Após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a terceira etapa. Nesta segunda-feira (9), será lançada a plataforma online para o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos.

Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

A página listará os credores que ofereceram os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica.

Os consumidores precisam ficar atentos. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola dá 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas peçam a renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda e a oportunidade passa a outras pessoas.

Portal Gov.br
Só pode consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.

As dívidas podem ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão podem conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista

Leilões
Os leilões da segunda fase do Desenrola ocorreram de 25 a 27 de setembro. Ao todo, 654 credores disputaram os descontos no sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira. Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.

As empresas que propuseram os maiores descontos foram contempladas com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permitiu às empresas concederem abatimentos maiores aos consumidores. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.

Setores
As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. Destinadas à Faixa 1 do programa, a segunda e a terceira etapas do Desenrola pretendem beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado e que ganhem até dois salários mínimos.

Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

A formalização das renegociações pelos consumidores só foi possível porque o Senado aprovou, no último dia do prazo, o projeto de lei do Programa Desenrola. Se a medida provisória do programa, incorporada a um projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, não fosse aprovada até 2 de outubro, o Desenrola perderia a validade.

Primeira etapa
Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

Após uma primeira edição que fez história no interior do Estado, a segunda edição do MUDE – Mulheres Dinâmicas e Empreendedoras, realizada nos dias quatro e cinco de outubro, ampliou a rede de empreendedorismo formada em 2019 e deu ainda mais força ao movimento formado pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic). Foram mais de 1.500 visitantes e 100 expositoras em dois dias de evento promovidos pelo Núcleo Acic Mulher, no Polo Caruaru. Na programação, oficinas, palestras, apresentações culturais, talk shows, bate-papo com grandes nomes, como Ana Hickmann, Meiry Lanunce e Viviane Rolemberg, e muito networking.

O primeiro dia de evento foi marcado pela palestra da apresentadora e empresária Ana Hickmann e pela posse do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) de Pernambuco. Além disso, houve palestras com os temas: “Inteligência Artificial e Multiverso” e “Oficina Consumidor 4.0”, no Espaço Sebrae, e talk show com as empreendedoras Noemy e Cida, Danielle Melo, Chef Negralinda e Clea Jaci. A primeira etapa do evento também contou com as apresentações culturais de Renilda Cardoso e Riáh.

Já no segundo dia, aconteceram as palestras: “O Poder da Negociação” e “O Atendimento ao Cliente”, no Espaço Sebrae, e, no palco principal, o talk show com as empreendedoras Marcela Peixoto, Clea Jaci, Ligia Raquel e Marcela Carvalho, além de uma palestra sobre “A Imagem Como Estratégia do Seu Negócio”, com Margarete Cordeiro e Ingrid Farias, e uma apresentação cultural com a atriz Maria Alves.

“É uma grande honra compartilhar a minha história com tantas mulheres fortes e guerreiras. Vamos nos organizar para formar uma Câmara de Economia Criativa na Acic e impulsionar ainda mais o trabalho das empreendedoras culturais da nossa região”, comentou Maria Alves. A jornalista Viviane Rolemberg, que foi convidada pelo Colégio GGE, também subiu ao palco para falar sobre “Como Conciliar a Jornada de Mulher Empreendedora com a Maternidade”. Para fechar a programação, a jornalista Meiry Lanunce contou detalhes sobre a sua trajetória no empreendedorismo.

“Conheci o evento através da Viana & Moura e, assim que soube, comprei o meu ingresso, pois acho importante ouvir a experiência de outras empreendedoras e ver que não estamos sozinhas”, disse Letícia Maria, empreendedora que visitou o Mude 2023. A cosmetologista, Fran Melo, que criou uma essência exclusiva para o evento, falou sobre sua experiência com o Mude. “É a segunda vez que participo e posso dizer que foi incrível. Me inspirei, aprendi bastante e fiz muitas conexões”, concluiu.

A presidente da Acic Mulher, Carolina Miranda, pontuou que o Mude é um exemplo da força do associativismo. “O Mude nasceu em 2019 e hoje já é o maior evento de empreendedorismo do estado de Pernambuco. No mesmo ambiente, temos palestras, formações, oficinas e muito networking. Isso é empoderar. É dizer que a gente pode e consegue. Aqui, não temos muros, o ambiente é colaborativo e todas as mulheres têm a oportunidade de serem vistas e ouvidas”, afirmou.

“O Mude é o momento ideal para promover o empreendedorismo feminino, o networking entre as empresas e a capacitação profissional. Enquanto Acic, acreditamos que é esse nosso papel: promover o desenvolvimento das pessoas e da nossa região. Portanto, estamos muito felizes com o resultado desse evento grandioso”, destacou o presidente da Acic, Newton Montenegro.

A gestora do Sebrae Caruaru, Débora Florêncio, enfatizou que o Mude foi um sucesso. “As palestras do Sebrae tiveram filas de espera na porta, os talks shows foram muito bem recebidos e nosso stand recebeu diversas visitas. Essa troca é essencial, pois podemos mostrar às mulheres que é possível empreender e, principalmente, começar do zero”, comentou.

Ana Hickmann destacou a importância de inspirar outras mulheres empreendedoras. “Ao longo da minha carreira, enfrentei muitos obstáculos, mas também vivi momentos incríveis e conquistei sonhos que pareciam inalcançáveis. Então, foi um prazer estar aqui com vocês compartilhando um pouco da minha jornada profissional”, afirmou.

Viviane Rolemberg também pontuou os desafios do empreendedorismo. “A jornada do empreendedorismo é marcada por altos e baixos, sacrifícios e incertezas e, quando adicionamos a responsabilidade da maternidade a essa equação, a complexidade aumenta. Por isso, precisamos nos unir e compartilhar as nossas experiências, pois não estamos sozinhas”, disse.

Meiry Lanunce, por sua vez, compartilhou com a plateia a sua história profissional e os obstáculos que enfrentou até se tornar uma empreendedora de sucesso. “Se eu puder dar um conselho a todos vocês é: não desistam. O caminho do empreendedorismo pode ser difícil e desafiador, mas cada obstáculo que encontramos é uma oportunidade de crescimento”, finalizou.

Além do apoio do Sebrae-PE, da TV Asa Branca e da Rádio CBN Caruaru, o Mude 2023 também contou com o patrocínio da Asces-Unita, da Adepe/Governo de Pernambuco, do Colégio GGE, da Viana & Moura, do Banco do Nordeste/Governo Federal.

É com grande entusiasmo que oficializamos a abertura oficial das inscrições para o concurso de beleza mais aguardado da região Agreste: Miss e Mister Caruaru 2024. Este evento representa a oportunidade perfeita para celebrar a beleza e o talento dos caruaruenses.

As inscrições são on-line e gratuitas e estão abertas até o dia 23 de outubro. Esta é uma oportunidade para jovens mulheres, com idades entre 18 e 24 anos, e jovens rapazes, com idades entre 18 e 32 anos, que tenham um vínculo com Caruaru e queiram demonstrar seu charme e elegância diante do mundo.

O concurso vai eleger dois vencedores, a Miss e o Mister Caruaru 2024, que terão a honra e a responsabilidade de representar a “Capital do Forró” no certame estadual, agendado para abril do próximo ano na capital pernambucana. Este é um momento significativo para Caruaru, e os vencedores serão embaixadores da beleza local.

Portanto, se você preenche os requisitos e deseja fazer parte desta jornada emocionante, não perca a oportunidade de se inscrever e brilhar como um verdadeiro ícone de beleza.

Mais informações, regras, termos e condições acesse o link de inscrição:

https://forms.gle/Wj3HhbszxJx2s9Kv7

Participantes dos grupos de saúde mental e qualidade de vida, organizados pelas equipes multiprofissionais da residência em Atenção Básica e Saúde da Família, da Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS), participaram da oficina de culinária “Zero Desperdício”. A ação foi realizada na cozinha industrial da Asces-Unita, em parceria com a instituição.

Na oportunidade, os participantes dos grupos desenvolveram três receitas: torta salgada de casca de abóbora com talos de couve, bolo de casca de banana e canela, e suco de casca de abacaxi com capim santo.

“O intuito da ação, foi, além de promover a discussão sobre a função nutricional dos alimentos, proporcionar um espaço potente de interação entre os participantes”, destacou o nutricionista que realizou a aula, Leandro Silva.

“A oficina terapêutica proporcionou a promoção da saúde mental dos participantes, ao oferecer autonomia aos usuários e um momento de bem estar”, enfatizou a coordenadora da Política de Alimentação e Nutrição da SMS, Pâmela Tavares.

Nos dias 10 e 11 de outubro, a Secretaria de Defesa Social, por meio da Secretaria Executiva de Defesa Civil, em parceria com a Secretaria de Ordem Pública de Caruaru, através Defesa Civil municipal, promoverá uma série de eventos alusivos à Semana Nacional de Redução de Desastres, em Caruaru. Pela primeira vez, à Capital do Agreste estará recebendo esse encontro.

Na programação da terça-feira (10), no auditório do Centro Universitário Maurício de Nassau, haverá palestras com temas voltados para capacitações dos servidores da Defesa Civil de todo o estado. No turno da tarde, será a vez da entrega de certificados as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). A premiação é definida por alguns parâmetros, o evento faz parte do calendário anual de redução de riscos em todo país.

Na programação da quarta-feira (11), no ETI Municipal Álvaro Lins, o evento será voltado para os estudantes, por meio de oficinas sobre prevenção a acidentes domésticos e exposições. As crianças terão a oportunidade de conhecer a Cavalaria e o Canil da PMPE e CBMPE, além da apresentação de teatro infantil com tema “Lixo no Lixo” e participação do GTA ( Grupamento Tático Aéreo ) para que as crianças possam conhecer de perto o helicóptero apreciando seu pouso e decolagem.

A governadora Raquel Lyra sancionou, na sexta-feira (6), a lei que institui o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil e a alteração da legislação que criou o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), para dobrar os repasses financeiros que o Estado efetua aos municípios. As sanções, publicadas na edição deste sábado (7) do Diário Oficial, efetivam compromissos firmados pela gestora no programa Juntos pela Educação, que prevê investimentos de mais de R$ 5 bilhões no setor até 2026.

Com a sanção do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, o Governo de Pernambuco fica autorizado a auxiliar financeiramente as cidades contempladas com novas creches e pré-escolas, para expansão da rede pública para alunos de zero a cinco anos. A iniciativa será posta em prática através de convênios entre o Estado, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, e as prefeituras selecionadas “obedecendo a critérios, metodologia e prazos definidos em decreto”, segundo o texto.

“Com essa lei nós estamos autorizados a custear essas crianças dentro da escola dos municípios, das creches, como garante o Juntos pela Educação. É assim que nós vamos transformar Pernambuco. E isso, claro, tem que ser feito em colaboração com os municípios e, sobretudo, cuidando dos nossos meninos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Entre os objetivos da lei está a ampliação do atendimento em creches e pré-escolas às crianças que vivem, majoritariamente, em localidades com maior vulnerabilidade social e déficit na oferta de vagas para esta etapa da educação básica. A transferência dos recursos para os cofres municipais será feita a partir do mês e ano de funcionamento da nova unidade escolar durante 12 meses, ou até o mês anterior à remuneração das respectivas matrículas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o que ocorrer primeiro.

A respeito da alteração na Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o PETE, a partir de agora os municípios participantes do programa receberão valores reajustados em 100% pelo Estado, possibilitando que a iniciativa mantenha a sua efetividade. “Estamos dobrando o valor que a gente repassa para o transporte escolar municipal, e para este ano vamos pagar o retroativo a fevereiro, garantindo uma injeção de mais de R$ 100 milhões nos municípios pernambucanos, que a gente sabe que têm sofrido muito com a queda de arrecadação”, declarou Raquel Lyra.

A partir de agora, nos municípios com extensão territorial até 500 km², será repassado o valor de R$ 2.319,56 por aluno transportado. Nas cidades com mais de 500 km² até 1.000 km², será transferido o valor de R$ 2.783,44 por aluno. Aos municípios que possuem mais de 1.000 km² até 1.500 km² de extensão territorial será repassado o valor de R$ 3.479,34, enquanto que para as cidades com mais de 1.500 km² será repassado o valor de R$ 4.523,14 por aluno. O valor retroativo a ser pago aos municípios será transferido em parcela única até 15 de outubro de 2023.

O programa Juntos pela Educação, lançado em junho pelo Executivo, propõe uma série de ações para promover uma educação abrangente, relevante e eficaz, que garanta direitos com foco no desenvolvimento intelectual, social e emocional dos estudantes das redes estadual e municipal. A iniciativa tem a intenção, ainda, de garantir infraestrutura digna e adequada à comunidade escolar, recuperando e construindo novos espaços e possibilitando uma jornada escolar acolhedora.

Foto: Janaina Pepeu/ Secom

A decisão do governo catarinense de fechar comportas da Barragem Norte, no município de José Boiteux (SC), provocou revolta de indígenas da etnia Xokleng, que convocaram um ato de resistência, tentando evitar a ação de agentes do estado. O temor é de que o fechamento resulte em inundação, atingindo aldeias e residências.

Nas redes sociais, circulam cenas de uma ação policial contra indígenas na manhã deste domingo (8). Há relatos de feridos, ainda não confirmados oficialmente. A Barragem Norte de José Boiteaux fica em uma terra indígena no Vale do Itajaí. O fechamento das comportas foi determinado pelo governo como resposta às fortes chuvas que atingem o estado e que já deixaram dois mortos. Há 82 municípios em situação de emergência.

“Temos ali uma questão indígena que vai ser avaliada e atendida, mas a barragem precisa ser fechada neste momento para que tenhamos mais uma alternativa para contenção da água”, disse o governador Jorginho Mello durante coletiva ocorrida no sábado (7).

Controle de cheias

A barragem, planejada para controle de cheias, teve as obras iniciadas em 1976 pela ditadura militar. As operações tiveram início apenas em 1992, mas a estrutura está sem uso desde 2014. Ela foi construída no rio Hercílio, que deságua no rio Itajaí-Açu, o qual corta diversas cidades do estado. Uma delas é Blumenau que, em função dos impactos causados pelas chuvas, cancelou a Oktoberfest, evento que tradicionalmente ocorre em outubro.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), criado em 1972 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o objetivo de lutar pelo direito à diversidade cultural dos povos indígenas, divulgou uma nota sobre a situação. Para a entidade, a presença dos policiais no território indígena configura invasão ilegal. Também denuncia a falta de Estudo de Impacto Ambiental para a construção da barragem e a negligência com a situação atual, alertando que o fechamento das comportas pode elevar o risco de rompimento.

“Após não cumprir acordos, tampouco sentença judicial transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal desde agosto de 2017, o governo do estado de Santa Catarina deixou a Barragem Norte abandonada há cerca de uma década”, diz o texto.

De acordo com a nota, a falta de construção de um canal extravasor coloca em risco a estrutura, pois, com as comportas fechadas, a água poderá verter sobre a taipa e a situação sair de controle. O Cimi questiona ainda se o governo catarinense possui laudo técnico que ateste a segurança na operação de fechamento das comportas e se a população que vive abaixo da barragem foi informada dos riscos.

Decisão Judicial

Após o anúncio do governador, a Justiça Federal respaldou o ingresso de agentes estaduais na barragem. A decisão foi do juiz de plantão Vitor Hugo Anderle, na noite de sábado (7). Ele ponderou, no entanto, que o governo deveria “velar para a adoção das medidas necessárias de salvaguarda para a proteção de todos os envolvidos, ouvidos os respectivos agentes de seu corpo técnico”.

Às 23h51, Vitor Hugo proferiu uma segunda decisão. Ele informou ter recebido do Ministério Público Federal (MPF) a notícia da celebração de um acordo entre lideranças indígenas, a prefeitura de José Boiteaux e o governo estadual.

O magistrado homologou as medidas que teriam sido pactuadas: desobstrução e melhoria das estradas, equipe de atendimento de saúde em postos 24 horas, disponibilização de três barcos para atendimento da comunidade, ônibus para permitir o deslocamento dos moradores até a cidade, garantia de água potável na aldeia e fornecimento de cestas básicas. Também definiu que deverão ser construídos novos imóveis, em local seguro, para famílias que ficarem com suas casas submersas.

De acordo com lideranças indígenas, a reunião com representantes do estado com o objetivo de discutir medidas para a comunidade de fato ocorreu. No entanto, dizem ter sido pegos de surpresa sobre a decisão do fechamento das comportas.

“Tratamos de benfeitorias que seriam feitas para a comunidade, como água potável, moradia, transporte e moradia de emergência para quem ficou desabrigado durante a cheia, durante esta chuva que estamos enfrentando. Momentos após a reunião, o governador Jorginho Mello postou em suas redes sociais que enviaria a polícia para fechar a Barragem Norte”, disse o indígena Italo Silas, em vídeo postado nas redes sociais.

A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Militar de Santa Catarina e aguarda resposta.

O tradicional Círio de Nazaré realizou a procissão de número 231 neste domingo (8) levando, mais uma vez, uma multidão às ruas de Belém (PA). A procissão começou após a missa das 6h, realizada na Catedral Metropolitana de Belém e ministrada pelo arcebispo da capital paraense, Dom Alberto Taveira Corrêa. Em seguida, a imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré percorreu os 3,6 kms até a Praça do Santuário, onde a procissão acabou por volta do meio-dia.  

A expectativa dos organizadores e do governo do Pará era de que mais de 2 milhões de pessoas participassem do Círio de 2023, fazendo deste o maior evento religioso do Brasil e um dos maiores do planeta.

Há mais de 200 anos, a procissão do Círio de Nazaré leva multidões às ruas de Belém, que recebem romeiros de todo o Pará e de outros lugares do Brasil, que vão pagar promessas à Nossa Senhora de Nazaré. A procissão deste domingo é a última de uma série de manifestações religiosas que começou há várias semanas, apesar da abertura oficial das festividades ter sido na última terça-feira (3).

A imagem peregrina percorreu cidades paraenses e várias romarias foram realizadas, desde a romaria fluvial, a romaria rodoviária que parte do município de Ananindeua (PA) até Belém, até a moto romaria com milhares de motocicletas. Na noite deste sábado (7), ocorreu a chamada Transladação, que é a procissão que faz o caminho inverso do Círio onde estima-se a participação de 1,5 milhão de fiéis.

O ponto alto dos festejos aconteceu neste domingo, quando um dos símbolos das celebrações, a corda do Círio, com seus 800 metros de comprimento, foi carregada junto com a imagem peregrina pelos devotos. A corda foi fabricada pela primeira vez no Pará e utilizou mais de uma tonelada de fibra, tendo sido confeccionada com malva amazônica cultivada por agricultores de mais de 20 municípios paraenses.

O trabalhador Rilson Cardoso crê que foi abençoado e levou a esposa e a filha para juntos agradecerem pela casa própria. “É muita fé, eu vim lutando com minha esposa há um tempo pra gente ter nossa casa própria e conseguimos. É muito emocionante, inexplicável. Só gratidão”, relatou o autônomo.

A técnica em radiologia Marília Barcelar foi agradecer pela recuperação dela e do filho. “Arthur teve catapora e adquiriu uma bactéria no sangue. Enquanto ele estava internado descobri uma necrose no pulmão. Quando foi esse ano, operei e retirei uma parte do pulmão. Viemos agradecer pela nossa saúde e recuperação”, relatou.

O Círio é uma manifestação católica para Nossa Senhora de Nazaré. É realizado há 231 anos em Belém e foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial pelo Iphan e declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.

Após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a terceira etapa. Nesta segunda-feira (9), será lançada a plataforma online para o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos.

Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

A página listará os credores que ofereceram os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica.

Os consumidores precisam ficar atentos. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola dá 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas peçam a renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda e a oportunidade passa a outras pessoas.

Portal Gov.br

Só pode consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.

As dívidas podem ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão podem conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista.

Leilões

Os leilões da segunda fase do Desenrola ocorreram de 25 a 27 de setembro. Ao todo, 654 credores disputaram os descontos no sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira. Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.

As empresas que propuseram os maiores descontos foram contempladas com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permitiu às empresas concederem abatimentos maiores aos consumidores. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.

Setores

As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. Destinadas à Faixa 1 do programa, a segunda e a terceira etapas do Desenrola pretendem beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado e que ganhem até dois salários mínimos.

Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

A formalização das renegociações pelos consumidores só foi possível porque o Senado aprovou, no último dia do prazo, o projeto de lei do Programa Desenrola. Se a medida provisória do programa, incorporada a um projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, não fosse aprovada até 2 de outubro, o Desenrola perderia a validade.

Primeira etapa

Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

Terceira etapa do Desenrola tem início nesta segunda-feira (9) – Arte/Agência Brasil

Mil policiais fazem nesta segunda-feira (9) ações em três conjuntos de favelas do Rio de Janeiro. Os agentes das forças de segurança do estado atuam na Vila Cruzeiro (Complexo da Penha), Complexo da Maré e Cidade de Deus.

As ações fazem parte da Operação Maré, anunciada no fim de setembro pelo governo fluminense, em parceria com o governo federal.

A operação foi desencadeada depois de investigações policiais mostrarem que criminosos da Maré, na zona norte da cidade, usavam um espaço público de lazer para treinar seus homens em táticas de guerrilha.

O governo fluminense já havia anunciado que ações poderiam ser realizadas também em outras comunidades.

Tanto a Cidade de Deus, na zona oeste, quanto o Complexo da Penha, na zona norte, são controlados pelo Comando Vermelho, facção criminosa cujos integrantes, segundo a polícia, estariam envolvidos na morte dos três médicos na semana passada, na Barra da Tijuca.

Ainda não há informações sobre os objetivos específicos das ações desta segunda-feira e nem se há participação de forças de segurança federais.