Preso na Lava Jato, Dirceu se mantém calado no trajeto de carro até a PF

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Do G1

Preso nesta segunda-feira (3) na mais nova fase da Lava Jato, José Dirceu recebeu com tranquilidade os policiais federais que chegaram cedo a sua porta, em Brasília, relatou um interlocutor do ex-ministro. Após tentar três habeas corpus nos últimos meses, a prisão já era esperada, segundo informado ao Blog.

Dirceu cumpre prisão domiciliar por condenação no processo do mensalão do PT e, agora, é alvo de mandado de prisão preventiva decretada pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da primeira instância na Lava Jato. O ex-chefe da Casa Civil foi levado para a superintendência da Policia Federal em Brasília. À tarde, de acordo com o planejado, seguirá para Curitiba. Dirceu se manteve calado no trajeto de sua casa até a PF.

O ex-ministro é suspeito de receber propinas com o dinheiro desviado da Petrobras, usando uma de suas empresas, a JD Consultoria, atualmente desativada. Os autos da Lava Jato informam também que o dinheiro ilegal teria sido recebido por meio de falsas consultorias realizadas por Dirceu.

A JD Consultoria recebeu quase R$ 4 milhões de empresas investigadas pela Lava Jato, como as construtoras Galvão Engenharia, OAS e a UTC. Para os investigadores, Dirceu é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro em obras como a da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Dirceu também foi acusado por Milton Pascowitch, um dos delatores da Lava Jato, de receber propina de R$ 1,5 milhão para que a empresa Engevix mantivesse contratos com a Petrobras.

Em outras ocasiões, a assessoria de José Dirceu negou a suspeita e disse que os valores foram recebidos por consultorias verdadeiramente realizadas. Procurado pelo Blog na manhã desta segunda (3), os assessores do ex-ministro informaram que, assim que tiverem informações sobre a motivação da prisão, divulgarão uma nota.

Cerca de 200 policiais participam da 17ª fase da Lava Jato, batizada de Pixuleco em uma referência ao apelido dado ao pagamento de propina.

Recesso na Câmara do Recife termina nesta segunda-feira

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Os vereadores do Recife retomam os trabalhos legislativos nesta segunda-feira, 3 de agosto, depois do recesso parlamentar do mês de julho. Nesse período, que durou 25 dias, ficaram suspensas as reuniões plenárias, audiências públicas e as deliberações das comissões temáticas.

Todos os setores burocráticos, de assessoria e de atendimento ao público funcionaram normalmente. A primeira reunião plenária do semestre está prevista para começar ás 15h. “Com o fim do recesso e o reinício dos debates no plenário, a Câmara volta a ser o espaço onde repercute os anseios do povo. Nossa meta é e sempre será estabelecer uma relação direta entre a sociedade e o poderes constituídos”, ressaltou o presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB).

O diretor do Departamento Legislativo da Câmara, Paulo Rogério,  destaca que um dos serviços que funcionou,  sem interrupção, durante o recesso, foi o recebimento de proposição dos vereadores (projetos de lei, de resolução etc).

A suspensão dos trabalhos legislativos ocorreu em cumprimento ao artigo 12 da Lei Orgânica do Recife. O recesso é previsto em todas as câmaras municipais do País, nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Na Câmara do Recife, os períodos legislativos ocorrem de 1º de fevereiro a 5 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Primeiro semestre –  Segundo o Departamento Legislativo,  foram apresentados  119 Projetos de Leis Ordinárias (de autoria dos vereadores), dos quais 30 foram aprovados em primeira e segundas votações no plenário.

O restante segue em tramitação nas  Comissões Temáticas. No período foram apresentados também  24 Projetos  de Decretos Legislativos e 17 de Resolução (matérias que dizem respeito ao funcionamento da Casa), sendo aprovados 15 e 13, respectivamente. Quanto aos requerimentos, foram elaborados e aprovados 3.819. Já os pedidos de informação, 19.

Banco do Brasil antecipa lançamento de linha de crédito para financiar o pagamento do 13º salário pelas empresas

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O Banco do Brasil antecipou as contratações da sua linha de capital de giro para apoiar o pagamento do 13º salário das empresas, em especial as de pequeno porte. A partir dessa sexta-feira (31) a solução de crédito já está disponível em todas as agências do BB no País.

Normalmente, o empréstimo é liberado aos empresários em setembro. Esse ano, o lançamento foi antecipado, permitindo que os clientes tenham mais tempo para planejar seu fluxo de caixa e contratar os recursos com antecedência.

O prazo de pagamento pode chegar a até 24 parcelas, com até 90 dias de carência para o pagamento da primeira prestação. Um outro grande diferencial é o Bônus Parcela em Dia, benefício que possibilita a devolução mensal de 10% do valor dos juros pagos nas parcelas do empréstimo. O crédito é realizado automaticamente na conta-corrente do cliente no caso de pagamento em dia do total da parcela.

O empréstimo é direcionado aos empreendimentos de qualquer ramo de atividade e de qualquer faixa de faturamento. Pode ser financiada até 100% da folha de pagamento mais encargos sociais.

A linha apresenta taxas atrativas, a partir de TR (Taxa Referencial) mais 2,34% ao mês, estabelecidas de acordo com o perfil do cliente. A taxa mínima líquida é de TR mais 2,10% ao mês, se considerado o benefício do Bônus Parcela em Dia.

A contratação pode ser realizada nas agências do Banco do Brasil. Para as empresas que já são clientes do BB e detém cadastro atualizado, não é necessária documentação adicional.

Se houver margem disponível no limite de crédito, o cliente ainda pode utilizar a solução para outras finalidades, como pagamento a fornecedores e tributos. Mais de 110 mil empresas possuem limite pré-aprovado para contratação da linha de crédito.

Brasil terá superávit sustentado por queda de importações, preveem analistas

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Apesar das exportações em queda em relação a 2014, a previsão do governo e do setor privado é que a balança comercial encerrará 2015 com superávit. Para analistas de comércio exterior, isso ocorrerá porque as importações também estão caindo, e em ritmo mais intenso do que as vendas externas. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior mostram que, de janeiro a junho deste ano, houve queda de 14,6% das exportações em comparação com igual período de 2014. Do lado das importações, a queda no mesmo período de comparação foi mais acentuada, de 18,5%.

“Se você olhar o desempenho no primeiro semestre, você vê tanto queda de exportação quanto de importação. Isso [queda das importações] deve ajudar a fazer superávit”, diz Welber Barral, da Barral M Jorge Consultoria em Comércio Exterior. Segundo ele, a contração na economia é a responsável pelo fato de o Brasil estar importando menos. “[O motivo para a queda das importações] é a queda da atividade e do investimento em capital produtivo”, diz. De acordo com Barral há ainda a queda na importação de bens de consumo, que são aqueles usados por indivíduos ou famílias. “Há uma queda de capacidade de compra no Brasil. Um dos setores que mais tiveram queda [nas importações] é o de automóveis. Você tem uma postergação da decisão de compra [pelo consumidor]”, destaca.

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, faz avaliação semelhante. A entidade prevê superávit de US$ 8 bilhões para a balança este ano, “Claramente, só haverá superávit por isso [importações]. Pela nossa previsão, as exportações vão cair 15% este ano. Como as importações devem cair 20%, elas é que devem gerar superávit. Esse ano vamos ter um ‘superávit negativo’, que não é gerado por fatores positivos, como aumento de exportação”, ressalta.

Valorização do dólar

Castro atribui a diminuição das importações, em primeiro lugar, à retração econômica, e, em segundo, ao dólar valorizado. “Até maio [o motivo das importações menores] era a retração econômica. A partir daí, teve a taxa de câmbio”, afirma, ressaltando que há uma demora entre a valorização da moeda norte-americana e seu impacto nas importações. “Quem já fez a encomenda vai receber o produto [importado]. Mas, a partir do momento em que o cenário vai piorando [com o dólar mais caro], deixa de fazer a encomenda”, explica.

A economista Lia Valls, pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV), também considera a contração da economia a principal razão para a retração das importações em 2015. “ Está despencando a compra de bens intermediários e a de bens de capital, feita pela indústria”, comenta. Para ela, o efeito do dólar valorizado é secundário.

Em se tratando das exportações, o principal motivo para o Brasil estar capitalizando menos é a queda de preços das commodities (produtos primários com cotação internacional), fenômeno em curso desde 2014. “A maior parte da pauta são commodities e os preços continuam caindo. O preço do minério, do petróleo, despencou. Aí a gente fica dependendo dos manufaturados, que têm como principal mercado o argentino, mas a Argentina está em crise. Tem também os Estados Unidos, mas lá já temos uma concorrência ” comenta Lia Valls.

Na avaliação de Welber Barral os produtos manufaturados brasileiros podem estar mais competitivos no mercado externo em 2016 por influência do dólar alto. Isso, diz, deve garantir, também no ano que vem uma balança superavitária. Mas, para ele, os superávits neste ano e no próximo, se acontecerem, não podem ser classificados como sustentáveis. ” O Brasil não é competitivo. Simplesmente uma redução do valor das commodities ou uma elevação do dólar não é suficiente, porque o custo de produção no Brasil é muito alto. Dá para dizer que o superávit que nós vamos não é sustentável”, avalia.

O consultor ressalta que o Brasil tem problemas tradicionais que diminuem a competitividade das exportações. Ele destaca que, além do custo de produção, a infraestrutura é deficiente para o escoamento. Para ele, o Plano Nacional de Exportações, lançado em junho pelo governo, é um passo válido. “É importante para coordenar as ações do governo e dar indicações para o setor privado. Tem partes interessantes no que se refere a medidas de facilitação de comércio e desburocratização. O que faltam são medidas na área tributária, o que não vai acontecer este ano, até por causa das restrições [medidas de] ajuste fiscais”.

Raquel Lyra cumpre agenda em São Bento do Una

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A deputada estadual Raquel Lyra (PSB) esteve neste domingo (02), em São Bento do Una, para participar do encerramento da tradicional Corrida da Galinha, ao lado da prefeita Débora Almeida e do deputado federal Bruno Araújo. Raquel se divertiu com as disputas e entregou medalhas, enaltecendo a importância do evento para o turismo do município e parabenizando a prefeita Débora Almeida pela organização da festa.

ARTIGO: “A falta que Eduardo faz”

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POR EDSON BARBOSA

Estive ao lado de Eduardo Campos nos últimos dez anos de sua vida. No próximo dia 13 faz um ano que ele se foi. Coordenei a estratégia e as suas ações de marketing e comunicação junto de outros grandes profissionais. Muitas homenagens serão feitas e outras tantas coisas ditas a respeito do seu valor.

Ele poderia ter sido eleito presidente do Brasil ou poderia, ao menos, estar aqui entre nós. Por tudo o que vivi e pelo que aprendi com sua substância política, entusiasmo pelo trabalho em união e competência para avançar, penso, nestes tempos nebulosos, o que estaria pensando, pregando e fazendo.

O Brasil vive o melhor momento em 515 anos de história. Temos informação plena das nossas riquezas e dos nossos problemas.

Somos 200 milhões, cada vez mais incluídos, processo que vem se ampliando em todos os sentidos. Com 1,2 bilhão de habitantes, a Índia, um dos nossos concorrentes diretos, pena com 400 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema.

Temos US$ 368 bilhões em reservas e participação no contexto comercial mundial que nos transportou de escravos comerciais da Inglaterra para construtores e sócios do porto de Mariel, em Cuba, futuro “hub” portuário do Golfo do México.

Temos uma mulher digna e corajosa como presidente da República, legitimamente escolhida pelos brasileiros. Enquanto o patrimonialismo, o egoísmo e a vulgaridade política dominam, ela firma protocolos de investimento com potencial para mais de US$ 500 bilhões no médio prazo com EUA e China.

As instituições nacionais, governo e sociedade evoluem. Polícia, Ministério Público, advocacia e magistratura trabalham em atinência à ordem democrática, com naturalidade impensável há pouco tempo.

Enquanto fazemos ajustes, mesmo que tardiamente, na conduta da nossa economia e política, a Europa vive um clima de pré-guerra por causa de € 320 bilhões de pendura da Grécia. Ora, isso é cafezinho perto do que Alemanha, França, Inglaterra e outros deveriam pagar pelo que devem de hora/aula a Platão.

Temos todas as possibilidades de fazer valer o ativo chamado Brasil e grandes oportunidades estão em nossas mãos, para crescer com justiça social, equilíbrio econômico e modernidade política.

Penso que Eduardo estaria buscando, como sempre dizia, juntar os bons de espírito, mobilizando as pessoas, andando pelo país, conversando com todos, defendendo a ordem democrática, combatendo o anacronismo regimental da velha política, apontando para o futuro.

Tenho convicção, pelo que fez nos sete anos e três meses de governo em Pernambuco, que Eduardo Campos estaria articulando com firmeza os poderes constituídos e a sociedade, para que se perceba a delicadeza da equalização que é necessária à condução administrativa, política e da comunicação.

É como se um ano depois da sua passagem por aqui eu escutasse a sua palavra orientadora, fazendo ecoar em todos os corações a bandeira de sua luta, proclamada cabalisticamente na sua última intervenção, na bancada do Jornal Nacional, na noite de 12 de agosto de 2014: “Não vamos desistir do Brasil”.

Vitarella vai sortear casas, carros e muitos prêmios

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A Vitarella está com uma promoção que vai realizar o sonho da vida dos seus consumidores. Na promoção “É mais família Vitarella” a marca reuniu tudo que os consumidores mais gostam: Vitarella, família e prêmios. A super promoçãocomeça no dia 1º de agosto esegue até o dia 31 de outubro, e vai sortear três casas, seis carros e muitos outros prêmios, como tablets e smartphones. Para concorrer, basta comprar os produtos participantes e cadastrar o código de barras no site: www.promovitarella.com.br

Os sorteios serão realizados mensalmente, nos dias nove de setembro, dez de outubro, e sete de novembro. Cada um deles vai distribuir uma casa, dois carros e diversos outros prêmios. Participar dessa promoção é muito fácil. Basta comprar um biscoito da linha Vitarella, fazer o cadastro no site, e começar a torcer para ser sorteado.

Os produtos Vitarella participantes da promoção são os biscoitos, as torradas e as crackers. E na compra de biscoitos das famílias Cracker, Maria, Maizena, Recheado e Wafer o consumidor dobra suas chances de ganhar.

Além de cadastrar os códigos de barras dos produtos no site da promoção, o participante deve, obrigatoriamente, guardar as embalagens dos produtos inscritos no sorteio. Também deve ler atentamente o regulamento da campanha “É mais família Vitarella”, que estará disponível no site da promoção, válida para todo o Brasil.

De acordo com a gerente de marketing da Vitarella, Marina Lemos, os prêmios escolhidos foram aqueles que fazem parte dos sonhos da maioria dos brasileiros. “Todo mundo sonha com a casa própria e com um carro novo. Com essa promoção, a Vitarella quer ajudar as pessoas a realizar esse sonho”, completa.

A divulgação da campanha na TV contará com um filme de 30′ com o ator global Rodrigo Lombardi. Além disso, haverá divulgação nos pontos de vendas através dos materiais promocionais, anúncios em revistas e rádios, internet, busdoor, outdoor e frontlight. Mais informações podem ser obtidas no site: www.promovitarella.com.br

José Dirceu é preso pela PF

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Da Folha de S. Paulo

O ex-ministro José Dirceu está sendo preso nesta manhã em Brasília. A informação foi confirmada por seu advogado, Roberto Podval. A detenção ocorre no âmbito da Operação Lava Jato.

Os policiais agora discutem com os advogados se Dirceu pode ou não ser levado a uma detenção já que ele se encontra em prisão domiciliar, cumprindo pena por causa do processo do mensalão.

Seria necessário que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizasse a remoção.

Um magistrado consultado pela Folha afirmou acreditar, em tese, ser possível que Dirceu seja conduzido a um estabelecimento prisional.

Embora a situação não seja comum, a corte já autorizou, por exemplo, que uma pessoa que tem direito a prisão domiciliar mas ainda está numa carceragem

Congresso retoma atividades hoje com desafio de destravar pauta

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Da Agência Brasil

Em meio a uma pauta carregada de temas importantes, deputados e senadores retomam as atividades nesta segunda-feira (3). Entre os desafios está destravar a pauta do Congresso Nacional. Desde 11 março até o início do recesso branco, em 18 de julho, por falta de quórum, todas as sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado terminaram sem deliberação sobre os vetos da presidente Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo Legislativo.

Entre os 22 vetos totais ou parciais pendentes de votação está o que flexibiliza o fator previdenciário. Foram vetados pelo Executivo os itens aprovados pelos parlamentares que alteravam a aplicação do fator e previam a fórmula 85/95. À época, a presidente Dilma Rousseff justificou o veto com o argumento de que a alteração feita pelos parlamentares não acompanha a transição demográfica brasileira e traz risco ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social. Como alternativa de cálculo, o governo editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, que mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.

Para evitar mais gastos, o governo considera imprescindível que os vetos sejam mantidos e, a partir da semana que vem, vai intensificar as conversas com parlamentares. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), hoje haverá reunião do Conselho Político com a presidente. O grupo é formado por presidentes e líderes de partidos que compõem a base aliada no Congresso e ministros mais próximos de Dilma. “Nós devemos nos reunir nesta segunda-feira para estudar como vamos enfrentar essa pauta. Espero que tenha havido um trabalho do governo de elaboração de alternativas para manutenção dos vetos”, disse Costa.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) evitou adiantar como a oposição deve se comportar na volta do recesso. Segundo o parlamentar, tudo será decidido durante a semana depois da reunião da bancada. “Pela minha experiência não dá para antecipar nada agora, vamos esperar a volta do recesso e avaliar tudo com calma”, disse.

Entre os vetos também estão temas como o fim do sigilo das operações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de suas subsidiárias, além de itens que tratam do novo Código de Processo Civil (CPC), de regras para fusão de partidos, do Marco Legal da Biodiversidade, da Lei Geral das Antenas, da Lei de Arbitragem e da regulamentação dos direitos dos empregados domésticos.

Só depois de limpar essa pauta será possível votar outros projetos de lei sobre temas orçamentários que já estão prontos para análise no plenário do Congresso. Um deles, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/2015), garante R$ 368,26 milhões ao Ministério da Previdência Social para quitação de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil.

Há ainda entre os destaques o PLN 4/2015, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 para permitir expressamente que a execução obrigatória de emendas parlamentares possa abranger restos a pagar anteriores a 2014. Os restos a pagar são despesas reservadas no Orçamento da União que não foram pagas até o dia 31 de dezembro.

Outra proposta polêmica é o projeto de lei que reduz de 1,1% para 0,15% a meta de superávit primário para 2015 (PLN 5/2015). O texto, que primeiro será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e revisa a meta de economia para pagar os juros da dívida – o chamado superávit primário – de R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB.

Segundo mensagem do governo, para que essa proposta seja viável, deputados e senadores precisam aprovar propostas para reforçar a arrecadação, como a medida provisória (MP 685/15), que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/15, que permite a repatriação de dinheiro mantido no exterior por residentes e domiciliados no Brasil.

Inscrições para o Fies começam nesta segunda-feira

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Da Agência Brasil

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam amanhã (3). Nesta edição, os candidatos não precisam correr para acessar o sistema, uma vez que o financiamento não será concedido por ordem de chegada, mas por concorrência. Ao todo serão ofertadas 61,5 mil vagas. O período de inscrição vai até o dia 6, pela internet.

“O objetivo desta vez é que os alunos não fiquem nervosos procurando encontrar para que lugar vão porque vai ser uma concorrência, não vai mais ser ao estilo quem chega primeiro pega a vaga”, explica o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Os candidatos farão a inscrição e o resultado da pré-seleção será divulgado no dia 10 de agosto, em chamada única.

Para concorrer, os estudantes precisam ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São aceitas todas as edições do Enem a partir de 2010. O candidato também tem que ter tirado nota maior que 0 na redação. Além disso, precisa ter renda familiar por pessoa de até 2,5 salários mínimos por mês, ou seja, R$ 1.970.

Pelas novas regras do Fies, os juros passarão dos atuais 3,4% para 6,5%. Além disso, os estudantes pagarão parte da mensalidade, de acordo com a renda. Como contrapartida, os estudantes do Fies terão um desconto de 5% nas mensalidades.

A oferta de vagas vai priorizar cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, excluído o Distrito Federal. Os cursos das áreas de engenharia e saúde e a formação de professores também serão priorizados, assim como aqueles com conceitos 4 e 5 na avaliação do MEC, que são os mais altos.

O Fies é um programa do governo que oferece financiamento em instituições privadas de ensino superior com juros mais baixos. Atualmente, cerca de 2,1 milhões de contratos estão ativos.