NOTA À IMPRENSA

A Prefeitura de Gravatá vem a público esclarecer que, conforme divulgado anteriormente, os recursos para o pagamento da folha de pessoal estavam disponíveis na data de ontem (10/12/15), um compromisso previamente assumido pela intervenção. O atraso de algumas horas no repasse aos servidores se deu em virtude de um problema no processamento de dados na instituição financeira. O interventor do município, Mário Cavalcanti, passou a tarde dessa quinta-feira na agência bancária resolvendo o problema, que já foi solucionado. O dinheiro referente aos vencimentos de novembro já está disponível nas contas de todos os servidores; ativos, inativos, comissionados e temporários.
 

Atenciosamente,

 
Prefeitura Municipal de Gravatá

 
Os chamados bingos eventuais – sem periodicidade e sem salas próprias, muitas vezes realizados com objetivos específicos, como nas igrejas e em clubes de futebol – obedecerão às mesmas regras de autorização, garantias e premiação de todos os jogos de azar. A medida está incluída por emenda do senador Douglas Cintra (PTB-PE) ao projeto de lei 186/2014, que legaliza e regulamenta os bingos permanentes, o jogo do bicho e os cassinos. Aprovado em primeiro turno na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), o projeto vai à segunda votação da CEDN na próxima quarta-feira

 
Pela emenda de Cintra, acatada pelo relator do projeto, senador Blairo Maggi (PR-MT), para realizar bingos eventuais as pessoas jurídicas terão de comprovar regularidade fiscal, idoneidade financeira e ausência de antecedentes criminais. Serão obrigadas, também, a comprovar reserva de recursos, por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, para pagamento de taxas e a destinar aos prêmios entre 50% e 70%, no mínimo, do total de recursos arrecadados.

   
“É necessário, igualmente nos bingos de caráter eventual e realizados em locais diversos, que se estabeleçam requisitos de proteção ao consumidor e que se possibilite o controle efetivo, pelas autoridades competentes, do cumprimento das obrigações pecuniárias e tributárias decorrentes da atividade”, justificou o senador pernambucano em sua emenda.

 
Em outra emenda, Cintra retirou do projeto de lei os consórcios e os títulos de capitalização, que continuarão sendo normatizados, respectivamente, pelo Banco Central e pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).
 

O autor do projeto de lei, senador Ciro Nogueira (PP-PI), argumenta que a falta de regulamentação dos jogos de azar provoca perdas da ordem de R$ 15 bilhões por ano em impostos federais, estaduais e municipais. Com 42 artigos, o PLS 186/2014 cria uma contribuição social entre 10% e 20% da receita bruta dos bingos destinada à Previdência Social. Se novamente aprovado na próxima quarta-feira, na CEDN, o projeto seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados

Defendida pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a proposta que aumenta o prazo de licença-maternidade em caso de parto prematuro foi aprovada pelos senadores nessa quarta-feira (9). 

A proposta, que segue à Câmara dos Deputados, estabelece que a licença-gestante de 120 dias vai passar a contar apenas a partir do dia em que o bebê prematuro tiver alta do hospital, e não a partir da data do seu nascimento. 

“Com isso, as mães dos nenéns nascidos entre a 20ª e a 37ª semana de gestação ganham mais tempo para cuidar dos filhos, sem prejuízo de seus empregos”, avalia Humberto, médico e psiquiatra de formação e ex-ministro da Saúde do governo Lula.

O parlamentar lembra que o objetivo da licença à gestante é o de proteger a criança nos momentos iniciais e cruciais de seu desenvolvimento, permitindo que a mãe se dedique integralmente aos cuidados do recém-nascido.

“Há um amplo entendimento de que o prematuro é uma criança cujos cuidados demandam maior período de tempo, pois sua própria maior fragilidade torna por vezes necessário que ele permaneça internado por longos períodos, antes que tenha condições de deixar o hospital e ir para casa”, ressalta o senador. Por isso, segundo ele, a extensão da licença, nesses casos, é essencial para garantir a saúde do bebê e o bem-estar da mãe. 

Para Humberto, a criança prematura nasce com maiores riscos, e, consequentemente, demanda mais atenção e melhor proteção. “Para a mãe, por seu turno, o pós-parto é um período de grande vulnerabilidade, quando podem surgir transtornos psicológicos graves. É importante que ela esteja física e mentalmente bem, para que possa garantir a atenção necessária ao recém-nascido”, explicou. 

O líder do PT no Senado afirma que a mãe que tem um filho nascido em parto prematuro sofre em dobro. Ele explica que, além da interrupção antecipada da gestação, ela é privada de ter o seu filho nos braços e a ele dedicar cuidado e amor. 

“Ela é submetida a uma rotina de acompanhante do filho na UTI, afastada do lar e da família e, muitas vezes, de seus outros filhos. Após a hospitalização, com a alta do recém-nascido, retorna à sua casa com uma criança ainda frágil, sem orientação suficiente”, explicou. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 99/2015, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovada por unanimidade no plenário do Senado nessa quarta-feira

O Ministério da Saúde enviou, nesta semana, larvicida aos estados do Nordeste e Sudeste suficiente para tratar um volume de água equivalente a 3.560 piscinas olímpicas. São mais 17.9 toneladas do produto utilizado para eliminar as larvas do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, Zika e chickungunya. O quantitativo é suficiente para proteger 8.9 bilhões de litros de água. Cada quilograma do produto é capaz de tratar 500 mil litros de água. O larvicida é utilizado quando não é possível eliminar o foco de água parada, local de reprodução do mosquito.

O objetivo é manter as secretarias estaduais de Saúde abastecidas com um dos principais instrumentos para eliminar as larvas do mosquito Aedes aegypti. Neste ano, foram enviadas 114.4 toneladas de larvicida para todo o país. Esse quantitativo garantiu o tratamento de 57,2 bilhões de litros de água. Para o próximo ano, o Ministério da Saúde já adquiriu mais 100 toneladas do produto, que deverá garantir o abastecimento até junho de 2016. Entre outubro deste ano e junho do próximo ano, o Ministério da Saúde investiu cerca de R$ 10 milhões.

Todos os insumos utilizados pelo Ministério da Saúde são de uso preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) podendo, inclusive ser utilizado em água para consumo humano. A quantidade enviada pelo Ministério da Saúde corresponde à demanda apresentada pelas próprias Secretarias Estaduais de Saúde, levando em consideração a situação epidemiológica local e o histórico de consumo. A mobilização com agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, e a compra de insumos e a disponibilidade de equipamentos para aplicação de inseticidas e larvicidas integram uma das três frentes (Mobilização e combate ao mosquito) do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia, lançado este mês pela presidenta da República Dilma Rousseff e o ministro da Saúde, Marcelo Castro.

A orientação é que as secretarias estaduais e municipais de saúde verifiquem se a utilização do insumo está de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle da Dengue. Além disso, a secretarias devem realizar uma avaliação de risco, utilizando as informações do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa). O levantamento permite direcionar as ações de forma mais apropriada, de acordo com o tipo de depósito predominante em cada área.

O Ministério da Saúde reforça o caráter permanente das medidas de prevenção. Os gestores municipais devem priorizar a organização das ações de rotina que favoreçam o controle larvário por parte da população, adotando medidas físicas e ou mecânicas de remoção e/ou eliminação de criadouros quando possível. É importante que as visitas domiciliares realizadas pelos agentes sejam planejadas, de modo que tenham cobertura, regularidade e qualidade. Além disso, é preciso desenvolver ações específicas em terrenos baldios, praças públicas e os estabelecimentos com alta vulnerabilidade à infestação do vetor, como cemitérios, borracharias, ferros velhos e postos de reciclagem de materiais.

A população também tem papel fundamental no processo de prevenção e controle da dengue, com a adoção de medidas simples, como a eliminação de recipientes que podem acumular água e servir de criadouro para o mosquito Aedes aegypti.

ADULTICIDAS – O Ministério também distribuiu, neste ano, 431.232 litros e 11.118 toneladas de adulticidas para os estados, produto utilizado para os fumacês e aplicação residual em pontos estratégicos (ferros velhos, borracharias, entre outros), e que mata o mosquito já na fase adulta. Vale destacar que todas as ações de combate ao Aedes aegypti, tanto as mecânicas quanto o uso de produtos químicos, devem ser coordenadas. Nenhuma delas, sozinha, é capaz de impedir a proliferação do mosquito.

CAMPANHA – A nova campanha do Ministério da Saúde de conscientização contra a dengue chama a atenção para importância da limpeza para eliminação dos focos do mosquito da dengue. “Sábado da faxina. Não dê folga para o mosquito da dengue”, apresenta a campanha. O material alerta “Se o mosquito da dengue pode matar, ele não pode nascer”, reforçando que o mesmo mosquito também transmite os vírus chikungunya e Zika. A campanha está sendo veiculada na TV, rádio, internet e redes sociais. Em 15 minutos, é possível fazer uma vistoria nas casas e eliminar os locais que podem se transformar em criadouros do Aedes aegyti.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou em discurso, nesta quinta-feira (10), que acha positivo que o processo de impeachment esteja avançando no Congresso. O senador disse que o impeachment é constitucional e não golpe, mas ressaltou a importância de os parlamentares refletirem antes de se posicionarem favoráveis ou contrários ao afastamento da presidente Dilma Rousseff.

  
Cristovam destacou que o atual governo tem conduzido o Brasil na direção da decadência, mas que é preciso refletir que a interrupção de um mandato de presidente cria uma situação de descrédito e desmoralização para o país. Ele disse que os votos dos parlamentares para tirar um presidente não podem ser apenas políticos, mas devem respeitar argumentos legais.

— Tem que respeitar a Constituição, que impeachment não é golpe, e de como se chega ao impeachment: através de uma avaliação cuidadosa não dos erros, mas dos crimes e não votando apenas, mas julgando. Quando o Senado se reúne para o impeachment nós nos transformamos em juízes, não apenas em eleitores, não apenas em parlamentares — refletiu.

O senador ainda defendeu a possibilidade do chamado “recall”, que é a cassação do mandato pelo eleitor. Para ele, o impeachment deveria ser feito por plebiscito para retirar o poder dos deputados e senadores e a responsabilidade de saber se houve ou não crime, já que é um processo complexo de se analisar.

Estadão Conteúdo – O senador José Serra (PSDB-SP) procurou desfazer a má repercussão sobre seu desentendimento com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO), em jantar oferecido pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) na noite desta quarta-feira, 9.

“Foi uma brincadeira com intenção de elogio, mas foi mal recebida”, afirmou Serra. Em uma conversa, ele abordou a ministra durante a festa, chamando-a de “namoradeira”. Segundo o senador, ele se desculpou e disse sempre ter tido respeito por Kátia.

A ministra reagiu jogando o vinho de sua taça na direção de José Serra. Outros senadores, incluindo o anfitrião, afirmaram que ambos chegaram a fazer as pazes ainda durante a festa e se cumprimentaram com um aperto de mãos.

Entretanto, hoje, por meio de sua conta no Twitter, Kátia classificou a atitude do senador como “infeliz, desrespeitosa, arrogante e machista”. Segundo ela, “todas as mulheres conhecem bem o eufemismo da expressão ‘namoradeira’”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda.
  

De acordo com o Ofício Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada a meta de superávit primário constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) vigente à época, indicou-se a necessidade de redução financeira em R$ 107,1 bilhões aos Poderes da República, incluindo a Defensoria Pública (DPU) e o Ministério Público da União (MPU). Ao fim do terceiro bimestre já havia a necessidade de redução de outros R$ 79,5 bilhões.

No entanto, com a aprovação do PLN nº 5/2015 no Congresso Nacional e sua conversão em lei, a LDO-2015 foi alterada e houve redução na meta de resultado primário para o conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – OFSS, de R$ 55,3 bilhões positivos para R$51,8 bilhões negativos e, dessa forma, a meta de resultado primário OFSS foi reduzida em R$ 107,1 bilhões.
Contingenciamento
No último dia 30, o Diário Oficial da União publicou a Portaria Conjunta nº 3/2015, assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informando que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, inviabilizaria as eleições do próximo ano por meio eletrônico.

A Justiça Eleitoral sofreria um corte de mais de R$ 428 milhões, o que prejudicaria a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito de 2016. O bloqueio no orçamento deste ano comprometeria severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior refletiria no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

Com a revisão dos limites de empenho e movimentação financeira do Orçamento de 2015, ficou mantido somente o contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do ano, que equivale a R$ 161 milhões. Os outros R$ 267 milhões, correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos à Justiça Eleitoral.

Congresso em Foco

Uma situação inusitada colocou em lados opostos, na noite desta quarta-feira (9), o senador José Serra (PSDB-SP) e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Eles estavam entre os convivas do jantar de confraternização promovido na casa do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), em Brasília, quando o tucano fez uma provocação à peemedebista em tom de brincadeira, chamando-a de “namoradeira”. Kátia não gosto do tom da conversa e, em um rompante de raiva, arremessou vinho no parlamentar.
  

“Reagi à altura de uma mulher que preza sua honra. Todas as mulheres conhecem bem o eufemismo da expressão ‘namoradeira’. Foi infeliz, desrespeitoso, arrogante e machista. A reclamação de vários colegas sobre suas piadas ofensivas são recorrentes”, reclamou a senadora, em sua conta no Twiiter (veja na imagem ao lado), sinalizando arrependimento do que diz ter feito nas eleições presidenciais de 2010, quando o tucano foi derrotado pelo ex-presidente Lula (2003-2010).

“Em 2010, votei e apoiei este senhor”, acrescentou

O bastidor do jantar, do qual participaram cerca de 40 senadores e o vice-presidente da República, Michel Temer, após conversa a sós com a presidente Dilma Rousseff, foi revelado pela colunista Monica Bergamo nesta quinta-feira (10), no site do jornalFolha de S.Paulo. Segundo a jornalista, que detalha o episódio, Kátia acusou Serra de ter se aproximado de um grupo de senadores com quem conversava, “numa roda em que não tinha sido chamado, sem mais nem menos”, e disparou: “Kátia, dizem por aí que você é muito namoradeira…”.

Ainda segundo o relato da ministra, reportado pela colunista, a resposta precedeu o arremesso de vinho no tucano. “Você é um homem deselegante, descortês, arrogante, prepotente. É por isso que você nunca chegará à Presidência da República!”, bradou Kátia, exigindo que Serra saísse de perto dela. “Que ódio me deu!”

Diante de conselheiros e militantes do movimento negro em Pernambuco, o governador Paulo Câmara oficializou um pacote de atos que fortalecem a política de promoção da igualdade racial no Estado. Durante solenidade realizada nesta quinta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual, institucionalizou, entre outras ações, o 1º Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco e estabeleceu a Caminhada dos Terreiros como marco das comemorações do mês da Consciência Negra.
 
Ao relembrar que os atos consolidados na solenidade são fruto de ausculta popular realizada no Seminário Todos por Pernambuco, o chefe do Executivo estadual salientou que as ações são um “passo inicial” na construção de uma “nova política” de promoção da igualdade racial em Pernambuco. O governador também destacou a preocupação do Governo de chegar a todos os pernambucanos. Cada município, distrito e povoado.

 
“A presença do Estado precisa acontecer de maneira uniforme, com igualdade e com políticas sociais que façam com que todos se sintam representados, tendo orgulho de viver e morar neste Estado”, ressaltou Paulo Câmara. Ele lembrou que pediu ao secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, que priorizasse o diálogo para implantar políticas que alcançassem a todos.

 
“Precisamos avançar muito em políticas sociais. Precisamos acabar em Pernambuco com qualquer tipo de discriminação, que ainda existe e é perversa. Precisamos atuar junto aos nossos jovens, e a escola tem um papel fundamental nisso”, defendeu Paulo Câmara.

 
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, destacou a importância histórica do ato que legitima o sonho daqueles que militam e militaram no movimento negro do Estado. “Com esse gesto de hoje, Vossa Excelência, governador, cumpre uma série de compromissos que havia estabelecido no ano passado, durante a sua caminhada ao governo de Pernambuco”, afirmou Isaltino.
 

PLANO – Educação, Saúde, Cultura, Mulher. Essas são algumas das áreas contempladas no 1º Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco. Construído durante seminários com segmentos sociais realizados no Sertão (Salgueiro), no Agreste (Caruaru) e na Região Metropolitana (Recife) que ouviram a população de todas as regiões do Estado, o texto foi revisado, editado e revisado e, por fim, aprovado pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir-PE), instituído em 26 de julho de 2015.

 
“Sonhei muito com este momento”. Essas foram as palavras emocionadas da presidente do Conselho de Promoção da Igualdade Racial, Mãe Elza, que destacou que o Plano foi construído por “muitas mãos”. “Ele foi construído por 58,2% da população deste Estado. Dentre elas, professores, militantes, profissionais da saúde, tecnologia, comunicação e agricultura do lar. Mulheres e homens escreveram conosco cada linha desse documento que será trabalhado pelo Governo do Estado”, relatou.

 
Para monitorar e assegurar a concretização das políticas consolidadas no Plano, o governador Paulo Câmara deu posse aos membros do Fórum Gestor de Promoção da Igualdade Racial (Fogepir), que tem como principal finalidade discutir as políticas de forma integrada, conjunta e transversalizada. Entre outras ações, o fórum também vai incentivar os municípios a construírem suas políticas públicas, através de processo continuado de articulação com o Estado. Também serão realizadas parcerias com instituições nacionais e internacionais a fim de assegurar a promoção da igualdade racial