Empresários pedem apoio a Cunha para impedir aumento de carga tributária

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Representantes de cerca de 30 entidades empresariais pediram ontem ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoio para impedir a aprovação de medidas que aumentem impostos e a carga tributária. Os empresários entregaram documento aos congressistas onde falam da preocupação com as “ameaças de mais aumento de impostos” e falam da “posição contrária a qualquer elevação da carga tributária, que já sufoca o empreendedorismo”.

O documento, com a posição dos empresários, está sendo encaminhado a todos os congressistas. De acordo com o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, a expectativa dos empresários é que o Congresso não aprove propostas que impliquem em mais elevação da carga tributária e, assim, “defenda os contribuintes e o desenvolvimento econômico e social do Brasil”.

Os empresários dizem, no documento, que se colocam contra iniciativas como a medida provisória (MP) 685/15, que assegura, segundo eles, “maior poder de arbítrio ao Fisco, o que gera maior insegurança jurídica e prejudica a harmonia e o equilíbrio que devem nortear a relação fisco-contribuintes”.

Os empresários também se posicionam contra as mudanças na sistemática de cálculo do PIS/Pasep. “Ao mudar para incidência sobre valor adicionado, dependendo da alíquota que for estabelecida, provocará aumento da tributação para o setor de serviços, que se tornará ainda mais insuportável, inviabilizando milhares de empresas e empregos”, afirma o documento.

Após receber os empresários, Eduardo Cunha disse que eles estão preocupados com a mudança na sistemática do PIS/Pasep, que antes era não cumulativa e, em 2003, virou cumulativa, e agora estão propondo mudar para não cumulativa. “A preocupação [dos empresários] é que as duas etapas tiveram aumento de carga tributária embutida ao processo. Os empresários querem combater esse aumento”, disse Cunha.

Aposentados começam a receber primeira parcela do décimo terceiro

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Da Agência Brasil

Cerca de 28 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social começam a receber hoje (24) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento ocorre até 7 de outubro.

Os primeiros a receber o décimo terceiro serão os beneficiários que ganham um salário mínimo com cartão de final 1, desconsiderando o dígito. Para quem recebe mais de um salário, a parcela começa a ser depositada em 1º de outubro. Segundo o Ministério da Previdência Social, o adiantamento injetará R$ 16 bilhões na economia.

Desde 2006, o décimo terceiro aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é pago em duas etapas. A primeira parcela não vem com o desconto do Imposto de Renda, que só incide na segunda parcela sobre todo o valor do décimo terceiro. Neste ano, a segunda parcela será paga de 24 de novembro a 7 de dezembro.

Inicialmente, a intenção da equipe econômica era pagar o décimo terceiro em três vezes – 25% em setembro, 25% em outubro e 50% no fim de novembro. No fim de agosto, no entanto, a presidenta Dilma Rousseff decidiu pagar integralmente a primeira parcela em setembro. O decreto que garantiu o adiantamento este mês foi publicado no último dia 4, no Diário Oficial da União.

Os beneficiários podem conferir as datas em calendário divulgado pelo Ministério da Previdência Social.

Vereadores de Toritama pedem apoio à Câmara de Caruaru

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O presidente da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Leonardo Chaves (PSD), recebeu em seu gabinete, na noite da última terça-feira (22), uma comissão de colegas parlamentares da Câmara Municipal da vizinha Toritama. A comissão, formada pelo presidente Edvanilton Bezerra (PSB) e pelos vereadores Fábio Araújo (PSDB) e José Severino Pereira (Zé Boinho, também do PSDB), veio protocolar uma indicação pedindo apoio da Câmara de Caruaru para intervir na situação dos moradores da Vila de Canaã, localidade situada na zona rural, fronteira dos dois municípios.

Segundo os edis toritamenses, a população daquela comunidade tem sofrido com a falta de infraestrutura básica, como saneamento e calçamento, mas que a prefeitura de Toritama pouco pode fazer pois Canaã pertence ao município de Caruaru, ainda que a maioria dos seus moradores possua domicílio eleitoral na cidade vizinha.

“Os colegas parlamentares da Casa João Manoel da Silva vieram nos convidar a juntarmos forças para melhorar a situação de Canaã. Para tanto, pediram que fizéssemos uma visita à vila e depois realizássemos uma reunião com os vereadores de ambas as Casas para tratar do problema”, disse o presidente Leonardo Chaves. A reunião deverá ser realizada na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, em data a ser marcada.

Aécio usou aeronaves oficiais em 124 viagens para o Rio de Janeiro

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Aécio Neves - Apresentação do promessômetro do governo Dilma Rousseff

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) usou aeronaves oficiais em 124 viagens ao Rio de Janeiro nos sete anos que governou Minas Gerais, de 2003 a 2010. Relatório produzido pelo atual governo mineiro, do petista Fernando Pimentel, mostra média de 1,4 viagem por mês à capital do Rio e outras cidades do estado, como Búzios e Angra dos Reis. As informações são da Folha de S.Paulo.

O documento revela que a maioria das viagens foi entre quinta e domingo. Ainda mostra que, de 2008 a 2009, Aécio usou dos aviões para ir seis vezes para Florianópolis, cidade onde morava a então namorada e atual esposa do senador, Letícia Weber.

O relatório, produzido para atender requerimento de deputado estadual tucano, é assinado pelo atual secretário da Casa Civil de Minas, Marco Antonio de Rezende Teixeira. Segundo Marco, não foram encontradas justificativas para a realização das viagens.

A assessoria do parlamentar disse que é normal uso de aeronaves oficiais por governantes, mesmo em compromissos pessoais. Também diz que há inconsistências na listagem produzida pelo atual governo e que, em alguns casos, houve compromissos oficiais.

De acordo com reportagem, durante a gestão tucano, o uso das aeronaves era regulado por um decreto assinado pelo tucano. O dispositivo permite uso de aviões oficiais pelo governante “em deslocamento de qualquer natureza, por questões de segurança”.

“As viagens realizadas pelo governador ocorreram com registros oficiais e em conformidade com o estabelecido pelas normas”, diz nota da assessoria do tucano.

Raquel Lyra ressalta registro da Rede Sustentabilidade

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Na tarde de ontem (23), a deputada Raquel Lyra (PSB) foi ao plenário da Assembleia Legislativa expressar os votos de boas vindas ao partido Rede Sustentabilidade. Nesta última terça-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral – TSE oficializou o registro do mais novo partido brasileiro, liderado pela ex-ministra Marina Silva.

“O partido entra, agora, para o cenário oficial da construção de um Brasil melhor para todo povo por meio da política. Quero aqui louvar a atitude do TSE que acertou em favor da nossa democracia e a força de vontade da ex-ministra Marina Silva na luta pelos seus ideais”, disse a deputada.

Raquel Lyra também mencionou a filiação de Marina Silva ao PSB, em 2014, para concorrer na chapa do então candidato à presidência Eduardo Campos. “A aliança de dois líderes populares desapareceu com o falecimento do ex-governador. Marina foi a candidata e recebeu um pouco mais de 22 milhões de votos, ficando em terceiro lugar na disputa, superando o número de votos da eleição anterior”, lembrou.

Prefeitura de Caruaru e Compesa analisam formas de abastecimento de água para a zona rural

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A manhã desta quarta-feira (23) teve como pauta o abastecimento de água para zona rural caruaruense. O secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, José Ailton, esteve reunido com a gerente regional da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Niadja Menezes, a fim de elencar possibilidades de distribuição de água às comunidades rurais. O encontro também contou com a participação dos diretores das pastas de Desenvolvimento Rural e Serviços Públicos, como também dos vereadores do município.

De acordo com informações da Compesa, o abastecimento de água na zona rural só será possível através de ações emergenciais, como o abastecimento através de carros-pipas às cisternas comunitárias. “Estamos pensando em recursos que possibilitem uma melhor distribuição às comunidades rurais. Vamos realizar uma verificação para analisar se as cisternas existentes estão estruturadas fisicamente para receber o abastecimento. A redistribuição de água por meio das cisternas comunitárias é a solução alternativa para minimizar a falta de água na zona rural”, explica a gerente regional da Compesa, Niadja Menezes.

A reunião também levantou pontos importantes que população pode contribuir para evitar o desperdício de água, como: reutilização e captação de água das chuvas, evitar lavar portões, calçadas e garagens, além de reduzir o tempo de banho. “Nós também podemos contribuir de alguma forma, aprendendo a reutilizar a água que está disponível”, pontua o secretário de Desenvolvimento Rural, José Ailton.

Opinião: A crise econômica

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Por  Tiê Felix

É evidente que chegou-se a um ponto chave da história do Brasil contemporâneo. Embora toda o crescimento econômico da era Lula e toda a ilusão de uma suposta distribuição de renda, vê-se hoje que os comandantes do país são realmente incapazes de gerar uma verdadeira mudança social no Brasil. Mesmo com mudanças significativas o Brasil teve de pagar volumes de dinheiro em função da manutenção de privilégios dos mais diversos.

A busca violenta por enriquecimento fácil fez com que mesmo com um certo nível de políticas públicas por trás dos panos atividades danosas estavam minando a economia e por consequência a política. Os dados afirmam que 3 bilhões foram assaltados aos cofres públicos e que 2,5 % do PIB perdeu-se em pagamentos escusos somente no Petrolão.Não se conta nesta subtração os subsídios que o governo fez – que é justo – de forma indiscriminada, o que parece evidenciar a tradicional falta de planejamento.

Quem mais sofre com a situação que ai está são os  que estão em situação de risco social – a maioria no Brasil. Mesmo o bolsa família hoje não é mais do que um paliativo frente aos preços dos produtos básicos, da energia e do custo de vida que só vem aumentando. Os mais pobres novamente serão esquecidos numa boa oportunidade que o país tem para resolver suas pendencias sociais históricas.

Incumbe agora àqueles que recebem seus parcos salários e vivem à mercê das variações do mercado conterem-se do consumismo. É difícil já que de longa data o Brasil acreditou-se rico e de um ano para o outro as mentiras de um governo corrupto fez com que a mesa virasse drasticamente. A ética do brasileiro deve se adequar às novas condições econômicas impostas.

Não é para se ter esperanças, já que a quem nos governa pouco interessa distribuição e desconcentração de riqueza.

Sobre o montante do petróleo vide aqui

http://folhapolitica.jusbrasil.com.br/noticias/139140725/desvios-do-petrolao-seriam-equivalentes-a-33-mensaloes

Tiê Felix é professor

Câmara aumenta pena para motorista embriagado 

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O Plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 5512/13, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que aumenta a pena para o homicídio culposo cometido por motoristas que tenham ingerido álcool ou outra substância psicoativa. Com a aprovação na Câmara, a matéria seguirá ao Senado.

De acordo com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), a pena contra motoristas que provocaram mortes por embriaguez pode variar de 4 a 8 anos de prisão. Atualmente, a pena é de 2 a 4 anos de reclusão.

Pela regra geral que consta do Código Penal, penas de até 4 anos devem ser alternativas para réus primários, mas o juiz pode decidir que mesmo penas maiores sejam prestadas de outra forma, como serviços comunitários. Pela proposta, os juízes devem dar especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime. “É preciso ter uma pena que dê um sentido de justiça”, explicou o relator da proposta, deputado Efraim Filho.

Para a lesão corporal grave, caso o acidente cause alguma lesão permanente, por exemplo, a pena também será aumentada, e passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão, em vez de 6 meses a 2 anos, quando envolver álcool e outras drogas. “Mais de quarenta mil pessoas morrem e dezenas de milhares ficam feridas todos os anos no Brasil vítimas de acidentes automobilísticos, segundo dados do Ministério da Saúde. Não bastasse a perda irremediável de vidas humanas, os acidentes causam prejuízo de cerca de R$ 40 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo dados do IPEA”, informa a deputada Gorete Pereira no Projeto de Lei.

Contratos de donos de lotéricas com a Caixa é renovado por 20 anos

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 O deputado Beto Mansur (PRB-SP) anunciou nesta quarta-feira (23) um acordo para a prorrogação automática, por 20 anos, dos contratos firmados por donos de casas lotéricas com a Caixa Econômica Federal.

A medida atende à reivindicação dos lotéricos credenciados antes de 1999, sem licitação, que deveriam, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), participar de novas licitações.

Autor do Projeto Lei (PL) 2994/15, que prevê a prorrogação, Mansur disse que o acordo prevê que contratos firmados até 1999, sem licitação, serão automaticamente validados até 2018 e prorrogados por mais 20 anos. Já os contratos assinados após 1999, com base em processo licitatório, terão respeitados os prazos de duração previstos em contrato, sendo, ao fim da vigência, também prorrogados por 20 anos.

Mansur disse ainda que o acordo envolve a retirada de pauta dos projetos de decreto legislativo (PDCs) 190/15 e 211/15, que pretendem sustar decisão do TCU que, em 2013, obrigou a Caixa Econômica Federal a submeter a processo licitatório mais de 6 mil casas lotéricas.

O deputado Milton Monti (PR-SP) cobrou o compromisso do governo de não vetar a proposta. “E preciso que o líder do governo assuma publicamente esse compromisso com os lotéricos, com essa Casa e com o País”, disse.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SP) defendeu ainda que Caixa pare o processo de licitações, uma vez que o projeto ainda precisa passar pela aprovação do Senado, antes de ser sancionado.

“Vale ressaltar que a Caixa Economia federal fez um cronograma para licitar essas lotéricas, que foram dadas antes de 1999. Essa lei precisa também garantir a invalidação de qualquer licitação feita pela Caixa” disse.

Pela liderança do governo, o deputado Silvo Costa (PSC-PE) ressaltou que a decisão da Caixa de licitar as lotéricas não tem objetivo de lucro. “Isso decorre da Lei de Licitações [Lei 8.987/95]”, disse. “Se o projeto não estiver dentro da Constituição como o governo não vai vetar?”, questionou Costa, alertando para o fato de que não existe ato da Caixa, que segundo ele, só estaria cumprindo decisão do TCU.

Foi vitória do Brasil, diz Humberto sobre vetos

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Depois de uma longa sessão do Congresso Nacional e muito debate em plenário entre governistas e oposição, deputados e senadores decidiram manter todos os vetos presidenciais analisados durante mais de seis horas de discussões, que vararam a madrugada e só chegaram ao fim às 2h20 desta quarta-feira (23). Dos 32 vetos da pauta, 26 foram confirmados pelos congressistas, entre eles o que fixava mecanismo alternativo ao fator previdenciário e o que isentava a cobrança de PIS/Cofins sobre óleo diesel. Esses projetos, integrantes da chamada pauta-bomba, tinham um potencial de impacto de R$ 128 bilhões nas contas públicas até 2019.

Apesar do resultado extremamente favorável ao governo da presidenta Dilma Rousseff, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), acredita que não houve vencidos ou vencedores na sessão do Congresso. “A única vitória foi do Brasil. Aqui, não estava em questão o governo ou a oposição. Estava em questão a responsabilidade com o país e com o equilíbrio fiscal das nossas contas. Foi nesse sentido que muitos oposicionistas, sensibilizados com a situação, se posicionaram pela manutenção dos vetos”, avaliou Humberto. “Não há nada a comemorar. Ainda temos muito trabalho pela frente.”

O líder do PT se refere aos vetos não analisados. Como a base governista não conseguiu reunir o quórum mínimo de 257 deputados para votar o veto referente aos terrenos de marinha, a sessão foi encerrada naquele momento, deixando pendentes de apreciação seis temas destacados para análise individual. Além das novas regras para os terrenos de marinha, outros projetos de grande peso financeiro seguem na pauta, como o que prevê aumentos salariais de até 78% para servidores do Judiciário federal e o que estende a todos os benefícios de aposentados e pensionistas a política de valorização do salário mínimo.

Na avaliação de Humberto, a articulação política entre o Executivo e a sua base no Congresso produziu os resultados esperados e deu uma sinalização sólida ao mercado financeiro de que o Brasil está trabalhando unido pelo seu equilíbrio fiscal. “Acredito que, até que se realize a próxima sessão do Congresso, nós conseguiremos afinar, ainda mais, o nosso diálogo para manter os demais vetos que restaram na pauta”, explicou o senador Humberto Costa.