Supremo retoma julgamento sobre financiamento privado de campanhas políticas

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Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (16) o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento em abril do ano passado, quando o placar era seis votos a um pelo fim de doações de empresas a candidatos e partidos políticos.

Mendes liberou o voto para a pauta do plenário na semana passada, um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a doação de empresas a partidos, posição divergente da do Senado. O projeto de lei está na Presidência da República, para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministro do STF, o plenário deve discutir se prosseguirá com o julgamento ou aguardará a decisão da presidenta. Ele defendeu, no entanto, que é preciso que a questão seja resolvida antes do dia 2 de outubro. A Constituição Federal exige que alterações das regras eleitorais sejam feitas um ano antes das eleições para ter eficácia.

“O ministro Toffoli tinha sugerido isso [o adiamento]. Ele está viajando e queria participar. Mas isso, em algum momento, terá que ser pautado. Estamos próximos da data-limite de um ano de afetação do processo eleitoral e a questão precisa ser resolvida.

Para o ministro, se o STF decidir que as doações de empresas são inconstitucionais, o entendimento será mantido mesmo após decisão contrária da presidenta. “Quer dizer, voltamos ao período anterior ao governo Collor em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso e um amontoado de caixa 2. Essa era a realidade. Vocês [repórteres] estão acompanhando nossa situação. Nós temos dificuldades na situação atual, às vezes, de fiscalizar 20 empresas doadoras. Agora, imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organizações sociais, todas elas.”

Desde o pedido de vista, Gilmar Mendes foi criticado por entidades da sociedade civil e partidos políticos pela demora na devolução do processo para julgamento.  Em março, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram rapidez na conclusão da votação.

O Supremo julga Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A entidade contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas.

De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

A  maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação, ministro Luiz Fux, mas o resultado não pode ser proclamado sem o voto de Gilmar Mendes. Segundo Fux,  as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.

O relator também definiu que o Congresso Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei criando normas uniformes para doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, a nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral poderá criar uma norma temporária.

Na crise, fortaleça as vendas para clientes já existentes, recomenda especialista

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Os dados que vêm sendo divulgados sobre as vendas no comércio, neste ano, não são nada animadores. A queda de 2,2% no primeiro semestre, comparado ao mesmo período de 2014, segundo o IBGE, resultou no pior resultado desde 2003. A Confederação Nacional do Comércio prevê que as vendas no Natal registrem a primeira queda desde 2004, quando a pesquisa foi iniciada.

Para o especialista no assunto, José Ricardo Noronha, uma saída para combater esse cenário é vender mais para clientes existentes.

“Por mais incrível que possa parecer, muitas vezes estamos excessivamente focados na conquista de novos clientes e acabamos por negligenciar a confiança e lealdade dos que já existem”, afirma o autor do livro “Vendas! Como eu faço?”.

Noronha garante que os consumidores fieis são a maior e mais importante fonte de incremento de vendas. Portanto, foco no “Up Selling” (venda mais do mesmo produto para o mesmo cliente) e no “Cross Selling” (venda mais produtos novos para o mesmo cliente). “Eles já nos conhecem e, acredite, ainda não consumiram todo o nosso mix de produtos e serviços.”

Venda experiências!

O especialista lembra também que ainda são muito poucas as empresas que realmente encantam.

“Transforme a experiência de consumo dos clientes no seu maior e mais importante diferencial competitivo. Especialmente em tempos de crise, as pessoas tendem a valorizar ainda mais as experiências prazerosas de compra que só são possíveis com profissionais treinados e verdadeiramente focados em fazer a diferença positiva na vida e nos negócios dos seus clientes.”

Segundo Noronha, a estratégia acima é um dos passos para transformar clientes em fãs. As outras etapas incluem entendimento, atendimento e encantamento.

“É preciso fazer uma boa conexão do que você oferece com as necessidades, desejos, expectativas e sonhos dos seus clientes. Depois, é preciso dar a ele um atendimento realmente espetacular. E, para encantar, surpreenda sempre, oferecendo muito mais do que você se propôs e do que ele esperava.”

Raquel Lyra pede frente parlamentar em defesa do Polo de Confecções

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raquel lyraaaaa

A deputada Raquel Lyra (PSB) foi ao plenário da Assembleia Legislativa, na tarde da segunda (14), para pedir a colaboração dos colegas para aprovação da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses do Polo de Confecções do Agreste. Segundo a parlamentar, o grupo de trabalho tem o objetivo de incentivar, promover debates, audiências públicas e eventos para colaborar com o processo legislativo.

A iniciativa veio depois que a deputada participou, na última sexta-feira, dia 11 de setembro, de audiência pública na Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus, onde foram discutidos temas em prol daquela Região. Segundo a parlamentar, um assunto tomou relevância: as necessidades e interesses dos municípios que compõem o Polo de Confecções do Agreste.

“Também é possível através da Frente Parlamentar, promover o intercâmbio com outras casas legislativas para aperfeiçoar de forma recíproca as políticas estatais. A articulação com órgãos do Poder Público, da iniciativa privada e da sociedade civil no sentido de buscar apoio em prol dos objetivos da Frente Parlamentar é outra possibilidade e fruto do meu apelo”, explicou Raquel.

A deputada também reforçou que com a criação da Frente Parlamentar, o Poder Legislativo terá uma maior proximidade da realidade e será possível acompanhar mais de perto as políticas de Governo com relação ao tema, sugerindo alternativas e contribuindo com a execução das ações em Defesa dos Interesses do Polo de Confecções do Agreste.

O Polo de Confecções do Agreste é composto por dois municípios de médio porte: Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe; e por oito municípios de pequeno porte: Toritama, Agrestina, Brejo da Madre de Deus, Cupira, Riacho das Almas, Surubim, Taquaritinga do Norte e Vertentes. Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos – DIEESE, de 2014, a produção anual é de 842,5 milhões de peças, cerca de 130 mil pessoas trabalhando em 18 mil unidades produtivas com faturamento de 1,1 bilhão de reais.

Oposição e Simepe denunciam colapso da Saúde

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Os cortes no orçamento do Estado, ainda não detalhados pelo Governo de Pernambuco, atingiram os serviços prestados à população, como a Saúde, embora o secretário da Fazenda, Márcio Stefani, incumbido da missão de anunciar a ampliação dos cortes em R$ 600 milhões, no último dia 24 de agosto, ter garantido que as áreas essenciais à população seriam preservadas.

Levantamento realizado pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), recebido pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, faz um raio-X da saúde pública do Estado. “Segundo o relatório, 60% das cirurgias eletivas estão sendo suspensas por falta de fios, materiais cirúrgicos e antibióticos. Isso reforça a necessidade urgente de se encontrar saída para a área de saúde”, destacou líder da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho (PTB).

O parlamentar ocupou, na tarde desta terça-feira (15), mais uma vez a tribuna do plenário da Alepe para denunciar o descaso do Governo com a saúde do Estado e cobrar a apresentação de medidas concretas para solucionar a situação enfrentada pela população. “Diante desse quadro, não dá para apenas repassar as responsabilidades para o Governo Federal. Devemos evitar esse debate inócuo e procurar alternativas. Se é pra se corta verba, que se corte de uma obra, que pode esperar mais um ano, e não de uma cirurgia ou do atendimento à população”, criticou.

Embora o Governo do Estado atribua a crise na saúde do Estado ao corte nos repasses da União, o presidente do Simepe, Mário Jorge Lobo, afirma que não está claro se essa situação se deve, de fato, aos cortes do Governo Federal ou ao Governo do Estado. Lobo cita como exemplo o Hospital Regional de Palmares, que atrasou o pagamento aos profissionais de saúde embora os repasses da União estejam sendo feitos. “Nesse caso, o problema é a falta de repasse do Estado ao gestor do hospital, o Hospital Maria Lucinda. Quando foi para inaugurar, não faltou quem quisesse assumir a paternidade das obras. Agora, que faltam recursos, a culpa é sempre do outro”, comparou.

Para o deputado Edilson Silva (Psol), o que o relatório do Simepe deixa claro é que falta gestão política ao Governo do Estado. Área em que o governador Paulo Câmara já demostrou ser completamente inábil. “Temos exemplos de problemas em várias áreas, mas quando falamos na saúde a situação é sempre mais preocupante”, reforçou.

Os dados apresentados pelo Simepe revelam ainda demissões de médicos nas UPAs da Imbiribeira e do Cabo, além de expectativa de futuras demissões nas unidades do Torrões e Sotave, em Jaboatão. As restrições financeiras também resultaram no fechamento das pediatrias das UPAs do Cabo, Imbiribeira, Jaboatão, Olinda e Torrões.

Segundo a deputada Teresa Leitão (PT), o que chama a atenção nesses dados é o fato de o Simepe ter respaldado o programa de saúde do Estado nos dois governos de Eduardo Campos. “O fato de as críticas terem chegado a esse ponto mostra que a saúde do Estado está, mesmo, a caminho da UTI”, afirmou.

O estudo também revela, como fato preocupante, o fechamento de diversas UTIs nos hospitais pernambucanos, a exemplo da UTI 2 do Hospital Getúlio Vargas; UTI Coronariana do Hospital Agamenon Magalhães; UTI 3 do Hospital Metropolitano Miguel Arraes; além de dez leitos de UTI adulta no Hospital Barão de Lucena. Vale lembrar que estes hospitais atendem à população não só do Recife e Região Metropolitana, mas também de todo o interior do Estado.

No Hospital Miguel Arraes, uma das marcas do Governo Eduardo Campos, houve ainda a demissão de sete radiologistas do plantão noturno e redução do plantão desses profissionais de 24 horas para 12 horas diurnas. “Infelizmente estamos assistido a uma situação de calamidade e, se nada for feito, até o fim do ano vamos sofrer com o colapso da saúde do Estado. Além de não apresentar nada novo, o governador Paulo Câmara não está conseguindo sequer, manter os serviços herdados de seu padrinho político”, avaliou Costa Filho.

Vacinação contra HPV tem início dia 18

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A segunda dose da vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) começa a ser dada no próximo dia 18. A secretaria de Saúde de Bezerros já deu início ao agendamento com a escolas do município para aplicar a vacina em meninas com idade entre 9 e 11 anos e que receberam a primeira dose entre os meses de março e abril desse ano.

A imunização contra o HPV acontece em 3 etapas, somente daqui a cinco anos é que será aplicada a última dose. Ao todo, são cerca de 36 escolas, públicas e privadas, e a meta é imunizar 900 adolescentes.

É importante que os pais ou responsáveis atentem para a data agendada com a direção da escola, a fim de garantir que as adolescentes estejam alimentadas e com o cartão de vacinas.

“Dilma anuncia reforma administrativa na semana que vem”, avisa Humberto

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Humberto Costa foto

Por quase quatro horas, a presidenta Dilma Rousseff reuniu ontem (15) ministros e líderes da base governista no Senado para discutir as medidas anunciadas para restabelecer o equilíbrio fiscal do país e fazer face à crise financeira. Presente ao encontro, o líder do PT, Humberto Costa (PE), levou a Dilma a necessidade de aprofundar o diálogo com o Congresso Nacional e cobrou a apresentação aos brasileiros da reforma administrativa da máquina e abertura de um canal de negociações com os servidores públicos federais.

Segundo o líder do PT no Senado, a presidenta estava bastante motivada com a pauta e empenhada em provar à base que as propostas sustentam um ajuste importante para a economia. “Dilma falou bastante e ouviu com atenção todos os líderes. Na semana que vem, ela garantiu que vai fazer o anúncio de redução de Ministérios, cortes de DAS e outras medidas de enxugamento da máquina. Disse, também, que os ministros já estão instruídos a investir nessa conversa com os nossos servidores”, explicou. “O Governo está fazendo movimentos muito positivos e tenho certeza que colherá bons resultados.”

A reforma deve incluir o corte de até dez ministérios, a união de empresas e o corte de cargos comissionados do Governo Federal. Tudo deverá ser anunciado até a próxima quarta-feira, um dia antes da presidenta viajar a Nova Iorque, onde abrirá a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

No encontro, Humberto e os demais líderes no Senado expressaram à presidenta que a aprovação da CPMF no Congresso será muito complicada. “Quando o governo está bem, já é difícil aprovar uma medida dessas. Agora que o governo passa por dificuldades é ainda mais”, disse Humberto. “Fizemos um balanço realista. Vai ser preciso todo um trabalho de convencimento para que isso possa passar.”

Humberto externou à presidenta que o Executivo deveria investir em alternativas ao projeto da CPMF que pudessem dar o mesmo resultado financeiro, caso a proposta da contribuição não fosse aprovada. O líder do PT instou o governo a trabalhar, principalmente, sobre o projeto de repatriação de recursos de brasileiros não declarados existentes no exterior.

A medida chegou à Câmara dos Deputados, em caráter de urgência constitucional, e pode render, segundo as expectativas, até R$ 75 bilhões. “A presidenta e os ministros concordaram com essa minha visão e se comprometeram a dar mais atenção ao tema”, explicou Humberto. De acordo com ele, as demais propostas apresentadas na última segunda-feira devem começar a chegar ao Congresso até a próxima semana.

TSE aprova criação do Partido Novo

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão desta terça-feira (15), a criação do Partido Novo, o 33º com registro definitivo na Corte. Nas urnas, o número da legenda será o 30. A decisão foi tomada por maioria, vencida a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Além das 492 mil assinaturas entregues ao TSE, o Novo fundou nove diretórios estaduais (em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte) e quatro núcleos de apoio (no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Pernambuco). Para obter o registro, a legislação eleitoral exige o apoio de pelo menos 486.480 eleitores.

Segundo o relator, ministro João Otávio de Noronha, a Lei 13.107/2015 modificou a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) e estabeleceu que o apoiamento para a formação de nova legenda deve compreender somente os eleitores que não sejam filiados a outros partidos políticos, e não quaisquer eleitores como determinava a antiga redação do parágrafo primeiro, artigo 7º da Lei 9096/1995.

O ministro sustentou que, até que seja editada nova resolução do TSE em relação a criação de novos partidos, deve-se garantir, para tanto, o regime jurídico instituído na redação originária da Lei dos Partidos Políticos.

Ele salientou que o partido comprovou o apoiamento de 492.414 assinaturas, o que corresponde a mais de 0,5% dos votos dados para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, que é de 486.679 eleitores.

De acordo com João Otávio, para fazer o cálculo de apoiamento para a criação do partido a Secretaria Judiciária do TSE considerou o número de assinaturas mencionadas em todas as certidões emitidas pelos cartórios eleitorais, independente do momento de sua expedição. Disse ainda que a Coordenadoria de Registros Partidários do Tribunal constatou que não houve duplicidade entre as certidões apresentadas. “Antes da edição da Lei 13.107, o Novo havia preenchido todos os requisitos, em especial o apoiamento de eleitores”, sustentou.

Voto divergente, a ministra Maria Thereza questionou: “se nós deferirmos o registro do partido Novo, qual é a regência legal para a criação do partido: a antiga ou a nova? A lei nova traz, por exemplo, restrição para a fusão. Então nos vamos entender que o partido está criado em 2015, sob a égide da lei de 1996?” De acordo com a ministra, “na forma como está posto haverá problemas para a agremiação”.

Ao se pronunciar, o ministro Gilmar Mendes, que presidiu a sessão, votou com o relator e afirmou que “agora não seria adequado, tendo em vista o próprio princípio da segurança jurídica, modificar as regras no meio do jogo”. Também votaram a favor da criação do Partido Novo os ministros Henrique Neves, Luiz Fux, Rosa Weber e, no mérito, a ministra Luciana Lóssio.

Governador confirma presença na posse do novo presidente do TRF5

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O governador Paulo Câmara confirmou presença na solenidade de posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Rogério Fialho, ao receber desembargador federal, nesta terça-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas.

A solenidade acontece na próxima segunda-feira (21), às 17h, no Pleno do TRF5, situado no bairro do Recife Antigo. Eleito por unanimidade para o biênio 2015-2017 pelo Pleno da entidade, o desembargador ocupa a vaga em substituição a Marcelo Navarro, nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres acontece em Gravatá

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Nesta quarta-feira (16) os direitos da mulher e seu papel na sociedade serão um dos assuntos discutidos durante a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, realizada pela Prefeitura através da Secretaria Executiva da Mulher. Esta é a primeira conferência realizada por esta secretaria, tendo em vista sua instalação no município em 2013. O local do evento será no Restaurante O Moinho, a partir das 8h.

A conferência é um movimento bastante esperado pelo segmento feminino e terá como finalidade discutir e elaborar propostas de políticas que complementem e contemplem a construção da igualdade de gênero, fortalecendo a autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres.

A erradicação da pobreza extrema, das desigualdades entre homens e mulheres, e o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do município também estarão em pauta.

Oposição cobra definição da Câmara sobre regras para impeachment 

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou nesta terça-feira (15) questão de ordem impetrada pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que pretende saber oficialmente como seria a tramitação, na Casa, de um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Entre as informações solicitadas, estão, por exemplo, requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação. Cunha, no entanto, não deu prazo para a resposta. O líder do DEM pediu que todas as dúvidas sejam esclarecidas em até três sessões.

  
Tanto a apresentação da questão de ordem, quanto a decisão de Cunha revoltou os deputados da base aliada. Os parlamentares do PT classificaram a medida como golpe. Houve um princípio de tumulto entre integrantes do PT e da oposição. Deputados da oposição afirmaram, em caráter reservado, que a questão de ordem visa principalmente pressionar Cunha a dar encaminhamento aos 15 pedidos de afastamento da presidente que ainda estão em tramitação na Secretaria-Geral da Mesa.

A questão de ordem é subscrita pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Andre Moura (PSC-SE), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE). Esse grupo de parlamentares já havia lançado, na semana passada, um movimento de defesa do impeachment da presidente.
 
Passo a passo
Os deputados questionam sobre os requisitos que devem estar presentes para ser aceito um pedido de impeachment da presidente, além de cobrar o posicionamento da Mesa Diretora sobre pontos em que há divergências legais. Eles querem saber ainda quem tem o poder de apresentar recurso contra o indeferimento da denúncia pelo presidente da Câmara: um cidadão, por exemplo, poderá recorrer contra o presidente, caso ele não aceite o pedido do impeachment? Outra preocupação é quanto aos prazos para a votação desses recursos.

Os parlamentares também questionam se poderão apresentar emendas para corrigir erros de pedidos de impeachment já apresentados, e se o impeachment poderá ser tocado mesmo com a eventual renúncia da presidente.

O objetivo, segundo o líder da minoria, é utilizar as respostas aos questionamentos para traçar estratégias para tocar o processo de impeachment. “É uma cartilha, um roteiro que vai nos resguardar do ponto de vista legal sobre os passos do processo”, explicou Araújo. “Isso não é um golpe. É um pedido de informações”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho. “A situação é cada vez mais grave, contanto, inclusive com a colaboração do próprio governo que se mostra passivo, sem reação concreta e atônito diante de uma crise que se agrava”, complementou.

O deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) chegou a sugerir que Cunha tomasse a questão de ordem do líder do DEM como uma consulta e a encaminhasse à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), dada a profundidade dos questionamentos feitos pela oposição.
 
Críticas da base aliada

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a legitimidade do mandato da presidente Dilma Rousseff. “Nós ganhamos a eleição e é com base nesse mandato popular que vamos governar pelos próximos três anos e seis meses. A oposição disputou a eleição e não aceita o resultado do voto popular”, disse.

Vice-líder do governo, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) disse que a questão de ordem não deveria ter sido aceita porque não diz respeito a proposta que esteja na pauta de votações. “Esse tipo de baboseira regimental, de desrespeito à democracia, não pode acontecer aqui”, criticou.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) acusou os oposicionistas de tentarem patrocinar um golpe de Estado: “Anunciaram aqui que estão dispostos, através do golpe, a tentar abreviar o mandato legítimo da presidente Dilma Rousseff.”.
Com informações da Agência Câmara