O Brasil está oficialmente livre da rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita (SRC) de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Para receber o título, o país comprovou não registrar casos da transmissão endêmica das doenças desde 2008 e 2009, respectivamente. O anúncio foi marcado pela entrega do Certificado de Eliminação da Rubéola ao ministro da Saúde, Marcelo Castro, nesta quarta-feira (02/12), na Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em Brasília.

“O certificado de eliminação da rubéola é muito significativo para o Brasil. Nada mais efetivo para a saúde pública do que a vacina e foi a vacinação em massa contra a rubéola e o sarampo que alcançamos esse status. Em breve, esperamos eliminar o sarampo também”, destacou o ministro da Saúde, Marcelo Castro.

A entrega do documento ocorreu durante a Reunião do Comitê Internacional de Especialistas para Eliminação do Sarampo e Rubéola nas Américas. O reconhecimento de território livre da rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita (SRC) foi possível a partir de dados epidemiológicos apresentados pela OPAS/OMS e por países membros. A partir deles, o Comitê concluiu que, no Brasil, não há evidência de transmissão endêmica da rubéola ou SRC por cinco anos consecutivos, período maior que os três anos requisitados para declarar a doença eliminada.

“É muito importante para o Brasil receber o certificado de eliminação da rubéola, para comemorarmos essa conquista exemplar do Sistema Único de Saúde do Brasil. Agradeço ao trabalho das instituições parceiras que nos ajudaram no trabalho de monitoramento e vigilância da doença no Brasil”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde, Antonio Nardi.

Em abril deste ano, a OMS reconheceu toda a América como a primeira região do mundo a alcançar a eliminação da rubéola e da SRC – a exemplo do que ocorreu em 1971, com a erradicação da varíola, e em 1994, com a eliminação da poliomielite.

“A América é o primeiro continente do mundo que pode chegar a conclusão de que eliminou o vírus da rubéola. O Brasil se uniu ao seleto grupo de países em que não há mais circulação desse vírus. Esse é o motivo de estarmos aqui hoje e entregando este certificado”, ressaltou Joaquim Molina, representante da OPAS/OMS no Brasil.

O resultado positivo está alinhado à estratégia continental definida em 2003, pelo Conselho Diretor da OPAS, que estabeleceu a meta de eliminar a Rubéola e a SRC do Continente Americano até 2010. A meta foi alcançada um ano antes, quando os últimos casos endêmicos foram notificados.

AÇÕES – O Brasil desenvolveu uma série de ações estratégicas, ao longo dos anos, para atingir esse objetivo, como campanhas de prevenção e a intensificação das ações de rotina de vacinação. Em 2004, o Brasil participou da Semana Ibero-Americana de Imunizações priorizando as áreas de fronteira. Em uma semana, os serviços de saúde promoveram vacinação da população casa a casa e em postos fixos, em 87 municípios de fronteira.

Em 2008, o Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, vacinou 67,9 milhões pessoas durante a campanha nacional contra a doença, que alcançou 96,7% do público-alvo, formado por 70,1 milhões pessoas, entre 20 e 39 anos. Em Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, a vacinação incluiu adolescentes de 12 a 19 anos. Nas Américas, foram vacinadas mais de 250 milhões adolescentes e adultos contra rubéola e sarampo.

Congresso em Foco

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou na noite desta quarta-feira (2) que a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é “uma retaliação de baixo nível ao Governo e ao PT”. 
  
Para Humberto, o deputado só tomou a iniciativa contra a presidenta hoje depois de saber que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética iriam votar a favor da continuidade das investigações sobre as denúncias que pesam contra o peemedebista. 

“Não há razão para a abertura do impeachment, até porque não há nenhuma fundamentação jurídica que resulte no impedimento de Dilma. Trata-se de um golpe contra uma presidenta democraticamente eleita pelo povo brasileiro”, afirmou.

O parlamentar reiterou que a chefe do Poder Executivo não cometeu qualquer crime e que não há absolutamente nada contra ela. “Não podemos tratar um tema tão relevante como este como uma retaliação. Isso é brincar com o país. Acredito que a opinião pública nacional está absolutamente esclarecida de que é uma retaliação”, disse. “Todos sabem quem é Dilma e quem é Cunha. Todos conhecem a biografia de cada um.”

O senador destacou a existência de “chantagem” por parte do presidente da Câmara. “Nós saímos de uma condição de estarmos sendo chantageados. Isso já é uma coisa importante”, comentou. 

Como a abertura do processo de impeachment é regimental, o líder do PT avalia que o partido e os seus aliados vão partir para o debate no Congresso Nacional em defesa do mandato da presidenta.

Em pronunciamento à imprensa, a presidente Dilma Rousseff disse ter recebido com “indignação” a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar nesta quarta-feira (2) a abertura de processo de impeachment contra ela. Segundo a petista, as denúncias são “inconsistentes” e “improcedentes”. Ao fazer sua defesa, Dilma citou algumas das suspeitas que pairam sobre o peemedebista, como a ocultação de bens no exterior e o desvio de dinheiro público, e disse que jamais cedeu a qualquer tipo de “barganha”.

“Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses”, declarou.

A presidenta negou ter mantido com Cunha qualquer tipo de negociação para que deputados da base aliada e do PT votassem contra sua cassação para impedir a abertura de processo de impeachment.

Segundo aliados, Eduardo Cunha ficou muito irritado com a decisão da bancada do PT de votar pela abertura do processo de cassação contra ele, no Conselho de Ética. No PT, por outro lado, tanto parlamentares quanto a cúpula partidária concluíram que qualquer proteção ao presidente da Câmara desmoralizaria a agremiação de uma vez por todas, além de dar margem para o deputado peemedebista no futuro voltar com a “chantagem do impeachment” sempre que se visse em dificuldades.

Leia o pronunciamento de Dilma:

“Ainda hoje recebi com indignação a decisão do presidente da Câmara de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro. São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido.

Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses.

Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública.

Nos últimos tempos, e em especial nos últimos dias, a imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara. Em troca, haveria arquivamento dos pedidos de impeachment.

Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra as instituições democráticas do meu país, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública.

Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência desse pedido, bem como quanto ao seu justo arquivamento.

Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade de nosso país.

Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado democrático de direito. Obrigado a todos e boa noite.”

Congresso em Foco

Jornais de várias partes do mundo noticiaram a abertura do processo de impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff na Câmara. O Wall Street Journal, dos Estados Unidos, citou a frase do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse não estar feliz por tomar a decisão. O El País, da Espanha, fez uma longa matéria sobre o caso.

O jornal espanhol citou a rejeição das contas de 2014 do governo, que chamou de “manobras fiscais irregulares”, como o argumento do pedido de impeachment aceito por Cunha. O periódico lembrou que, caso o impeachment se confirme, o vice Michel Temer seria o sucessor e falou ainda que “a semana começou mal para o governo”, com o anúncio da queda de 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro semestre.

O argentino El Clarín disse que o caso “provoca uma grande incerteza política, acentuando uma crise que se prolonga desde o início do ano”. O site da revista inglesa Time noticiou que Cunha disse estar abrindo o processo de impeachment com base em acusações de que o governo Dilma quebrou leis de responsabilidade fiscal.

O inglês The Guardian disse que o Brasil entra em “sua pior crise política deste século”. O jornal também informa que, “depois de meses de disputa política”, Eduardo Cunha deu sinal verde ao impeachment depois que deputados do PT anunciaram que decidiram votar contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética.

Leonel Rocha / Congresso em Foco​

O PT pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e protelar a instalação da comissão processante para tentar barrar aabertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, determinada nesta quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os petistas vão questionar o conteúdo do pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal e se a decisão do peemedebista foi legal ou não.

Uma segunda estratégia é convencer os partidos da base aliada a não indicarem representantes para a comissão especial que analisará inicialmente o processo. O colegiado será composto por 66 titulares e 66 suplentes de todas as legendas, indicados conforme o tamanho de cada bancada. O prazo inicial para as indicações é de 48 horas.

“Vamos utilizar todos os instrumentos políticos e jurídicos para questionar essa decisão do presidente da Câmara. Ele já tomou outras decisões ilegais. Essa pode ser mais uma. Por isso, vamos recorrer ao Supremo”, disse o vice-líder petista Henrique Fontana ao Congresso em Foco. O deputado afirma que o partido também estuda, como alternativa, apresentar outros recursos caso o processo de impeachment avance.

A oposição deve indicar seus representantes para a comissão processante já nesta quinta-feira (3), conforme combinaram, ainda no plenário da Câmara, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o líder do Solidariedade Arthur de Oliveira Maia (BA).