TSE inicia debate sobre eleições 2016 com audiência pública 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, na próxima quinta-feira (29), a partir das 10 horas, no auditório 1, a primeira audiência pública para discutir três minutas de resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016: reclamações e representações, pesquisas eleitorais e registro de candidato. As propostas poderão ser apresentadas por partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e demais cidadãos interessados.

A minuta de reclamações, representações e pedidos de resposta, prevista na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), irá regulamentar os procedimentos relacionados às referidas ações no que diz respeito à sua apresentação na Justiça Eleitoral, prazos, tramitação, julgamento e recursos judiciais cabíveis. Por meio dessas ações, os candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderão questionar eventuais irregularidades relacionadas às eleições, como pesquisa de intenção de votos, propaganda eleitoral, gastos em campanha política de candidatos e cumprimento dos prazos de julgamento por parte dos juízes eleitorais.

Outro tema em pauta será a minuta de resolução que trata das pesquisas eleitorais. O documento contém as orientações relativas ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública, quanto aos candidatos ou pretensos candidatos aos cargos eletivos em disputa no pleito do próximo ano. A norma estabelece ainda os requisitos mínimos para o registro e divulgação das pesquisas eleitorais, bem como prazos, legitimidade para impugnar e penalidades.

Também integra os debates da audiência do próximo dia 29, a minuta sobre o registro dos candidatos. O dispositivo trata dos procedimentos que devem ser observados pelos partidos políticos e coligações quanto à escolha e apresentação do registro de candidatos à Justiça Eleitoral, estabelecendo, com base na Lei das Eleições, percentuais máximos de candidaturas por partido político/coligação, documentação exigida para o registro, prazos, tramitação, legitimados a impugnar a candidatura, julgamento do pedido de registro e os recursos judiciais cabíveis.

Deputados protocolam requerimento  e Estatuto da Família pode ir ao plenário 

Dois requerimentos para que o projeto de lei (PL) 6583/2013, nomeado Estatuto da Família, seja apreciado no Plenário da Câmara foram protocolados nesta segunda-feira (26) na Mesa Diretora da Casa. Os pedidos anulam o efeito conclusivo do projeto aprovado em comissão especial, que define como família a união entre um homem e uma mulher, e faz com que o texto seja apreciado por todos os deputados antes de ser encaminhado ao Senado.

Para pedir que o projeto também fosse apreciado pelo Plenário da Câmara era preciso angariar pelo menos 51 assinaturas nos requerimentos, número que corresponde a 10% dos deputados. Ao todo, os requerimentos foram entregues com 189 assinaturas. Em um dos recursos, apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), constam 120 assinaturas de parlamentares de diversos partidos. No outro requerimento, de autoria de Jean Willys (Psol-RJ), são mais 69 adesões.

Agora, os requerimentos deverão ser votados em plenário. Se um deles for aprovado, anula-se o efeito conclusivo da proposta e os deputados terão de analisar o mérito da matéria. Se rejeitados, mantem-se o caráter terminativo da votação em comissão e o PL vai para peneira dos senadores.

Segundo Kokay, a apreciação do texto pela Casa promove as chances de o projeto ser rejeitado. “O estatuto é um retrocesso não apenas no que diz respeito aos direitos da LGBT, que já foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, que é a quem cabe interpretar a Constituição, mas também exclui mais de 20% das expressões familiares, jogando-as no limbo do processo de discriminação. Em 2000, o IBGE identificou 11 expressões familiares. Em 2011, já foram 19”, argumentou Erika Kokay.

Ela defendeu que, por retirar direitos de parte expressiva da população, a proposta fere Cláusula Pétrea da Constituição, o que configura a inconstitucionalidade da matéria.

O projeto

A Comissão Especial instituída na Câmara para apreciar o PL 6583/13 aprovou o texto integral do relator Diego Garcia (PHS-PR), que reconhece como família apenas “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

O texto dispõe ainda sobre os direitos do modelo de família priorizado no PL, bem como as diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a essa entidade familiar – excluindo as demais –, em áreas como saúde, segurança e educação. Do site Congresso em Foco

Preso na Lava Jato ganha liberdade após delação 

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, homologou hoje (26) mais um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Moro validou os depoimentos de coloboração de João Antônio Bernardi Filho, preso na 14ª fase da Lava jato, deflagrada em junho. Em troca das declarações, o acusado ganhou o direito de responder às acusações em liberdade.

Entre as cláusulas que constam no acordo com o MPF, Bernardi Filho deverá devolver aos cofres públicos R$ 3 milhões, dos quais 80% serão destinados à Petrobras e 20% aos órgãos de investigação da Lava Jato. Bernardi também assinou compromisso no qual se comprometeu a comparecer a todos os atos judiciais e a não mudar de endereço sem autorização do juízo.

Nos depoimentos, o delator detalhou aos investigadores sua relação com ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. João Bernardi foi denunciado pelo MPF, por suposto pagamento de propina a Duque para favorecer a petroleira italiana Saipem.

Bancários encerram greve 

Os bancários de todo o país encerraram nessa segunda-feira (26) a greve da categoria, que durou 21 dias. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Ramo Financeiro (Confraf), 60% das agências estavam paradas desde o dia 6 de outubro. Os trabalhadores dos estados de Mato Grosso e de Roraima decidiram continuar em greve.

A maior parte dos bancários, em assembleias na noite de ontem, aceitou o acordo proposto pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que ofereceu reajuste de 10% sobre os salários, a participação nos lucros e resultados (PLR) e o piso da categoria.

Com o reajuste de 10 % sobre a PLR, os bancários garantiram que a parcela adicional será de 2,2% do valor do lucro líquido, distribuído linearmente.

Também foi proposto um reajuste de 14% para os vales-refeição e alimentação. Os bancos aceitaram abonar parte das horas não cumpridas durante a greve e os funcionários vão trabalhar uma hora a mais até o dia 15 de dezembro. Alguns sindicatos promovem assembleias nesta terça-feira (27) para decidir sobre o retorno às atividades

Lula tem maior aceitação e rejeição, aponta pesquisa Ibope

Pesquisa do Ibope divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo nesta segunda-feira (26) avaliou o potencial de votos de alguns personagens políticos que podem vir a disputar a Presidência em 2018: Lula (PT), Aécio Neves (PSDB), Marina Silva (Rede), Geraldo Alckmin (PSDB), José Serra (PSDB) e Ciro Gomes (PDT). A rejeição ao ex-presidente aumentou para 55% – em maio de 2014, 33% dos entrevistados disseram que não votariam em Lula de jeito nenhum. Contudo, o antecessor de Dilma apresentou o maior índice de aceitação entre os eleitores, 23% afirmam que votariam em Lula com certeza.
Em maio de 2014 este índice era de 33%.

Também aumentou o percentual daqueles que disseram que não votariam de jeito nenhum no senador tucano Aécio Neves (de 42% para 47%), em Marina Silva (de 31% para 50%) e em José Serra (de 47% para 54% em dois anos). Não há dados comparativos para Geraldo Alckmin e Ciro Gomes, e ambos apresentam 52% de rejeição. O cenário demonstra que, embora a imagem do ex-presidente venha se desgastando, isso não tem se refletido em intenções de votos nos demais possíveis candidatos.

O senador Aécio Neves aparece com a segunda maior taxa de intenção de votos, com 15%, seguido por Marina Silva (11%), José Serra (8%), Geraldo Alckmin (7%) e Ciro Gomes (4%).

Apesar de ter concorrido à Presidência em 2002, Ciro Gomes é o candidato mais desconhecido pelos entrevistados: 24% disseram “não conhecer o suficiente” o pedetista, seguido por Geraldo Alckmin (16%), José Serra (11%), Marina Silva (10%), Aécio Neves (9%) e Lula (2%).

Entre os três possíveis candidatos tucanos – Aécio, Alckmin e Serra –, o senador paulista é o que apresenta a maior rejeição: 54% dos entrevistados disseram que não votariam de jeito nenhum em José Serra.

A pesquisa foi realizada entre os dias 17 e 21 de outubro. As taxas não somam 100% pois os entrevistados podiam apontar que votariam com certeza em mais de um candidato ou em nenhum deles.

Ministro do Turismo defende legalização de cassinos e bingos 

O ministro do Turismo, Henrique Alves (PMDB-RN), assumiu, hoje, a defesa pública de uma proposta que até então vinha sendo tratada de forma discreta pelo Palácio do Planalto: a legalização dos jogos de azar. Em um almoço com empresários em São Paulo promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o peemedebista defendeu que os cassinos voltem a funcionar no Brasil depois de quase 70 anos. A proibição dos jogos de azar foi estabelecida por decreto em abril de 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra.

Depois de dizer que apresentou a proposta ao ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, Alves citou o caso do Uruguai para ilustrar sua tese. “No hotel Conrad, no Uruguai, por exemplo, o cassino é a sua principal praça. Saem de São Paulo semanalmente três voos lotados para lá. E 70% da frequência do hotel é de brasileiros”, afirmou. Ainda segundo o ministro, o projeto está em fase de estudo pelo governo.

Alves reconheceu, entretanto, que a proposta sofre muitas resistências dos setores mais conservadores, especialmente da igreja. Em setembro a presidente Dilma Rousseff consultou ministros e líderes da base aliada para saber se a legalização de bingos e cassinos seria bem recebida pelo Congresso Nacional.

A ideia é usar a taxação sobre cassinos, apostas na internet e bingos para incrementar a receita da União. “Não há sinalização do governo. Eu é que tomei a iniciativa”, disse o ministro. “Dos 194 países que compõem a ONU, em 156 os jogos de azar são legalizados, tendo os cassinos como fonte principal. Do restante que não tem, 75% são países islâmicos”, finalizou o peemedebista.

Técnicos da Empetur fazem relatórios sobre potencialidades de municípios da Rota 104

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As ações do Governo do Estado de Pernambuco para fortalecer os municípios que formam o projeto Rota 104 já tiveram início. Artesanato, cultura, atrativos naturais e históricos, visitas a equipamentos e muitos sabores fizeram parte do roteiro preparado pelas Secretarias de Turismo de Agrestina, Panelas e Lagoa dos Gatos, primeiros municípios a receberem a equipe da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). As primeiras observações foram realizadas nos dias 21 e 22 de outubro e resultarão em um relatório para identificação de necessidades e potencialidades de cada local. Os próximos municípios que receberão a equipe serão Quipapá e Cupira, em data a confirmar, no mês de novembro.
Fizeram parte do grupo a diretora de Estruturação do Turismo de Pernambuco, Daniela Alecrim, o gestor da Unidade de Produtos e Destinos Turísticos Gil Marinho, Júlia Lima de Deus, também membro do mesmo departamento e a Representante do Departamento de Marketing da Empetur, Simone Jar. Durante todo o percurso, os técnicos registraram o roteiro em fotografias e realizaram entrevistas com os envolvidos em todo o processo.
A recepção foi realizada na Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude de Agrestina e em seguida todos seguiram até a Igreja Matriz e o Mercado Público Municipal, que também ficam localizados no Centro. Também foram apresentados projetos de estruturação do Mercado e da Praça Padre Cícero, já aprovados e que estão em andamento. Em seguida, o secretário da pasta anfitriã, Josenildo Santos, e a diretora de Turismo, Anayran Santos, os acompanharam até o artesão Eliaquim Antônio, que faz talhas de madeiras encontradas na região da zona rural de Agrestina. Ele apresentou trabalhos em tronco vazado, maciço e ainda explicou o projeto da pirogravura. “Ter vocês aqui não serve somente para Agrestina, Panelas, Cupira ou Lagoa dos Gatos, mas para toda uma região. Quando pensei essa Rota, ainda em 2006, sabia que era possível porque conheço o que temos a oferecer enquanto destino”, afirmou Josenildo.
Atravessando a BR 104, ainda em Agrestina, encontraram com Valmir Reginaldo, que faz esculturas a partir de materiais de ferro reciclados. Em frente ao ateliê/serralharia, tinha pôneis, cavalos de cerca de dois metros e meio de altura, cachorro, pavão e até mesmo um elefante que está sendo finalizado pelo artista. Reginaldo ficou famoso depois de construir cavalos em tamanho real a partir de sucata de ferro soldando uma a uma e formando imagens. Ele atende encomendas de vários lugares do Nordeste.
E como não poderia deixar de ser, todos seguiram para o distrito de Vila de Santa Teresa, a poucos quilômetros de Agrestina. Lá, 13 tendas fabricam cerca de 20 mil chocalhos por semana, de maneira totalmente artesanal. A equipe pôde ver de perto todo o processo, incluindo a queima e a colocação do badalo. O próximo ponto de parada foi a Ponte da Capivara, que completou 70 anos de construída no último mês de agosto. A ponte está sobre o Rio Una e dá acesso da BR 104 até a PE 120.
Menos de 30 quilômetros mais à frente, o destino foi Panelas, com principal acesso via BR 104. Todos puderam assistir a apresentações na praça e conhecer os materiais vendidos na feira de reciclagem antes de seguir a um dos equipamentos turísticos locais, o Rancho Caipira, situado no Brejo João Alves, zona rural. Outra grata surpresa foi encontrar a estrutura antiga do Engenho Amolar, que desde 1853 fabrica a Rapadura Imperial e agora passará a comercializar também uma cachaça artesanal produzida nas terras panelenses. A quarta-feira teve um encerramento digno de muitos cliques do pôr-do-sol, no alto da Serra da Bica. Mas, água mesmo somente na área de lazer montada aos pés da serra e cedida pela Prefeitura a comerciantes que mantém o lugar organizado.
No dia seguinte, o destino dos técnicos da Empetur teve uma pitada de história e natureza através do roteiro de Lagoa dos Gatos, incluindo visita ao Espaço Cultural que reúne toda a história local e ao Centro de Artesanato que evidencia riquezas como a xilogravura cheia e as peças em corda, feitas por artesãos locais. Claro que não pôde faltar a ida até a lagoa que deu nome à cidade e o tradicional passeio de Toyota Bandeirantes até a Reserva Particular de Patrimônio Natural Pedra D’Anta. O lugar é conhecido como um santuário de aves, incluindo espécies ameaçadas de extinção, como o Zidedê do Nordeste. “Mostramos aqui um bom exemplo de agrofloresta. Ou seja, a floresta pode existir com árvores frutíferas, sem a destruição e aqui é uma prova”, explicou o secretário de Turismo de Lagoa dos Gatos, Adeilson Soares. Para coroar o passeio, um banho na Cachoeira do Catucá e o refrescante suco de coco.
Todo o esforço tinha uma motivação: mostrar aos técnicos que o roteiro pernambucano de turismo vai muito mais além do Sol e Mar tão propagado por todo o mundo. E, ao que parece, o objetivo foi atingido. Em reunião no final do roteiro, Daniela Alecrim explicou que será realizada uma avaliação real do que existe enquanto potencial ou produto turístico já consolidado. “Vocês têm sorte de ter pessoas com décadas de experiência no turismo pernambucano fazendo parte dessa equipe que veio até aqui. Nesse relatório constarão orientações para fazer muitas coisas que dependem do Governo Federal, do Governo Estadual ou até mesmo do Municipal.  Garanto a vocês que vamos conseguir porque é importante manter esse potencial ativo. O turista já vem a Pernambuco, mas é preciso garantir a permanência dele aqui”, detalhou. A diretora disse ainda que, mesmo há 32 anos trabalhando na Empetur, não tinha conhecimento de muito do que viu durante esses dois dias.
Parte das observações de todo o trajeto foi realizada por Júlia Lima de Deus, há 40 anos lidando diretamente com o turismo em Pernambuco. E, em uma declaração, ela empolgou ainda mais os secretários e diretores de turismo presentes na visita. Julia comparou as potencialidades locais com o que Porto de Galinhas apresentava no passado. “Eu assisti mais de um município tentando se projetar. Um bom exemplo é Porto de Galinhas, que pertence a Ipojuca, eles não tinham absolutamente nada. Por isso, eu acredito plenamente que vocês vão conseguir. Claro que com um trabalho bem estruturado e melhorado”, disse.
Gil Marinho concordou que é necessária uma profissionalização para que existam produtos turísticos de fato. “Eu fiquei encantado e posso dizer que já dá para se captar fluxo de visitantes sim. Mas, o que eu gostaria de salientar é que a união incentivada pela Astur (Associação dos Secretários e Dirigentes de Turismo de Pernambuco) possibilitou que isso pudesse acontecer”, falou. A afirmação do gestor se deve ao fato da Rota 104 ter recebido a chancela da entidade desde o início do projeto.
Viajar internamente é um dos maiores motes de uma campanha que será lançada em breve pelo Governo de Pernambuco e também por esse detalhe a união de esforços foi elogiada por Simone Jar. “Primeiro é preciso ter um atrativo, aqui já tem. Segundo, existe a vontade do município em perseguir esse objetivo, que também já observamos. E essa visão de que ‘juntos somos mais’ foi muito feliz porque a união dos esforços cria um produto muito melhor, muito mais qualificado, em que um complementa o outro dando mais oportunidades de felicidade ao turista e assim fazendo com que ele tenha uma permanência mais duradoura em uma área de circulação que não é muito grande, fato que também facilita a mobilidade”, explicou.
O encerramento das visitas ocorreu no Lar de Glória, localizado em Cupira, também no Agreste. Agora, os secretários anseiam pelo cumprimento do compromisso firmado por Felipe Carreras, secretário de Turismo de Pernambuco, em apoiar o desenvolvimento de material gráfico, a própria divulgação e um lançamento oficial por parte do Governo. De antemão, os folderes informativos sobre a Rota 104 já estão sendo distribuídos nos Centros de Atendimento ao Turista da cidade do Recife. Atualmente, participam da Rota 104 os municípios de Taquaritinga do Norte, Toritama, Caruaru, Agrestina, Cupira, Lagoa dos Gatos, Panelas e Quipapá.

Osório Chalegre participa de reunião da Câmara nesta terça

O presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru (CaruaruPrev), Osório Chalegre, participará da reunião ordinária da Câmara Municipal de Caruaru (PE) nesta terça-feira (27), às 20h, atendendo a convite do vereador Marcelo Gomes (PSB), presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis. O secretário deverá fornecer mais explicações sobre o Projeto de Lei 6.994/2015, que trata sobre a reestruturação da previdência social do município.

De acordo com o projeto enviado pelo Executivo para a Câmara, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que tem por finalidade assegurar os meios imprescindíveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição e falecimento.

“As mudanças no Regime Próprio de Previdência Social atingem à todos os servidores caruaruenses, por isso é necessário que o responsável pelo setor, o secretário Osório Chalegre, possa explicar todos os detalhes para todos os vereadores e à população em geral”, ressaltou o Marcelo.

Fernando Bezerra e Fernando Filho recebem medalha Eduardo Campos

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O senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal e líder do PSB na Câmara, Fernando Filho, receberam na manhã desta segunda-feira (26) a medalha Eduardo Campos, concedida pela Defensoria Pública de Pernambuco às personalidades que mais se destacaram em 2015. A comenda foi entregue pelo Defensor Público Geral, Manoel Jerônimo Neto.

“Tanto o senador quanto o deputado têm nos ajudado muito na missão de ajudar as pessoas que mais precisam, garantindo justiça e democracia aos cidadãos. É a Defensoria que trabalha em favor do povo mais sofrido, que precisa parar de perder e se costumar a ganhar”, afirmou Manoel Jerônimo.

Fernando Filho agradeceu a honraria e anunciou que irá destinar uma emenda parlamentar para garantir que a Defensoria Pública de Petrolina possa ter uma nova sede. “Com este novo espaço vamos garantir que a população de Petrolina e da região possa ser melhor atendida e que os defensores tenham melhores condições para trabalhar. É o mínimo que podemos fazer para assegurar um trabalho tão relevante”, destacou.

O senador destacou o desempenho da Defensoria, que teve sua atuação reconhecida pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e elogiou a condução de Manoel Jerônimo. “É um jovem que me lembra Eduardo Campos, pela sua garra, vitalidade e disposição para o trabalho. Num momento tão delicado da vida brasileira é exemplos como estes que precisamos”, disse o Senador.

 

Acic e Sinapro abrem inscrições gratuitas para evento sobre crise econômica

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Pernambuco (Sinapro-PE) realizam o evento “Crise: vamos conversar e debatê-la”, no dia 29 de outubro, das 9h30 às 12h30, no auditório da Acic. A participação é gratuita e aberta ao público. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (81): 3721-2725 para garantirem presença.

Na oportunidade, as instituições reforçam a importância do diálogo como saída para a crise enfrentada pelos brasileiros através das palestras de Gustavo Maia, Phd em Economia e ex-secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Pernambuco, Francisco Cunha, diretor da TGI Consultoria Empresarial e da Revista Algo Mais, e José Nivaldo Junior, cientista político, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras. O conselheiro da Acic e empresário Djalma Cintra Júnior e a deputada estadual Raquel Lyra participam como debatedores.

O presidente da Associação, Osíris Lins Caldas, e o presidente do Sinapro, Antonio Carlos Vieira, também estarão presentes para compartilhar com o público as experiências de gestão das entidades neste período que o País passa por dificuldades econômicas, políticas e sociais. Além de uma avaliação do cenário atual e seus impactos para as empresas, também será uma oportunidade para palestrantes e inscritos dialogarem sobre as perspectivas para o próximo ano e possíveis soluções para superar o período.

Serviço:

Crise: vamos conversar e debatê-la

Local: Auditória da Acic- Rua Armando da Fonte, nº15, no Bairro Maurício de Nassau

Dia: 29/10/2015

Horário: 9h30 às 12h30