A policial militar Renata Figueiredo, de 37 anos, lotada no 9º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas, da cidade de Delmiro Gouveia, publicou vídeo em rede social para denunciar o ex-marido por violência doméstica.

Segundo Renata, o relacionamento de 16 anos é abusivo. A policial também afirma sofrer agressões físicas e psicológicas.

No começo do mês, em Araripina, no Sertão de Pernambuco, o marido chegou a ameaçar Renata com uma arma apontada para sua cabeça.

“Quando a gente sentou para conversar e terminar o relacionamento, ele pegou a arma, apontou na minha cabeça e só não me matou porque a minha filha começou a gritar desesperadamente”, contou a policial. Os dois têm dois filhos juntos e Renata afirmou que o relacionamento acabou por consequência de abusos e traições.

O episódio foi presenciado pelos dois filhos do casal, sogra e amigos. Renata disse que tem sofrido pressão para mudar o depoimento. “Não foi eu que atirou, foi ele! Ele tem uma arma e, apesar das pressões, não mudei minha versão”, alegou.

Em relato ao portal TNH1, a advogada de Renata, Thyale Chabloz, disse que o efetuou disparos para o alto durante a briga com a militar. Os tiros foram ouvidos na rua e a polícia foi acionada para a ocorrência. A advogada também disse que o empresário é “poderoso” e “muito influente em Araripina”.

O homem foi preso em flagrante. A Folha de Pernambuco entrou em contato com a Polícia Civil pernambucana, que afirmou ter registrado o caso e autuado o homem por ameaça por violência doméstica/familiar e disparo de arma de fogo.

“O autor foi levado à delegacia para realização dos procedimentos cabíveis, ficando em seguida à disposição da Justiça”, disse a corporação. Ele foi liberado após pagar uma fiança de R$ 3 mil. A defesa do marido não foi localizada. O caso foi denunciado à Justiça pernambucana no início de agosto.

Desabafo
No vídeo publicado em rede social no último domingo, Renata desabafa sobre o relacionamento. Ela afirma ter sofrido uma série de abusos nos 16 anos em que passaram juntos.

“Eu só vim aqui porque eu estou temendo pela minha vida. Me senti na obrigação de contar um pouco da minha história e que esse vídeo possa encorajar mulheres, mães e vítimas de violência doméstica. Eu tenho duas crianças e está sendo muito difícil passar por tudo isso”, afirmou a policial.

“A gente começou do zero, a gente não tinha nada e eu cheguei a vender maracujá na feira até a gente abrir a primeira loja. Sempre apoiei ele, mas ele nunca me apoiou. Quando eu fiz faculdade, ele não foi na minha formatura, quando eu passei na academia [de polícia] ele fez de tudo para eu desistir. E agora ele vem querendo tomar tudo de mim”, completou Renata.

Folhape

Nesta segunda-feira (21), a Neoenergia Pernambuco, em parceria com o SENAI, promoveu a formatura de mais 78 alunos formados na Escola de Eletricistas da companhia. O evento foi realizado no auditório da empresa e contou com a presença da governadora do Estado, Raquel Lyra, do CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, da diretora vice-presidente de Regulação Institucional e Sustentabilidade do grupo, Solange Ribeiro, e do diretor-presidente da distribuidora pernambucana, Saulo Cabral. Do total dos formandos, 42 foram mulheres. Todos os profissionais capacitados pelo projeto estão aptos para atuar em redes de distribuição de energia elétrica em todo o País. Desde o lançamento da Escola em Pernambuco, em 2018, já são mais de 1.800 novos eletricistas formados. Desse total, 78% foram contratados pela própria distribuidora.

Na solenidade, Eduardo Capelastegui, CEO da Neoenergia, reconheceu a iniciativa e reforçou aos formandos a importância de seguir estudando e se capacitando cada vez mais. “A Escola de Eletricistas é a porta de entrada para o mercado de trabalho. Vimos aqui histórias de profissionais que se formaram no projeto e têm crescido dentro do grupo. A carreira de vocês está apenas começando. Muitos dos nossos eletricistas estão fazendo engenharia e buscam se qualificar cada vez mais. Continuem a estudar. Somos um grupo global e muitos profissionais já saíram daqui para trabalhar nos Estados Unidos, no México, na Austrália. Espero ver todos dentro do grupo Neoenergia em breve”, afirmou Capelastegui.

A Escola de Eletricistas busca estimular a geração de emprego e renda, além de ampliar a oportunidade de uma nova profissão para mulheres, contribuindo para a equidade de gênero em carreira majoritariamente masculina. Desde 2019, a Neoenergia iniciou a abertura de turmas exclusiva para o público feminino e tem desenvolvido estratégias para inseri-las, seja no quadro de colaboradores próprio, ou mesmo em empresas parceiras. Em Pernambuco, desde o início do projeto, já foram formadas 247 mulheres, tendo sido contratadas mais de 66% das profissionais.

“Estamos aqui parabenizando a ação da Neoenergia. É muito importante ter iniciativas que permitam aliar a qualificação profissional e vocação para o mercado, esse é um grande exemplo disso. Tudo que essas pessoas precisam é de oportunidade de aprendizado e de exercer uma profissão que permita melhorar a sua qualidade de vida e das suas famílias”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Além da oportunidade de formação e qualificação de mão de obra para o setor elétrico no país, a iniciativa representa a entrada no mercado de trabalho para a população das áreas onde a empresa está presente no serviço de distribuição de energia – Neoenergia Brasília (DF), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Elektro (SP/MS) e Neoenergia Pernambuco (PE).

“Lugar de mulher é onde ela quiser. Para essa frase valer de verdade, é necessário oportunidade. E foi isso que tivemos. Para muitas de nós, trabalhar com eletricidade não estava nos planos, mas aqui estamos. Graças a Neoenergia, cada dia temos mais mulheres como eletricistas. Cada um de nós renunciou a algo e agora estamos prontas para começar uma nova história. Por isso, agradecemos à Neoenergia pela oportunidade e por ter acreditado em nós”, afirmou a formanda eletricista Aline Correia.

A Escola de Eletricistas da Neoenergia encerrou suas turmas para o ano de 2023, mas já está planejando o ano de 2024. A expectativa é que pelo menos 15 turmas mistas sejam formadas em todo o Brasil e as inscrições sejam abertas entre o final de 2023 e início de 2024.

Nacional – Desde a sua criação, a Escola de Eletricistas já formou a 5.756 eletricistas, sendo 4.873 homens (3.684 contratados) e 883 mulheres (565 contratadas). As aulas são ministradas pelo Senai, no Nordeste, no Distrito Federal e em parte do estado de São Paulo, que também conta com a Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT/ETEC).

O conteúdo é dividido em duas partes, o teórico e o prático, possibilitando uma formação completa para os alunos. Todas as pessoas com idade acima de 18 anos, ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem se inscrever.

A Neoenergia já conta com 3.000 mulheres em sua força de trabalho, em todas as áreas da empresa. Destas, mais de 380 ocupam cargos de liderança dentro da corporação.

Reconhecimento – O projeto da Escola de Eletricistas foi reconhecido como exemplo global de um dos Princípios de Empoderamento das Mulheres pelo WeEmpower, programa da ONU Mulheres junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à União Europeia, que tem como finalidade estimular boas práticas das empresas.

A Subcomissão Especial do Transtorno do Espectro Autista da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública nesta terça-feira, 22/8, com o intuito de debater o projeto “PRF Amiga dos Autistas”. O debate foi proposto pelos deputados Iza Arruda (MDB-PE), dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Diego Garcia (Republicanos-PR), Eduardo Velloso (União-AC), Rafael Simoes (União-MG) e Augusto Puppio (MDB-AP).

A Subcomissão Especial foi criada para discutir e propor medidas voltadas a políticas públicas de inclusão de pessoas com Espectro Autista, por meio de um requerimento apresentado pela deputada federal Iza Arruda.

A parlamentar é a relatora da subcomissão e ressaltou a importância de criar espaços que ampliem a discussão sobre políticas públicas para minorias. “A comunidade autista ganhou notoriedade nos últimos anos, porém ainda está distante do que realmente precisa para ter seus direitos garantidos”, declarou.

A iniciativa busca a capacitação dos policiais rodoviários federais para lidar com indivíduos que tenham familiares diagnosticados com autismo, além de prepará-los para abordagens mais humanizadas nas rodovias de todo o país.

Foram convidados para a audiência, entre outros:

• O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando;
• O responsável pelo projeto PRF Amiga dos Autistas da PRF, Fernando Cotta;
• O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Tácio Melo;
• Superintendentes regionais da PRF.

De 24 a 27 de agosto, o Pavilhão de Eventos do Caruaru Shopping será palco mais uma vez da Feira de Noivas do Agreste, que chega a sua 17ª edição. O horário de funcionamento será das 10h às 22h, da quinta ao sábado, e das 11h às 21h, no domingo,

De acordo com a coordenadora da feira, Cleide Santos, o evento contará com diversos expositores e fornecedores de vários segmentos, entre eles, de alianças, bolo, buffet, doces, vestido de noiva, cerimonial, decoração da clássica a rústica, barman, fotografia e filmagem.

“Também haverá uma casa inteligente, com alta tecnologia, bem como uma belíssima limousine para transportar a noiva no seu grande dia”, adiantou Cleide.

A programação da 17ª Feira de Noivas do Agreste tem início às 19h do dia 24, quando será oferecido um coquetel de abertura. De 25 a 27, além dos stands, o público poderá conferir desfiles de noiva, debutantes, social e daminhas. Também haverá apresentações musicais de voz e violão, violino, teclado, entre outras.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (22) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A definição sobre os critérios para uma eventual ampliação do Brics e a criação de uma unidade de valor comum no comércio entre os países do bloco estão na pauta da 15ª Cúpula do Brics, que começa nesta terça-feira (22), em Joanesburgo, África do Sul, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais de 20 países já manifestaram formalmente interesse em integrar o Brics, como  Irã, Arábia Saudita e Argentina.

A inclusão de novos países no  Brics – grupo atualmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – pode não ser interessante para o Brasil. A avaliação é do coordenador do Grupo de Estudos sobre o Brics (Gebrics) da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Borba Casella.

Para o especialista, a inclusão de novos países pode acabar atrapalhando os trabalhos do grupo. “Essa possível ampliação vai significar paralisar e bagunçar toda essa agenda que funciona e que até agora fazia sentido, porque os cinco países têm visibilidade, representam uma parcela importante da população mundial, da economia mundial”, explica Casella, que é professor de direito internacional público da Faculdade de Direito da USP.

Para ele, a mudança na constituição do Brics poderá levar o Brasil a deixar o grupo. “Não sei se é conveniente para o Brasil estar aliado com o grupo que será marcadamente anti-ocidente para se colocar em oposição à União Europeia e aos Estados Unidos. Não nos interessa estar em rota de colisão com parceiros comerciais importantes, não vejo vantagem nenhuma para o Brasil”, diz Casella. Ele explica que, como o Brics não é uma organização internacional constituída, não há um procedimento previamente determinado para o ingresso de novos países.

A discussão sobre a ampliação do Brics pode ser um sinal de necessidade de vitalidade e revigoramento do bloco, na avaliação do professor titular do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Alcides Cunha Costa Vaz. Para ele, a longo prazo, a inclusão de mais países pode ser um complicador na busca de convergência e consensos. “Quando se amplia o número de membros, a pluralidade, a diversidade e as desigualdades também aumentam e se torna mais dificultoso o processo decisório, o estabelecimento de agendas fortes e convergentes.”

Para a especialista em China Larissa Wachholz, o sucesso de uma possível expansão do bloco vai depender da forma como ela for concretizada. “É preciso ter a compreensão de onde se quer chegar e pensar em um processo de expansão condizente com os objetivos que se quer alcançar: se é expandir o comércio dos países envolvidos, ou expandir as opções de financiamento. Os países com interesse em aderir devem pensar de forma similar, para trazer mais consenso e não dissenso”, avalia a sócia da assessoria financeira Vallya.

Apesar das vantagens para o Brasil de uma possível ampliação do grupo, como a expansão de mercados, a cooperação na área de desenvolvimento sustentável, infraestrutura e tecnologia, além do fortalecimento do papel internacional, a entrada de novos membros pode resultar em divergências de interesses e prioridades e na complexidade da cooperação entre os países. “Quanto mais países entram no grupo, mais complexa podem se tornar a coordenação e a tomada de decisões. Diferenças culturais, econômicas e políticas entre os membros podem dificultar a implementação de acordos e projetos conjuntos”, diz o pesquisador Bruno Fabricio Alcebino da Silva, do Observatório de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil (Opeb).

Agenda econômica

A reunião do Brics também deverá ter discussões importantes sobre a possibilidade da criação de uma unidade de valor comum em transações comerciais e de investimentos entre os membros do agrupamento. Para a especialista Larissa Wachholz , a criação de instrumentos que facilitem o comércio internacional é sempre bem-vinda. “Um país como o Brasil se fortalece com um comércio internacional resiliente, amplo, que contempla vários atores”, destaca.

Já o professor Casella diz que não tem “nada contra a ideia, desde que funcione”. “O que realmente importa não é que digam que lançaram mais um mecanismo, é que isso funcione, que o mercado aceite e que se passe a ter operações de comércio exterior, de compra e venda de mercadorias e commodities usando esse mecanismo.”

Segundo o governo brasileiro, a discussão sobre a unidade de valor comum ainda é embrionária. “Essa unidade não visa a substituir as moedas nacionais, mas a projetar alternativa estável às moedas internacionais predominantes”, informou o Palácio do Planalto, em publicação sobre o evento.

O debate sobre o financiamento a projetos de cooperação e desenvolvimento, por meio do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), é um dos pontos em que pode haver avanços mais concretos, na avaliação do professor Costa Vaz. “É possível equilibrar as dificuldades no campo político com uma maior proatividade no campo dos instrumentos de financiamento ao desenvolvimento, o que pode mostrar ao final uma cúpula com resultados tangíveis”, avalia.

Além da concertação política, o Brics contempla iniciativas setoriais e de cooperação, incluindo comércio e finanças, ciência, indústria, energia, tecnologia e saúde. Segundo o governo brasileiro, a Cúpula do Brics deve avançar em temas importantes como: aprimoramento da governança global, recuperação econômica, cooperação entre países em desenvolvimento, combate à fome, mudança do clima e transição energética.

“Apesar dos desafios e das tensões geopolíticas, a cúpula representa uma oportunidade para abordar questões críticas, fortalecer a cooperação e definir a direção futura do grupo. A forma como os países Brics enfrentarão esses desafios e buscarão suas aspirações ainda está por ser determinada, mas o evento atual é um passo importante nesse processo”, avalia o pesquisador do Opeb.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu que o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho poderá ficar em silêncio no depoimento que irá prestar nesta terça-feira (22), às 14h30, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados.

Pela decisão, Ronaldinho também poderá ser assistido por seu advogado e não poderá sofrer constrangimentos físicos e morais ao exercer o direito de permanecer calado.

O ex-jogador foi convocado para depor em função de negócios que possui com uma plataforma que opera com criptoativos.

O irmão do Ronaldinho, Roberto de Assis Moreira, foi convocado para depor e também poderá ficar em silêncio durante o depoimento à comissão.

A CPI  investiga esquemas de pirâmides financeiras com o uso de criptomoedas. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao todo, 11 empresas teriam cometido fraudes utilizando moeda digital, como a divulgação de informações falsas e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar o esquema de pirâmide.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.

A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.

A 10ª Turma do TRF julgou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de primeira instância que, no ano passado, arquivou a ação contra os acusados.

Dilma e os demais integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando por parte da União repasse de valores às instituições, que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”.

No processo que tramitou na 4ª Vara Federal em Brasília, Dilma e Mantega foi excluídos do processo. Em seguida, o processo contra os demais acusados também foi arquivado sem resolução de mérito, ou seja, não foi analisado por falta de fundamentação das acusações.

Na sessão desta tarde, o colegiado do TRF julgou a apelação do MPF contra o arquivamento em primeira instância. Por 3 votos a 0, a turma manteve o arquivamento. Votaram o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.

Durante a sessão, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma, reiterou que a ex-presidente não participou das operações dos bancos.

“O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à [então] presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Não nenhuma descrição de dolo.”, concluiu.

Os secretários estaduais de Educação e os conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educação pedem que as mudanças no ensino médio, que estão em fase de elaboração pelo Ministério da Educação (MEC), ocorram apenas a partir de 2025. Em posicionamento conjunto, eles argumentam que o novo ensino médio já foi implementado em todos os estados e que as mudanças exigirão um período de transição factível.

“Qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível, motivo pelo qual as decisões a serem encaminhadas a partir da consulta pública devem ser implementadas apenas a partir do ano letivo de 2025”, defendem os secretários e conselheiros. Eles dizem que eventuais mudanças implicariam em novos ajustes e regulamentações, incluindo a reescrita do referencial curricular, o que seria inviável de ser feito a tempo para o ano letivo de 2024.

O posicionamento conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) foi encaminhado nesta segunda-feira (21) ao MEC.

Os secretários e conselheiros destacam também no posicionamento quatro aspectos que consideram essenciais na oferta do ensino médio. Além das regras de transição em um período considerado factível, eles pedem a manutenção do ensino a distância (EaD) tanto na formação geral básica, que é a parte do conteúdo estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que é comum a todas as escolas do país, quanto nos itinerários formativos, que é a parte escolhida pelos estudantes para aprofundamento mediante a disponibilidade de cada rede.

Segundo eles, o ensino mediado por tecnologia “é pré-requisito para viabilizar a implementação da reforma no turno noturno e necessário ao equacionamento das especificidades territoriais de cada região (vazios demográficos, educação indígena, educação do campo, educação quilombola, dentro outros)”. O texto aponta ainda questões de infraestrutura, logística de transporte escolar e falta de professores como argumentos para se manter a oferta em EaD.

Além disso, os secretários e conselheiros defendem que 2,1 mil horas das 3 mil horas do ensino médio sejam dedicadas à formação geral básica e que os itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois, sendo um composto por linguagens, matemática e ciências humanas e sociais e outro por linguagens, matemática e ciências da natureza. Os estudantes podem optar ainda pela trilha formativa em educação profissional e técnica.

Revisão

O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 pela Lei 13.415/2017, e foi implementado no ano passado, nas escolas de todo o país. O modelo é alvo de críticas e, ao assumir o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se a revê-lo.

No primeiro semestre deste ano foi aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. No dia 7 de agosto, o MEC divulgou o sumário com os principais resultados da consulta. Ao todo, foram recebidas mais de 11 mil contribuições de 9 de março a 6 de julho.

Entre as propostas de mudança apresentadas pelo MEC com base na consulta estão a ampliação da carga horária da parte comum, a recomposição de componentes curriculares e o fim da educação a distância (EaD) para a Formação Geral Básica, com exceção da educação profissional técnica, que terá oferta de até 20% nesse formato. A EaD também poderá ser aplicada em situações específicas, como no caso da pandemia.

Após a divulgação do sumário, o MEC abriu um prazo para que as entidades educacionais e órgãos normativos se manifestassem em relação ao documento. Nesta segunda-feira (21), termina o prazo.

Outras entidades também se manifestaram. Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a lei do Novo Ensino Médio deve ser imediatamente revogada. Os estudantes apontam que da forma como vem sendo aplicada, a lei apenas aumenta as desigualdades entre os estudantes que dependem das condições de oferta e de qualidade de cada rede de ensino.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou nota técnica na qual defende a “garantia de 2,4 mil horas destinadas à Formação Geral Básica como um passo crucial para a garantia de uma formação sólida de nossos estudantes”; a entidade defende também a educação 100% presencial, sem exceção, e a importância de aumentar os recursos públicos para a educação pública e implementar um conjunto de critérios que assegurem a excelência das condições oferecidas, de acordo com o Custo Aluno Qualidade (CAQ), garantindo o padrão de qualidade previsto constitucionalmente.

Até chegar às salas de aula, as propostas ainda têm um caminho a percorrer. Agora, o MEC consolidará uma versão final do relatório, que será enviada para a apreciação do Congresso Nacional. As propostas do MEC para o ensino médio também serão apresentadas para as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que possam contribuir com o relatório final, com base nas informações coletadas em audiências públicas realizadas pelas casas legislativas.