O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco(TRE-PE) convocou juízes eleitorais do Estado para reunião de trabalho sobre a revisão do eleitorado com biometria. O encontro acontece nesta quinta-feira(04), às 10 horas. “Nosso objetivo é sensibilizar o juiz estadual para a importância da sua função no eleitoral e para a urgência de otimizar a biometria nesses municípios”, explica o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva.

A reunião acontece nesta manhã na sala do Pleno ( Avenida Agamenon Magalhães, 1160, Graças) e a pauta será o andamento do recadastramento e as estratégias para melhorar o atendimento de eleitores nos municípios envolvidos nessa reta final. O prazo para que o eleitor realize a revisão de seus títulos eleitorais é de 31 de março.

Na ocasião o presidente do TRE-PE, Antônio Carlos da Silva fará a abertura e o corregedor Paulo Victor Almeida apresentará aspectos jurisdicionais do processo revisional; domicílio eleitoral; aspectos importantes quanto à comprovação e estrutura da sentença revisional. Já a ouvidora Érika Ferraz apresentará as principais demandas recebidas pela Ouvidoria.

Logo em seguida a Comissão Executiva da Biometria (Coimb) explicará os aspectos da Infraestrutura e Monitoramento da Biometria. Ao final a assessora de Comunicação Rosa Miranda, demonstrará o apoio que a Ascom do TRE pode dar para cada juiz na hora de divulgar o recadastramento biométrico na sua cidade. 

” A divulgação nas rádios e em carros de som é essencial. Depois da coletiva que demos e da colaboração da Imprensa, o recadastramento biométrico duplicou em Olinda”, lembra Antônio Carlos que também é formado em Relações Públicas.

Na sessão desta quarta-feira (3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, reconduzir o ministro Gilmar Mendes para a vaga de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

  
A eleição ocorreu tendo em vista que Gilmar Mendes, atual vice-presidente do TSE, encerra agora em fevereiro seu primeiro biênio como titular da Corte Eleitoral.O TSE é composto por sete ministros titulares, sendo três oriundos do STF, dois representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados

Na primeira sessão deliberativa o ano, os senadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do Estatuto da Primeira Infância, que determina um conjunto de ações para o início da vida, de zero a seis anos de idade. Uma das novidades está na ampliação da licença-paternidade em mais 15 dias. Hoje o pai tem direito de se afastar do trabalho por até cinco dias. Como já foi aprovada pela Câmara, a proposta seguirá para sanção presidencial. Caso esse trecho não seja vetado pela presidente Dilma, a licença-paternidade poderá chegar a 20 dias.

A prorrogação da licença para os pais, no entanto, não será automática. Seguirá os mesmos moldes da concessão da licença-maternidade de 180 dias, ou seja, estará sujeita à adesão da empresa. Além disso, para ter mais tempo para ficar com o bebê, o homem terá de participar de cursos sobre paternidade responsável.

A licença-maternidade de 180 dias é garantida às servidoras públicas federais desde 2010. Alguns estados também ampliaram o benefício. Na iniciativa privada, a minoria aderiu ao programa que aumentou para seis meses o afastamento remunerado. A maioria continua a conceder 120 dias.

O texto aprovado também garante ao pai o direito de não comparecer ao serviço, sem perdas no salário, para acompanhar a gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas. Ele terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez e um dia para levar o filho de até seis anos ao médico.

“É uma legislação muito avançada. Estende o olhar sobre todos os direitos da criança na primeira infância e na sua relação com a família. Alguém já disse que se pode reconhecer o valor de um país pelo modo como trata suas crianças, portanto, é disso que trata o projeto de lei”, defendeu a relatora do projeto, senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

O senador Ricardo Ferraço (ES) afirmou que a ampliação da licença-paternidade não vai criar ônus para o empregador. “Isso não vai onerar a empresa, uma vez que só terão direito a essa ampliação da licença-paternidade, ao invés de cinco dias, aqueles trabalhadores que forem vinculados às empresas que participam do chamado Programa Empresa Cidadã. Esse custo da licença será equacionado através exatamente da renúncia fiscal”, defendeu o capixaba, que se desfiliou recentemente do PMDB.

O projeto aprovado é um substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) à proposta do governo federal que determinava um conjunto de ações para o início da vida. A proposta prevê a ampliação da qualidade do atendimento, inclusive com a criação de novas funções públicas para cuidar do início da vida e a valorização do papel da mãe e do pai. Propõe, ainda, a construção de espaços públicos que garantam o adequado desenvolvimento das crianças.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais encerrou seus trabalhos, com a conclusão da análise do relatório final e aprovação de três destaques ao texto. Os deputados rejeitaram trecho do relatório que pedia o fim das vaquejadas, rodeios e clubes do laço no país por causarem sofrimento a animais. 

A recomendação de proibição foi retirada do texto sob o argumento de que essas práticas movimentam a economia em diversos municípios do interior do país e que estão incorporadas às tradições culturais do meio rural brasileiro.

Apresentado no final do ano passado, o relatório do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) recomendava a aprovação de um projeto de sua própria autoria, que proíbe essas práticas no país. A proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

Também foram retirados do relatório final a criação de novas regras para inspeção de abate humanitário de animais e a permissão para abate de jumentos. Tripoli propôs uma série de ações para regulamentar o primeiro e proibir o segundo.

Destaque apresentado pelo deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) pediu a retirada dos trechos sob a alegação de que já existe uma norma do Ministério da Agricultura (Instrução Normativa 3/00) com regras para o abate humanitário.

Com mais de 500 páginas, o relatório final faz três indicações principais: a aprovação de projetos de proteção a animais em tramitação no Congresso; recomendações a várias entidades, como zoológicos e governos; e a solicitação ao Ministério Público do indiciamento de 13 pessoas que comprovadamente praticaram maus-tratos.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, deu posse na tarde desta quarta-feira (3/2) a 30 juízes substitutos aprovados em concurso público da Corte Estadual. Os novos magistrados começam a atuar em comarcas pernambucanas até o início do segundo semestre deste ano, após concluírem o curso de formação inicial na Escola Judicial do TJPE. A convocação foi possível em virtude do plano de contingenciamento do Poder Judiciário, que permitiu redução de R$ 8 milhões além dos R$ 97,8 milhões previstos para serem economizados em 2016.
 
A solenidade de posse teve lugar no Salão de Sessões do Pleno, no Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio. O primeiro colocado no certame, Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, realizou o juramento em nome dos demais juízes aprovados. Em seguida, o representante dos empossados, Diniz Cláudio de Miranda Cavalcanti, proferiu discurso de agradecimento. “Em um Estado Democrático de Direito, é dos juízes que se socorre o cidadão de bem quando quer fazer justiça. Jamais poderemos encarar um processo como apenas mais um”, observou Cavalcanti.
 
Em pronunciamento no qual acentuou a responsabilidade do juiz na promoção da paz social, o chefe do Poder Judiciário do Estado deu as boas-vindas aos novos magistrados. “O bom juiz é aquele que se preocupa com as questões jurídicas envolvidas em cada caso, mas também lança um olhar sociológico, filosófico e humanístico. O magistrado deve ser independente e equidistante dos interesses das partes. Sobretudo, deve respeitar o cidadão, destinatário final do serviço judicial”, salientou Frederico Neves.
 
Presidente da Comissão do Concurso Público, a desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira lembrou o desafio que a atividade judicante representa, especialmente num momento de crise como a que atravessa o Brasil nos dias de hoje. “O julgador deve sempre permear sua atividade em princípios éticos que assegurem a independência necessária para o exercício da magistratura. Acredito que o esforço diário como agentes públicos no exercício da função de juiz é, sobretudo, não se esquecer de sempre servir à instituição, e nunca dela servir-nos”, afirmou.
 
Compuseram ainda a Comissão do Concurso Público os desembargadores Mauro Alencar e Alexandre Assunção, como membros titulares; os desembargadores André Guimarães e Odilon Oliveira, como suplentes; e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, Adriana Rocha.
 
A seleção pública durou um ano e envolveu diversas etapas, a exemplo de prova oral, prova de sentença e análise de títulos. Em janeiro de 2016, a Corte Especial do TJPE homologou o resultado final do concurso, que aprovou 100 candidatos. À medida que forem superadas restrições orçamentárias, mais aprovados serão nomeados, uma vez que o Poder Judiciário de Pernambuco registra atualmente cerca de 200 cargos vagos de juiz.

Em continuidade as ações de mobilização para enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e o vírus Zika, os serviços de saúde públicos, privados e filantrópicos em todo o país devem realizar nesta quinta-feira (4) a limpeza dos prédios para eliminar possíveis focos do vetor. A ideia é que o conjunto de trabalhadores da saúde promova a ação em todas as instalações, assegurando que os ambientes de trabalho estejam livres do mosquito e garantindo, assim, a segurança de pacientes e seus acompanhantes. A iniciativa integra o eixo de mobilização do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia, coordenado pelo Ministério da Saúde, com envolvimento de mais 19 ministérios e outros órgãos federais.

Para viabilizar a ação, o Ministério da Saúde acionou o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que enviaram comunicados aos gestores com orientações sobre a mobilização, além da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Confederação Nacional de Saúde (CNS) e Confederação das Santas Casas de Misericórdia (CMB). O Ministério da Saúde também enviou mensagem para as Salas Estaduais de Coordenação e Controle para o enfrentamento da dengue, chikungunya e Zika.

“O trabalho de combate aos criadouros do Aedes tem de ser permanente. É importante que todos os trabalhadores da saúde continuem engajados nessas ações e façam a limpeza do local continuamente. A melhor forma de enfrentarmos a microcefalia e proteger nossa população é não deixar o mosquito nascer”, destaca o ministro da Saúde, Marcelo Castro. Todas as secretarias estaduais de saúde receberam uma mensagem do ministro convidando para o engajamento na campanha de enfrentamento ao mosquito. A expectativa é de que aqueles que não puderem realizar a ação nesta quinta-feira, que se programem para os próximos dias.

Atualmente a rede de saúde pública conta com cerca de 3 mil hospitais públicos, 1.900 privados sem fins lucrativos e 2.400 privados com fins lucrativos, 400 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), 41 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), laboratórios e hospitais de excelência. Ao final do dia deve ser realizado um balanço, com registro das ações e adoção de um plano de monitoramento para que cada ambiente continue livre do mosquito, ou seja, uma ação contínua. Os possíveis focos do mosquito, que forem identificados, devem ser repassados à Sala Estadual de Comando e Controle.