A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, abriu o edital de seleção para projetos culturais de audiovisual, por meio da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. O objetivo do edital é selecionar projetos para receber apoio financeiro e, consequentemente, incentivar as diversas formas de produção audiovisual no município.

Podem se inscrever neste edital quaisquer agentes culturais que residam em Caruaru há, no mínimo, um ano. De acordo com o edital, os inscritos podem ser:

I – Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);
II – Pessoa jurídica com fins lucrativos;
III – Pessoa jurídica sem fins lucrativos;
IV – Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Há cotas de 20% para pessoas negras, pretas e pardas, e de 10% para indígenas. A documentação obrigatória que consta no edital deverá ser encaminhada ao e-mail editalaudiovisual.fcc@caruaru.pe.gov.br. Será preciso indicar o assunto como “EDITAL AUDIOVISUAL”. As inscrições seguirão abertas até o dia 6 de outubro de 2023.

O edital e os anexos estão disponíveis no site da prefeitura, por meio do link: https://caruaru.pe.gov.br/lei-paulo-gustavo/.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC) realizará nos dias 18 e 19 de setembro, em parceria com a Honda Motoparts, um curso de pilotagem defensiva para motos. O objetivo da capacitação é oferecer à toda população, principalmente a quem trabalha com o meio de transporte diariamente, mais qualificação e segurança.

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas de forma gratuita por meio de um formulário online (https://forms.gle/DQSUKTHk5nmXJkNT6). Os participantes do curso serão contemplados 4 horas/aula, sendo duas para aulas teóricas e mais duas para aulas práticas. A qualificação faz parte da programação da Semana Nacional do Trânsito, que este ano tem como tema “No trânsito, escolha a vida!”.

Com um público composto por mais da metade de representantes mulheres e suprerando a última edição, a IV Conferência Municipal de Cultura foi realizada, neste fim de semana, em Caruaru. Com o tema “Democracia e Direito à Cultura”, o evento abordou diversos eixos da cultura, com as mais variadas vertentes.

Dividida em seis eixos, equipes estiveram reunidas para discussão de políticas públicas, projetos e ideias segmentadas de acordo com cada eixo de trabalho representado.

Grupos como povos tradicionais, mulheres trans, LGBTs, movimentos sociais e artistas tiveram suas representantes no evento.

Para Danielle Guerreiro que, além de agente cultural também representou a o eixo 4 – Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça, e Acessibilidade na Política Cultural, o momento de conferência é algo a ser marcado na cidade, pois é através desse tipo de evento, que grandes projetos são construídos e praticados no município. “Aqui, fortalecemos ainda mais nossa cultura local, evidenciamos o poder da mulher através do emponderamento feminino e, assim, conseguimos ver um futuro mais promissor, após essas discussões”, afirmou Guerreiro.

Através do eixo 5 que, trabalhou os temas voltados a Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sutentabilidade, foi possível notar uma expectativa bem grande para as vertentes que englobam a participação efetiva das mulheres, sejam elas como protagonistas, idealizadoras, produtoras ou como mediadoras.

“Ver a movimentação e interesse cada vez mais presente entre as mulheres é algo incentivador. É através da força e luta de cada uma delas que participaram dentro da conferência, que conseguimos alcançar ainda mais espaço no mercado, nas leis, na projeção de uma cidade ainda melhor e, sem dúvidas, de um futuro mais promissor e igualitário para todas”, pontuou a secretária de Políticas para Mulheres, Luana Marabuco.

Dentre os delegados eleitos na IV Conferência, que irão representar Caruaru no Estado, mais de metade dos eleitos, são representados por mulheres, cada uma de eixos distintos.

Sacos de arroz à venda em mercado. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras para famílias com renda até cinco salários mínimos, teve inflação de 0,2% em agosto deste ano. A taxa é superior às observadas no mês anterior e em agosto do ano passado, que haviam registrado deflações (quedas de preço) de 0,09% e 0,31%, respectivamente.

O INPC acumula taxas de inflação de 2,8% no ano e de 4,06% em 12 meses. Portanto, o indicador apresenta taxas inferiores às apuradas pelo IPCA, que mede a inflação oficial e que apresentou altas de 0,23% em agosto deste ano, 3,23% no acumulado do ano e 4,61% em 12 meses.

A inflação de agosto do INPC foi puxada pelos produtos não alimentícios, que subiram 0,56% no mês, depois de uma inflação de 0,07% em julho. Já os alimentícios tiveram deflação ainda mais acentuada em agosto (-0,91%) do que no mês anterior (-0,59%).

A posição contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR) à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), não impede que o acordo seja firmado, afirmam juristas ouvidos pelo Metrópoles. Segundo os especialistas, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a delação.

O ministro do STF Alexandre de Moraes homologou, no último sábado (9/9), o instrumento jurídico firmado entre o tenente-coronel e a Polícia Federal, mesmo com posicionamento contrário da PGR. Ainda no sábado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, comentou o caso. Ao tentar justificar a manifestação do órgão, ele disse que a PGR “não aceita delações conduzidas pela PF”.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou, na noite desse domingo (10/9), que determinou à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia que investigue o jornalista Alexandre Garcia, da Revista Oeste, em razão de uma “campanha de desinformação promovida” pelo repórter. A ação foi motivada por um comentário do jornalista sobre as chuvas que atingem o Rio Grande do Sul.

“Determinei à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia a imediata instauração de procedimento contra a campanha de desinformação promovida pelo jornalista. É inaceitável que, nesse momento de profunda dor, tenhamos que lidar com informações falsas. Vamos buscar a responsabilização”, informou o advogado-geral, pelas redes sociais.

Na última sexta-feira (8/9), o jornalista sugeriu, no programa “Oeste Sem Filtro”, uma possível culpa do governo federal na tragédia.

“É preciso investigar, porque não foi só a chuva. A chuva foi a causa original. Mas em governo petista foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo. Isso causou uma enxurrada parecida com aquelas que acontecem aqui perto de Brasília, na Chapada dos Veadeiros, e que levam as pessoas e que matam pessoas porque a água vem de repente”, alegou Garcia.

De acordo com o boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, até as 18h30 desse domingo, 46 pessoas morreram em decorrência da tragédia. Além disso, 4.794 pessoas estão desabrigadas; e 20.490, desalojados.

Estado de Minas

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) subiu 0,23% em agosto após avançar 0,12% em julho, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta terça-feira (12). O principal impacto sobre a inflação foi o aumento da conta de energia elétrica residencial, com o fim do “Bônus Itaipu”, desconto especial aplicado na conta de luz dos consumidores em julho.

A mediana das projeções de 36 instituições financeiras e consultorias ouvidas pelo Valor Data sobre o IPCA era de 0,29%.

No ano, o IPCA acumula alta de 3,23%.
Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, seis tiveram alta no mês de agosto. O maior impacto positivo (0,17 ponto perventual) e a maior variação (1,11%) vieram de Habitação. Destacam-se, ainda, as altas de Saúde e cuidados pessoais (0,58%) e Transportes (0,34%).

No lado das quedas, o grupo Alimentação e bebidas caiu pelo terceiro mês consecutivo (-0,85%). Os demais grupos ficaram entre o -0,09% de Comunicação e o 0,69% de Educação.

Alta da energia elétrica
No grupo Habitação, a maior contribuição para o avanço do IPCA veio da energia elétrica residencial (4,59%), influenciada pelo fim da incorporação do Bônus de Itaipu creditado nas faturas.

Além disso, reajustes foram aplicados em quatro áreas: Vitória (9,64%), onde o reajuste de 3,20% teve vigência a partir de 7 de agosto; Belém (8,84%), com reajuste de 9,40% a partir de 15 de agosto; São Luís (7,03%), com reajuste de 10,43% com vigência a partir de 28 de agosto; e São Paulo (3,94%), onde o reajuste de -1,13% foi aplicado a partir de 4 de julho, em uma das concessionárias pesquisadas.

No caso de Saúde e cuidados pessoais, a aceleração deve-se ao resultado dos itens de higiene pessoal, que passaram de -0,37% em julho para 0,81% em agosto. Houve alta nos preços dos produtos para pele (4,50%) e dos perfumes (1,57%).

No grupo dos Transportes, destacam-se as altas do automóvel novo (1,71%) e da gasolina (1,24%). Em relação aos demais combustíveis (0,87%), o óleo diesel subiu 8,54%, enquanto o etanol (-4,26%) e o gás veicular (-0,72%) caíram. Após a alta de 4,97% em julho, as passagens aéreas (-11,69%) registraram queda em agosto.
Nos últimos 12 meses, o índice de preços acumula 4,61%

A prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA-15, havia registrado alta de 0,28% em agosto.

O PSOL e o PL estão articulando relatórios paralelos na CPI das Americanas com a apresentação de indícios de culpa a ex-diretores da empresa e possível participação dos acionistas majoritários da companhia no esquema de fraude.

Os dois partidos podem ainda apresentar um documento em conjunto, assinado por ambas as legendas. O chamado voto em separado ainda não foi protocolado.

Na terça-feira passada, os deputados do PL e do PSOL se uniram em uma causa comum: tentar atrasar a votação do relatório da CPI da Americanas e insistir na convocação do trio de acionistas Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles.

Os parlamentares ressaltaram que nenhum dos requerimentos que solicitavam a convocação ou quebra de sigilo dos acionistas majoritários foram votados.

— Estou estudando a possibilidade de entrar com um voto em separado. Vou conversar com Tarcísio Motta (PSol-RJ) — disse o deputado João Bacelar (PL-BA).

Motta disse que já conversou com Bacelar sobre o assunto. Na quinta, haverá pelo menos um voto em separado do PSol.

– Eu e a deputada Fernanda Melchionna vamos apresentar voto em separado na próxima reunião, que ocorrerá na quinta-feira. Consideramos que o relatório foi insuficiente quanto à responsabilização dos envolvidos – afirmou Motta.

O relatório de Carlos Chiodini (MDB-SC) teve pedido de vistas dos parlamentares. A votação do texto dele, e possivelmente de um documento paralelo, deve ocorrer na quinta-feira, em sessão de encerramento da CPI.

A CPI não foi prorrogada, por orientação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Chiodini avalia, porém, que mesmo que a comissão tivesse o prazo de funcionamento prorrogado por 60 dias, não seria possível chegar a uma conclusão sobre a culpa das fraudes.

— Tinha em um primeiro momento uma perspectiva de prorrogar. Mas começam a surgir fatos novos, acordos de colaboração. Mesmo prorrogando o prazo limite, que seria de mais 60 dias, não íamos chegar no âmbito do MPF e da PF, a nenhuma conclusão de fato neste caso — afirmou Chiodini.

O Globo

Uma operação que a Polícia Federal realizada nesta terça-feira (12) apura uma suspeita de fraude na verba de intervenção federal ocorrida na segurança do Rio de Janeiro e que custou R$ 1,2 bilhão. O general Walter Souza Braga Netto, que foi o interventor, é um dos investigados, mas não é alvo dos mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos nesta terça-feira, segundo o g1. O site afirmou ainda que ele teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.

A ação, chamada Perfídia, visa a cumprir 16 mandados de busca e apreensão. São dez no Rio, um em Minas Gerais; dois no Distrito Federal; três em São Paulo. Na superintendência da PF no Rio, chegaram por volta de 8h30 um carro com quatro agentes e carregado com pastas de documentos; e um segundo com um computador.

A investigação tem como objetivo apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando ocorreu a contratação da empresa americana CTU Security LLC pelo Governo Brasileiro. O contrato foi para a aquisição, em 2018, de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.

Naquele ano, um decreto do então presidente Michel Temer colocou a segurança pública do Rio a cargo das Forças Armadas. O general Braga Netto, do Comando Militar do Leste (CML), foi nomeado interventor.

Sobrepreço de mais de R$ 4 milhões
A investigação começou com a cooperação internacional de Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) na qual informa que a empresa americana CTU Security e o Governo celebraram contrato, através do Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, com sobrepreço em coletes balísticos.

As autoridades americanas descobriram o crime no curso da investigação americana sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moïse em julho de 2021. A empresa CTU Security LLC ficou responsável pelo fornecimento de logística militar para executar a derrubar Moïse e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano.

Após a comunicação de crime das autoridades americanas, o TCU encaminhou dois ofícios e dois processos referentes à tomada de contas das compras das contratações de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro (Girf). Foram apontados indícios de conluio entre as empresas e de estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo Girf e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.

A empresa CTU Security LLC celebrou o contrato nº 79/2018 com o Girf, após a dispensa de licitação 27/2018, no dia 31/12/2018, no valor de US$ 9.451.605,60 (valor global de R$ 40.169.320,80 do câmbio à época), tendo recebido integramente o pagamento do contrato no dia 23/01/2019.

Após a suspensão do contrato pelo Tribunal de Contas da União, o valor foi estornado no dia 24/09/2019.

Além desta contratação, a Operação Perfídia investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio proteção balísticas e formam um cartel deste mercado no Brasil. Tais empresas possuem milhões em contratos públicos.

Decreto da intervenção assinado em 2018
O decreto da intervenção federal na segurança do Rio foi assinado pelo presidente Michel Temer no dia 16 de fevereiro de 2018. A medida teve efeito imediato. O governador na época era Luiz Fernando Pezão. O interventor escolhido foi o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste do Exército, sediado no Rio de Janeiro.

Braga Netto anunciou oficialmente o general Richard Nunes como o titular da pasta. Já chefe de gabinete da intervenção foi o general Mauro Sinott. Ao assumirem o controle da segurança, os militares podiam atuar no patrulhamento das ruas e fazer prisões, sempre dentro dos mesmos limites legais que regem a atuação policial.

Ao comentar o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que Bolsonaro estava “envolvido até os dentes” no que chamou de perspectiva de golpe de Estado.

“Acho que ele está altamente comprometido. A cada dia, vão aparecendo as coisas e, a cada dia, vamos ter certeza de que havia a perspectiva de golpe e que o ex-presidente estava envolvido nela até os dentes. É isso que vai ficar claro.”

Durante coletiva de imprensa em Nova Déli, na Índia, Lula evitou comentar detalhes do acordo de delação homologado no sábado (9) pelo Supremo Tribunal Federal. “Não sei o que está lá. Só sabe o delegado que ouviu e o coronel que prestou depoimento. O resto é especulação”.

“O tempo vai se encarregar. A única chance que ele [Bolsonaro] tinha de não participar disso era quando ele estava preocupado em vender as joias. Fora isso, ele é o responsável por parte das coisas ruins que aconteceram no nosso país.

Folhape