A iniciativa visa instituir o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, reconhecendo companhias que adotam medidas concretas em prol do bem-estar dos funcionários para promover um ambiente de trabalho mais saudável e integrativo. “O grande propósito deste PL é prevenir o adoecimento do trabalhador e trabalhadora, assim como potencializar ações de inclusão. Um ambiente de trabalho saudável cria um espaço seguro de diálogo, o que se reflete em estabilidade no âmbito pessoal e familiar das pessoas”, aponta Maria Arraes.

O projeto surge em meio a um cenário alarmante. Segundo a Organização Mundial de Saúde, mais de 18 milhões de brasileiros sofrem com distúrbios relacionados à ansiedade, sendo que o Brasil detém o terceiro pior índice de saúde mental do mundo entre 64 países, conforme o relatório Estado Mental do Mundo 2022, da Sapiens Labs.

Os critérios para a certificação englobam desde a implementação de programas de promoção da saúde mental, capacitação de lideranças e oferta de recursos de apoio psicológico e psiquiátrico até incentivos ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional e estímulo à alimentação saudável.

Maria Arraes enfatiza o impacto positivo que a valorização da saúde mental pode trazer para o universo empresarial: “Investir nisso não só diminui afastamentos, mas também potencializa a produtividade e o desenvolvimento saudável das atividades profissionais”.

As empresas interessadas passarão por uma avaliação de uma comissão designada pelo Ministério da Saúde. Aquelas que atenderem aos critérios poderão ostentar o certificado em suas comunicações, demonstrando ao mercado e à sociedade seu compromisso com a saúde mental.

Nesta terça-feira (12), o Poder Legislativo de Caruaru aprovou o projeto de lei nº 9651/2023, que autoriza o uso de recursos enviados pela União para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. O PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, que realizaram sessão extraordinária para aprovar a medida ainda nesta noite. Nas galerias da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, estiveram presentes membros da categoria profissional e do Sindicato de Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe).

Na votação, os parlamentares parabenizaram os enfermeiros pela luta e reconheceram a importância do trabalho realizado pela classe. Na tribuna, Perpétua Dantas (PV) leu a carta do Seepe, que citava a desvalorização financeira sofrida pelos trabalhadores.

A vereadora enfatizou ainda a ilegalidade da incorporação da gratificação do SUS ao piso, afirmando que apresentou emenda para retirar o limite de crédito especial descrito pelo Poder Executivo que será destinado para as ações. O presidente Bruno Lambreta (PSDB) explicou que, devido o tempo de votação do projeto ter sido adiantado, não houve amparo jurídico para o acréscimo de emendas. Perpétua afirmou que irá apresentar um anteprojeto de lei para assegurar a pauta. Lambreta e Leonardo Chaves (PSDB) reafirmaram o compromisso do Legislativo e do prefeito para que o piso seja integral e não unificado com a gratificação.

Nesta tarde, a Câmara também recebeu a presidente da Rede Pernambucana em Defesa da Vida e da Família Sara Dulce, que discursou contra a descriminalização do aborto, matéria em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. O presidente Bruno Lambreta informou que a Casa vai apoiar a moção e solicitou a confirmação dos parlamentares.

Outro tema debatido foi o desenvolvimento da zona rural. O vereador Val Lima (União) fez um relato sobre sua viagem à Luiz Eduardo Magalhães (BA), com o intuito de conhecer técnicas de confinamento bovino, silagem e armazenamento hídrico. Ele anunciou a realização de um Dia de Campo com o objetivo de repassar essas informações para mais de 2 mil pequenos e médios produtores. Galego de Lajes (MDB) parabenizou pela iniciativa, falando sobre a importância de ações como esta para o homem do campo. Já Mano do Som (União) comentou sobre o aeroporto de Caruaru, tema de audiência pública na última semana. O vereador adiantou que se reunirá em breve com o novo Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para tratar sobre a estrutura do Aeroporto Oscar Laranjeira.

Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Em apenas um ano e seis meses do governo Rodrigo Pinheiro, a Prefeitura de Caruaru já superou a marca de 100 vias entre pavimentadas e recapeadas, beneficiando tanto a zona urbana como a rural da cidade. E os investimentos do tipo prosseguem em alta, durante este segundo semestre, modificando para melhor a realidade de todos os moradores. Um bom exemplo disso pode ser observado atualmente no bairro Severino Afonso, onde a Secretaria Municipal de Infrestrutura Urbana e Obras deu início recentemente às pavimentações e drenagens das ruas Pedro Guarda e José Anísio de Oliveira (São Lázaro).

Embora o conjunto de obras ainda esteja na fase inicial, já há quem comemore bastante a sua execução. “A situação aqui fica desesperadora, quando chove muito! O lamaçal toma conta de todas as casas e o mau-cheiro fica insuportável. Faz quase 20 anos que moro na Pedro Guarda e nenhum prefeito havia feito absolutamente nada. Agora poderemos ter uma vida mais digna. Agradecemos ao prefeito Rodrigo Pinheiro!”, comentou a dona de casa, Helena dos Santos.

Nas duas ruas serão instalados sistemas de saneamento e de drenagem, além de pavimentações em paralelepípedo (calçamentos). O investimento ultrapassa a ordem dos R$ 3 milhões e o prazo inicial de conclusão é de cinco meses. “Estes investimentos se fazem necessários nessa área bastante atingida no período chuvoso, além de melhorar a mobilidade que vai conectar importantes bairros da cidade. Mais um pleito antigo sendo atendido e uma obra importante do governo Rodrigo Pinheiro”, destacou o secretário de Infraestrutura e Obras de Caruaru, Andrews Melo.

Pontilhão

Em paralelo às execuções em andamento, a Prefeitura de Caruaru, através de Parceria Público-Privada estabelecida com o grupo Ferreira Costa, entregou recentemente o pontilhão entre as ruas Pedro Guarda e Rotary Club. Quem trafega por lá praticamente todos os dias é o motorista Romualdo Silva, que aprovou a novidade. “Muita coisa ainda precisa ser feita para melhorar o trânsito da nossa cidade, mas, hoje, estamos vendo maiores esforços por parte da Prefeitura. Estamos no caminho certo!”.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou, nessa segunda-feira (11), o decreto municipal com os preços públicos referente ao MotoFest 2023.

Os contribuintes interessados em comercializar no evento, que acontecerá no período de 28 a 30 de setembro, no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, deverão comparecer a Secretaria da Fazenda, que fica localizada na rua Professor Lourival Vila Nova, 118, das 8h às 14h, a partir desta quarta-feira (13), munidos de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado e valores referentes à atividade.

“Este cadastramento é muito importante. Os ambulantes que comercializam nos eventos da cidade são fundamentais para enriquecerem a gastronomia, bem como o turismo local, além de representar os empreendedores da cidade e gerar renda para si e para o município”, disse a secretária da Fazenda, Karlla Almeida.

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, nesta terça (12/09), a “Operação Rodagem”, que mirou fornecedores de cigarros contrabandeados que abasteciam cidades de todo o estado. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Caruaru e na zona rural Salgueiro, divisa com o Ceará.

A investigação teve início a partir de um auto de prisão em flagrante ocorrido em Ouricuri/PE, em 2021, pela prática dos crimes de contrabando e receptação de cigarros de comercialização proibida no Brasil (art. 334-A, inciso IV, e art. 180, do Código Penal). Na ocasião, um casal foi surpreendido, por policiais militares, transportando caixas de cigarro contrabandeados em uma caminhonete que teria sido roubada meses antes.

Após busca e apreensão na residência dos investigados, foram encontrados indícios de que os envolvidos integravam organização criminosa, atuante em vários estados da Federação, com a finalidade de praticar crimes relacionados ao contrabando de cigarros e à lavagem de dinheiro. Há registros de transações totalizando mais de 400 mil reais de uma só vez, entre os fornecedores e compradores de diferentes cidades, o que demonstra a capacidade de movimentar altos valores no universo do crime.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), informa que no dia 15 de setembro de 2023 não haverá expediente nas repartições públicas. Na sexta-feira (15) é feriado municipal de Nossa Senhora das Dores, padroeira da cidade.

Neste dia, apenas os serviços essenciais estarão funcionando, como:

Saúde: Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e Samu funcionarão normalmente. Os serviços ambulatoriais como os Ambulatórios Médicos Especializados (AME), as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Saúde (CS) não funcionarão. A vacinação contra a Covid-19 na Via Parque não será realizada nos dias 15 e 16, sendo retomada na próxima segunda-feira (18), no horário normal, das 9h às 17h.

Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade: Parques municipais funcionam normalmente, das 6h às 19h.

Secretaria de Políticas para Mulheres: O Centro de Referência da Mulher Maria Neuma Silva Lira (CRM) funcionará em sistema de plantão por meio do número: 9 8384-4310.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Plantão do auxílio funeral pelos telefones: (81) 9.8384-2410 e (81) 9.8384-3756. Também funciona normalmente o atendimento à população em situação de rua no Acolhimento Adulto, que fica na rua Alferes Jorge, no bairro Indianópolis.

Monte do Bom Jesus: Funcionamento do Centro de Atendimento ao Turista, das 8h às 20h.

Via Parque: Funcionamento das 6h às 22h.

Ceaca: Feira normal, das 5h às 12h.

A Governadora Raquel Lyra inaugurou nesta terça (12), o Complexo Aquático Cel. RR BM Pedro Alexandrino de Albuquerque Melo, sediado no Grupamento de Bombeiros de Salvamento (GBS), localizado no Distrito Industrial de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife. A entrega da área aquática é uma iniciativa do Juntos pela Segurança, e marca o início de uma nova era de treinamento e capacitação técnica para os bombeiros militares. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade.

“Essa entrega era muito esperada pela corporação e vai garantir melhores condições de trabalho aos nossos servidores. Estamos fazendo nos próximos anos o maior investimento da história, e esse investimento já começa a ser realidade na entrega de equipamento individual e de proteção pessoal, de novas viaturas e aqui, na inauguração de um parque tão importante para poder garantir aos nossos mergulhadores esses treinamentos”, destacou a governadora.

Na ocasião, foi realizada uma apresentação de simulado de mergulho, onde os militares especializados demonstraram algumas técnicas empregadas nas ocorrências. O investimento fortalece a capacidade operacional do CBMP – Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, garantindo que suas equipes estejam preparadas para responder emergências e salvar vidas em diversas situações, incluindo mergulhos de resgate e operações de busca e salvamento em áreas colapsadas. “Antes todo o treinamento de mergulho dos bombeiros era feito em piscinas emprestadas. Agora temos a piscina própria para realizar treinamentos específicos que garantirão a melhor prestação de serviços pra sociedade”, complementou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Além do complexo aquático, o Grupamento de Bombeiros de Salvamento conta com um canil que é referência e possui a maior quantidade de cães certificados do Norte-Nordeste, sendo o 3° do Brasil. O GBS também possui uma pista de treinamento para busca e resgate em áreas colapsadas, considerada a maior e mais bem estruturada do Nordeste. Também estiveram presentes o secretário da Casa Militar, Hercílio Mamede, o comandante do GBS, Tenente Coronel Davi, e o comandante geral do CBMPE, Cel. BM Luciano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) os primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão de julgamento deve começar às 9h30.

Nove meses após os atos de depredação dos prédios sede dos três poderes, a Corte leva a julgamento os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro.

Eles foram presos no dia dos ataques e respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

Cada réu será julgado individualmente. A sessão vai começar com a manifestação do relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do resumo de cada processo. O ministro revisor, Nunes Marques, também poderá falar sobre o resumo do processo.

Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) falará pela acusação, e os advogados dos acusados terão uma hora para apresentar a defesa.

Após as manifestações, a votação será iniciada. Além de Moraes e Marques, nove ministros devem votar.

Acusados

A primeira ação penal prevista para julgamento é do réu Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema, em São Paulo. De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Durante os atos, ele postou um vídeo nas redes sociais enquanto invadia o plenário do Senado, onde foi preso pela Polícia Legislativa.

No Supremo, os advogados de Aécio defenderam a absolvição.  Segundo a defesa, as acusações foram feitas de forma genérica e não imputaram de maneira individualizada conduta do réu.

Em seguida, Thiago de Assis Mathar, de São José do Rio Preto (SP), vai a julgamento. Acusado de participar da depredação do Palácio do Planalto, Mathar foi preso pela Polícia Militar dentro do prédio. Ele é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). Segundo a DPU, a acusação deve ser rejeitada por ser genérica e não descrever a suposta conduta criminosa do réu.

Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR), também será julgado pelos ministros. Ele foi preso pela Polícia Militar no Palácio do Planalto e também responde pela depredação do local. A Defensoria Pública também defendeu a absolvição e afirmou que não houve individualização da conduta.

A última ação penal pautada para julgamento é do réu Matheus Lima de Carvalho Lázaro, morador de Apucarana (PR).  No dia dos ataques,  ele foi preso na Esplanada dos Ministérios portando um canivete, além de uma bandeira do Brasil e camisa do Brasil.

Ao Supremo, a defesa defendeu a absolvição de Matheus e argumentou que não há provas da participação do investigado na depredação de prédios públicos.

Se não for possível concluir o julgamento dos acusados, a Corte também marcou uma sessão extra para quinta-feira (14) para finalizar a análise dos casos.

Desde o início das investigações, 1,3 mil investigados se tornaram réus na Corte. No mês passado, Alexandre de Moraes autorizou a PGR a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e não participaram da depredação de prédios públicos.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Presente no lançamento do novo PAC em Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), representante do Polo de Confecções do Agreste na Assembleia Legislativa, comemorou a inclusão da duplicação da BR-104 nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento. Na manhã da última segunda-feira (11), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, juntamente com outros representantes do Governo Federal, estiveram em Recife para anunciar os investimentos do PAC no Estado, que estão estimados em R$ 91,9 milhões.

Além da BR-104, outras grandes obras estruturadoras estão previstas para o Estado, como a duplicação da BR-232 e a BR 423 (São Caetano – Lajedo). A primeira etapa da Adutora do Agreste também vai receber investimentos do Novo PAC, além da segunda etapa.

“A duplicação da nossa BR-104 está mais próxima de se transformar em realidade. Hoje, no lançamento do novo PAC, uma das coisas que mais me deixou feliz foi a de que a tão sonhada conclusão da obra dessa rodovia é uma das prioridades do presidente Lula, como enfatizou o ministro Renan Filho. Não só ela, mas muitas outras vão beneficiar nosso povo. Pernambuco vai receber mais de R$ 90 bilhões em investimentos, que vão transformar a realidade do nosso Estado e da nossa região. São nove eixos temáticos, promovendo desenvolvimento em todo país e aproximadamente 4 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos. O Brasil voltando a crescer e se desenvolver e Lula, como um bom pernambucano, não esqueceria da nossa terra”, afirmou Diogo Moraes.

No conjunto de obras do programa, estão ainda a Transnordestina, e moradias do Minha Casa, Minha Vida. O Novo PAC vai investir cerca de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo mais de R$ 1,3 trilhão até 2026 e mais de R$ 300 bilhões pós 2026.