Dilma veta lei que estendia PEC da Bengala a todo o funcionalismo

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente a lei que estendia a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70.

A lei complementar, aprovada no fim de setembro pelo Senado, regulamentava para todo o funcionalismo público a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 88/2015, a chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O veto está na edição de ontem (23) do Diário Oficial e, na justificativa, Dilma argumenta que o tema é prerrogativa da Presidência da República e não do Congresso, por isso a lei contraria a Constituição Federal.

“Por tratar da aposentadoria de servidores públicos da União, tema de iniciativa privativa do Presidente da República, o projeto contraria o disposto no Art. 61, § 1º, inciso II, da Constituição”, diz a mensagem de veto.

Brasil continua opção ‘segura’ e ‘atraente’ para investimento, diz Dilma

Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (19), na abertura do Fórum Empresarial Brasil-Suécia, em Estocolmo, que o Brasil continua sendo uma opção “segura” e “atraente” para investimentos externos. Ela afirmou ainda que o país está trabalhando para reequilibrar a saúde fiscal e o equilíbrio da economia.

“O Brasil continua a ser uma opção segura e atraente para investimentos. Somos um país que oferece grandes oportunidades e possui ambiente de negócios sofisticado e seguro. Somos uma grande democracia”, afirmou a presidente, a uma plateia formada por empresários e o primeiro-ministro sueco, Stefan Löfven.

“Nossa economia tem fundamentos sólidos e estamos trabalhando de maneira decidida para fortalecer sua saúde fiscal, retomando o equilíbrio, reduzindo a inflação, consolidando a estabilidade macroeconômica, para aumentar a confiança e garantir a retomada do crescimento que em nosso país significou nos últimos dez anos inclusão de mais de 36 milhões de pessoas”, continuou a presidente.

Dilma cumpre agenda oficial na Suécia desde o sábado. Mais cedo nesta segunda ela teve reunião com o primeiro-ministro. Ao longo do dia, a presidente terá uma série de compromissos emEstocolmo, como uma reunião com a prefeita da cidade, e depois em Linköping, onde visitará a Saab, empresa fabricante dos caças Gripen, comprados pelo Brasil. À noite, ela vai paraHelsinque, capital da Finlândia.

 

Dilma e Temer tratam de reforma administrativa em encontro no Planalto

Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff continua nesta terça-feira (29) as conversas para definir a reforma administrativa. Nesta manhã, ela recebeu o vice-presidente Michel Temer, que é também presidente do PMDB. Ao ser chamado por Dilma, Temer reforçou posição manifestada anteriormente de que não faria indicações em nome do partido para que a presidenta pudesse fazer as escolhas que considerasse mais adequadas.

O encontro ocorreu no gabinete da presidenta no Palácio do Planalto e durou cerca de 30 minutos. Também de manhã, Dilma recebeu o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, que vem atuando na articulação política do governo e é cotado para continuar na função após a reforma administrativa. A presidenta deixou, há pouco, o Palácio da Alvorada, onde não tinha agenda oficial, e seguiu para o Planalto.

Na semana passada, a presidenta se reuniu com líderes de vários partidos antes de viajar para Nova York, onde participou da Assembleia Geral das Nações Unidas. A promessa feita pelo governo no mês passado foi de cortar, até o fim de setembro, dez dos atuais 39 ministérios.

Para a nova composição, Temer já havia sido consultado anteriormente, mas preferiu não indicar nomes, tarefa que coube aos líderes do PMDB na Câmara dos Deputados e no Senado. Ontem (28), ele disse que o “PMDB é muito grande” e que não cabe todo mundo no governo, mas que a representação do partido será definida pela presidenta.

Com nova visita, Presidenta dá início à reconquista de Pernambuco

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Disposta a reconquistar o coração dos pernambucanos, a presidenta Dilma Rousseff desembarca no Estado, na próxima sexta-feira (21), para inaugurar um novo ciclo do seu segundo mandato. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que partirá de Brasília com a comitiva presidencial, Dilma quer intensificar o diálogo com uma população que foi fundamental para as suas eleições, especialmente a do segundo turno de 2014.

“A presidenta tem uma imensa gratidão ao povo nordestino, especialmente aos pernambucanos, e é preciso estreitar o canal de comunicação entre a população e o nosso governo. Nesses últimos meses, a agenda política provocou uma perda da qualidade do diálogo, e a queda dos índices de aprovação de Dilma no Nordeste refletem isso”, avaliou Humberto.

“Nós estamos atentos às queixas, mas sentimos o carinho, sentimos que os nordestinos, os pernambucanos cobram essa reaproximação e é isso que a presidenta quer fazer: reconquistar corações e retomar o terreno perdido.” É a terceira visita presidencial a Pernambuco desde o início do segundo mandato.

A presidenta Dilma chega, na manhã da sexta, ao aeroporto de Petrolina e parte diretamente para Cabrobó, no Sertão pernambucano. No município, ela vai entregar a primeira Estação de Bombeamento EBI-1 do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco, que entrou em fase de testes na semana passada. A operação levou água por nove quilômetros até chegar ao reservatório de Tucutú, o primeiro do eixo.

No mesmo evento, Dilma assina Termos de Compromisso para Abastecimento de Água com os Governos de Pernambuco e do Ceará. Os sistemas elétricos, válvulas, instrumentos de supervisão, painéis e motores, além do fornecimento de energia elétrica em alta tensão, também estão sendo testados. O projeto de integração do rio São Francisco chega, neste mês, com 78% concluídos.

Dilma recebe apoio dos movimentos sociais e volta defender a democracia

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Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff voltou a defender a democracia e o respeito aos candidatos vitoriosos nas eleições. “A democracia é algo que temos que preservar custe o que custar”, disse ela, ao lembrar o período em que esteve presa durante a ditadura militar.

“Respeitar não é ficar agradando ao adversário. Eu brigo até a hora do voto e depois, eu respeito o resultado da eleição”, afirmou Dilma, durante reunião com movimentos sociais, hoje (13), no Palácio do Planalto.

A presidenta discursou por mais de uma hora, após ouvir falas de representantes de oito entidades. Os movimentos se posicionaram contra qualquer proposta de fim do mandato presidencial antes de 2018. Eles reafirmaram também suas reivindicações contra as consequências do ajuste fiscal nos programas sociais do governo.

Dilma disse que enfrentará o atual momento do país sem que haja retrocessos nas políticas sociais. “Não estou aqui para resolver todos esses problemas este ano. Estou aqui para resolver esses problemas e entregar um país muito melhor no dia 31 de dezembro de 2018.”

A presidenta citou o Mais Médicos e o Minha Casa, Minha Vida, como exemplos de programas que buscam superar as desigualdades sociais brasileiras, e ouviu da plateia gritos de apoio, como: “não vai ter golpe”. Em resposta, Dilma voltou a fazer referência a um trecho da cançãoGino e Geno, do cantor e compositor Lenine, para dizer que “enverga, mas não quebra”.

Dilma: para ter respeito internacional, Brasil precisa respeitar as urnas

Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (12) que o respeito internacional pelo Brasil passa pela demonstração de que, internamente, há respeito à decisão das urnas. Segundo ela, a democracia brasileira está se consolidando e tem como desafio resolver o histórico problema da desigualdade social.

“O Estado nacional brasileiro só é respeitado no mundo na medida em que, em nosso território, se exerce e se respeita plenamente a soberania popular. Essa soberania significa submissão à vontade geral expressa nas urnas”, disse a presidenta, ao participar, no Palácio do Itamaraty, de uma solenidade de formatura de novos diplomatas.

Dirigindo-se aos formandos, Dilma pediu que cuidem para que fatores internacionais não criem constrangimentos ao livre exercício da soberania tanto popular como nacional e, ao mesmo tempo, atuem de forma a respeitar a diversidade que o mundo apresenta.

“Vivemos, nos últimos anos, uma fascinante experiência de construção da democracia em nosso país. Experiência fascinante porque é complexa, bastante complexa, mas ainda inconclusa”, disse a presidenta. Para ela, “a democracia [deve ser exercitada] para resolver um problema que historicamente marca nosso país: a desigualdade social”.

Dilma reiterou que a crise financeira internacional tem causado problemas para todos os países e, em particular, aos em desenvolvimento, mas que medidas adotadas pelo governo amenizaram seus efeitos no país, e que “o reequilíbrio [econômico] deve restaurar em breve as bases de novo ciclo de crescimento e nossa inserção no mundo”.

Dilma veta projeto de lei que tornava obrigatória gorjeta para garçom

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1.048 de 1991, que regulamenta a profissão de garçom. Entre outras determinações, o texto tornava obrigatório o pagamento de 10% de gorjeta para a categoria. O veto foi publicado hoje (7) no Diário Oficial da União.

A decisão, segundo Dilma, foi tomada após ouvir os ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Trabalho e Emprego, além da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e da Advocacia-Geral da União. Todos os órgãos se manifestaram favoráveis ao veto.

“A Constituição Federal, em seu Art. 5º, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade”, argumentou a presidenta.

Posse de Dilma deve reunir 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios

Os preparativos para a posse presidencial já começaram na Esplanada dos Ministérios, no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. O roteiro do evento de quinta-feira (1°) inclui desfile em carro aberto, cerimônia no Congresso, discurso ao povo no Palácio do Planalto, posse de ministros e termina com uma recepção no Palácio Itamaraty.

Às 14h30, a presidenta Dilma Rousseff deve sair do Palácio da Alvorada, residência oficial, e seguir em carro fechado até a Catedral Metropolitana de Brasília, no começo da Esplanada dos Ministérios de onde iniciará, às 14h45, o percurso no Rolls-Royce presidencial até o Congresso Nacional.

O trajeto será acompanhado por batedores e pela cavalaria do Batalhão da Guarda Presidencial. O vice-presidente da República, Michel Temer, também fará o percurso em carro aberto. As vias estarão protegidas por grades, e a população poderá saudar a presidenta por todo o trajeto até a rampa do Parlamento.

Na chegada ao Congresso, prevista para as 15h, Dilma e Temer serão recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e seguirão para o plenário da Câmara dos Deputados. A presidenta e o vice farão o compromisso constitucional perante os parlamentares e assinarão o termo de posse. Em seguida, o Hino Nacional será executado e Dilma fará um discurso. A estimativa é que o rito dentro do Congresso dure cerca de 45 minutos.

Na saída do Parlamento, Dilma receberá honras militares com salva de 21 tiros de canhão antes de seguir para o Palácio do Planalto, do outro lado da rua. A presidenta entrará na sede do Executivo pela rampa principal e seguirá para o parlatório, onde falará ao povo por volta de 16h30. O público poderá acompanhar o discurso da Praça dos Três Poderes.

Após o discurso, Dilma vai par o Salão Leste do Palácio do Planalto onde recebe com o vice os cumprimentos de chefes de Estado e de Governo que virão a Brasília para a posse. No Salão Nobre, a presidenta dará posse aos 39 ministros de sua equipe, e, em seguida, no Salão Oeste do prédio, posa para fotos oficiais.

No fim das solenidades no Palácio do Planalto, Dilma e Temer descerão a rampa e irão para o Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, para uma recepção com convidados, marcada para as 18h30.

Para o público que for à Esplanada e à Praça dos Três Poderes, a festa continuará comshows de artistas populares contratados pelo PT, partido da presidenta, que organiza caravanas para atrair militantes para a posse. A estimativa do partido é que cerca de 30 mil pessoas compareçam ao evento.

O esquema de segurança terá 4 mil agentes das Forças Armadas, das polícias Federal, Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal. Além de controles de acesso à Esplanada, o esquema inclui observadores no alto dos prédios dos ministérios e o controle do espaço aéreo. Todos os passos da cerimônia de posse foram ensaiados no domingo (28).

São esperadas para a posse de Dilma delegações de 60 países e 27 chefes de Estado e de Governo, entre eles, o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden; os presidentes do Uruguai, José Mujica; da Venezuela, Nicolás Maduro, e do Chile, Michelle Bachelet.

As mudanças no trânsito e o esquema de segurança na Esplanada começam amanhã às 13h. À medida que os estacionamentos forem liberados pelos servidores que trabalham nos ministérios e terão expediente encerrado no início da tarde, a interdição das vias começará. A previsão é que a partir das 18h toda a Esplanada esteja livre de carros, ficando, apenas, os veículos estacionados nos anexos.

A Polícia Militar alerta que os carros que ainda estiverem ao longo do Eixo Monumental serão removidos. “Iniciaremos os bloqueios parciais. Se [o carro] estiver dentro do estacionamento, não tem problema, somente nas vias laterais”, explica o subcomandante-geral da PM, Paulo Batista de Oliveira.

Aproximadamente 3,4 mil homens farão a segurança e a revista do público. Por isso, a PM pede que as pessoas evitem usar mochilas e bolsas, para facilitar a identificação. O acesso ao gramado da Esplanada será feito apenas pela Catedral. O subcomandante Paulo Oliveira lembra que, dependendo do ponto onde o motorista estacionar, a caminhada poderá ser longa. “Nâo há como cruzar do lado norte para o sul ou do sul para o norte, em função dos gradis montados para garantir a segurança da presidenta e dos demais chefes de estado que aqui estarão.”

As pistas só serão totalmente liberadas por volta das 23h, quando termina o coquetel que a presidenta vai participar com demais chefes de estado no Itamaraty.