Governadores do PSB convocados para reunião com Dilma na próxima quarta

Por FRANCO BENITES
Do Jornal do Commercio

O governador Paulo Câmara (PSB) foi convocado, ao lado dos outros dois governadores do PSB ­Ricardo Coutinho (Paraíba) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), para uma audiência com a presidente Dilma Rousseff (PT) em Brasília. A reunião está agendada para a manhã da quarta­-feira da próxima semana. Nessa mesma data, à noite, o pernambucano irá prestigiar a posse do potiguar Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Paulo vistoriou as obras de um shopping center em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, ontem, mas não comentou a convocação da presidente. Interlocutores do governador afirmaram que a reunião terá pautas administrativa e política. O socialista irá reforçar os pedidos feitos a Dilma e seus auxiliares anteriormente: a liberação das operações de crédito e de recursos para obras de infraestrutura hídrica e para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Pernambuco.

De acordo com pessoas ligadas a Paulo, o governador viajará sem grandes expectativas, uma vez que se reuniu com a presidente em outras ocasiões em Brasília e aqui no Estado e não conseguiu resultados práticos.

O componente político da reunião é apontado pelo fato da presidente ter convocado apenas os governadores do PSB. Paulo Câmara, Ricardo Coutinho e Rodrigo Rollemberg se manifestaram de forma contrária à saída de Dilma do comando do país e reforçaram a opinião após a direção nacional do PSB sinalizar que o partido tende a apoiar o processo de impeachment da petista. No governo estadual, a avaliação é de que a presidente quer capitalizar em cima da postura dos governadores socialistas e pedir para que sensibilizem suas bancadas no Congresso. “O PSB apresenta ainda muitos pontos de divergências (sobre o impeachment). A presidente está tentando buscar, mesmo dentro dos espaços menos simpáticos a ela, quem poderá ajudá-­la”, avaliou, em reserva, um interlocutor de Paulo Câmara.

REUNIÃO

A reunião da Executiva nacional do PSB, que decidirá se o partido vai para a oposição e se, de fato, apoiará o processo de impedimento da presidente, foi adiada. O encontro ocorreria inicialmente na próxima semana em Brasília, mas ficará para outubro. Antes da reunião da Executiva, a direção nacional do partido promoverá um encontro dos seus presidentes estaduais para tratar dos temas de forma consultiva.

Veja: delação de Pedro Corrêa indica que Lula deu aval a petrolão

Do Blog da Folha

Reportagem de capa da revista Veja deste fim de semana mostra que o ex-deputado Pedro Corrêa, do PP de Pernambuco, pode vir a ser o primeiro político investigado a fechar acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, colaboração negociada há dois meses com o Ministério Público. Segundo a publicação, Corrêa, um dos condenados do mensalão, está prestes a relatar que o esquema de corrupção na Petrobras era urdido em reuniões capitaneadas pelo cacique petista no Palácio do Planalto.

A revista diz que Corrêa, ex-presidente nacional do partido e um dos articuladores da adesão da sigla ao governo Lula, mantinha com Lula “um acordo tácito” de discrição em negociatas e usufruto de poder. Segundo a reportagem, tal acordo está “prestes a ruir” em razão do avanço das investigações sobre o esquema de desvios na estatal.

Preso desde abril, Pedro Corrêa já teria dito a procuradores envolvidos nas investigações da Lava Jato que não só Lula, mas também a presidenta Dilma Rousseff não só tinham conhecimento da existência do petrolão como “agiram pessoalmente para mantê-lo em funcionamento”, como registra o texto assinado pelo repórter Robson Bonim. A reportagem descreve ainda a insistência de Lula em bancar peças-chave do esquema em postos estratégicos.

“Corrêa contou, por exemplo, que o petrolão nasceu numa reunião realizada no Planalto, com a participação dele, de Lula, de integrantes da cúpula do PP e dos petistas José Dirceu e José Eduardo Dutra – que à época eram, respectivamente, ministro da Casa Civil e presidente da Petrobras. Em pauta, a nomeação de um certo Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras”, diz trecho da reportagem.

Corrêa, José Janene e o deputado Pedro Henry, todos do PP, defendiam a nomeação. Dutra, pressionado pelo PT, que também queria o cargo, resistia, sob a alegação de que não era tradição na Petrobras substituir um diretor com tão pouco tempo de casa, relata a revista.

Lula, segundo Corrêa, interveio em nome do indicado, mais tarde tratado pelo petista como o amigo “Paulinho”. “Dutra, tradição por tradição, nem você poderia ser presidente da Petrobras, nem eu deveria ser presidente da República. É para nomear o Paulo Roberto. Tá decidido”, disse o presidente, de acordo com o relato do ex-deputado e divulgado pela Veja.

Em seguida, Lula ameaçou demitir toda a diretoria da Petrobras, Dutra inclusive, caso a ordem não fosse cumprida. Ao narrar esse episódio, segundo a publicação, Corrêa ressaltou que o ex-presidente tinha plena consciência de que o objetivo dos aliados era instalar operadores na estatal para arrecadar dinheiro e fazer caixa de campanha.

“Ou seja: peça-chave nessa engrenagem, Paulinho não era uma invenção da cúpula do PP, mas uma criação coletiva tirada do papel graças ao empenho do presidente da República. A criação coletiva, que desfalcou pelo menos 19 bilhões de reais dos cofres da Petrobras, continuou a brilhar no mandato de Dilma Rousseff – e com a anuência dela, de acordo com o ex-presidente do PP”, relata a reportagem.

Reportagem de capa da revista Veja deste fim de semana mostra que o ex-deputado Pedro Corrêa, do PP de Pernambuco, pode vir a ser o primeiro político investigado a fechar acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, colaboração negociada há dois meses com o Ministério Público. Segundo a publicação, Corrêa, um dos condenados do mensalão, está prestes a relatar que o esquema de corrupção na Petrobras era urdido em reuniões capitaneadas pelo cacique petista no Palácio do Planalto.
A revista diz que Corrêa, ex-presidente nacional do partido e um dos articuladores da adesão da sigla ao governo Lula, mantinha com Lula “um acordo tácito” de discrição em negociatas e usufruto de poder. Segundo a reportagem, tal acordo está “prestes a ruir” em razão do avanço das investigações sobre o esquema de desvios na estatal.
Preso desde abril, Pedro Corrêa já teria dito a procuradores envolvidos nas investigações da Lava Jato que não só Lula, mas também a presidenta Dilma Rousseff não só tinham conhecimento da existência do petrolão como “agiram pessoalmente para mantê-lo em funcionamento”, como registra o texto assinado pelo repórter Robson Bonim. A reportagem descreve ainda a insistência de Lula em bancar peças-chave do esquema em postos estratégicos.
“Corrêa contou, por exemplo, que o petrolão nasceu numa reunião realizada no Planalto, com a participação dele, de Lula, de integrantes da cúpula do PP e dos petistas José Dirceu e José Eduardo Dutra – que à época eram, respectivamente, ministro da Casa Civil e presidente da Petrobras. Em pauta, a nomeação de um certo Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras”, diz trecho da reportagem.
Corrêa, José Janene e o deputado Pedro Henry, todos do PP, defendiam a nomeação. Dutra, pressionado pelo PT, que também queria o cargo, resistia, sob a alegação de que não era tradição na Petrobras substituir um diretor com tão pouco tempo de casa, relata a revista.
Lula, segundo Corrêa, interveio em nome do indicado, mais tarde tratado pelo petista como o amigo “Paulinho”. “Dutra, tradição por tradição, nem você poderia ser presidente da Petrobras, nem eu deveria ser presidente da República. É para nomear o Paulo Roberto. Tá decidido”, disse o presidente, de acordo com o relato do ex-deputado e divulgado pela Veja.
Em seguida, Lula ameaçou demitir toda a diretoria da Petrobras, Dutra inclusive, caso a ordem não fosse cumprida. Ao narrar esse episódio, segundo a publicação, Corrêa ressaltou que o ex-presidente tinha plena consciência de que o objetivo dos aliados era instalar operadores na estatal para arrecadar dinheiro e fazer caixa de campanha.
“Ou seja: peça-chave nessa engrenagem, Paulinho não era uma invenção da cúpula do PP, mas uma criação coletiva tirada do papel graças ao empenho do presidente da República. A criação coletiva, que desfalcou pelo menos 19 bilhões de reais dos cofres da Petrobras, continuou a brilhar no mandato de Dilma Rousseff – e com a anuência dela, de acordo com o ex-presidente do PP”, relata a reportagem.

Extinção da CGU seria equívoco inaceitável, afirma ex-ministro

Da Folha de S. Paulo

Ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União) no governos Lula e Dilma, o professor de direito Jorge Hage classificou como ‘equívoco inaceitável’ e ‘absurda’ a proposta do governo de retirar o status de ministério da Controladoria.

“Pelo que conheço da presidente [Dilma], duvido que aceite. Na hipótese de aceitar, seria lamentável. Um equívoco inaceitável”, afirmou Hage que deixou o cargo este ano e voltou a dar aula na Escola de Magistratura do Ministério Público.

O fim da CGU como ministério é uma das propostas que está em discussão na reforma administrativa do governo. Entre as ideias que já foram apresentadas está a de alocar a pasta, responsável pelo controle interno dos atos de todos ministérios, sob a guarda da Casa Civil ou da Justiça.

Segundo Hage, a CGU é elogiada mundialmente no combate à corrupção justamente por ter, ao longo dos anos, conseguido reunir no mesmo órgão as funções de ouvidoria, transparência e controle interno e corregedoria, com poder de intervir nos ministérios.

A ouvidoria recebe denúncias e reclamações dos cidadãos contra os servidores dos ministérios. Já a transparência e controle é responsável por determinar a publicação de documentos e faz investigações sobre irregularidades nos órgãos. E a função de corregedoria realiza os processos para punir possíveis desvios apontados nas investigações.

Segundo ele, essas três funções não podem ser separadas e precisam permanecer num ministério independente dos outros, sob o risco de ajudar a aumentar a corrupção no país se isso não ocorrer.

Segundo Hage, por ser ministério, a CGU consegue ter o poder de atuar para investigar e punir responsáveis por desvios em compras públicas, por exemplo. Sem o status o órgão perde o poder de aplicar as punições, que pela lei só podem ser dadas por ministério.

Outra preocupação dele é com a aplicação da lei anticorrupção, que prevê que os acordos de leniência entre governo e empresas que desviam dinheiro público sejam feitos por ministério. Para ele, com o rebaixamento do órgão, o responsável pelos acordos seriam outros ministérios. Empresas denunciadas na Lava Jato já apresentaram proposta de acordo à CGU que estão em análise.

O ex-ministro lembra que o governo até hoje não avançou no que ele chama de etapa final do controle do Estado, que é a lei criando o Estatuto das Empresas Estatais. Ele lembrou que a falta de regulamentação sobre essas companhias é que foi a responsável pelos escândalos vistos na Operação Lava Jato.

“Esse estatuto está previsto na Constituição e nunca foi feito. A falta de uma lei que regulasse as licitações na Petrobras é que deu origem aos escândalos”, disse o ex-ministro.

A Rede de Marina e a debandada no PT

Do Blog do Kennedy

Em meio à maior crise vivida pelo PT em seus 35 anos, a criação da Rede Sustentabilidade da ex-senadora Marina Silva poderá dar início a uma romaria de petistas para se filiar ao novo partido. Ironicamente, Marina tentou criar a Rede para disputar a eleição presidencial de 2014. Não conseguiu. Filiou-se ao PSB. Virou vice de Eduardo Campos e assumiu a candidatura presidencial quando o então candidato morreu num acidente aéreo.

Marina teve dificuldade para criar a Rede, mas, mesmo assim, manteve-se no jogo político de forma relevante. Acabou perdendo a eleição presidencial do ano passado, ficando fora do segundo turno depois de surgir como favorita para ganhar o pleito.

A Rede poderá se beneficiar de um movimento de desilusão com o petismo. Poderá angariar apoio de uma fatia que se incomoda com a oposição radical que o PSDB tem feito, votando contra medidas econômicas que apoiava no passado.

Marina fez um discurso duro em relação à crise do PT, mas, na turbulência do governo Dilma, tem se comportado de forma discreta e moderada. Muitos acham um erro. Avaliam que Marina sumiu. Mas ela tem se preservado e atuado com inteligência. Desde o começo das discussões sobre impeachment, a ex-senadora disse que esse mecanismo não poderia ser utilizado para remediar crises políticas ou servir para inviabilizar governos eleitos que percam popularidade.

No atual embate político, muito radicalizado, com crescimento da intolerância, Marina tem sido uma voz de moderação. A ida para a Rede de Alessandro Molon, que é um dos melhores deputados do Congresso, é um prenúncio de eventual romaria de petistas e de políticos de esquerda e centro-esquerda que buscam um recomeço político.

A crise do governo Dilma é uma ameaça à esquerda e um alimento para forças mais conservadoras, de direita. Talvez a Rede consiga trilhar um caminho do meio que dê competitividade ao partido na disputa pelo poder central.

Raquel Lyra vista Vila Canaã com senador Cristovam Buarque

Ao lado da deputada, o senador andou pela comunidade e conversou com moradores (Foto: Arnaldo Félix)

A deputada estadual Raquel Lyra (PSB) e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) estiveram ontem (25) na Vila Canaã, na zona rural de Caruaru, para visitar famílias que em 2005 chamaram a atenção de Cristovam e do então presidente Lula pelas dificuldades como viviam, durante uma visita presidencial.

Desde então, o senador e sua equipe acompanham o desenrolar das histórias dessas pessoas, especialmente das crianças. Ao lado de Raquel Lyra, Cristovam visitou a escola da vila, andou pela comunidade e entrou nas residências para conversar com os moradores.

FGTS de trabalhador doméstico começa a valer em 1° de outubro

Da Agência Brasil

A partir de 1º de outubro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a ser obrigatório para todos os trabalhadores domésticos. Atualmente, o pagamento é opcional. A resolução foi publicada pelo Ministério do Trabalho na edição de ontem (25) do Diário Oficial da União.

O percentual de recolhimento do FGTS é de 8% sobre a remuneração do trabalhador. Para pagar o benefício, o empregador terá de cadastrar seu empregado doméstico no site do eSocial.

“A gente recomenda que o empregador procure o eSocial e veja o cadastro do trabalhador, mediante CPF. O site deve disponibilizar ferramentas para cadastrar o vínculo com o trabalhador e o salário. A partir dessas informações, será gerada a via única pelo próprio site”, disse o coordenador-geral do FGTS, Quenio Cerqueira de França.

O governo deve lançar até outubro o chamado Super Simples Doméstico, que reunirá, em uma mesma guia, todas as contribuições que devem ser pagas pelos empregadores, inclusive o FGTS. Todos os valores serão calculados automaticamente pelo site. Segundo França, resolução a ser publicada na próxima semana trará mais detalhes sobre a ferramenta do Simples Doméstico.

Com isso, os empregadores farão o recolhimento de 20% do valor do salário do empregado, incluindo as contribuições para o INSS, FGTS e para um fundo que arcará com as indenizações. O sistema gerará uma guia única de recolhimento de todos os tributos. O primeiro pagamento obrigatório do FGTS, referente a outubro, deverá ser feito em novembro.

O pagamento deverá ser feito até o dia 7 de cada mês. A contribuição do empregado para o INSS é de 8%.

A resolução publicada nesta sexta-feira também determina que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, regulamente a forma como se dará o recolhimento, os saques, a devolução de valores e a emissão de extrato. O banco deve disciplinar a situação dos empregados domésticos que já fazem parte do sistema do FGTS, por opção dos seus empregadores.

A obrigatoriedade do pagamento do benefício aos domésticos está previsto na chamada PEC das Domésticas, aprovada em 2013 e regulamentada em junho deste ano.

Fatos do 1° mandato não cabem em ação de impeachment de Dilma, diz Britto

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Ministro aposentado do STF sustenta tese de que os mandatos presidenciais não se comunicam (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse ontem (25) que não caberia ação de impeachment da presidente Dilma Rousseff por eventuais fatos que tivessem ocorridos no mandato anterior. Ayres Britto sustenta a tese de que os mandatos presidenciais não se comunicam entre si para crimes de responsabilidade.

“É preciso ver como a Constituição fala do impeachment. À luz da Constituição, os mandatos não se intercalam. Os dois mandatos presidenciais se intervalam, para fim de crime de responsabilidade. Não para fim de crime eleitoral, não para fim de infração penal comum. Mas, para crime de responsabilidade, cada mandato novo é uma nova história. O mandato velho é uma página virada. Não tem serventia para crime de responsabilidade”, disse.

No último dia 17, o jurista Miguel Reale Júnior e a advogada Maria Lúcia Bicudo, filha do ex-deputado e um dos fundadores do PT Hélio Bicudo, entregaram à Câmara o complemento do pedido de impeachment da presidente, protocolado no dia 10 deste mês. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dera prazo até o dia 23 para que Bicudo fizesse ajustes formais, como o reconhecimento de firma em cartório. O pedido é o 13º em análise sobre o tema. Outros cinco já foram arquivados.

Segundo o Ayres Britto, a presidente só responderia por crime de responsabilidade por atos praticados no atual mandato. “Ela jurou, fez um novo compromisso, perante um novo Congresso, para manter, defender e cumprir a Constituição, no curso deste mandato, que se iniciou em 1º de janeiro. Então, não se pode dar pedaladas constitucionais. À luz da Constituição, o crime de responsabilidade incide a partir de atos atentatórios à Constituição, como diz o artigo 85, na fluência deste mandato”, afirmou.

Para o ministro, crime de responsabilidade está ligado a fatos que atentem contra a Constituição. “É um comportamento grave, a ponto de corresponder a um insulto, a um desapreço pela Constituição. É como se ela, para incidir em crime de responsabilidade, decidisse governar de costas para a Constituição, levando o povo a ter que decidir entre a sua Constituição e a sua presidente.”

Quanto a crime eleitoral, Ayres Britto, que, além de ter presidido o STF, presidiu também o Tribunal Superior Eleitoral, disse que é possível ação contra a presidente, mas lembrou que, caso a medida fosse contrária a Dilma, também alcançaria o mandato do vice-presidente Michel Temer.

“Há uma ação de impugnação de mandato eletivo tramitando pelo TSE. Se for julgada procedente a ação, a desinvestidura do cargo pode ocorrer. E dos dois cargos, com dupla vacância.”

Ayres Britto foi um dos palestrantes da conferência de encerramento do 15º Congresso Brasileiro de Direito do Estado, ocorrido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O evento homenageou o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

OPERAÇÃO LAVA JATO

Barroso comentou a recente decisão do Supremo de desmembrar parte da Operação Lava Jato, retirando processos sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Ele disse não acreditar que a medida vá enfraquecer o processo.

“Eu não tenho bola de cristal. Eu espero que não [vá enfraquecer], até porque existem muitos juízes no país competentes e igualmente comprometidos com a aplicação séria e eficiente da legislação penal. Precisamos confiar que, em outros juízos, se vai ter um tratamento com o mesmo grau de seriedade e eficiência”.

Para Barroso, a decisão do Supremo, quanto à livre distribuição e ao desmembramento, foi uma decisão técnica. “De uma certa forma, ela passa o recado de que todos os juízes têm competência e devem se empenhar para dar celeridade e eficiência a esses processos de corrupção”, afirmou.

Janot é favorável à convocação de Lula pela PF como testemunha

Procurador-geral não vê motivos que justifiquem ampliar o número de investigados na Lava Jato (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ontem (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à Polícia Federal (PF) para ouvir o ex-presidente Lula e integrantes do governo sobre fatos relativos às investigações da Operação Lava Jato. A decisão de autorizar ou não os depoimentos do ex-presidente e de sua equipe será do ministro Teori Zavascki, responsável pelo inquérito da Lava Jato.

“Assim, entendo necessária a continuação da investigação elencando diversas diligências, dentre as quais a oitiva de ex-integrantes do primeiro escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o procurador-geral.

No parecer, Janot destacou que aqueles que não são alvo de investigação da PF devem ser ouvidos na qualidade de testemunhas. Acrescentou que atualmente não há motivos que justifiquem aumentar o número de investigados na Lava Jato.

“Não há nada de objetivo, até o presente momento, que justifique uma ampliação perante o STF do escopo de pessoas investigadas. Isso não impede, entretanto, que as pessoas mencionadas pela Polícia Federal sejam ouvidas no presente inquérito, por ora, como testemunhas”.

Janot acrescentou que, caso a polícia entenda necessário aumentar o número de investigados, deve “apontar objetivamente o fato a ensejar a mudança do status”. O pedido da PF para ouvir Lula e ex-ministros do seu governo, além de investigados vinculados ao PP, PMDB e PT, foi feito ao STF há duas semanas. O ministro Teori Zavascki submeteu o pedido ao parecer do procurador-geral.

Além de Lula, a PF pediu também autorização para ouvir os ex-minitros Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), José Dirceu (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades), além do presidente do PT, Rui Falcão, e do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, entre outros.

Governo ainda terá que barrar metade da ‘pauta-bomba’ no Congresso

Da Folha de S. Paulo

A possível entrega de quatro ministérios para integrantes das bancadas de deputados e senadores do PMDB deve coincidir com a tentativa do governo de barrar a entrada em vigor de medidas que elevariam os gastos federais em cerca de R$ 63 bilhões nos próximos quatro anos.

Na quarta (30) os deputados e senadores retomam a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelo Congresso. Na sessão desta semana, a base governista conseguiu evitar a efetivação de um gasto extra de R$ 64,6 bilhões com a manutenção de 26 dos 32 vetos em análise.

Segundo cálculos do Palácio do Planalto, o impacto da derrubada de todos os vetos seria de R$ 127,8 bilhões.

A análise dos vetos coincide com a reforma ministerial que deve contemplar o PMDB com pastas como a da Saúde, que ficaria com um deputado federal. Em meio à crise, Dilma busca estabilizar-se politicamente escorando-se em seu principal aliado, o PMDB. Divergências internas na legenda sobre a ocupação dos cargos, porém, levaram as negociações a um impasse.

A maior preocupação do governo na quarta-feira (30) é com o veto ao reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário, cuja derrubada pode gerar custos adicionais de R$ 36,2 bilhões até 2019.

Dilma já afirmou a aliados que o país não suporta reajustes desse porte, sobretudo em meio à crise econômica.

Os servidores prometem repetir na próxima quarta o protesto que vêm fazendo nos últimos meses, abordando congressistas nos corredores e salões da Câmara e Senado e promovendo um “barulhaço” com vuvuzelas antes e durante as votações.

IMPOSTO DE RENDA

Outros pontos da sessão de vetos na quarta são a dedução do Imposto de Renda para professores (R$ 16 bilhões) e a extensão a todos os aposentados da política de valorização do salário mínimo (R$ 11 bilhões).

“Vamos continuar fazendo um trabalho forte aqui no Senado, a Câmara também está fazendo isso, até para a gente tentar repetir a reunião do Congresso de terça para quarta-feira. Então, acho que esse vai ser o ponto alto da próxima semana, a votação dos seis destaques que ainda faltam”, afirmou o líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), está confiante na votação marcada para a próxima semana e acredita que o clima estará mais tranquilo que na última terça-feira, quando foi analisada a primeira leva de vetos.

“A situação está muito mais favorável agora. Tenho convicção que conseguiremos manter esses outros vetos”, afirmou.

Na sessão da semana passada, os governistas conseguiram manter vetos de Dilma a projetos como o que criava uma alternativa ao chamado fator previdenciário (que inibe aposentadoria precoces).

Foram de 182 a 185 votos pela manutenção do veto contra 203 a 206 votos pela derrubada dos itens que diziam respeito ao fator.

O governo insistiu na votação numa tentativa de sinalizar ao mercado que ainda conta com sua base aliada no Congresso.

Para que uma decisão presidencial seja anulada é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores, em sessão do Congresso (Câmara e Senado). O Senado não chegou a votar a questão do fator previdenciário na semana passada porque a Câmara, que analisou o tema primeiro, não reuniu votos suficiente para a derrubada do veto.

OPINIÃO: Traduzindo a sem-vergonhice

Por MENELAU JÚNIOR

A cada dia tenho mais raiva de assistir aos noticiários da TV e a cada fim de semana me decepciono mais ao ler as revistas semanais que assino. Usando as palavras do nosso “eu-não-sabia” ex-presidente da República, “nunca na história desse país” se viu tanta corrupção e tantos governantes querendo proteger os corruptos.

O Congresso virou balcão de negócios. Negócios escusos, diga-se. Esta semana, com o dólar na estratosfera, Dilma viajou para Nova Iorque, mas já encaminhou várias negociações que impeçam a tentativa de impeachment.

E nesse escárnio diante do povo brasileiro, algumas palavrinhas se tornam frequentes na mídia. “Ética”, por exemplo. Quantos políticos já não foram investigados pelo conselho de “Ética”!? Segundo o Houaiss, “ética” é, entre outras coisas, “conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade”. Mas que moral existe numa situação em que o presidente do Congresso é investigado pela Polícia Federal por corrupção? Que moral existe quando o partido que governa o país já foi chamado de “organização criminosa” pela mais alta corte do Brasil?

Outra palavra que frequenta o noticiário policial – ops, político – é “decoro”, que vem do latim “decórum”, e significa “decência, conveniência”. Não, o leitor não leu errado. Há quem acredite em decência no governo. “Quebrar o decoro” seria não se comportar adequadamente ao cargo público que se exerce. Receber e cobrar propina, subornar juízes, aceitar favores de empreiteiras… tudo isso é “quebra de decoro”.

Se vier punição por aí, estejamos certos: ela se deve a alguns setores da mídia, aqueles que os petistas adoram chamar de “denuncistas”. Não é que nossos governantes estejam dispostos a fazer o que é correto; eles estão sendo obrigados a isso.

Mas, diante de tantos descalabros na política, existe ainda algo pior: o cinismo de alguns eleitores que, sem o mínimo pudor, negam a existência da crise e ainda defendem um governo que está completamente desgovernado. Se Dilma puder terminar o mandato, o Brasil estará perdido.

Até a próxima semana.

menelau blog

 

Menelau Júnior é professor de língua portuguesa. Escreve para o blog todos os sábados. E-mail: menelaujr@uol.com.br