Governo pede pressa para concluir votação de ajuste fiscal

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O governo pediu para que o Senado dê celeridade à aprovação do projeto que muda as regras para a desoneração da folha de pagamento, um dos principais itens do ajuste fiscal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com o jornal, o governo pediu a representantes do Senado que aprovem o texto da forma como ele passou pela Câmara. O substitutivo eleva em 100% a taxação para a maioria dos 56 setores da economia então beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. A exceção fica por conta dos setores de transporte, comunicações, call centar, calçados e confecções. Nestes setores, a taxação subirá em torno de 50%.

“A tendência é que os senadores acatem o desejo do Planalto, mantendo mudanças, feitas pelos deputados, que fazem um aumento mais suave da contribuição previdenciária sobre o faturamento de cinco setores da economia”, informa a Folha.

Ainda de acordo com o jornal, a celeridade na votação do projeto visa, principalmente, abrir a pauta do Senado e do Palácio do Planalto para as discussões em torno da chamada “Agenda Brasil”, proposta pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Delator diz que ex-petista mediou contratos no BB

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Do Congresso em Foco

O ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (ex-PT) mediou a realização de contratos entre a Consist Software com o Banco do Brasil, segundo depoimento prestado à Polícia Federal pelo presidente da empresa, Pablo Alejandro Kipersmit, aos investigadores da Operação Lava Jato. Romano foi preso ontem (13), na 18ª fase da operação, denominada de Pixuleco II, acusado de intermediar a realização de contratos de gestão de operações de crédito consignado entre a Consist e o Ministério do Planejamento em troca de propina.

“Romano teve imprescindível participação na celebração dos contratos com a ABBC e SINAPP, bem como na adesão de grandes bancos (tais como o Banco do Brasil dentre outros)”, informou Kipersmit em depoimento prestado à PF. O proprietário da Consist afirmou à PF que tinha como grande objetivo manter acordos com os grandes bancos e que isso só foi possível a partir da influência do ex-vereador de Americana. “Alexandre Romano foi uma pessoa chave para a celebração dos contratos [com o Banco do Brasil]”, declarou Kipersmit aos investigadores.

Segundo informações da PF, o Ministério do Planejamento firmou, em 2010, um convênio entre a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp). As duas deixaram para a Consist a responsabilidade pela gestão das operações de crédito consignado de, pelo menos, 2 milhões de servidores públicos federais. A escolha foi facilitada por influência de Romano e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, de acordo com as investigações. Foi a partir deste contrato que a Consist, pelas informações de Kipersmit, obteve contratos com o Banco do Brasil.

De acordo com os investigadores, um acordo de cooperação técnica entre a Consist e o Ministério do Planejamento permitiu à empresa gerir o sistema de pagamentos consignados do Banco do Brasil e outras instituições bancárias. Com isso, a empresa obteve acesso a dados de 2 milhões de servidores públicos federais.

“A partir disso – do acesso de dados pela Consist –, a empresa era remunerada por bancos – dentre eles o Banco do Brasil, sociedade de economia mista, conforme afirmado por Pablo Kipersmit – e entidades de previdência privada para informar a eles a margem consignável para a concessão de empréstimos a servidores públicos federais”, apontam os investigadores no relatório.

Ao todo, segundo a PF, R$ 37 milhões foram arrecadados por Romano a partir de contratos do Ministério do Planejamento. As investigações indicam que ele recebia uma mesada da Consist para que a empresa continuasse a gestão de operação de crédito consignado. Os pagamentos a Romano ocorreram até agosto deste ano, de acordo com a PF.

Esta não é a primeira vez que o Banco do Brasil aparece relacionado a algum escândalo de corrupção. Durante o mensalão, por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que houve desvios de recursos do BB a partir de operações do Visanet. O então diretor de marketing do banco, Henrique Pizzolato, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento no esquema.

Procurado, o Banco do Brasil não encaminhou resposta até o fechamento desta matéria. Já o Ministério do Planejamento informou que “não há relação” entre a pasta e a Consist e anunciou a rescisão do acordo de cooperação técnica com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar e a Associação Brasileira de Bancos. Uma sindicância será aberta para apurar irregularidades no contrato.

Operação Fair Play busca documentos na sede do Comitê de Gestão Público-Privada de Pernambuco

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Da Folha Press

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (14) a Operação Fair Play, que apura suspeitas de superfaturamento na construção da Arena Pernambuco, estádio usado na Copa do Mundo do ano passado.

Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão no Recife, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Brasília, Belo Horizonte e Salvador.

Entre os endereços vistoriados pelos policiais, estão a sede do Comitê de Gestão Público-privada de Pernambuco e diversos escritórios da Odebrecht nesses Estados.

A PF está em busca de contratos firmados entre empresas e os governos estaduais para compará-los com os termos do acordo firmado para a construção da Arena Pernambuco.

PREJUÍZO

Em junho, a Folha de S.Paulo mostrou que oito dos 12 estádios construídos ou reformados para o Mundial são deficitários. A Arena Pernambuco fechou 2014 no vermelho juntamente com Arena da Baixada (PR), Arena Pantanal (MT) e Maracanã.

A Arena Pernambuco teve prejuízo de R$ 24,4 milhões respectivamente.

Simpósio aborda câncer nas perspectivas clínica e jurídica

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Nos dias 14 e 15 de agosto, Caruaru recebe o I Simpósio Câncer 360°, que será realizado no auditório do Shopping Difusora. A iniciativa irá proporcionar a médicos, pacientes, cuidadores, familiares, enfermeiros, advogados, estudantes e demais interessados conhecimento multidisciplinar sobre o tema. Com uma metodologia diferenciada, o evento aborda a perspectiva jurídica, trazendo para o debate as questões referentes ao Direito à Saúde, ramo que protege e promove os direitos dos pacientes.

A Medicina e o Direito se somam na programação que contempla palestras com médicos, advogados, assistente social, promotor e juiz. Na abertura, no dia 14 de agosto, a partir das 18h30, os inscritos assistem as explanações: “Panorama da Assistência Oncológica no Agreste de Pernambuco”, “O papel do Ministério Público no Tratamento de Câncer pelo SUS”, “Assistência Farmacêutica em Oncologia no SUS” e “Os Benefícios Previdenciários para os Pacientes com Câncer”.

No dia 15 de agosto, o Simpósio se divide em quatro mesas temáticas. Das 8h às 9h20, a mesa de Oncopediatria trata dos cânceres infantis através das palestras: “Câncer Infantil no Brasil- Atual Realidade, Avanços, Resultados e Perspectivas Futuras”, “Diagnóstico Precoce do Câncer Infantil” e “Os Principais Direitos da Criança e dos Pais durante o Tratamento Oncológico”. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), no País, a doença é a segunda causa de morte na população de 0 a 18 anos.

Em seguida, das 9h30 às 10h50, a manifestação da enfermidade nos homens é destaque na mesa Oncourologia, com as discussões: “Avanços no Tratamento Cirúrgico do Câncer de Próstata”, “Panorama Geral do Câncer de Próstata e Pênis”, “Novas Tecnologias no Tratamento do Câncer de Próstata” e a “A Judicialização dos Tratamentos na Oncourologia”. Também conforme o INCA, o câncer de próstata é o segundo mais comum na população masculina. Já o tumor no pênis representa 2% de todos os tipos da doença que atingem os homens, tendo maior incidência nas regiões Norte e Nordeste.

Das 11h20 às 12h40, as palestras: “Epidemiologia e Atualização Clínica do Câncer de Mama”, “Modalidades Cirúrgicas e Reconstrução Mamária”, “Câncer de Colo Uterino e Vacinação” e “Os Direitos da Mulher com Câncer” são apresentadas na mesa sobre Saúde da Mulher.  Ainda segundo o Instituto, o câncer de mama é o mais comum na população feminina e o segundo mais incidente no mundo, responsável por 22% dos novos casos que surgem por ano. O terceiro mais frequente, o de útero, é a quarta causa de morte de brasileiras pelo câncer.

Das 12h50 às 14h, os especialistas que participam da mesa de Oncogeriatria tratam de “Novos paradigmas na Nutrição do Idoso”, “Testamento Vital” e “Direito do Idoso”. Devido ao aumento da expectativa de vida, a preocupação com a qualidade do envelhecimento vem se intensificando e, consequentemente, os fatores de risco ao desenvolvimento inspiram mais atenção, o que demonstra a necessidade de unir as especialidades de oncologia e geriatria nesta debate. O encerramento está marcado para às 14h30.

O I Simpósio Câncer 360° é uma realização da Câmara Advogados, Hospital Santa Águeda, Serviços de Quimioterapia de Pernambuco (Sequipe), Centro de Oncologia de Caruaru (CEOC) e Centro de Estudos Dr. Esdras de Queiroz Marques. As inscrições seguem abertas. O valor do investimento para os profissionais é de R$ 70. Para estudantes e demais participantes, a participação custará R$ 50. Os interessados devem entrar em contato através dos telefones: (81) 3414-7622, (81) 9225-5477 ou (81) 3723-4646 ou pelos e-mails: juliana@sequipe.com.br ou atendimento@promoveonline.com.br.

Caruaru inicia pré-conferências de Políticas para as Mulheres

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Na tarde do próximo dia 15, a partir das 13h, o Conselho Municipal da Mulher e a Secretaria Especial da Mulher e de Direitos Humanos, juntamente com a Secretaria de Participação Social, realizará a primeira pré-conferência municipal de Políticas para as Mulheres, com o tema: “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”. Ao todo, serão nove pré-conferências, que ocorrerão entre os meses de agosto e setembro, sendo quatro na área urbana, quatro no campo e uma voltada para as servidoras.

Os encontros prévios, que antecedem a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, marcada para o dia 26 de setembro,  têm por intuito discutir e elencar políticas públicas de forma prioritária para  as mulheres, avaliar o cumprimento do primeiro e atual Plano Municipal de Políticas para as Mulheres e elaborar o segundo, além de fomentar as propostas que serão discutidas e levadas para as conferências estadual e nacional, de forma que uma ideia do nosso município ganhe força e venha a se tornar uma lei de caráter Federal.

Bruno Lambreta se reúne com Queiroz

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Na manhã desta quarta-feira, 13, o vereador Bruno Lambreta se reuniu com o prefeito José Queiroz. Esta é sua primeira visita após ter tomado posse na Câmara de Vereadores.

O objetivo do encontro foi discutir e planejar algumas ações que serão realizadas neste segundo semestre, bem como verificar o andamento das obras que estão sendo concluídas na cidade.

Espaço de lazer da comunidade de Lajes será entregue na próxima segunda

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Será entregue na próxima segunda (17), o novo espaço de lazer com 382 m², no segundo distrito da comunidade de Lajes, área rural de Caruaru. A obra foi finalizada no mês passado. A inauguração contará com a presença do prefeito José Queiroz, secretários, vereadores e outras autoridades. A solenidade está marcada para às 17h.

O espaço ganhou piso intertravado, grama, bancos, mesa, área infantil, arborização e iluminação. “Era um pedido antigo da comunidade. Agora conseguimos executar e tenho certeza que os moradores zelarão por esse equipamento”, comentou Queiroz.

O investimento foi de cerca de R$ 23.500,00.

Aneel propõe redução de 18% no valor adicional cobrado nas contas de luz

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou ontem (13) proposta para uma redução de 18% no valor adicional pago pela energia elétrica, indicado pela bandeira vermelha – mecanismo adotado nas contas de luz para informar ao consumidor se ele está pagando mais caro. A redução já havia sido sinalizada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 11, durante o lançamento do Programa de Investimento em Energia Elétrica (Piee).

Apresentada na audiência pública da agência, a proposta reduz o valor pago na cobrança extra, dos atuais R$ 5,50 por cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para R$ 4,50. Essa redução representa para o consumidor uma redução média de 2% no valor final a ser pago.

A diminuição desses valores será possível devido ao desligamento de 21 usinas termelétricas que produziam cerca de 2 mil megawatts médios de energia a um Custo Unitário Variável maior que R$ 600 por megawatt-hora. Os desligamentos foram decididos no dia 5 de agosto pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que solicitou então à Aneel um estudo que simulasse o impacto dos desligamentos dessas térmicas nas receitas das bandeiras tarifárias.

O estudo foi apresentado na audiência de hoje. Amanhã (14), começa o prazo para o recebimento de sugestões e questionamentos ao estudo apresentado. Está prevista nova audiência no dia 28, quando será tomada a decisão final. Os novos valores da bandeira vermelha deverão ser cobrados a partir de 1º de setembro.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. As bandeiras funcionam como um sinal de trânsito. A bandeira verde significa custos baixos para gerar a energia, portanto, a tarifa não terá nenhum acréscimo naquele mês. A bandeira amarela indica que a tarifa terá acréscimo de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha informa que o custo da geração naquele mês está mais alto. Ainda não há previsão sobre a mudança da bandeira vermelha para a amarela.

Em palestra na Escola Naval de Guerra, no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que o novo cenário econômico e climático permite a redução das tarifas de energia no curto prazo. “A partir de agora, estamos entrando em ciclo de queda de tarifa, vamos ter uma redução estimada entre 15% e 20 % na bandeira vermelha e inaugurando um ciclo de baixa”, afirmou.

Dilma recebe apoio dos movimentos sociais e volta defender a democracia

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Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff voltou a defender a democracia e o respeito aos candidatos vitoriosos nas eleições. “A democracia é algo que temos que preservar custe o que custar”, disse ela, ao lembrar o período em que esteve presa durante a ditadura militar.

“Respeitar não é ficar agradando ao adversário. Eu brigo até a hora do voto e depois, eu respeito o resultado da eleição”, afirmou Dilma, durante reunião com movimentos sociais, hoje (13), no Palácio do Planalto.

A presidenta discursou por mais de uma hora, após ouvir falas de representantes de oito entidades. Os movimentos se posicionaram contra qualquer proposta de fim do mandato presidencial antes de 2018. Eles reafirmaram também suas reivindicações contra as consequências do ajuste fiscal nos programas sociais do governo.

Dilma disse que enfrentará o atual momento do país sem que haja retrocessos nas políticas sociais. “Não estou aqui para resolver todos esses problemas este ano. Estou aqui para resolver esses problemas e entregar um país muito melhor no dia 31 de dezembro de 2018.”

A presidenta citou o Mais Médicos e o Minha Casa, Minha Vida, como exemplos de programas que buscam superar as desigualdades sociais brasileiras, e ouviu da plateia gritos de apoio, como: “não vai ter golpe”. Em resposta, Dilma voltou a fazer referência a um trecho da cançãoGino e Geno, do cantor e compositor Lenine, para dizer que “enverga, mas não quebra”.

Unilever investirá mais de R$ 600 milhões em Pernambuco

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O governador Paulo Câmara, o presidente mundial da Unilever, Paul Polman, e o presidente da Unilever América Latina, Fernando Fernandez, anunciam, na próxima quarta-feira (18.08), em Aguaí (SP), a instalação em Pernambuco de um novo complexo industrial e logístico. O investimento deve ultrapassar R$ 600 milhões e envolverá a produção e distribuição de alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza. 
 
Os detalhes do empreendimento só serão conhecidos na próxima quarta. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, as negociações com a Unilever foram concluídas recentemente e aguardavam a chegada ao Brasil do presidente Paulo Polman para serem anunciadas. (13.08.2015)