Empoderar pra transformar 

Por Daniel Finizola 
Basta dar uma olhada nos noticiários para ver que as instituições políticas no Brasil passam pela maior crise desde a redemocratização. Internamente, as estruturas partidárias são arcaicas e pouco democráticas. O personalismo reina e dita os rumos das legendas de acordo com as conveniências. Este é um dos motivos pelo qual os partidos vêm caindo em descrédito junto à população.

Há uma outra frente que criminaliza a política e seus agentes a partir dos dispositivos midiáticos. Não importa se o indivíduo é correto e faz um bom trabalho. O que fica é: “Foi envolvido com política então é ladrão, vai roubar igual a todos”. “É tudo igual, nenhum presta”. O discurso de criminalização da política contribui com essas ideias de senso comum que pouco constroem e acabam criando uma espécie de intolerância ao exercício da política. 

Assim, subentende-se que participar da política partidária é o melhor caminho para obter vantagens e privilégios que possibilitem ascensão social. É bom lembrar que o fazer político não é exclusividade dos que estão filiados a um partido e concorrem a eleições majoritárias ou proporcionais. É saudável para democracia que o ambiente política seja para todos/as. É preciso que homens e mulheres ocupem os espaços importantes e rompam com esse raciocínio de que a política foi feita para poucos.        

Em meio ao cenário atual, movimentos oportunistas baseados na velha forma de fazer política se aproveitam da situação e tentam desconstruir a legitimidade das instituições democráticas. Geralmente se apresentam como “salvadores da pátria”, “defensores dos bons costumes” “os únicos capazes de salvar o Brasil da corrupção”. O discurso é inflado, financiado e logo se vende a ideia que é um movimento pelo Brasil, que não há envolvimento partidário e que as pessoas que estão ali não são de direita nem de esquerda. Será? 

Todo este contexto nos aponta para uma crise da democracia representativa, dos partidos políticos como instrumento entre a sociedade e as instâncias governamentais e do processo eleitoral. Quantas vezes não escutamos a população dizer que não vai mais votar em ninguém? Várias estatísticas indicam para o aumento dos votos brancos e nulos nas eleições. 

Estudiosos da Ciência Política apontam para o fenômeno catch-all-parties (partido pega tudo), ou seja, as ideologias de classe que fundamentaram a constituição das legendas em meados do século XIX foram substituídas por interesses políticos e econômicos regidos pelo pragmatismo que passa por cima das identidades programáticas dos partidos. 

Penso que é possível superar a crise de representatividade com mais participação popular. É preciso criar e disseminar mecanismo de empoderamento político para cidadãos comuns. Os gestores precisam efetivar o que as conferências apontam como agenda para sociedade. O clientelismo precisa deixar de figurar nas câmaras municipais. Vereadores e deputados precisam colabora e ajudar a sociedade a monitorar e cobrar que a participação popular seja respeitada e efetivada. Quem faz política ouvido e dialogando, erra menos.

Daniel Finizola é vice-presidente do PT Municipal, professor e colunista do Blogdowagnergil

O ministro da Educação, Aloísio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira (14) um reajuste de 11,36% para o magistério. Com isso, o piso salarial nacional dos professores da rede pública passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64. A medida gera queixas de prefeitos e governadores, que alegam falta de recursos para pagar o novo valor, por causa da queda na arrecadação. As informações são do jornal O Globo.

“Não há como solicitar ao MEC o desrespeito à lei, mesmo reconhecendo que há problemas fiscais delicados no Brasil”, disse Mercadante.

Levando em conta a inflação de 10,67% apontada pelo IPCA em 2015, segundo Mercadante o aumento real dos professores será de apenas 0,69%. O fato é um freio representa um freio numa trajetória de avanços. De acordo com os dados oficiais, o piso subiu 46,05% acima da inflação entre 2009, quando começou a vigorar a lei, até o ano passado.

Mínimo

O novo piso é o valor mínimo que qualquer professor no Brasil, com formação de pelo menos o ensino médio, pode ganhar, na rede pública, por uma carga horária de 40 horas semanais.

Segundo Mercadante, segundo a lei, a correção passa a vigorar em janeiro, depois de ser anunciada. O ministro explicou que o cálculo é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, conforme a legislação. O que, segundo ele, não exclui negociações.

“Que haja disposição de diálogo de busca de negociação entre sindicatos com os governos locais e estaduais, para que seja pactuado de forma transparente uma política de pagamento do piso que seja compatível com a situação fiscal”, considerou Mercadante.

Ainda segundo o ministro da Educação, a correção anunciada atinge somente os profissionais que ganham o piso. Os profissionais que ganham mais que o valor mínimo poderão ou não ter reflexos em seus vencimentos, de acordo com leis locais ou negociações pontuais.

A prestação mínima do Minha Casa, Minha Vida vai subir de R$ 25 para R$ 80 e será cobrada para as novas moradias do programa habitacional, que começam a ser contratadas neste ano. Pertencente à terceira etapa do programa, a mudança se refere às famílias pertencentes à primeira faixa, com renda de até R$ 1,8 mil.

Para as pessoas que recebem salário mensal de no máximo R$ 800, a prestação será de R$ 80. De acordo com o Ministério das Cidades, para aqueles que têm renda mensal entre R$ 800 e R$ 1,2 mil, o valor corresponderá a 10% do salário. As famílias cujo salário médio varia entre R$ 1,2 mil e R$ 1,8 mil pagarão mensalmente o valor que corresponde a 15% do salário.

A prestação mínima paga anteriormente pelos beneficiários do programa era de R$ 25 por mês. Antes das mudanças, em toda a Faixa 1, cerca de 95% do imóvel era subsidiado pelo governo.

Segundo a presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, a prestação para as famílias da faixa de renda mais baixa atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida não tinha reajuste desde o lançamento do programa, em 2009, enquanto a renda dos beneficiários e o valor dos imóveis subiram no período.

A construção civil fechou em todo o país 514 mil postos de trabalho, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). A pesquisa, feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a partir de dados do Ministério do Trabalho, indica que o setor encerrou novembro de 2015 com 2,9 milhões de trabalhadores formais, o mesmo patamar de agosto de 2010.

Em novembro, foram fechadas 23,2 mil vagas, desconsiderando os efeitos da época do ano sobre a atividade econômica. A queda bruta, considerando os efeitos sazonais, foi de 2% no mês, com a perda de 61,3 mil postos de trabalho.

Ritmo

Para o Sinduscon, a queda significativa no nível de emprego em novembro reflete tanto o efeito sazonal de demissões nos dois últimos meses do ano quanto a redução, no ritmo das obras. “Sem novos projetos para execução imediata e desprovidas de um horizonte para a retomada da confiança, as empresas da construção continuaram demitindo”, destacou o vice-presidente de economia da entidade, Eduardo Zaidan.

Peso maior

A Região Norte foi a que teve a maior queda percentual no número de postos de trabalho (-5,13%) com a perda de 9,19 mil vagas. A Região Sudeste teve a maior retração em números absolutos, com o fechamento de 29,64 mil postos (-1,95%). Em São Paulo, houve o corte de 12,8 mil vagas no estado de outubro para novembro.

O número representa uma redução de 1,62%, sem levar em consideração os efeitos da época do ano e 0,71% no calculo dessazonalizado. No acumulado de janeiro a novembro de 2015, a queda no nível de emprego no estado ficou em 7,77%, deixando o setor com 776,4 mil empregos formais.

O presidente do Suprem o Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou na última quarta-feira (13), em Porto Alegre, que seu objetivo é reduzir à metade o número de presos provisórios no país, aqueles que ainda não foram julgados. O Brasil tem hoje 600 mil detentos, sendo cerca de 240 mil provisórios.

Segundo o ministro, a meta é diminuir o número de presos a 120 mil. A medida proporcionará aos cofres públicos uma economia de R$ 4,3 bilhões por ano, somando o custo médio de cada preso.

Custódia

Isso será possível, de acordo com Lewandowski, com a implantação, em todo o país, das audiências de custódia. Todas as pessoas presas em flagrante precisam ser levadas à presença de um juiz no prazo de 24 horas. Cabe ao magistrado avaliar a necessidade ou não da prisão. “Vamos economizar, deixando de prender quem não representa perigo à sociedade”, destacou o presidente do STF.

Lewandowski, que é também presidente do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve em Porto Alegre para a primeira audiência local de custódia. O sistema já está implantado nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Mato Grosso.

O interrogatório do preso ocorreu no Fórum Central de Porto Alegre.

Em dez minutos, o preso Rafael do Amaral, detido em flagrante por furtar um carro, foi libertado. A prisão foi substituída por apresentação bimensal à Justiça e a proibição de ausentar-se de Porto Alegre.

“O Brasil tem mais de 600 mil presos, hoje, e quase metade, 240 mil, são provisórios, sem condenação. Uma das nossas metas é o desencarceramento. Ao colocar o juiz olho no olho no preso, talvez seja possível reduzir o número de apenados. A audiência de custódia pode ajudar a reduzir à metade os provisórios, aplicando penas alternativas aos não-violentos”, disse o ministro Lewandowski.