Collor gastou mais de 3 milhões com cartões de crédito 

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O senador Fernando Collor (PTB-AL) gastou entre 2011 e 2013 pouco mais de R$ 3 milhões, de acordo com laudo da Polícia Federal (PF). O valor corresponde à soma das faturas de três cartões de crédito do ex-presidente, e foi considerado incompatível com sua renda declarada à Receita Federal no período – cerca de R$ 700 mil – que consiste, basicamente, em seu salário de senador. De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o laudo com a análise dos rendimentos do parlamentar feito por peritos da PF foi finalizado em 25 de setembro.

O documento foi anexado ao inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o senador é investigado por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato. Collor gastou quase cinco vezes mais do que declarou ter recebido para pagar as faturas dos cartões de crédito no período analisado. “A movimentação com o cartão é incompatível com os rendimentos declarados”, diz o laudo.

Collor é sócio das empresas Água Branca Participações, TV Gazeta e Gazeta de Alagoas. Porém, entre 2011 e 2013 consta apenas o seu rendimento do Senado em sua declaração de imposto de renda. O documento da PF mostra um “montante expressivo” de empréstimos contraídos pelo parlamentar junto à TV Gazeta de Alagoas que ajudam a esclarecer o aumento de seu patrimônio. No entanto “há indícios de empréstimos fictícios”, dizem os peritos, que também consideram “desproporcional” o valor milionário dos empréstimos contraídos por alguém que detém apenas 12,28% da TV.

Na última quinta-feira (19), outro laudo da PF apontou que parte da frota de carros de luxo do senador foi paga com dinheiro com indícios de propina, repassado pelo doleiro Alberto Youssef.

A assessoria do senador informou que “todos os gastos e despesas realizados pelo Senador Fernando Collor – inclusive aqueles realizados com cartões de crédito – são categoricamente compatíveis com os recursos por ele recebidos nos anos de 2011 a 2013”. A nota também ressalta que os empréstimos contraídos com a TV Gazeta “são absolutamente verdadeiros”, e argumenta que o laudo da PF não é isento nem objetivo. “Os peritos teceram livremente conjecturas de natureza subjetiva, amparadas em não mais que presunções, o que rigorosamente não têm lugar em laudo que pretenda ser minimamente técnico e que faça jus ao nome”, diz a assessoria

CGU: mais da metade dos municípios descumpre Lei de Acesso

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Do Congresso em Foco

Quando o assunto é a garantia do direito de acesso a informações públicas, o principal gargalo brasileiro são os municípios. É o que revela a segunda edição da Escala Brasil Transparente, da Controladoria-Geral da União (CGU), que mede o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).

O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (20) mostra que, em uma escala de 0 a 10, 1.356 dos 1.587 municípios não alcançaram nem a nota 5 no cumprimento da LAI. Apenas 29 obtiveram a pontuação máxima, enquanto 822 (51,9%) não atingiram nem a nota 1. O índice leva em consideração critérios como a regulamentação da lei e a transparência passiva (relativa ao atendimento de pedidos de acesso à informação) dos entes federativos avaliados.

Os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal foram considerados os mais transparentes. Por outro lado, Amazonas e Amapá são considerados os menos transparentes. Estes dois, juntamente com o estado de Roraima, sequer regulamentaram a norma, quatro anos após sua aprovação.

Comparada à primeira edição do levantamento, divulgada em maio deste ano, dez estados regrediram no acesso à informação pública, ao passo que 13 evoluíram e quatro não apresentaram nenhuma alteração.

Entre as capitais, São Paulo, Brasília, Curitiba, João Pessoa, Recife e Rio Branco ficaram em primeiro lugar. No outro extremo, Porto Velho manteve a nota zero.

Percentual de jovens negros no ensino médio dobra em 13 anos

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Da Agência Brasil

Mais da metade dos brasileiros de 15 a 17 anos que se autodeclaram pretos ou pardos estavam no ensino médio (51%) em 2014, segundo levantamento feito pelo Instituto Unibanco com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada na semana passada. Em 2001, esse percentual era de 25%. No mesmo período, a proporção de jovens brancos no ensino médio cresceu 14 pontos percentuais – chegando a 65%.

Em 2001, mais da metade (53%) dos alunos negros de 15 a 17 anos ainda estava estudando na primeira etapa da educação básica, ou seja, estavam atrasados em relação ao que era esperado para a sua faixa etária. Na última Pnad, o percentual caiu 21 pontos e hoje a proporção de jovens negros ainda atrasados no fundamental é de um terço (32%) – entre os brancos, esse percentual é de 22%.

No total da população de 15 a 17 anos sem estudar, 19% já completaram o ensino médio. Na população branca, esse percentual é de 28%, superior ao verificado entre os negros (15%).

Ainda de acordo com o levantamento, 57% dos negros que estão fora da escola não completaram o ensino fundamental. Entre os brancos, o percentual de jovens de 15 a 17 anos fora da escola é de 43%.

Barroso anula ‘jabutis’ de MP sobre contratações

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Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se antecipou a uma eventual sanção presidencial e concedeu liminar (íntegra abaixo) suspendendo a eficácia dos chamados “jabutis”, incluídos por parlamentares, na Medida Provisória 678 – o enxerto dos dispositivos, textos extras sem qualquer relação com a essência da medida, fez a matéria tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2015. Com a decisão de Barroso, fica valendo apenas o propósito original da MP, que autoriza o Regime Diferenciado de Contratações para a execução de obras e projetos no sistema prisional.

A MP 678 foi a primeira a sofrer os efeitos dadecisão do STF, em sessão de 15 de outubro, proibindo a inclusão de emendas de redação estranhas ao conteúdo das medidas provisórias – hábito parlamentar (ou “costume inconstitucional”, segundo o Supremo) que também ganhou apelidos como “contrabando” e “colcha de retalhos”. Em sua decisão, Barroso suspende a tramitação do PLV 17/2015, à exceção de seus trechos originais, que continuam em vigência tal qual foram editados pelo Executivo.

Mas, caso a presidenta Dilma Rousseff opte por sancionar os jabutis, Barroso determinou na liminar que a ação presidencial não terá validade. “Caso sancionado o projeto em pontos diversos daqueles excepcionados acima [leia abaixo, na íntegra da liminar], fica a eficácia de tais dispositivos suspensa até posterior deliberação”, registra o documento. A decisão foi magistrado, que ainda carece de apreciação em caráter definitivo, foi uma resposta a mandado de segurança ajuizado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

“A plausabilidade das alegações [do senador] decorre da tese recentemente firmada por este Tribunal no julgamento da ADI [ação direta de inconstitucionalidade] 5.127, acompanhada da modulação de efeitos da decisão. Na ocasião, o Plenário reconheceu a ‘impossibilidade de se incluir emenda em projeto de conversão de Medida Provisória em lei com tema diverso do objeto originário da Medida Provisória’, em síntese, porque tal prática subtrai do Presidente da República a competência para avaliar as matérias com relevância e urgência a serem tratadas em medida provisória; viola o devido processo legislativo ordinário; e compromete o princípio democrático, ao suprimir uma importante parcela do debate que deve transcorrer no Congresso”, diz trecho da liminar.

Enxerto

Durante as discussões da MP 678, parlamentares adicionaram ao texto original a possibilidade de estender as regras do RDC – instrumento que visa simplificar procedimentos contratuais, o que pode abrir brechas para fraudes – para “serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística”, por exemplo. Com o dispositivo extra, tais projetos facilitariam também “contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia”.

Mas a decisão do STF decorreu do julgamento sobre a vigência da Medida Provisória472/2009, questionada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Aprovada em março de 2010, a medida extinguiu a profissão de técnico em contabilidade e versou sobre diversos outros assuntos, a exemplo do programa Minha Casa, Minha Vida. Mesmo apontando a ilegalidade das disposições da MP, a maioria dos ministros entendeu que a norma mantém sua validade, devido ao princípio da retroatividade da lei. Segundo esse conceito, deliberações colegiadas não podem ser anuladas em decisões judiciais posteriores.

Nos últimos anos, o hábito de incluir dispositivos sem relação com a essência das medidas provisórias tem gerado discussões acaloradas nos plenários da Câmara e do Senado, com direito a rejeição de algumas dessas MPs em votações importantes. Um exemplo emblemático desse tipo de expediente chamou a atenção do Congresso em Foco em outubro de 2012: o então líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), recorria a toda e qualquer medida enviada ao Congresso para tentar extinguir, por meio dos jabutis, a obrigatoriedade do exame de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para Humberto, Minha Casa, Minha Vida Rural é prioridade de Dilma

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Cerca de 122 famílias pernambucanas de trabalhadores rurais vão ganhar, pela primeira vez na vida, uma casa própria. Esta semana, o programa Minha Casa, Minha Vida Rural vai entregar as moradias em duas comunidades do Estado: uma em Bom Conselho, no Agreste, e a outra Itacuruba, no Sertão. Ao todo, foram investidos R$ 3,9 milhões na construção das unidades.
“O Governo Federal vem mostrando que mesmo com a crise, continua mantendo as suas prioridades, defendendo os que mais precisam e investindo em ações em todo o nosso Estado. As novas casas representam muito mais do que apenas a sua construção, elas garantem dignidade de pessoas que nunca tiveram a oportunidade de ter seu próprio lar”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.
Em Bom Conselho, 96 famílias de quilombolas serão contempladas com as moradias. Nas novas residências, os quilombolas terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. A cerimônia de entrega das novas unidades será marcada também pelos festejos do Dia da Consciência Negra, comemorado neste 20 de novembro. Já em Itacuruba, serão entregues 39 residências a índios da aldeia Pankará. As unidades têm entre 39 e 69 metros quadrados e estão localizadas zona rural do município.
Segundo o Governo Federal, outras inaugurações do programa Minha Casa, Minha Vida Rural em Pernambuco deverão ser realizadas até o fim do ano. Em todo o Brasil, o programa já entregou quase 84 mil casas. O projeto atende agricultores familiares, trabalhadores rurais, assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pescadores artesanais, extrativistas, aquicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, quilombolas e indígenas.

Encontro de Negócios da Cachaça e Gastronomia Pernambucana

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Nesta segunda-feira (23), o Sebrae em Pernambuco e a APAR – Associação Pernambucana dos Produtores de Aguardente de Cana e Rapadura, realizam o Encontro de Negócios da Cachaça e Gastronomia Pernambucana 2015. O evento será realizado no auditório Senac, a partir das 13h, e contará com workshops, palestras, talk show e rodada de negócios com empresários do segmento.

O objetivo do encontro é promover debates sobre a história, a cultura, a produção, a comercialização, a tecnologia, a cachaça na gastronomia, os desafios e o futuro da cachaça pernambucana no mercado nacional.

O professor Jairo Martins, superintendente da FNQ (Fundação Nacional da Qualidade), fará a palestra de abertura com o tema “Cachaça e Gastronomia – A arte de harmonizar”. Na sequência, os participantes poderão conversar com o chef de cozinha César Santos, o sociólogo Gilberto Freyre Neto, o professor Jairo Martins e o jornalista João Almeida, sobre o universo da cachaça.

A programação ainda traz uma oficina de caipirinha, com a palestra “Valorização do serviço da cachaça” e, por fim, a rodada de negócios, que visa ampliar o relacionamento comercial entre produtores e empresários do segmento de bares, restaurantes, hotéis e pousadas. O evento é indicado para interessados em bebidas e cachaças, estudantes de gastronomia, produtores e profissionais do setor.

As inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas (300 ao todo). Os interessados podem se inscrever no site do evento: www.cachacaegastronomia.com.br.

Disque-Denúncia inaugura sistema de informação por WhatsApp

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O Disque-Denúncia Agreste receberá informações por mensagens, através do aplicativo WhatsApp, em caráter de testes. Em ação conjunta com o Disque-Denúncia Pernambuco, o serviço é o primeiro do Brasil a receber mensagens através do aplicativo com a garantia completa do anonimato, como já ocorre por telefone e pelo site.

No interior do Estado o contato pode ser realizado pelo (81) 9 9774-1575. Quem preferir pode continuar ligando para (81) 3719-4545 ou utilizar o site www.disquedenunciape.com.br.

Na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, os contatos são pelo WhatsApp (81) 9 9341-0202, através do fone (81) 3421-9595 ou do mesmo site.

Unifavip realiza mutirão de Conciliação

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A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Unifavip|DeVry, ligado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizam na próxima segunda-feira, dia 23, um mutirão de Conciliação/Mediação, nos turnos da manhã e tarde, funcionando das 8h às 12h e 13h às 17h, no próprio NPJ da universidade localizada na Av. da República, 557, Divinópolis.

As sessões de conciliações/mediações, que tratarão de conflitos que possam ser resolvidos de forma pacífica, previamente agendados no site do TJPE, contarão com a participação dos mediadores Hélder Fábio Cabral Barbosa, Newdylande Oliveira Ribeiro de Souza, Caio Sousa, Maria das Graças dos Passos, Roselito Manoel de Lima, José Walter Lisboa e Julianny Valério, e a presença dos acadêmicos vinculados ao núcleo de mediação, além da assistente jurídica Lidiane Vasconcelos dos Santos. Mais informações pelo telefone (81) 3722.8080.

 

Jovens de Agrestina participam de seminário de jiu-jitsu

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Cerca de 45 jovens de Agrestina participaram de um Seminário promovido pela equipe Zenith Brasilian Jiu-Jitsu, na noite dessa quinta-feira (19), em Caruaru. Os jovens são atendidos pelas aulas gratuitas de jiu-jitsu oferecidas pela Prefeitura de Agrestina, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Mais de 78 jovens participam regularmente das aulas, que ajudam a promover a inclusão social através do esporte.

O evento começou por volta das 20h horas e se estendeu pela noite, com palestra e treino prático. Nele estiveram presentes membros da organização Estadual da Zenith, que contribuíram para a participação dos alunos agrestinenses, e o atleta Rodrigo Cavaca, idealizador da equipe, que concedeu uma breve palestra sobre a importância do respeito entre alunos e professores e se mostrou muito contente em ver a evolução da equipe e do esporte em Pernambuco.

A professora e coordenadora das aulas de jiu-jitsu em Agrestina, Joana D’Arc Garipovy, acompanhou os jovens durante o encontro e revelou que durante uma rápida conversa com Cavaca ele destacou a possibilidade de realizar em Agrestina um dos próximos seminários promovidos pela Zenith. “Isso será uma grande honra para nós e serve para dar ainda mais gás ao projeto que estamos desenvolvendo no município”, disse.

Senador Douglas Cintra presta contas na Câmara 

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A Câmara Municipal de Caruaru realizou, ontem – quinta-feira (19), a sua 67ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária. Em pauta, a aprovação de trinta e duas proposituras – três projetos de Lei em 1ª discussão, quatro projetos de decreto legislativo, vinte e um requerimentos e três indicações. Dois dos projetos de lei aprovados, em 1ª discussão, foram do Poder Executivo e tratam da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru –CARUARUPREV e da instituição da Semana do Bebê. O outro projeto de lei foi do vereador Lula Tôrres (PR), para a criação da Semana do Servidor Público Municipal, também aprovado em 1ª discussão.
  
Os quatro projetos de decreto legislativo aprovados – por unanimidade – concedem honrarias para pessoas que se destacaram em sua área de atuação. 
Nesta categoria, o vereador Alecrim (PSD) aprovou a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Argemiro Pascoal ao ator William Smith, enquanto que o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD), homenageou com o Título de Cidadão de Caruaru, post mortem, o músico Benedito Clarindo Biano, da Banda de Pífanos de Caruaru. Por sua vez, o vereador Ricardo Liberato (PSC) solicitou a concessão da Medalha de Honra ao Mérito José Condé à Profª Maria José Dutra Neves Soares e a Medalha de Honra ao Mérito Jornalista José Carlos Florêncio à jornalista, escritora e contadora de estórias Gabriela Kopinits.

Convidado – Atendendo convite do líder do governo – vereador Jaelcio Tenório (PRB), o senador Douglas Cintra (PTB) participou da 67ª reunião desta 3ª sessão legislativa ordinária e prestou contas de suas ações no plenário. 
 O senador destacou a negociação na CEF para a concessão de empréstimo para futura transferência da feirantes da Sulanca, com juros de 11,39% ano mais TR, prazo de 10 anos, prestações decrescentes – 80% do valor do box; emendas com recursos já empenhados de R$ 1,8 milhão para calçamento das ruas do bairro do Inocoop e de R$ 500 mil para compras de máquinas destinadas à recuperação de estradas vicinais em Caruaru; emenda à Lei Orçamentária de 2016 aplicando R$ 100 milhões na duplicação da BR-423, de 70 quilômetros, entre São Caitano e Garanhuns; manutenção da produção irrigada de Petrolina, com aumento da vazão da Barragem de Três Marias de 300 para 500 m³ por segundo para suprir a escassez da Barragem de Sobradinho; gestões junto à Agência Nacional de Águas – ANA e Ministério da Integração Nacional; financiamento do hub da TAM pelo BNB, BNDES e Sudene.

O senador destacou ainda, na tribuna da Câmara, os seus pareceres, audiências externas – como o encontro com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, solicitando a aprovação da operação comercial do Aeroporto de Caruaru dentro do Programa de Aviação Regional, e com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhis, visando a assinatura em Caruaru do contrato de construção do Ramal do Agreste, no valor de R$ 1,2 bilhão.

Após uma ampla exposição, os vereadores formularam perguntas, colocaram posições políticas, cobraram ações – principalmente referente a obras hídricas, educação, saúde e segurança. “Foi muito importante a presença do senador da República no nosso plenário – ouvimos, questionamos e, principalmente, apelamos pela intervenção do senador junto ao governador Paulo Câmara e ao governo federal na cobrança das ações emergenciais – como é o caso do abastecimento d’água”, frisou o presidente Leonardo Chaves no final da sessão legislativa.
Texto: Guanabara Comunicação