A estratégia da Frente Popular

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Por CAROL BRITO
Da Folha de Pernambuco

O PSB monta estratégia ambiciosa para as próximas eleições municipais. Nas contas dos dirigentes, a expectativa é que a sigla conte com pré-candidaturas em cerca de 100 das 185 prefeituras do Estado. Atualmente, possui 58 gestões municipais, mas o número ampliará com as recentes filiações permitidas pela janela eleitoral.

Já estão de malas prontas para o PSB: o prefeito de Exu, Léo Saraiva; de Chã Grande, Daniel Alves Lima; Amaraji, Jânio Gouveia; Trindade, Éverton Costa; Bom Conselho, Danilo Godoy; Abreu e Lima, Pastor Marcos; e de Arcoverde, Madalena Brito.

As aquisições provêm de siglas tanto da oposição quanto da base do governo. O desafio da legenda é conciliar o seu projeto eleitoral com a Frente Popular, sem o ex-governador Eduardo Campos, que controlava o PSB com mão de ferro.

Restará ao governador Paulo Câmara (PSB) a responsabilidade de ser o principal articulador da base. “Vamos superar (a perda de Eduardo) dialogando. Eduardo tinha profundo conhecimento da geografia política do Estado. Tinha presença forte e influência com todas as lideranças. Para garantir a unidade, nos resta dialogar. O governador Paulo Câmara está empenhado em exercer esse papel de buscar convergências e tem muita gente ajudando”, destacou o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes.

Apesar do PSB ter atraído lideranças até mesmo de partidos aliados, o dirigente garante que não há estremecimentos na Frente Popular. “Com uma frente tão ampla, você acaba atraindo prefeitos da própria base, mas temos cuidado para não atrair prefeitos aliados dos nossos aliados. O que acontece é que a conjuntura local e as rivalidades acabam levando a este tipo de movimento”, destacou.

Contudo, a decisão é que os socialistas que não apoiaram a candidatura de Paulo Câmara perderão espaço na legenda e devem deixar as hostes socialistas. Estão nesta situação o prefeito de Lagoa de Itaenga, Lamartine Mendes, e os dirigentes do PSB de Lagoa do Ouro e Jataúba.

“Não vamos punir quem não apoiou Paulo, mas essas pessoas não terão o comando do partido. Então, a expectativa é de que essas pessoas saiam do partido porque ficaram desconfortáveis no PSB”, afirmo Guedes.

Em relação à possibilidade de conflito entre as candidaturas do PSB e dos aliados, Sileno Guedes avalia que o momento é de apresentar os projetos para só definir o cenário no próximo ano.

“Não estamos tomando o espaço de ninguém. Se a política apresentar convergência para os nomes do PSB, vamos seguir mas vamos apoiar muitos alia dos também. O momento de colocar as pré-candidatura para explorar nossos candidatos. Não temos a pretensão de causar conflito na frente” relatou.

Dilma e Temer: o ritual para a cassação

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sasasasa

Do Blog do Magno

Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acreditam que o processo de cassação da chapa de Dilma e Temer deverá levar ao menos seis meses. O julgamento ficaria para 2016. Luciana Lossio, que pediu vista do processo, disse a colegas que deve devolvê-lo ao plenário em, no máximo, duas semanas.A informação é de Vera Magalhães, na Folha de S.Paulo deste domingo.

Alerta a colunista que o prazo maior para defesa não deve significar vida mais fácil para Dilma Rousseff no julgamento das contas do governo de 2014 pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Na avaliação dos ministros, as pedaladas apontadas no voto do relator Augusto Nardes poderiam ser atribuídas à equipe econômica do primeiro mandato. Mas as indicadas na segunda leva de irregularidades seriam de responsabilidade direta da presidente, segundo parecer prévio dos técnicos do órgão.

Depois do recebimento das explicações do governo, previsto para 11 de setembro, haverá uma semana para a área técnica examiná-las e uma para o relator elaborar um novo voto.

Depois disso, os demais integrantes da corte teriam uma semana para analisar o relatório de Nardes. A data em discussão para o julgamento é 7 de outubro.

Com as novas datas, a composição do tribunal deve estar completa: o ministro Bruno Dantas, que estaria fora se o julgamento fosse em setembro, volta para a última sessão do mês.

O vice-presidente Michel Temer participa de evento nesta segunda-feira em São Paulo ao lado de Nardes, que recomendou a rejeição das contas de Dilma, e do juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato.

PMDB exibe programa na TV para dizer que o país ‘quer e deve mudar’

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Da Folha de S. Paulo

Principal aliado da presidente Dilma Rousseff no Congresso, o PMDB fará mais uma demonstração de seu distanciamento do governo nesta semana, exibindo na televisão oito filmes publicitários em que as principais lideranças do partido dirão que o país precisa de mudanças.

“O Brasil é um só, e sempre vai ser maior e mais importante do que qualquer governo”, diz em um dos anúncios o vice-presidente Michel Temer, que na semana passada se afastou da função de articulador político do governo com os partidos aliados.

“A nação quer mudar, a nação deve mudar, a nação vai mudar”, diz em outro filme o ex-ministro Moreira Franco, um dos principais aliados de Temer na cúpula do PMDB, citando o deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), um dos fundadores do partido.

Os oito filmes, cada um com 30 segundos de duração, serão veiculados a partir da terça-feira (1), nos intervalos comerciais da programação das emissoras de TV, no espaço reservado pela legislação para a propaganda partidária.

Os anúncios irão ao ar num momento em que o PMDB emite sinais cada vez mais fortes de descontentamento com o governo e a maneira como Dilma lida com a crise política e econômica em que seu governo mergulhou.

Depois de se afastar das negociações de cargos e verbas com partidos aliados, Temer avisou Dilma na semana passada que considerava inviável seu plano de recriar a CPMF, o imposto sobre transações financeiras extinto em 2007.

Neste sábado (29), o governo decidiu abandonar a ideia da contribuição, após avaliar que a resistência apresentada por políticos aliados e empresários tornava sua aprovação pelo Congresso impossível.

As principais lideranças do PMDB aparecem nas peças publicitárias, incluindo os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ). Os dois são investigados por suspeita de participação no esquema de corrupção descoberto na Petrobras.

Em uma das propagandas, a deputada Simone Morgado (PA) cita dois “mandamentos” de Ulysses Guimarães que estão na “ordem do dia”: “O primeiro é que, diante de uma crise, a melhor atitude a ser tomada é a do diálogo”.

Moreira Franco completa a mensagem: “Hábil e conciliador, ele dizia: vamos sentar e conversar. No outro [mandamento], ele é claro e direto: a nação quer mudar, a nação deve mudar, a nação vai mudar”. Ulysses usou a frase no discurso que fez na promulgação da Constituição de 1988.

‘GRANDEZA’

Em outro peça publicitária, o vice-presidente reconhece que a situação do país é difícil. “O momento pede equilíbrio, pede grandeza”, afirma Temer, usando a mesma palavra escolhida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) há duas semanas para sugerir a renúncia de Dilma como uma solução para a crise política. “A hora é de diálogo, de ouvir, de reunificar a sociedade”, diz o vice-presidente.

Há três semanas, Temer surpreendeu os políticos ao dizer numa entrevista que o país precisa de “alguém” capaz de “reunificar a todos”.

A frase foi interpretada por ministros petistas como uma tentativa do peemedebista de se credenciar para assumir a vaga da presidente no caso de seu afastamento, o que ele nega que fosse sua intenção.

APAZIGUADOR

Responsável pelos anúncios, o publicitário Elsinho Mouco disse à Folha que o objetivo é mostrar que “o PMDB de Temer é fundamental para apaziguar os ânimos e ajudar na governabilidade”.

Em sua aparição, Renan Calheiros repete Temer. “Governos passam, e o Brasil sempre vai ser maior do que qualquer governo”, afirma.

Cunha, que rompeu com o governo em julho e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, diz que seu “dever” como presidente da Câmara é “defender sua independência, cumprir rigorosamente a Constituição e, acima de tudo, priorizar o que é de interesse da sociedade”.

Reforma: o fim do foro privilegiado

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Por ILIMAR FRANCO
De O Globo

Não se sabe o tamanho da reforma que a presidente Dilma fará. O número mágico é o de acabar com dez pastas. Mas há espaço para acabar ou tirar o status de 14 a 16 ministros.

Esses perderiam direito ao foro privilegiado e passariam a ser simples mortais. Muitos ganharam o status de ministro para escapar da Justiça comum, como no caso do ex-presidente do BC, Henrique Meirelles.

Votação do projeto que amplia o Supersimples é prioridade da Câmara

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Da Agência Brasil

Votações do Projeto de Lei complementar 25/07, que amplia o alcance do Simples Nacional (Supersimples) e da proposta de emenda à Constituição (PEC 172/12), que impede a União de transferir a prestação de serviços a estados e municípios sem que haja o repasse da verba necessária ao seu financiamento são as prioridades do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Também estarão na pauta outras PECs, projetos de lei e requerimentos.

As votações do Supersimples e da PEC 172 estão previstas para terça-feira (1º), em sessões ordinárias e extraordinárias, respectivamente. O projeto que amplia o Supersimples permite que permaneçam nesse modelo de tributação empresas de serviço e comércio com faturamento até R$ 7,2 milhões por ano e as indústrias com faturamento anual até R$ 14,4 milhões. Pela proposta, há um aumento de 250% no limite de enquadramento da microempresa no Supersimples, passando dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual.

O texto apresentado pelo relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), e que será levado à votação, estabelece que será permitida às empresas de pequeno porte a participação no Supersimples se tiverem renda anual entre R$ 900 mil e R$ 14,4 milhões. O texto, que foi lido no plenário da Câmara na semana passada e que, a pedido do governo, teve a votação adiada, eleva o teto da receita bruta para o microempreendedor individual dos atuais R$ 60 mil por ano para R$ 72 mil.

A semana parlamentar começa nesta segunda-feira (31) com a entrega pelo governo ao Congresso Nacional do projeto de lei do Orçamento Geral da União para 2016 e do Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019. A proposta orçamentária deveria ter sido elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para ser aprovada até 16 de julho, mas que ainda não foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A votação da LDO na comissão está marcada para terça-feira (1º).

Antes de começar a tramitar na CMO, a proposta orçamentária e o PPA serão lidos em sessão do Congresso. A partir daí, começarão a ser discutidos pelos integrantes da comissão. Na semana passada, a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e o relator-geral do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), juntamente com relatores setoriais da proposta, acertaram a realização de audiências regionais para debater o projeto em pelo menos cinco cidades.

Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras vão tomar depoimentos de cinco pessoas nesta segunda-feira (31), no Foro da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, a partir das 9h. Serão ouvidos o ex-ministro José Dirceu, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e os executivos da empreiteira Andrade Gutierrez: Otávio Marques de Azevedo e Elton Negrão de Azevedo, além de João Antonio Bernardi Filho, representante no Brasil da empresa italiana Saipem. Durante a semana, a CPI quer ouvir em Curitiba 13 pessoas e fazer acareações. Os depoentes foram presos pela Operação Lava Jato.

A CPI do BNDES também marcou para esta semana a tomada de depoimentos de Wagner Bittencourt de Oliveira, vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e de Luciene Ferreira Monteiro Machado, diretora de Comércio Exterior da instituição. As outras CPIs da Câmara também marcaram tomadas de depoimentos no decorrer desta semana.

Sem CPMF, governo busca alternativa para fechar Orçamento

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Do Blog do Camarotti

Diante da desistência da presidente Dilma Rousseff de apresentar ao Congresso Nacional um projeto para recriar a CPMF, os ministros que integram a chamada “junta orçamentária do governo” buscam uma alternativa para fechar as contas do próximo ano sem perder credibilidade.

O governo federal tem que apresentar ao Legislativo o projeto do Orçamento de 2016 até esta segunda-feira (31).

De forma pragmática, sem os R$ 80 bilhões que poderiam ser arrecadados com o novo tributo, os ministros da área econômica avaliam as possibilidades de criar novos impostos, de promover corte orçamentário e até mesmo desenhar uma solução que envolva essas duas opções.

Outra opção ao Executivo seria reconhecer que, atualmente, não existe recurso suficiente para fechar as contas, explicitando o problema.

A repercussão negativa do possível retorno da CPMF levou Dilma a desistir, pelo menos neste momento, da proposta da equipe econômica em uma reunião na tarde deste sábado (29) no Palácio da Alvorada. A avaliação interna é que o governo não teria capital político para aprovar o novo tributo no Congresso e, caso insistisse, sofreria uma derrota expressiva.

Conforme o Blog antecipou, a presidente da República tinha dúvidas em relação à proposta da equipe econômica e apresentava resistências à criação de um novo tributo na atual conjuntura política e econômica. Auxiliares políticos da presidente também consideravam que era um erro insistir nesta proposta.

Tanto que, assim que a desistência de recriar a CPMF foi ventilada em Brasília, ministros do núcleo político do Palácio do Planalto comemoraram a decisão da presidente. Havia uma preocupação clara de que se Dilma insistisse em tentar apresentar a proposta de um novo tributo, o PMDB poderia adotar posição contrária, se unindo à oposição para derrotar o governo no parlamento.

Nas palavras de um integrante da articulação política, isso teria consequências imprevisíveis para a governabilidade.

Na última quinta-feira (28), Dilma demonstrava contrariedade com a pressão da equipe econômica pela volta da CPMF.

“Das coisas que eu não queria fazer no meu governo, a primeira da lista é a recriação da CPMF”, desabafou Dilma na quinta.

Olimpíadas das Apaes acontecem nos dias 2 e 3 de setembro

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A Federação das Apaes de Pernambuco promove, nos dias 2 e 3 de setembro, a 18ª edição das Olimpíadas Especiais das Apaes, etapa estadual, que será realizada em Garanhuns. Participarão do evento, além da cidade-sede, as unidades de Agrestina, Barra de Guabiraba, Cachoeirinha, Carnaubeira da Penha, Mirandiba, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. Mais de 100 atletas estarão envolvidos em modalidades como atletismo, natação, futsal e capoeira.

Na quadra e piscina do Sesc Garanhuns, serão disputadas modalidades como basquete, futebol de salão, handebol e natação. Já as provas de atletismo serão realizadas na pista do 71° Batalhão Duarte Coelho.

O objetivo das Olimpíadas é proporcionar momentos de interação, diversão e desenvolver o espírito esportivo nas pessoas atendidas pelas Apaes. Os vencedores estarão automaticamente classificados para a etapa nacional, prevista para dezembro deste ano, em Campo Grande (MS).

Universalização da pré-escola deve ocorrer até 2016; 18% estão fora

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No ano que vem, a educação infantil, para crianças de 4 e 5 anos, vai ser obrigatória no Brasil (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

No ano que vem, a educação infantil, para crianças de 4 e 5 anos, será obrigatória no Brasil e o país deverá ofertar vagas a todos os que têm essa idade e estão fora da escola. Para cumprir a meta de universalização da pré-escola, que está no Plano Nacional de Educação (PNE), o país tem de incluir 18,6% das crianças nessa faixa etária, conforme dados disponíveis no portal Planejando a Próxima Década, do Ministério da Educação (MEC).

“Os números mostram evolução e, mesmo assim, preocupam”, diz a coordenadora-geral do movimento Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco. De acordo com o movimento, em números absolutos, é preciso ainda incluir aproximadamente 790 mil crianças dessa faixa etária na pré-escola – responsabilidade que cabe aos municípios, com apoio dos estados e da União, e às famílias, que têm de matricular as crianças.

Segundo Alejandra, para além de simplesmente incluir, é preciso ofertar educação de qualidade às crianças. “É recente a passagem da primeira infância para a educação, em alguns locais ainda se mantém a ideia de que o ensino infantil é simplesmente um local onde as crianças ficam. Nesse momento de expansão, é importante reforçar a proposta pedagógica da etapa.”

O QUE ENSINAR

“É preciso que a criança na pré-escola tenha um ambiente acolhedor, que possibilite a leitura em rodas de conversa, onde possa recontar uma história que o educador está contando para ela, onde possa interagir”, afirma o gerente de programas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Eduardo Marino.

Para Marino, a rotina da criança deve incluir jogos focalizados, leituras, brincadeiras. Não é como as demais etapas com disciplinas e com estudantes sentados em fileiras. Também é importante que se tenha um educador como referência, e não vários professores. “É importante que a criança tenha contato com música, ritmo, que se prepare bem na fase da pré-alfabetização, na iniciação de raciocínio lógico e matemático.”

A professora e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Zilma de Moraes Ramos de Oliveira destaca a importância do contato com outras crianças e também com outros ambientes e materiais, respeitando o cuidado com a segurança.

“Uma criança em casa pode brincar de faz de conta, mas quanto está em um ambiente que propicia isso, pode brincar de faz de conta de coisas novas. As outras crianças podem acenar com possibilidades”, diz. Ela acrescenta que o contato com a diversidade também é importante nessa fase. “A criança vê que o outro não pensa como ela, tem costumes diferentes e passa a ter uma maior abertura”, diz.

Quanto ao papel do professor, Zilma diz que o educador deve aprender a interagir com a criança e escutar o que ela está falando. “Pode às vezes parecer engraçado e parecer que está falando de coisas diferentes, mas quando se estuda e se para para pensar, faz todo sentido o que a criança está falando. Frases que pareciam confusas ou engraçadas merecem ser observadas. E, quando se trata de bebês, é nas minúcias que estão as pistas do que está acontecendo com eles.”

NOS MUNICÍPIOS

“Está sendo feito um grande esforço para aumentar a oferta de vagas”, afirma o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima. “Por mais que em 2016 não venhamos a atingir 100% de inclusão, sabemos que possivelmente não atingiremos, mas o percentual de crianças não atendidas será pequeno”, acrescenta.

Ele diz ainda que a atual situação econômica do país impossibilita os municípios de aumentar os investimentos em educação. “As redes não estavam preparadas para atender à demanda existente.

O Ministério da Educação (MEC) informa que presta ajuda suplementar, por meio de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Quanto ao que é ensinado, a Base Nacional Comum Curricular incluirá os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da educação infantil. A proposta preliminar da base será publicada em 15 de setembro. O MEC diz que irá se reunir também com as Undimes estaduais para organização do debate com as redes municipais e apoio ao calendário que vem sendo construído com os estados.

Semana da Educação Infantil

Desde abril de 2012, a semana do dia 25 de agosto passou a ser considerada a Semana Nacional da Educação Infantil e o dia 25, o Dia da Educação Infantil. As datas foram instituídas por lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em homenagem ao aniversário da médica Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança. Zilda Arns foi uma das vítimas do terremoto que devastou o Haiti, em janeiro de 2010.

OPINIÃO: ‘Sou inocente…’

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Por MAURÍCIO ASSUERO*

O que mais se ouve nas entrevistas feitas dos envolvidos nos escândalos (escolha qualquer um) é a frase “sou inocente, não há provas contra mim”. Quem usa desse bordão esquece, deliberadamente, que o fato de não ter provas não significa, nem significará nunca, presunção de inocência. Não ter provas pode ser fruto de um trabalho bem feito. Ser inocente é não cometer qualquer crime, qualquer ação à margem da lei. A falta de provas pode, realmente, livrar um acusado da cadeia, basta ver no caso do mensalão onde alguns foram condenados por formação de quadrilha e, devido aos embargos infringentes, foram inocentados porque as provas eram insuficientes, mas isso não dá a nenhum deles o direito de proclamar inocência. Foi uma interpretação da corte sobre o que, de fato, seria uma quadrilha e, por conta dessa interpretação, alguns tiveram suas penas reduzidas.
O fato mais lamentoso desse imbróglio todo é que o Congresso, na sua maioria, esqueceu o povo e, no afã de tomar medidas que prejudicam o governo, acaba prejudicando o povo. É, no mínimo, incoerente líderes de partidos criticarem os desmandos da Petrobras, o governo do PT etc. e fazerem conchavos para manter o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, no exercício do seu poder. Sob esta ótica, se ele pode, Dilma também pode, porque roubalheira não é uma questão relativa, ou seja, é bobagem dizer que fulano é mais ladrão do que sicrano. Tanto faz roubar R$ 1 como R$ 1 milhão.

O fato é que ninguém demonstra mais preocupação em salvar empregos. O programa de manutenção do emprego, até o momento, não disse a que veio. Baixar taxa de juros dos bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil) para empresas que se comprometam a não demitir é fumaça para os olhos da população. No caso do Banco do Brasil, a instituição possui ações no mercado financeiro e os acionistas querem lucros, que não virão com essa política medíocre. Os juros altos existem por conta da necessidade de combater a inflação. Então, resolvendo a inflação, fica mais simples trabalhar com taxas de juros que atendam a expectativa do mercado. Isso não vai funcionar por decreto ou pela vontade absoluta do governo.

O governo fez a sua opção por políticas sociais (eleitoreiras), ao invés de implantar políticas favoráveis ao crescimento econômico. Incentivando a economia, haveria recursos para apoiar o social, agora não tem como mexer no social sob pena de causar um estrago ainda maior. Por essa razão, fornecedores de produtos e serviços do governo estão sem dinheiro para arcar com suas obrigações. A maioria deles é, de fato, inocente.

*Maurício Assuero é economista e professor da UFPE.

Lei de Cotas já garantiu mais de 111 mil vagas para estudantes negros

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Da Agência Brasil

Criada com o objetivo de ampliar o acesso da população negra, indígena e a de baixa renda ao ensino superior, a Lei de Cotas, que completa três anos hoje (29), garantiu mais de 111 mil vagas para estudantes negros em cursos superiores de universidades e institutos federais. Os dados são da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), divulgados esta semana. Até o fim de 2015, o número deve chegar a 150 mil.

A lei reserva no mínimo 50% das vagas das instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas, devendo ser preenchidas por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, levando em consideração a proporção desses grupos na população total do estado onde fica a instituição. A legislação também garante que, das vagas reservadas a escolas públicas, metade será destinada a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo.

Levantamento realizado pela Seppir mostra que, em 2013, 50.937 vagas das instituições federais de ensino superior e técnico foram ocupadas por estudantes negros. No ano passado, o número subiu para 60.731. A estimativa da secretaria é que até o fim 2015, 40 mil vagas sejam ocupadas por negros, totalizando 150 mil vagas. Os números definitivos deste ano só serão conhecidos em 2016.

REPARAÇÃO

Para a ex-reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e ex–ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, a legislação visa corrigir uma distorção histórica na sociedade brasileira que remonta à escravidão, que fez com que estes grupos ficassem praticamente relegados, quase sem acesso ao ensino superior.

“Eu diria que estamos pagando, de certa forma, a dívida com os nossos ancestrais que padeceram na escravidão. Até hoje podemos ver resquícios desse processo. Basta olhar, nas universidades, o conflito que houve para implantar o sistema de cotas. E se você olha para determinadas categorias, como as trabalhadoras domésticas, só agora, depois de tantos anos é que elas começam a conquistar o seu status de trabalhadoras como as demais”, disse Nilcéa em entrevista ao programa de rádio Viva Maria, transmitido pelas Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Nacional de Brasília, Rádio Nacional do Rio de Janeiro e Rádio Nacional do Alto Solimões, veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A Uerj foi a primeira instituição de ensino superior no país a adotar o sistema de cotas, em 2001. Na época, Nilcéa era a reitora da instituição, onde se formou em Medicina. Ela destaca que um dos efeitos mais positivos da legislação foi ter possibilitado que negros e negras de escolas públicas, jovens da periferia e das favelas tenham chance de sonhar com uma carreira. “Quando eu vejo na minha universidade de origem a foto da formatura da primeira turma de médicos que prestou vestibular já no regime de cotas eu fico muito feliz. É uma turma colorida que tem a diversidade do povo brasileiro”, disse.

Ela lembra que o debate sobre a legislação gerou muita polêmica e resistência por parte de alguns segmentos. Nilcéa comparou a resistência ao que chamou de “lógica do ônibus cheio”.

“Depois que você entra, você não quer mais que ele pare em nenhum ponto e essa lógica permanece na sociedade brasileira. Nós ainda temos um caminho longo a trilhar na construção de uma sociedade mais solidária. Porque, na verdade, trata-se de ampliar os laços de solidariedade para que a sociedade toda possa avançar junto e não somente parte da sociedade”, afirmou.

CRÍTICAS

Alguns críticos da política de cotas argumentavam que as ações afirmativas feriam o princípio da igualdade previsto na Constituição. A polêmica sobre as ações afirmativas levou o caso até o Supremo Tribunal Federal, que em julgamento histórico, em 2012, considerou, por unanimidade, a iniciativa constitucional.

Na época, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou que em 2012 apenas 2% dos negros conquistavam um diploma universitário no Brasil e afirmou que aqueles que hoje são discriminados têm um potencial enorme para contribuir para uma sociedade mais avançada.

“Para possibilitar que a igualdade material entre as pessoas seja levada a efeito, o Estado pode lançar mão, seja de políticas de cunho universalista – que abrangem um número indeterminado de indivíduos, mediante ações de natureza estrutural – seja de ações afirmativas, que atingem grupos sociais determinados, de maneira pontual, atribuindo a estes certas vantagens, por um tempo limitado, de modo a permitir-lhes a superação de desigualdades decorrentes de situações históricas particulares”, afirmou Lewandowski em seu voto.

Atualmente a Lei de cotas é cumprida por 128 instituições federais de ensino.