacão Caruaru”, disse Evandro Marinho, coordenador técnico da escola. O Campeonato foi disputado por 12 equipe de escolas de futebol de varias cidades da Região Agreste, sob a organização de Naua.

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