Aliados favorecem Eduardo Cunha e processão de cassação volta ao início

O Conselho de Ética da Câmara terá de votar novamente o parecer que pede a continuidade do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A decisão de anular a votação que aprovou o parecer do relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), foi tomada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), ainda no dia 22 de dezembro. Ele atendeu a um recurso impetrado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Os dois são aliados de Cunha.No documento, Marun questiona a negativa do pedido de vistas do processo apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE), que deverá propor um parecer alternativo contrário ao andamento do julgamento de Cunha.

A decisão de Maranhão só chegou ao Conselho de Ética nesta terça-feira. Marun declarou que não ficou surpreso com o resultado: “É o que se esperava”. Com a anulação da votação do parecer a favor do julgamento de Cunha tomada por Maranhão, Genecias terá dois dias, a contar da primeira reunião do colegiado marcada para amanhã, para apresentar um novo relatório sobre o caso Cunha. Este relatório alternativo será submetido à votação junto com o parecer original de Marcos Rogério. Se tiver apoio da maioria do Conselho de Ética, Cunha pode se livrar do processo de cassação pedido por deputados do Psol e da Rede.

Em resposta à interrupção do julgamento de Cunha no conselho de Ética, o Psol protocolou no colegiado um aditamento às denúncias que serviram de base para a à representação. São novas evidencias de que o presidente da Câmara utiliza o cargo para impedir a própria investigação. A tropa de choque pró Cunha pretende paralisar o processo ainda no conselho ou aprovar uma punição mais branda do que a cassação do mandato pedida na representação contra o presidente da Casa.

Ainda existem mais dois recursos para barrar o processo contra Cunha. Um da defesa do próprio presidente da Câmara na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), questionando a condução do caso no colegiado, e outro de Marun também na CCJ. O recurso do deputado de Mato Grosso do Sul tem o mesmo teor do que foi provido por Waldir Maranhão: questionar a negativa do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), de conceder pedidos de vistas feitos por deputados pró-Cunha.

Caravana do DETRAN chega à Gravatá nesta quarta (03)

A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará com a Caravana de Educação em Gravatá, Agreste do Estado, nesta quarta-feira (03) e quinta-feira (04), levando o Fórum de Educação de Trânsito com foco nos acidentes com motos. A ação é coordenada por Luciana Carvalho, Coordenadora de Educação para o Trânsito do Órgão.  
 

Além da capacitação dos instrutores dos Centros de Formação de Condutores – CFC’s, daquele município, o DETRAN Móvel vai atender a população de Gravatá e serão realizadas também Blitz Educativa, que conta com o apoio da Operação Trânsito Seguro – OTS, Palestras nas escolas, unindo esforços com a Operação Lei Seca, coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde. 

 

Já na quinta-feira (04), o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, estará ás 9h, abrindo o Fórum de Educação para o Trânsito, no auditório da Escola Técnica, localizada na Rua Isaltino Porge, próximo a Secretaria de Ação Social, quando o representante do Colégio Brasileiro de Cirurgia Buco-Maxilo-Facial da Universidade de Pernambuco – UPE, falará sobre o trauma de face em acidentes com motos e o gerente da Escola Pública de Trânsito, Ivson Correia, sobre segurança no trânsito.

 

Abastecimento: Arcoverde e Pesqueira ganham nova adutora 

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai divulgar, nos próximos dias, um edital de licitação para a execução da Adutora do Moxotó. Trata-se de uma obra que vai permitir o transporte da água da barragem de Moxotó, no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, para as cidades de Arcoverde e Pesqueira. A construção do novo sistema foi aprovada no Plano de Trabalho da Adutora do Agreste fechado, na semana passada, em Brasília, pelo ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, o governador Paulo Câmara, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares. 

A Adutora do Moxotó é uma alternativa para levar água a municípios que deveriam ser atendidos pelo Ramal do Agreste, que conecta o Eixo Leste da Transposição do São Francisco à Adutora do Agreste, esta última executada pela Compesa. No entanto, como a ordem de serviço para o ramal ainda não foi dada e por se tratar de um empreendimento que consome, em média, três anos para ficar pronto, a Compesa buscou uma solução mais rápida para levar água para Arcoverde e Pesqueira antes de todo o projeto da transposição ser totalmente concluído.

 

Em entrevista a uma emissora de rádio local, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, explicou que todo o sistema da Adutora do Agreste foi pensado para ser alimentado pelo Ramal do Agreste. Contudo, como a previsão é que essa obra só fique pronta depois de 2020, alternativas de abastecimento foram criadas para poder operar a adutora antes desse prazo. “Conversamos sobre isso em setembro do ano passado e concluímos agora com a assinatura desse plano de trabalho. Considero uma vitória porque, se os recursos forem liberados, vamos poder fazer a obra sabendo que ela vai funcionar antes mesmo de o Ramal do Agreste se conectar ao Eixo Leste”, comemorou Tavares.

 

Orçada em R$ 80 milhões, a Adutora do Moxotó vai sair das proximidades de Custódia, quase na metade do trajeto da transposição, onde a água deverá chegar primeiro. A água seguirá numa tubulação de 600 mm percorrendo 70 km até Arcoverde e Pesqueira, com uma vazão total de 300 litros por segundo. O sistema adutor será composto, ainda, de três estações de bombeamento de água bruta.

 

No Plano de Integração da Adutora do Agreste com outras fontes de água, estão previstas duas adutoras que vão levar água da Zona da Mata para o Agreste. Da Mata Sul, sairá a Adutora de Pirangi, cuja primeira etapa já está sendo licitada. Ela sairá do Rio Pirangi, em Catende, e será interligada ao Sistema do Prata, incrementando uma vazão de até 950 litros por segundo, servindo ao abastecimento de Caruaru. Da Mata Norte, a Adutora do Siriji sairá de Vicência chegando em Surubim, abastecendo também as cidades no Tramo Norte do Sistema de Jucazinho, que hoje está passando por um rigoroso rodízio,

 

Tavares adiantou que alguns recursos já estão garantidos para essas obras, que receberão dinheiro de várias fontes. “A Adutora do Pirangi já tem dinheiro garantido do Banco Mundial. A Adutora da Mata Sul tem uma parte no plano emergencial da Defesa Civil que deve ser aprovado no próximo mês e a outra parte no pedido de financiamento ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Sobre essa parte, o governador Paulo Câmara está discutindo e as negociações estão bem avançadas. A Adutora do Moxotó também já tem recursos garantidos do Ministério da Integração, assegurou.

Governador acompanha abertura do ano letivo 

O governador Paulo Câmara acompanha o início do Ano Letivo 2016 da Rede Estadual de Ensino com uma visita, nesta quarta-feira, às 7h, à Escola de Referência em Ensino Médio Santa Ana, em Olinda. 

O chefe do Executivo estadual aproveitará a oportunidade para celebrar a inauguração oficial do prédio da unidade, com descerramento da placa. A Rede atende cerca de 650 mil estudantes matriculados nas 1.049 escolas distribuídas por todos os municípios pernambucanos. Em cada uma das cidades do Estado, há pelo menos uma escola em tempo integral

Carnaval de Bezerros com mais de 50 atrações 

  
Este ano o Carnaval do Papangu terá mais de 50 atrações animando os foliões em Bezerros. Distribuídos em três palcos, além de um polo especial no domingo (07) e o Forró do Papangu, quem vier à cidade vai curtir o melhor do frevo e de todos os ritmos do Carnaval.

A festa começa nesta quarta feira (03) e segue com atrações todos os dias até a próxima Quarta Feira de Cinzas, 10. No Palco Principal, montado na Rua da Matriz, se apresentam nomes como Araketu, Alceu Valença, Geraldinho Lins, Lenine, Spok, Almir Rouche, Elba Ramalho e muito mais.

Já no Palco Cultural localizado na Praça Duque de Caxias, também no Centro, sobem nomes como Maestro Forró, Ciel Santos, D’Break e atrações regionais. No Palco da Praça Centenária onde passa o corredor da folia, o frevo vai ser constante ao som da Orquestra Cônego Alexandre, Frevoé, Henrique Barbosa, Walter Lins, Oficina Agreste Frevo e outras.

No Doningo de Carnaval, haverá também um polo especialmente para a concentração do Bloco dos Papangus, na Praça São Sebastião. Por lá se apresentam as orquestras Som Brasil, Amigos do Frevo e o cantor Carlinhos Nova.

Já para quem não perde a pegada de um bom forró pé de serra, mais uma vez a opção fica com o Forró dos Papangus. Montado bem no QG do Frevo, Centro, é a pedida perfeita para curtir o melhor do regional com cara de folia de Momo. Haverá bandas do domingo até a terça feira. Segue a programação completa abaixo.

Governo define combate ao Aedes Aegypti em prédios públicos 

Em continuidade ao esforço do governo federal para eliminar os eventuais focos do mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue, chikungunya e Zika – nos prédios públicos e mobilizar os servidores para se engajarem nesta campanha, foi publicado nesta terça-feira (02), no Diário Oficial da União, o decreto que determina adoção de medidas rotineiras de prevenção e combate ao vetor.

Entre as providências estão a realização de campanhas educativas, vistoria e retirada de criadouros do mosquito, além da limpeza das áreas internas e externas e o entorno das instalações públicas. Caberá a cada órgão indicar os servidores responsáveis pela coordenação das ações de sensibilização.

“O trabalho contra Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue e da Zika, tem que ser permanente e ininterrupta. Só assim, com uma ação continuada, vamos conseguir eliminar os focos do mosquito e impedir a transmissão de doenças, protegendo nossas crianças”, destacou o ministro da Saúde, Marcelo Castro.

O documento, assinado pela presidente Dilma Rousseff, pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, e pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, também institui o Comitê de Articulação e Monitoramento das ações de mobilização para a prevenção e eliminação de possíveis focos do mosquito.

O comitê definirá os procedimentos para operacionalização dos agentes públicos, além de acompanhar e avaliar periodicamente o cumprimento pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. A coordenação é do Ministério do Planejamento e será composto também por um representante e um suplente dos ministérios da Saúde e Casa Civil.

DIA DA FAXINA – Na última sexta-feira (29), o governo federal promoveu uma mobilização nacional dos servidores públicos federais no chamado “Dia da Faxina”, cujo objetivo foi inspecionar e eliminar possíveis focos do mosquito em todos os prédios do governo federal no país. A ação integra o eixo de mobilização do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia e aconteceu em ministérios, autarquias, agências e demais órgãos vinculados, envolvendo cerca de 1,6 milhão de trabalhadores.

No Ministério da Saúde, o ministro Marcelo Castro se reuniu com os trabalhadores para informar sobre a agenda permanente de combate ao mosquito e convidou os servidores para participarem da mobilização. Em seguida, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Agenor Álvares, participou da ação de inspeção pelos arredores do prédio anexo do órgão com uma equipe de servidores para verificar possíveis focos do mosquito.

As inspeções de limpeza estão ocorrendo diariamente no Ministério da Saúde e foram intensificadas na última sexta-feira por conta do “Dia da Faxina”. As ações envolvem as empresas contratadas de brigada de incêndio, limpeza, restaurante e manutenção predial do Ministério da Saúde, em todas as unidades localizadas no Distrito Federal.

Entre as providências adotadas no Ministério da Saúde estão à colocação de grelhas nas saídas de iluminação e ventilação do subsolo para impedir que folhas de árvores possam cair e acumular água, furos nas lixeiras da área externa, limpeza dos refletores e jardins para impedir a proliferação de larvas do mosquito. Foi realizada ainda a limpeza da área dos jardins, retirada e a poda de plantas que acumulam água ao redor dos edifícios.

Os hospitais, institutos, núcleos estaduais, Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS) e demais unidades ligadas à pasta também foram vistoriados. A ideia é que as ações integrem a rotina de funcionamento das estruturas federais em todo o território nacional.

Nova regras do ICMS podem inviabilizar empresas do Simples

As novas regras impostas para o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS interestadual trouxeram preocupação às empresas brasileiras, que precisaram se adaptar rapidamente às diretrizes para o recolhimento do diferencial de alíquota. A medida, que pode inviabilizar o negócio de 70% de pequenas empresas, trouxe ônus e dificuldades para os empreendedores, especialmente aos optantes pelo Simples Nacional que atuam no comércio eletrônico.

Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo – Sescon/SP, traduz as novas regras do ICMS em sobretaxa às empresas, mais burocracia, insegurança jurídica, aumento de custos e encarecimento de produtos. “A complexidade criada sobrecarrega o empresário, que agora deve em toda venda descobrir como cada Estado trabalha, pesquisar a alíquota do local de destino, verificar se lá existe fundo de combate à pobreza e emitir uma guia para o Estado onde a empresa está instalada e duas para o Estado onde realizou a venda”, explica Shimomoto.

As exigências inseridas na Emenda Constitucional 87 e no Convênio ICMS 93/2015 afetam as operações de vendas destinadas a não contribuinte de outro estado, obrigando entre outras coisas o cadastro do empresário na secretaria da fazenda do Estado para o qual está vendendo e seguir a legislação local.

MOBILIZAÇÃO

Diante deste cenário, diversas entidades, incluindo o Sescon/SP, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e o Sebrae Nacional, ingressaram em 29 de janeiro, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo suspensão do artigo de uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre comércio eletrônico. De acordo com a ação, o artigo ignora a lei que estabelece que micro e pequenas empresas têm direito à cobrança de tributação unificada.

Comut aprova aumento das passagens para R$ 2,60 em Caruaru

Do NE10 Interior

O Conselho Municipal de Transportes (Comut) de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, aprovou o aumento das passagens de ônibus no município de R$ 2,30 para R$ 2,60. O novo valor foi aprovado por nove votos a favor e dois contra. Votaram contra os representantes da União dos Estudantes Secundaristas (Uesc) e o Sindicato dos Mototaxistas.

Segundo o Comut, o novo valor preza os pedidos dos empresários e o desejo dos usuários. A associação das empresas de ônibus havia pedido um aumento de R$ 0,80, com a passagem passando a custar R$ 3,10. O texto sobre o aumento segue para a sanção ou veto do prefeito do município, José Queiroz.

Mesa da Câmara pode anunciar hoje decisão sobre recurso a favor de Eduardo Cunha

cunha10

Da ABr

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pode anunciar ainda hoje (2) a decisão do primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre a anulação da sessão do Conselho de Ética que, em dezembro do ano passado, aprovou, por 11 votos a favor e 9 contrários, a continuidade do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi dada por assessores do conselho.

O recurso, que foi apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha horas depois da sessão, questiona a negativa ao pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE) no momento da votação do parecer.

Marun usou o mesmo argumento em outro recurso apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o pedido já teve aval do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) no parecer em que acatou os argumentos a favor de Eduardo Cunha e que precisa ser votado pelo colegiado. Maranhão é aliado de Cunha e foi quem autorizou o afastamento do primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), que defendia a continuidade das investigações. Ele foi retirado da função a pedido da defesa de Cunha por ser de partido da base do presidente da Casa.

A Mesa deve ser responsável pelo primeiro despacho, já que não há previsão de retorno das atividades das comissões que precisam eleger novos integrantes. Cunha vai esperar uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) aos recursos que apresentou para modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Câmara que conduzirá o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Eduardo Cunha é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e por ter prestado falso testemunho em depoimento na CPI da Petrobras, ao negar que mantém contas no exterior. O Conselho de Ética notificou o parlamentar no dia seguinte à aprovação das investigações e, a partir dai, começou a contar o prazo de dez dias úteis para que Cunha apresente sua defesa por escrito. Como o Congresso entrou em recesso no final do ano e, na próxima semana, as atividades legislativas serão suspensas nos dias de carnaval, o prazo de defesa expira apenas no próximo dia 12.

Como surgiram outras acusações, a situação no Conselho de Ética pode se complicar ainda mais. Os cinco parlamentares do PSOL, legenda que entrou com a representação contra o peemedebista, marcaram para as 16h30 de hoje uma reunião com o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), para incluir informações. Com esse aditivo, o Conselho passará investigar também denúncias sobre mais cinco contas secretas mantidas por Cunha no exterior, além de declarações do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que revelou ter ido à casa do peemedebista.

Além de Marun, o próprio Eduardo Cunha entrou com novo recurso na CCJ para tentar anular o processo de investigação contra ele. O parlamentar ampliou os questionamentos e pede que todo o processo seja anulado desde a escolha do novo relator Marcos Rogério (PDT-RO), no último dia 9.

 

Dilma defende no Congresso reforma da Previdência e meta fiscal flutuante

Da Agência Brasil 

A presidenta Dilma Rousseff disse aos senadores e deputados que pretende discutir com o Congresso Nacional a criação de um “limite global” para o crescimento do gasto público e que será necessário adotar “uma margem de flutuação do resultado fiscal para acomodar sua volatilidade”. Dilma compareceu nesta terça-feira ao Congresso para a abertura dos trabalhos legislativos de 2016 e defendeu também a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para aumentar a arrecadação.

Segundo a presidenta, no primeiro semestre deste ano, o governo pretende enviar propostas de reforma para análise dos parlamentares, dentre elas a reforma da Previdência. Ao ler a mensagem com as prioridades do Executivo para este ano legislativo, ela informou que vai encaminhar uma proposta “exequível e justa para o brasileiro”. Dilma disse que pretende adotar medidas para construir uma agenda que permitirá ao país passar do “ajuste fiscal para a reforma fiscal”. Com a leitura do texto, a presidenta indica que o governo vai defender a adoção de uma meta variável para o superávit fiscal, e que estuda a adoção de medidas para reduzir o gasto público.

Ao explicar os motivos da necessidade desse tipo de reforma, ela ressaltou que a Previdência precisa novamente ter sustentabilidade, “em um contexto de envelhecimento da população”. De acordo com a presidenta, o intuito é enviar uma proposta que “aprimore a aposentadoria por idade e tempo de contribuição”.

De acordo com Dilma, a proposta não visa a “tirar direitos dos trabalhadores”, e haverá um ajuste gradual conforme a expectativa de vida da população. “A proposta terá como premissas o respeito aos direitos adquiridos, envolvendo adequado período de transição”, afirmou.