Em uma manobra para postergar a análise do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre a representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Mesa Diretora, temporariamente presidida pelo segundo-secretário, Felipe Bornier (PSD-RJ), cancelou a reunião do Conselho de Ética. O colegiado se reuniu na manhã desta quinta-feira (19), porém teve que interromper os trabalhos devido ao início da Ordem do Dia do plenário. Cunha abriu a sessão às 10h44, com a presença de apenas 189 deputados, sendo que o quórum mínimo para votação é de 257. De acordo com o regimento da Casa, as comissões reunidas no momento deveriam interromper os trabalhos.

A decisão de Bornier causou revolta entre os parlamentares contrários a Cunha, que alegavam que a atitude era autoritária. “O deputado Eduardo Cunha não tem mais condições de presidir essa casa”, disse Rubens Bueno (PPS-PR). “Presidente Eduardo Cunha, levante dessa cadeira. O senhor está com medo?”, desafiou Mara Gabrilli (PSDB-SP).

“Vossa Excelência não tem autoridade, não é superior ao Conselho de Ética”, disse José Carlos Araújo (PSD-BA), presidente do colegiado, acrescentando que abriu a sessão do Conselho de Ética para receber o relatório de Fausto Pinato e deixá-lo pronto para apreciação. “Esta Casa não pode ser enxovalhada com decisões desse tipo”, disparou.

A reunião do Conselho de Ética foi suspensa pela manhã, após uma discussão entre os membros. Manoel Júnior (PMDB-PP) e André Moura (PSC-AL) afirmaram que a reunião feria o regimento interno por ter levado mais de meia hora para começar e por continuar reunida mesmo depois do início da Ordem do Dia. O presidente do conselho suspendeu a reunião e informou que ela seria reaberta após o encerramento das votações do plenário.
Como protesto, alguns parlamentares deixaram a sessão. O PSDB e o DEM anunciaram que tentarão impedir as votações do dia.

  
A eleição para ecolha do novo presidente da OAB Caruaru está sendo bastante disputada por dois candidatos: Almério Abílio, que tenta a reeleição e Felipe Sampaio, pela Oposição. Em Caruaru são cerca de 1,8 mil inscritos, mas pouco mais de 1,5 mil estão aptos a votar. Também votam aqui advogados de outras cidades.

Nossa reportagem esteve agora há pouco no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, comprovando o acirramento da disputa. Partidários de Almério acreditam na vitória, já os de Felipe, afirmam que ganham com uma boa margem de votos. A votação encerra às 17h e é bem provável que até às 19h, o resultado seja divulgado. Nas últimas eleições, o presidente eleito sempre teve uma vitória apertada.

Também existe uma grande disputa pela OAB estadual. Os advogados Ronnie Duarte e Jefferson Calaça devem decidir o pleito pelo que apresentaram na estrutura de suas campanhas. Já o terceiro colocado, Émerson Leônidas, parece não ter forças para chegar a vitória. Ronnie representa a situação e Calaça e Leônidas, a Oposição. Em Caruaru, Calaça deve ganhar, mas no geral o favoritismo é de Ronnie para presidir a OAB estadual nos próximos três anos.

Do G1

Abaaoud morreu durante operações da polícia francesa em Saint-Denis nesta quarta-feira (18) – seu corpo foi encontrado dentro do apartamento onde ocorreu a ação. No local, estava entrincheirado um grupo de jihadistas. Abaaoud estava crivado de balas e foi identificado graças às impressões digitais, explicou a procuradoria.

“Abdel Hamid Abaaoud acaba de ser formalmente identificado, depois da comparação das impressões papilares (impressões digitais das mãos ou pés), como falecido no decorrer da operação realizada pela Raid (unidade de elite da polícia francesa) na rua Corbillon de Saint-Denis na noite de 18 de novembro”, afirma um comunicado oficial.

A polícia francesa também confirmou que a mulher que morreu na mesma operação era prima do terrorista. Ela se explodiu após a ação policial. Os dois foram os únicos mortos na ação – outras oito pessoas foram presas.

Segundo a emissora CNN, Abaaoud seria próximo do líder do Estado Islâmico, Abu Bakr al-Baghdadi, e provavelmente era a ligação entre a liderança do grupo jihadista e seus integrantes na Europa.

O Exército francês havia tentado matar Abaaoud antes dos atentados, em outubro, durante bombardeios contra um campo de treinamento do Estado Islâmico para combatentes estrangeiros em Raqqa, na Síria, segundo fontes francesas.

Laudo da Polícia Federal aponta que parte da frota de carros de luxo do senador Fernando Collor (PTB-AL) foi paga com dinheiro com indícios de propina, repassado pelo doleiro Alberto Youssef. De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, essa foi a conclusão da PF após a análise de 110 mil operações bancárias em 11 contas de Collor, de sua esposa e de suas empresas.

A maneira como os recursos chegaram até o senador foi o principal indício de que os veículos foram pagos com repasses de propina. Foram feitos depósitos em dinheiro vivo, fracionados em baixos valores para não despertar suspeitas por parte de órgãos do governo. Ao todo, a PF identificou 469 depósitos de R$ 2 mil em contas bancárias controladas por Collor, somando R$ 938 mil. O fracionamento e a repetição dos valores são indicadores de lavagem de dinheiro.

Além disso, as transações foram feitas em um caixa eletrônico de uma agência do banco Itaú em Brasília, a mesma que aparece nos comprovantes apreendidos com Alberto Youssef.

O laudo da PF integra o processo contra Collor, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o senador é acusado de receber R$ 26 milhões em cinco anos, decorrentes de suborno em negócios relacionados à BR Distribuidora.A frota citada no documento – composta por uma Lamborghini Aventador, uma Ferrari 458, um Bentley Flying e um jipe Range Rover – custou, ao todo, R$ 6,2 milhões.

Procurado, o senador criticou o que chamou de “vazamento sistemático de informações e manipulações, feitas para constrangê-lo”, e afirmou que nunca manteve qualquer relacionamento com Alberto Youssef. A assessoria de Collor também informou que o senador “não tem qualquer responsabilidade sobre o modo utilizado por terceiras pessoas para o depósito de valores em sua conta corrente”

Na posse do novo comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), nesta quinta-feira (19/11), o governador Paulo Câmara reiterou o seu compromisso com a segurança pública do Estado. Na presença de praças e oficiais da PM, no Quartel do Comando Geral, no bairro do Derby, no Recife, Paulo disse confiar no trabalho do coronel D’Albuquerque Maranhão, nomeado ontem, em substituição ao coronel Pereira Neto.

Ao destacar a importância do trabalho da PM, o chefe do Executivo estadual afirmou que o Estado está empenhado no combate à violência. “Um tema como esse exige a presença e a dedicação diária de todos nós. A população de Pernambuco tem a compreensão de que o nosso dever é servir. E nós temos que nos dedicar a servir à população, buscando ter um Estado mais seguro, em que tenhamos a cultura da paz presente no dia-a-dia”, salientou.

Ressaltando a experiência novo comandante, Paulo recomendou o reforço da integração em prol do Pacto pela Vida e pediu que o coronel D’Albuquerque buscasse inspiração naqueles que o antecederam. “Espero que o coronel siga o exemplo de seus antecessores. Trabalhe com profissionalismo e por uma Polícia Militar e uma sociedade cada vez melhor. O Governo do Estado dará o apoio necessário para vencer os desafios”, disse

Após a cerimônia, o coronel D’Albuquerque adiantou que os primeiros dias serão dedicados à construção de um diagnóstico da corporação e que, após o levantamento, vai propor novas ações.”Vamos tomar ciência de toda a situação e, a partir daí, definir um plano de metas a ser alcançado ao longo dos próximos anos. Vamos diagnosticar e atuar”, assegurou o chefe da PM.

CONTRIBUIÇÃO – Paulo disse ainda que continuará contando com a experiência do coronel Pereira Neto. “O coronel Pereira Neto enfrentou muitos desafios e, soube, dentro de toda a sua característica, conduzir de maneira profissional e responsável a Polícia Militar de Pernambuco”, afirmou o chefe do Executivo.

Em seu discurso de despedida do cargo de comandante geral da Polícia, o coronel Pereira Neto desejou sucesso ao sucessor e enfatizou sua dedicação ao combate à violência. “Dediquei os meus maiores esforços a essa função. Ser comandante foi um motivo de alegria”, lembrou o militar.

O deputado Wellington Roberto (PR-PB) abasteceu veículos particulares, utilizando recursos públicos da verba indenizatória de seu gabinete, no Posto de Combustível Shopping Ltda-ME, empresa que tem como sócios José Edvan Roberto e Carla Germana L. B. Roberto, irmão e cunhada do deputado. Ao todo, o dinheiro do contribuinte cobriu R$ 189.196,80 gastos pelo parlamentar entre outubro de 2009 e junho de 2015, apenas para que ele enchesse o tanque de carros que servem ao seu escritório parlamentar no município paraibano de Campina Grande.

A Câmara proíbe que deputados contratem empresas para fornecer produtos ou serviços que pertençam a eles próprios, ou a parentes de até terceiro grau, com o dinheiro público. É o que diz o Ato da Mesa 43/2009, em seu artigo 4º, parágrafo 13. “Não se admitirá a utilização da Cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau.” Irmão é parente em segundo grau.

A Operação Política Supervisionada (OPS), organização informal que fiscaliza a aplicação de recursos públicos, com foco na verba indenizatória de deputados federais e senadores, entregou abaixo-assinado à Presidência da Câmara, em julho deste ano, para que o comando da Casa exigisse do deputado o ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente gastos. Porém, nenhuma providência foi tomada até a publicação desta reportagem.

Na última segunda-feira (16), a OPS denunciou Wellington Roberto ao Ministério Público Federal, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão, espécie de central virtual de atendimento ao público mantida pelo órgão em sua página na internet. Essa denúncia se junta a outras duas feitas pela OPS neste ano – uma contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outra mais recente, contra Beto Mansur (PP-SP). Até o final do ano, mais três parlamentares serão denunciados pelo mesmo motivo: improbidade administrativa.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (2264/15) que determina que as penas alternativas de infrações de trânsito sejam cumpridas em ambientes ligados ao resgate, atendimento médico ou recuperação das vítimas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

Segundo o autor do projeto, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), o objetivo é fazer com que os infratores sejam colocados em contato direto com as consequências de seus atos.

O relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), lembrou que o contato direto com as vítimas vai ajudar na conscientização dos motoristas infratores.

“Tendo a oportunidade de estar trabalhando em espaços onde estão pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito por conta da embriaguez e vendo estas pessoas eles vão não só tomar consciência, mas mudar de atitude.