Da Folha de S. Paulo

O governo decidiu neste domingo (30) encaminhar sua proposta de Orçamento da União de 2016 com uma previsão de déficit primário ao Congresso depois de desistir de recriar a CPMF, o chamado imposto do cheque.

Sem os recursos do tributo, o governo optou por enviar um “orçamento realista e transparente”, sem receitas garantidas e que poderiam não vingar.

A decisão foi informada pela própria presidente Dilma Rousseff ontem à noite a líderes aliados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Um assessor disse à Folha que, para evitar reações negativas do mercado, o governo vai anunciar que deve enviar ainda neste ano propostas de reformas estruturantes, como na Previdência Social, para melhorar as contas públicas.

Segundo este auxiliar, o governo preferiu não enviar um orçamento com receitas ainda não seguras.

“O mercado faria as contas e diria que o orçamento, na verdade, tem deficit. Como a presidente decidiu, em seu segundo mandato, primar pela transparência, optamos pelo deficit”, afirmou o assessor.

MAIS ENDIVIDAMENTO

Sem os recursos do imposto do cheque, o governo optou por deixar explícito que não terá como economizar o suficiente para pagar os juros da dívida pública e será obrigado a se endividar ainda mais para bancar suas despesas no próximo ano.

Em vez de um superávit primário de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) para todo setor público, sendo 0,55% apenas do Executivo federal, o governo vai reconhecer que fechará 2016 com um deficit.

O número estava fechado na noite de sábado (29) e ainda passará por uma última análise nesta segunda-feira (31), quando a proposta será enviada ao Congresso.

Um dos principais interlocutores do empresariado e da equipe econômica no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse neste domingo que defendia o envio da proposta de Orçamento de 2016 com uma previsão de déficit primário, mostrando a realidade atual das contas públicas.

“O governo tem de enviar um orçamento real, reconhecendo os problemas fiscais do setor público”, afirmou o senador peemedebista, acrescentando que o reconhecimento do problema vai levar a uma discussão dentro do Congresso para superá-lo.

CPMF

A proposta de resgate da CPMF que foi encaminhada na semana passada pela equipe econômica ao Palácio do Planalto previa uma alíquota de 0,38% do chamado “imposto do cheque”.

A presidente Dilma Rousseff estava analisando a conveniência de se propor a medida de elevação de tributo. Organizações ligadas ao comércio e à indústria criticaram a possibilidade, chamando-a de “loucura”, “retrocesso” e “absurdo”.

A alíquota apresentada ao Palácio é a mesma que vigorou até 2007, quando a CPMF foi suspensa pelo Legislativo.

Da Folhapress

Um dos principais interlocutores do empresariado e da equipe econômica no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defende que o governo Dilma envie a proposta de Orçamento da União de 2016 com uma previsão de deficit primário, mostrando a realidade atual das contas públicas.”O governo tem de enviar um orçamento real, reconhecendo os problemas fiscais do setor público”, afirmou o senador peemedebista, acrescentando que o reconhecimento do problema vai levar a uma discussão dentro do Congresso para superá-lo.

Neste domingo, a presidente Dilma vai definir com sua equipe a proposta de Orçamento de 2016. Depois de abandonar a ideia de recriar a CPMF, lançada para tapar um buraco no Orçamento de R$ 80 bilhões, uma ala do governo passou a defender que a proposta orçamentária seja encaminhada com previsão de deficit primário. A equipe do ministro Joaquim Levy (Fazenda) teme esta saída pela reação que ela pode provocar no mercado, levando a um aumento da perda de credibilidade do governo e, consequentemente, do grau de investimento.

SEM MAQUIAGEM
Jucá disse entender as preocupações da Fazenda, mas avalia que o pior será enviar ao Congresso um Orçamento “maquiado, com pedaladas, sem credibilidade”. “Sem a receita condicionada de uma CPMF, não há como fechar o Orçamento sem deficit”, afirmou o senador, um dos principais defensores da redução da meta de superavit deste ano diante da avaliação de que a inicial, de 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto), era inviável. O governo acabou reduzindo-a para 0,15% do PIB.

Neste sábado, diante da reação negativa, a presidente, em reunião com sua equipe, decidiu desistir de propor a recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque, para garantir o cumprimento de um superavit primário -economia de gastos para pagar juros da dívida- de 0,7% do PIB no ano que vem. Sem as receitas do imposto do cheque, a equipe técnica alertou a presidente que não era mais possível garantir uma meta de superavit no próximo ano e uma ala do governo passou a defender o envio do Orçamento com deficit. A decisão será tomada pela presidente ainda neste domingo (30).