O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (21) maioria de votos para reconhecer que ofensas homofóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial. Até o momento, o placar de votação está 7 votos a 1 pela ampliação da punição da conduta.

A questão está sendo julgada pelo plenário virtual da Corte. O julgamento será finalizado ainda hoje, às 23h59.

A Corte julga um recurso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) para ampliar a decisão da Corte que criminalizou a homofobia como forma de racismo, em 2019.

Segundo a entidade, decisões tomadas por juízes em todo o país passaram a reconhecer a homofobia como crime de racismo somente nos casos de ofensas contra o grupo LGBTQIA+. Pelas decisões, a injúria racial, que é proferida contra a honra de um indivíduo, não poderia ser aplicada com base na decisão da Corte.

Ao analisar a questão, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, ofensas homofóbicas podem ser enquadradas como racismo ou injúria racial.

No entendimento de Fachin, a injúria racial constitui uma espécie do crime de racismo, e a decisão do STF não pode ser restringida. A pena para conduta varia entre 2 e 5 anos de prisão.

“Entendo que a interpretação hermenêutica que restringe sua aplicação aos casos de racismo e mantém desamparadas de proteção as ofensas racistas perpetradas contra indivíduos da comunidade LGBTQIA+, contraria não apenas o acórdão embargado, mas toda a sistemática constitucional”, decidiu Fachin.

O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. André Mendonça se declarou impedido para julgar o caso.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A maioria dos ministros aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após o episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Votaram pela aceitação da denúncia o relator Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.

Mendes entendeu que há indícios suficientes para a abertura da ação penal contra Carla Zambelli. “Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, argumentou.

O ministro André Mendonça votou pelo envio das acusações para a primeira instância da Justiça.

O ministro Nunes Marques votou pela rejeição da denúncia e entendeu que o caso só poderia ser levado à Justiça por meio de ação penal privada, cuja propositura deveria ser feita por Luan Araújo. O ministro também entendeu que Carla Zambelli reagiu a “ofensas”.

“Consoante se infere do teor da própria denúncia, a conduta da acusada, consistente em sacar sua arma e sair em busca de Luan Araújo, com a finalidade de realizar sua prisão em flagrante delito, situou-se, claramente, no contexto das ofensas a ela dirigidas”, afirmou Nunes Marques.

Com a aceitação da denúncia, será aberto um processo criminal contra a deputada. Testemunhas de defesa e de acusação serão ouvidas. Ao final, será decidida a condenação ou não da parlamentar.

Em nota à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski, representante de Carla Zambelli, reiterou que a deputada é inocente e garantiu que essa condição será reconhecida durante o processo.

“A defesa da deputada Carla Zambelli, diante da decisão do julgamento do Supremo Tribunal Federal, determinando o recebimento e processamento da denúncia, externa sua confiança na sua inocência, a ser reconhecida quando do julgamento do mérito. E, a partir de agora, esclarece que poderão ser produzidas todas as provas necessárias para evidenciar que ela não cometeu as infrações penais pelas quais foi acusada”, declarou a defesa.

A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira (21) o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Cabe recurso contra a decisão.

Delgatti foi preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, entre elas, de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do hacker.

Sentença

Além de Delgatti, mais seis acusados também foram condenados pelas invasões de celulares. Além dos ex-procuradores da Lava Jato, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também tiveram mensagens acessadas ilegalmente.

Na decisão, o juiz disse que Delgatti tinha a intenção de vender as conversas hackeadas da Lava Jato por R$ 200 mil à imprensa e rebateu declarações do hacker, que, durante as investigações, declarou que violou as conversas para “combater injustiças” que teriam sido cometidas durante a operação.

“Só após perceber a resistência de jornalistas a pagarem para ter acesso a este material é que houve um esfriamento inicial no ânimo de Walter de obter numerário pela troca do material”, escreveu o juiz.

Além da participação no hackeamento de autoridades, a sentença diz que Walter Delgatti obtinha dados bancários de diversas vítimas e comercializava as informações obtidas em chats especializados em crimes.

“Para melhor compreensão das técnicas de fraudes empreendidas por Walter, houve a degravação de um diálogo em que Walter se apresenta como responsável pela área técnica e segurança de uma instituição financeira e orienta um cliente de entidade bancária a realizar uma atualização em seu computador de forma a instaurar um programa malicioso”, concluiu o juiz.

Prisão

No início deste mês, Delgatti foi preso pela Polícia Federal (PF) em função de outra investigação, a invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os policiais investigam se o ato foi promovido por Delgatti a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com as investigações, o hacker teria emitido falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Desde 2016, a Anvisa promove anualmente, em parceria com os Núcleos de Segurança do Paciente de Vigilância Sanitária (NSP VISA) do país, a “Avaliação Nacional de Práticas de Segurança do Paciente” para hospitais com leitos de terapia intensiva (UTI). O instrumento avalia 21 indicadores de estrutura e processo, baseados na RDC n° 36/2013, que institui as ações de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde. 

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) recebeu mais uma vez o certificado de mérito por ALTA CONFORMIDADE. “A avaliação nacional das práticas de segurança do paciente nos faz atuar com os indicadores e rotinas institucionais e construir estratégias para promoção da cultura de segurança do paciente. Trazendo como resultado o aprimoramento do nosso serviço e um atendimento mais seguro e de qualidade no cuidado”, destaca a enfermeira do setor da qualidade, Jordanna Batista. A unidade participa há cinco anos deste processo de avaliação.

O cigarro eletrônico, também conhecido como vape, foi introduzido no comércio como alternativa para quem deseja parar de fumar – apoiado no discurso desse conter menos substâncias cancerígenas e menor potencial para causar problemas pulmonares agudos. Na verdade, o dispositivo contém um depósito onde é colocado um líquido concentrado de nicotina somado a solventes como água, propilenoglicol, glicerina e aromatizantes, sendo esse aquecido e inalado.

A venda desse, no entanto, foi proibida (sobre a venda, importação ou propaganda do aparelho) pela Anvisa (desde 2009) por não haver qualquer dado científico que comprove a eficácia e segurança do vape, como alerta o cirurgião torácico Davi Nogueira – com atendimento no NOA (Núcleo de Oncologia do Agreste), em Caruaru, Pernambuco. O uso desse é desaconselhado, inclusive, por vários especialistas, a exemplo da Associação Médica Brasileira.

A Sociedade Torácica Americana diz que os estudos não mostraram qualquer eficácia dos cigarros eletrônicos para a cessação do uso do cigarro convencional, ao contrário dos adesivos ou chicletes de nicotina, como esclarece o especialista. “O adesivo reduz gradualmente a quantidade de nicotina liberada, o que ajuda o corpo a deixar a dependência. Já o cigarro libera sempre a mesma quantidade da substância. Ao contrário do pretendido, o uso do vape pode contribuir para o aumento do vício na nicotina. A OMS também apoia esta decisão e aconselha o uso de outras estratégias comprovadas e seguras para conseguir deixar de fumar”.

O médico Davi Nogueira explica que o cigarro eletrônico é tão maléfico quanto o convencional. “Os dois tipos liberam nicotina e essa é uma das substâncias com maior poder de vício e dependência, a nível cerebral. Sem contar que, uma vez lançada ao ar (pelo aparelho e pela expiração do usuário), leva pessoas ao redor a inalar a mesma. Apesar do cigarro eletrônico não ter tantas substâncias tóxicas quanto o tradicional, ele libera outras substâncias cancerígenas, a exemplo do formaldeído. Sem contar a presença de outros metais pesados liberados no vapor e das substâncias químicas (que não têm comprovação de que são seguras, quando usadas a longo prazo) usadas para saborizar o vape.

Identificada pela primeira vez em 2019, a EVALI (E-cigarette or Vaping product use-Associated Lung Injury) é uma sigla em inglês para a doença pulmonar causada pelo uso do cigarro eletrônico ou vape. O cirurgião torácico explica que a condição está relacionada com a presença de acetato de vitamina E (tipo de óleo usado no líquido do cigarro eletrônico, especialmente nos que contém THC, que é uma substância psicoativa da maconha, e que interfere no funcionamento normal dos pulmões).

A doença pode apresentar sintomas comuns aos de outras condições respiratórias, a exemplo da pneumonia ou da gripe. O médico Davi Nogueira diz que exemplos são: falta de ar, febre, tosse, náusea e vômito, dor no estômago, diarreia, tontura, palpitação, dor no peito e cansaço excessivo, que podem durar por alguns dias ou várias semanas. Por isso a importância de se buscar ajuda médica”. Uma vez diagnosticada, a doença é tratada via internamento, mediante uso de medicamentos como corticoides, antibióticos ou antivirais, assim como oxigênio.

Assisão e Petrúcio Amorim são as atrações do palco principal do Arte em Serra do Vento. Agendado para os dias 2 e 3 de setembro, na zona rural de Belo Jardim, o evento celebra a autenticidade e a riqueza da cultura nordestina. Artistas locais e regionais também marcarão presença na grade de shows durante os dois dias.

Assisão, que recebeu o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco, traz na sua bagagem sucessos do forró, como “Fogueirinha”. Recentemente, o artista também integrou o DVD do jovem cantor João Gomes. Petrúcio Amorim, o “poeta do forró”, encanta o público com a habilidade única de contar histórias através de músicas como “Tareco e Mariola” e “Filho do Dono”.

Além dos shows musicais, o evento também terá apresentações artístico-culturais com bacamarteiros, samba de coco, quadrilha junina e encontro de sanfoneiros. Em breve, a programação cultural será divulgada pela organização do evento.

O Arte em Serra do Vento é realizado pela Fundação Bitury, com correalização da Prefeitura de Belo Jardim, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Empreendedorismo (Seculte), e conta com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Palmeiron, TurboNet, Sesc Ler Belo Jardim, Instituto Conceição Moura e Rádio Bitury FM.

Programação do Palco Principal:

Sábado (2)
Felipe Estilizado
Assisão

Domingo (3)
Gleydson Vaqueiro
Petrúcio Amorim

Passengers gather at Sao Paulo International Airport amid the outbreak of the coronavirus disease (COVID-19) and after Omicron has become the dominant coronavirus variant in the country, in Guarulhos, Brazil January 12, 2022. REUTERS/Roosevelt Cassio

A agência de viagens 123Milhas terá de explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) os motivos que a levaram a cancelar pacotes de viagem e a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro.

O caso já vem sendo acompanhado pelo Ministério do Turismo que, no sábado (19), informou que acionaria a Senacon para avaliar a conduta da 123Milhas.

Por meio de sua conta no Twitter, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse – nesta segunda-feira (21) – que vai notificar a empresa para que dê explicações acerca do cancelamento de pacotes flexíveis de viagem.

“Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá resultar em sanções à empresa”, tuitou o secretário.

“A empresa não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção de voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro. Consumidores que se sintam lesados podem encaminhar reclamação através do site.

Em nota, o Ministério da Justiça lembrou que a modalidade de venda de passagens – por meio de transferência de milhas – precisa atender previsão do Código de Defesa do Consumidor.

“A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula. O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva. A devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias”, diz a nota do Ministério da Justiça ao enfatizar que a empresa deve informar de forma clara a modalidade de reembolso.

Resposta
As manifestações do secretário e do Ministério da Justiça respondem ao comunicado divulgado pela empresa na sexta-feira (18), quando informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

Na sequência, a 123Milhas disse que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da empresa. Os cancelamentos, segundo a agência de turismo, teriam ocorrido por “motivos alheios a sua vontade”.

“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, declarou a plataforma da empresa.

Também por meio de nota, o Ministério do Turismo disse que acompanhará o avanço das investigações e que manterá os consumidores informados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu importantes passos na investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro. O órgão denunciou atuais e ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por suposta omissão ante a invasão e a depredação dos prédios dos Três Poderes. Os acusados foram presos, nesta sexta-feira, durante operação da Polícia Federal.

Ao Correio, o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, autor da ação contra os militares, explicou que os envolvidos tinham plena ciência da magnitude dos ataques e que poderiam tê-los evitado.

Carlos Frederico também é chefe, na PGR, do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que ofereceu a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Ele destacou que os autos foram construídos com base na análise de dados e imagens do dia dos atos golpistas.

A pesquisa nos celulares do coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante de operações da PMDF; e do major Flávio Silvestre de Alencar, ex-comandante do grupo tático operacional da corporação, também foi essencial para a Procuradoria. Os dois estão presos.

Na avaliação de Carlos Frederico, a PMDF deixou de cumprir seu dever legal de preservar o patrimônio público e facilitou a entrada dos extremistas na Esplanada. “Os militares têm de ter a plena consciência que eles não podem ter veiculação ideológica. Essa contaminação mostra o que pode acontecer, caso os militares tenham essa inclinação”, frisou. “Polícia tem de cumprir seus poderes constitucionais, que não podem estar pautados em razões políticas.”

Trazido, nos últimos dias, para o epicentro de escândalos em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou se desvencilhar de uma eventual acusação do seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, no caso da venda de joias presenteadas por governos estrangeiros e desviadas do acervo da União. O ex-chefe do Executivo empurrou para o militar uma possível responsabilidade no episódio.

“Ele tinha autonomia. Eu não mandei ele vender nada. Joias é tudo como (item) personalíssimo, ou seja, é do presidente”, afirmou Bolsonaro, nesta sexta-feira, ao Correio, em Abadiânia (GO), numa parada para tomar café da manhã. Ele seguia para Goiânia, onde recebeu o título de cidadão honorário. De acordo com o ex-presidente, “o tempo vai esclarecer tudo” a respeito da investigação da Polícia Federal.

Em entrevista à revista Veja, o advogado de Mauro Cid, Cezar Bitencourt afirmou que o cliente confessaria a venda das joias e a entrega dos valores em espécie para Bolsonaro. Nesta sexta-feira, porém, o defensor mudou a versão e disse que o militar não vai “dedurar” o ex-presidente.

Na cidade goiana, Bolsonaro comentou que a legislação sobre itens personalíssimos “é confusa”. Segundo ele, a portaria de 2018, do governo Temer, permitiria que as joias fossem de uso pessoal. Mas, em sua gestão, em 2021, essa portaria foi revogada, e joias recebidas voltaram a ser consideradas patrimônio da União. “Você recebe vários presentes de fora do Brasil, nenhum vai comigo, todos vão direto para cadastrar e classificar. Tenho nove mil itens, metade são camisetas e bonés. Agora, o que fazer com isso? Só guardar num canto, mas é só dor de cabeça”, alegou.

Por conta da venda de joias, Bolsonaro está sendo investigado e foi alvo, com a mulher, Michelle Bolsonaro, de quebra de sigilos fiscais e bancários, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente admitiu que a situação “incomoda”, mas disse “não ter problema”. Sob as especulações de que vai ser preso, comentou: “Estou sob pressão desde antes de assumir a Presidência”.

Em seguida, Bolsonaro tirou fotos com fãs. Eufóricos com a presença dele, apoiadores pediram para que concorra à presidência em 2026 e declararam aval ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), caso o ex-chefe do Executivo continue inelegível. “Não sei, por enquanto não posso, mas, até lá, isso pode mudar”, respondeu a um simpatizante.

Ao chegar a Goiânia, o ex-presidente foi direto para a casa do senador Wilder Morais (PL-GO), onde participou de um almoço com lideranças do PL. Na residência, estavam políticos locais do partido, entre eles o vereador Willian Veloso (PL-GO). De acordo com Veloso, uma dos temas tratados foi a disputa da prefeitura da capital goiana nas próximas eleições municipais, em 2024.

Na sequência, Bolsonaro foi ao dentista, no setor Alphaville, bairro nobre da cidade. A consulta marcada com o odontologista Rildo Lasmar, conhecido por cuidar do sorriso de celebridades, foi feita para colocar lentes de contato dentais. No local, uma legião de apoiadores o aguardavam em clima de festa. Ninguém parecia se importar com as acusações contra o ex-presidente. Aos gritos de “mito”, as pessoas se estreitavam para tirar uma foto. Sarah Eloany, 31 anos, levou a mãe, Eurisene Bonifácio, 62 anos, para conhecer o ex-chefe do Executivo. “Era o meu maior sonho”, disse Eurisene, que abraçou emocionada o político.

Joia de presente

Quando desceu em uma região comercial, Bolsonaro recebeu muitos presentes, entre eles, uma joia. Ao ganhar o pingente, ele brincou: “Você não faz ideia da dor de cabeça que presentes como esse estão me dando”. Ele passou o resto da tarde em uma consulta com nutrólogo, em uma clínica de estética.

O último compromisso do ex-presidente foi uma homenagem na Assembleia Legislativa. Ele recebeu o título de Cidadão Honorário Goiano. Parlamentares apoiadores iniciaram a cerimônia ressaltando a importância do ex-chefe do Executivo para o estado.

As informações foram obtidas através do Correio Braziliense.

O governo federal incluiu a promoção de profissionais de segurança pública como um dos critérios para os estados e o Distrito Federal receberem repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), formado por recursos das loterias.

O montante totaliza cerca de R$ 2 bilhões por ano. Metade desse valor é repassado diretamente para as unidades da Federação. As portarias que dispõem sobre os critérios para receber e usar esse fundo foram publicadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) neste mês.