Diocese promove ações em prol da paz

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Por PEDRO AUGUSTO
Do Jornal VANGUARDA

Os altos índices de violência contabilizados nos últimos meses em grande parte dos municípios do Agreste vêm preocupando bastante a Diocese de Caruaru. Com o intuito de discutir e estimular a cultura de paz na região, a entidade promoveu um café da manhã, na última quarta-feira (26), no Palácio Episcopal. Sabatinados pela imprensa local, os representantes da igreja presentes opinaram sobre os fatores que têm contribuído para o aumento da violência, bem como ainda destacaram as ações que estão sendo colocadas em prática pela instituição com o objetivo de conter a criminalidade no Interior do Estado.

De acordo com o padre João Paulo, hoje os números relacionados à violência nos municípios do Agreste têm se mostrado mais alarmantes em relação aos da RMR. “Haja vista que eles vêm aumentando numa proporção maior no comparativo com os demais, sobretudo nos que dizem respeito aos chamados crimes de proximidade. Fizemos questão de realizar esse encontro com a imprensa justamente para discutirmos um problema tão sério como a violência, que vem assustando bastante a população. O avaliamos como proveitoso, afinal várias opiniões foram disseminadas com o objetivo de promover a cultura de paz em nossa região”, destacou.

Mas a tentativa da Diocese de inibir a criminalidade no Agreste, através da palavra de Deus, não está se limitando, nem de longe, ao encontro realizado. Em paralelo às habituais ações de ressocialização que têm sido colocadas em prática em casas de apoio, penitenciárias e unidades educacionais, a instituição também se encontra mobilizada para promover mais um grande evento em prol de toda a população: o “Rios de Água Viva”. Sempre abordando assuntos atuais, a terceira edição da iniciativa ocorre neste domingo (30) com o tema “Somos da Paz”.

“O evento tem como principal objetivo conscientizar as pessoas da importância de se praticar a paz. Até porque, hoje, infelizmente, temos visto vários exemplos que têm estimulado a violência na nossa região. Dentre eles, poderíamos citar a corrupção, a ganância, a intolerância e a impunidade. Através do ‘Rios de Água Viva’ pretendemos justamente aproximar os cristãos um pouco mais das palavras de Deus. Palavras essas que sempre os incentivam para o caminho da paz e da união, ou seja, para o lado oposto da violência”, disse o bispo diocesano de Caruaru, dom Bernardino Marchió.

Neste ano, o “Rios de Água Viva” terá sete pontos estratégicos até a caminhada em direção ao Parque de Eventos Luiz “Lua” Gonzaga, no Centro. São eles: o Colégio Diocesano, as paróquias de São José (bairro Petrópolis), Nossa Senhora da Assunção (bairro Inocoop), Nossa Senhora do Rosário (Centro), Natividade do Senhor (bairro Universitário), Monte Carmelo (bairro do Salgado) e Nossa Senhora Aparecida (bairro Rendeiras). A concentração nos espaços está prevista para começar às 14h. Já no Parque de Eventos, os fiéis acompanharão uma concelebração eucarística, a partir das 17h30, e o show do padre Antônio Maria, previsto para iniciar às 19h. A expectativa é que a ação em prol da paz reúna, ao todo, pouco mais de 50 mil pessoas.

Governo desiste de recriar a CPMF

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Da Folha de S. Paulo

Diante de reações negativas, a presidente Dilma Rousseff desistiu neste sábado (29) de propor a recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque, para cobrir um rombo de R$ 80 bilhões no Orçamento da União de 2016.

A decisão foi tomada durante reunião neste sábado (29) à tarde da presidente com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento).

Durante a reunião, a avaliação feita é que a reação contrária à ideia, principalmente de aliados e empresários, foi muito forte e inviabilizou sua aprovação neste ano.

Agora, o governo pretende fazer uma discussão de médio e longo prazos sobre o financiamento da saúde. Nestas discussões, a ideia de recriar a CPMF pode ser levantada novamente.

PRESSÃO

Além de aliados como o vice-presidente Michel Temer (PMDB), políticos e empresários, a presidente Dilma Rousseff foi pressionada também por assessores diretos a desistir de propor a volta da CPMF, o imposto do cheque, que a equipe econômica pretendia apresentar ao Congresso na próxima segunda-feira (31).

O argumento da área econômica foi o de que a recriação do tributo era o melhor caminho para o governo fechar o Orçamento de 2016 e tapar um buraco de R$ 80 bilhões causado pela continuação da queda da receita federal em 2016.

‘Dizem que o Lula está morto, mas vou voltar a voar’, afirma ex-presidente

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Da Folhapress

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em discurso neste sábado (29), em evento promovido pela Prefeitura de São Bernardo do Campo, que o PT é vítima de uma “tentativa de criminalização” e que ele próprio busca explicação para “o ódio” e a raiva “irracional” contra o partido.

O maior líder do petismo arrematou a fala de mais de uma hora dizendo que “a direita desse país resolve dizer que o Lula está morto, que o Lula já era”, mas que ele vai reagir. “Você só consegue matar um pássaro se ele ficar parado no galho olhando para você. Então, é o seguinte: eu voltei a voar outra vez”, afirmou.

O ex-presidente disse que vai voltar a falar, dar entrevista e andar pelo país para responder aos adversários e dar “um sossego” para sua sucessora, Dilma Rousseff. “Como eu tenho as costas largas e já apanhei um pouco nessa vida, vou ver se dão um pouco de sossego para a Dilma e voltam a se incomodar comigo”, afirmou.

A fala ocorre um dia depois de Lula admitir a possibilidade de ser candidato nas próximas eleições. O petista disse que sentiu necessidade de voltar a se expor porque “as pessoas não me deixam em paz. Os adversários só falam de mim”.

O discurso foi feito em um seminário com a participação do ex-presidente uruguaio Jose “Pepe” Mujica.

Lula relembrou conversas que teve com líderes políticos como Hugo Chávez e Mujica para dizer que todo homem que se sente insubstituível “quando pensa isso já está nascendo nele um ditador”. Mas a verdade, continuou, “é que não se cria líderes como você faz pão”.

Ele voltou a dizer que há um processo contra o PT movido pelas elites inconformadas pela melhoria de vida dos pobres.

“Preferem ir no parque para o cachorro fazer cocô do que ver uma mãe pobre passeando com o filho”, afirmou.

PREOCUPADO

Numa fala repleta de mensagens veladas ao governo Dilma e ao seu próprio partido, Lula disse que hoje é “um cidadão mais preocupado do que antes”. “O político parte do pressuposto que as pessoas tem de ser agradecidas a ele. (…) Mas a verdade é que quanto mais você faz, mas eles se sentem no direito de querer.”

Num momento de avaliação do cenário, mas sem mencionar o governo federal, defendeu que prefeitos do PT dialoguem com suas cidades. “As coisas estão mal, estão mal. Então vou dizer para o povo o porquê”, recomendou.

Lula disse que seu partido deve voltar às origens e se mostrar como verdadeiro interlocutor do povo. Ele disse ainda que é preciso modificar costumes. Citou prefeitos de sua sigla que, questionado sobre a qualidade da educação, dizem que está “fantástica”. “É aí eu pergunto, onde o seu filho estuda? Se é na particular não está tão fantástica assim.”

Humberto Costa faz giro pelo Agreste

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participou, nessa sexta-feira (28), da entrega de 147 casas em Bom Conselho, no Agreste pernambucano. O evento também contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Nilma Limo Gomes. As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e o ato foi conduzido pela presidente Dilma Rousseff, de forma simultânea, por meio de teleconferência, com a entrega de habitações em outras cinco cidades do país: Caucaia (CE), Fortaleza (CE), Maracanaú (CE), Castanhal (PA) e Colinas do Tocantins (TO).

Dilma comandou a cerimônia a partir de Caucaia. Ao todo, foram entregues 2.701 unidades do programa, beneficiando mais de 10 mil pessoas. Segundo o senador Humberto Costa, o ato representa “o esforço do governo federal de, mesmo num momento de crise, manter o foco naqueles que mais precisam”. “É uma realização poder estar aqui e ver a felicidade no rosto das pessoas ao terem garantida a sua primeira casa própria. Muitas delas viviam em casa de taipa, sem nenhuma estrutura e, agora, têm um lugar para chamar de seu. É muito bom ver como um governo pode fazer a diferença na vida das pessoas”, afirmou o senador.

A agenda foi uma das atividades do giro do senador Humberto Costa pelo Agreste nesta sexta. O líder do PT também visitou a cidade de Lajedo, onde se reuniu com lideranças políticas locais e com o prefeito Rossini Blesmany. Em Santa Cruz do Capibaribe, Humberto participou de audiência pública sobre a crise de abastecimento de água na região. Na ocasião, o senador se comprometeu a trabalhar para buscar soluções para o problema junto com o Governo do Estado, o governo federal e representantes do município.

José Queiroz e Jorge Gomes participam da Conferência da Juventude

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conferencia juventude

O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), e o vice Jorge Gomes (PSB) participaram, na manhã deste sábado (29), da Conferência da Juventude, que ocorreu na Escola Municipal Professor Machadinho.

Durante o encontro, foram discutidos temas como saúde, cultura, participação social, representação juvenil e segurança.

Um documento sobre o fortalecimento de políticas para a juventude também está sendo elaborado para ser encaminhado e discutido na Conferência Estadual da Juventude.

Aécio e Alckmin pregam ‘convergência’ para investigar Dilma

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Da Folhapress

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o senador Aécio Neves (PSDB) minimizaram as divergências de ambos em relação à possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em evento do partido realizado neste sábado (29), em Cuiabá, para a filiação do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, os dois disseram que a “convergência” é pela necessidade de investigação.

Aliados de Aécio defendem a renúncia de Dilma e do vice-presidente Michel Temer e a realização de nova eleição, enquanto Alckmin tem sido cauteloso sobre a possibilidade de impeachment agora, quando ele não teria condições de deixar o governo para disputar com Aécio a indicação do PSDB e se candidatar à Presidência.

“Eu vejo essas divergências muito mais nas páginas dos jornais. Para nós, qualquer desfecho para a gravíssima crise que o governo do PT mergulhou o Brasil se dará dentro daquilo que prevê a constituição”, disse o senador mineiro.

Segundo Aécio, “não cabe ao PSDB prever os possíveis cenários para o desfecho dessa crise, mas garantir o cumprimento da Constituição e que as investigações ocorram”.

Alckmin defendeu que as investigações sejam levadas adiante, mas disse que o país “precisa funcionar”. “É preciso investigar, investigar e investigar. Enquanto isso, governabilidade. Nós somos governantes e o Brasil precisa funcionar”, disse.

Também estavam presentes no evento os demais governadores do PSDB: Marconi Perillo (GO), Beto Richa (PR), Reinaldo Azambuja (MS) e Simão Jatene (PA). O presidente de honra da legenda, Fernando Henrique Cardoso, não compareceu.

Há duas semanas, FHC havia reunido Alckmin e Aécio em um jantar e pedido que alinhassem seus discursos contra o governo Dilma Rousseff. Os dois líderes tucanos despontam como os principais nomes do partido para disputar a presidência em 2018.

Governador defende que criação de nova CPMF só com extinção de tributos

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Do Blog da Folha

Após mais de duas horas de reunião entre a presidente Dilma Rousseff e os governadores do Nordeste, na noite dessa sexta-feira (28), em Fortaleza, o governador Paulo Câmara afirmou que o Brasil precisa urgentemente de uma nova fonte exclusiva de para o financiamento da saúde pública. No entanto, a criação da Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS) não pode ser feita isoladamente, mas passando por uma revisão do sistema tributário brasileiro.

Na avaliação dele, para que essa nova taxa seja criada é preciso uma compensação, com a extinção ou redução de outros tributos.

O governador acredita que a questão do subfinanciamento da saúde é um dos maiores problemas que Estados e municípios enfrentam, em especial Pernambuco, que tem a segunda maior rede pública de Saúde do Brasil, responsável pelos atendimentos de média e alta complexidade.

Diante desse quadro, Câmara afirma que Estados e Municípios têm de saber o que representaria essa nova contribuição nas suas finanças.

Durante a reunião, que começou às 22h e só terminou nos primeiros minutos deste sábado (29), a presidente não fez uma defesa aberta do novo tributo, mas declarou aos governadores que irá enviar alguma proposta ao Congresso Nacional nesse sentido. Os governadores ficaram divididos em relação à nova taxa.

Câmara quer punir quem fala mal de político na internet

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Do Congresso em Foco

A Câmara prepara um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. O texto também vai responsabilizar criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam esses sites. A proposta, que tem o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está em fase final de elaboração e deve ser apresentada em setembro pelo procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).

O procurador adiantou ao Congresso em Foco que vai propor uma mudança no Marco Civil da Internet para facilitar a retirada das postagens ofensivas contra políticos em geral. Pela proposta, sites, provedores e portais serão corresponsáveis pelas publicações. Por exemplo: se um usuário criar um perfil falso (o chamado fake) no Facebook que ironize ou atinja a honra de um deputado, tanto o responsável pela página quanto o próprio Facebook serão acionados criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis.

O objetivo, explica Cajado, é obrigar os grandes provedores e empresas de internet a analisarem, de modo célere, as denúncias de ofensa contra parlamentares. Nesse caso, o conteúdo classificado como ofensivo terá de ser retirado do ar imediatamente, sob pena de abertura de processo por crime de injúria e difamação.

“Às vezes, a pessoa faz um ‘fake’ ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados”, exemplifica Cajado. “A nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem de ser corresponsável”, afirma.

Avalizada por Cunha, a proposta pode ser votada em regime de urgência pela Câmara nos próximos meses. O projeto terá caráter institucional. Isso porque cabe à Procuradoria Parlamentar, conduzida por Cajado, defender a Câmara e seus integrantes no exercício do mandato ou de suas funções institucionais quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade.

FAKE DE POLÍTICO: R$ 6 MIL

A Câmara também quer coibir a “indústria” de criação de páginas ofensivas contra deputados. Este mês a Polícia Federal desencadeou a Operação Face to Fake, que desarticulou uma quadrilha especializada na elaboração de sites e perfis ofensivos contra políticos de Mato Grosso do Sul. Nesta investigação, a PF identificou 60 perfis falsos e 35 comunidades no Facebook – todos criados para atacar políticos. Um dos investigados chegou a receber R$ 6 mil para elaborar fakes e montagens que feriam a honra de políticos locais.

Segundo a Procuradoria Parlamentar da Câmara, nos últimos quatro anos cresceu em 30% o número de ações judiciais e extrajudiciais movidas pela Casa contra veículos de imprensa e empresas como o Google e o Facebook. “Ninguém quer aqui cercear a liberdade de expressão, ninguém está contra o direito do usuário. Agora, o que não pode é a pessoa se esconder no anonimato para praticar crimes. Temos de estipular regras contra isso”, disse, Cajado ao Congresso em Foco.

COLETA DE DADOS

Nesta mesma linha, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) apresentou, no início de junho, um projeto de lei (PL 1879/15) que obriga os provedores de internet e sites a coletar dados pessoais de usuários que postarem comentários em matérias, fóruns ou mesmo atualizações de redes sociais institucionais.

Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que a medida visa coibir a incitação ao ódio e responsabilizar criminalmente pessoas que cometam crimes de injúria e difamação. “Esta vedação (do anonimato na internet) é fundamental para que se possa punir aqueles que, por exemplo, se utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime”, explica o deputado. O projeto tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

“No caso da internet, a responsabilização daqueles que, por ventura, pratiquem crimes é bastante complicada. Ainda que o Marco Civil (da internet) tenha avançado neste aspecto, ao estabelecer a obrigatoriedade de guarda de registros por provedores de acesso e de aplicações, o fato é que as informações tecnicamente coletáveis são, muitas vezes, insuficientes”, acrescenta Silvio Costa.

Cobrança de chamadas em apps viola Marco Civil da Internet, diz entidade

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Da Agência Brasil

A Proteste Associação de Consumidores pediu abertura de inquérito contra empresas de telefonia por eventuais bloqueios nos serviços de chamada de voz em aplicativos como WhatsApp e Viber. A representação foi feita junto à 3ª Câmara de Consumidor e Ordem Econômica da Procuradoria-geral da República (PGR) esta semana. Cinco entidades se uniram à Proteste na representação.

“As empresas não têm direito de interferir nos aplicativos de voz. Não se pode bloquear o acesso a um determinado aplicativo. Essa representação é para que o consumidor não seja prejudicado”, explicou a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. Segundo ela, as empresas de telefonia já se movimentam contra aplicativos de chamada de voz que não usam a linha telefônica tradicional, e sim conexão à internet.

As entidades de defesa do consumidor alegam que a prática fere o Marco Civil da Internet ao desrespeitar as garantias de neutralidade e prestação adequada do serviço. “Estamos pedindo providências, estamos levando em conta o Marco Civil, que fala que a habilitação do terminal é mediante o endereço IP [identificação de um dispositivo na rede]. Não se pode restringir acesso ao IP”, analisou Maria Inês.

Além da representação junto à PGR, a Proteste criou uma petição online (http://www.proteste.org.br/nao-calem-whatsapp) contra o bloqueio de aplicativos como WhatsApp,  Viber e Messenger, vinculado ao Facebook. Segundo Maria Inês, as assinaturas também serão entregues ao Ministério Público Federal.

Procurado pela Agência Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) não quis comentar o assunto, assim como as operadoras Claro, Vivo e Oi. A Tim não respondeu até o fechamento da matéria.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicou que os chamados serviços “Over The Top”, aplicativos que requerem conexão com a internet, não são regulados por ela. “O presidente da Anatel, João Rezende, esteve na Câmara dos Deputados semana passada e, após audiência pública, explicou aos jornalistas que, numa análise preliminar, os serviços ‘Over The Top’ não são reguláveis pela agência porque não são, nos termos da lei, serviços de telecomunicações, mas serviços de valor adicionado”, informou, por meio de nota.

AUDIÊNCIA PÚBLICA 

Na última quarta-feira (26), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou a realização de três audiências públicas para debater a regulamentação e taxação de serviços como WhatsApp, Netflix e GlobosatPlay. Ministério das Comunicações, representantes das empresas de telefonia e entidades de defesa do consumidor serão convidados a contribuir com o debate.

O requerimento foi apresentado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA) após o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, ter dito em audiência na Câmara que é preciso regular algumas atividades que “atuam à margem da lei, por exemplo, aplicativos que fornecem chamadas de voz sem serem operadoras”.

“É preciso encontrar uma maneira – que não é fácil, porque são serviços que se apoiam na rede mundial de computadores – para regular algumas atividades que atuam à margem da lei, por exemplo, aplicativos que fornecem chamadas de voz sem serem operadoras”, disse o ministro durante audiência pública no dia 19 de agosto.

Para Eliziane, a avaliação de Berzoini é preocupante, pois pode significar a taxação de um serviço pelo qual o consumidor já paga, por meio do pacote de internet contratado com a operadora. “A gente paga por isso, não se transmite mensagem de graça. E isso se aplica pra tudo, não só WhatsApp. A telefonia é muito cara e metade do que se paga é imposto”, disse a deputada à Agência Brasil.

Michel Temer diz a Dilma que não pode fazer nada por CPMF

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Da Folhapress

O vice-presidente Michel Temer disse à presidente Dilma Rousseff que haverá muita resistência no Congresso à sua proposta de recriação da CPMF e que não poderá fazer nada para levar a ideia adiante se ela insistir no assunto.

Comunicada de que contrariara o vice ao deixá-lo de fora das tratativas sobre a recriação do imposto, a presidente telefonou a Temer na tarde de quinta (27) e pediu ajuda para defender a volta do tributo.

O vice, porém, criticou a proposta e previu dificuldades para obter a aprovação da iniciativa no Congresso.

Segundo a reportagem apurou, a conversa foi dura e descrita por aliados de Dilma e Temer como o primeiro embate direto entre eles. Até agora, os dois mantinham uma relação distante, mas cordial.

A assessoria do vice-presidente negou que Temer não vá colaborar com o governo e disse que ele fez sugestões a Dilma para tentar diminuir as resistências à volta da CPMF. Em nenhum momento, segundo a assessoria, houve embate ou discussão entre os dois.

O debate sobre a recriação do imposto sobre transações financeiras, extinto em 2007 e agora visto pela equipe econômica como essencial para equilibrar as contas públicas, pegou Temer de surpresa.

Em viagem a São Paulo, o vice disse na manhã de quinta que havia só “um burburinho” sobre o assunto, sem saber que Dilma estava reunida no Palácio da Alvorada com a equipe econômica e o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para discutir o imposto.

Temer ficou irritado porque soube da notícia pelos jornais. Depois que o assunto veio a público, Dilma pediu que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, telefonasse a Temer para tentar contornar a situação.

O peemedebista disse então ao ministro o que repetiria horas depois à própria Dilma. Segundo ele, a proposta não será aprovada no Congresso e vai apenas gerar mais desgaste para o governo.

Levy reagiu dizendo que terá apoio dos governadores, que recentemente prometeram ajudar a barrar projetos que aumentam os gastos públicos, como o que reajusta os salários do Poder Judiciário e foi vetado por Dilma.

Mas o vice insistiu dizendo que deputados e senadores votarão contra. Temer falou também com o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que apontou a “inviabilidade” do imposto.

UNIÃO

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aproveitou para ironizar a proposta nesta sexta: “Acho que o governo pode unir o PMDB novamente com a nova CPMF. Todos contra: eu, Michel Temer e [o presidente do Senado], Renan Calheiros [AL]”.

Não foi a primeira vez que a presidente manteve o vice longe de um assunto importante do governo. Quando Dilma sugeriu a convocação de uma Constituinte para discutir a reforma política após os protestos de junho de 2013, Temer foi o último a saber.

Na época, a ideia foi levada pelo Planalto ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) antes mesmo que Temer fosse consultado.

O vice também ficou fora da discussão sobre a proposta orçamentária de 2016, da decisão de cortar dez dos 39 ministérios e do jantar que a presidente ofereceu a empresários no início desta semana, no Palácio da Alvorada.

A reação dos peemedebistas assustou o governo, que, diante das críticas recebidas do principal aliado e de políticos e empresários que se opõem ao imposto, precisam definir até esta segunda (31) se e como a proposta será apresentada ao Congresso.