A Câmara Municipal de Caruaru realizou, ontem – quinta-feira (19), a sua 67ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária. Em pauta, a aprovação de trinta e duas proposituras – três projetos de Lei em 1ª discussão, quatro projetos de decreto legislativo, vinte e um requerimentos e três indicações. Dois dos projetos de lei aprovados, em 1ª discussão, foram do Poder Executivo e tratam da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru –CARUARUPREV e da instituição da Semana do Bebê. O outro projeto de lei foi do vereador Lula Tôrres (PR), para a criação da Semana do Servidor Público Municipal, também aprovado em 1ª discussão.
  
Os quatro projetos de decreto legislativo aprovados – por unanimidade – concedem honrarias para pessoas que se destacaram em sua área de atuação. 
Nesta categoria, o vereador Alecrim (PSD) aprovou a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Argemiro Pascoal ao ator William Smith, enquanto que o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD), homenageou com o Título de Cidadão de Caruaru, post mortem, o músico Benedito Clarindo Biano, da Banda de Pífanos de Caruaru. Por sua vez, o vereador Ricardo Liberato (PSC) solicitou a concessão da Medalha de Honra ao Mérito José Condé à Profª Maria José Dutra Neves Soares e a Medalha de Honra ao Mérito Jornalista José Carlos Florêncio à jornalista, escritora e contadora de estórias Gabriela Kopinits.

Convidado – Atendendo convite do líder do governo – vereador Jaelcio Tenório (PRB), o senador Douglas Cintra (PTB) participou da 67ª reunião desta 3ª sessão legislativa ordinária e prestou contas de suas ações no plenário. 
 O senador destacou a negociação na CEF para a concessão de empréstimo para futura transferência da feirantes da Sulanca, com juros de 11,39% ano mais TR, prazo de 10 anos, prestações decrescentes – 80% do valor do box; emendas com recursos já empenhados de R$ 1,8 milhão para calçamento das ruas do bairro do Inocoop e de R$ 500 mil para compras de máquinas destinadas à recuperação de estradas vicinais em Caruaru; emenda à Lei Orçamentária de 2016 aplicando R$ 100 milhões na duplicação da BR-423, de 70 quilômetros, entre São Caitano e Garanhuns; manutenção da produção irrigada de Petrolina, com aumento da vazão da Barragem de Três Marias de 300 para 500 m³ por segundo para suprir a escassez da Barragem de Sobradinho; gestões junto à Agência Nacional de Águas – ANA e Ministério da Integração Nacional; financiamento do hub da TAM pelo BNB, BNDES e Sudene.

O senador destacou ainda, na tribuna da Câmara, os seus pareceres, audiências externas – como o encontro com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, solicitando a aprovação da operação comercial do Aeroporto de Caruaru dentro do Programa de Aviação Regional, e com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhis, visando a assinatura em Caruaru do contrato de construção do Ramal do Agreste, no valor de R$ 1,2 bilhão.

Após uma ampla exposição, os vereadores formularam perguntas, colocaram posições políticas, cobraram ações – principalmente referente a obras hídricas, educação, saúde e segurança. “Foi muito importante a presença do senador da República no nosso plenário – ouvimos, questionamos e, principalmente, apelamos pela intervenção do senador junto ao governador Paulo Câmara e ao governo federal na cobrança das ações emergenciais – como é o caso do abastecimento d’água”, frisou o presidente Leonardo Chaves no final da sessão legislativa.
Texto: Guanabara Comunicação

Congresso em Foco

A desigualdade da educação oferecida a ricos e pobres no Brasil está na raiz do preconceito racial, na avaliação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

– Se a gente tivesse dado educação igual para todos, nós não teríamos os preconceitos raciais que temos, porque os preconceitos vêm da exclusão de alguns e os negros no Brasil foram excluídos da educação ao longo do tempo – argumentou.

Em discurso da tribuna nesta sexta-feira (20), quando lembrou o Dia da Consciência Negra, o parlamentar observou que, dos 13 milhões de analfabetos adultos no país, pelo menos nove milhões são negros.

– Se tivéssemos tido uma República cuja bandeira fosse “Educação é Progresso”, hoje não seria preciso haver a data da consciência negra, porque ela seria automática, todos nós teríamos essa consciência. Mas não fizemos o dever de casa e agora temos de correr atrás – afirmou.

Para ele, é preciso “mudar na raiz”, mudando a escola no Brasil, fazendo com que seja igual para todos. Entre as transformações necessárias, ele destacou a qualificação e melhor remuneração dos profissionais, além de prédios adequados e equipamentos modernos à disposição dos estudantes.

Além do Dia da Consciência negra, Cristovam lembrou que em novembro o país celebra o Dia da Proclamação da República (15) e o Dia da Bandeira (19).

– São três datas que nos permitem refletir sobre como seria diferente o Brasil, se no lugar de ter escrito, na bandeira, “Ordem e Progresso”, tivesse escrito, há 126 anos, “Educação é progresso”.

Para o parlamentar, o Brasil estará no caminho do progresso quando oferecer educação de qualidade para todos, “quando o filho do trabalhador estudar na mesma escola que o filho do patrão”.

Os diferentes grupos de manifestantes de direita, de esquerda, sindicalistas ou pró-intervenção militar que estão acampados no gramado do Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios terão 48 horas para desocuparem esses locais. A decisão sobre o prazo, que será contado a partir da comunicação aos grupos, foi tomada nesta quinta-feira (19) em encontro entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. O encontro ocorreu na Presidência do Senado.

Alguns grupos já estão acampados há semanas e vêm ocorrendo conflitos entre nos últimos dias. Na quarta (18) ocorreu o episódio mais violento, quando militantes que defendem a volta da ditadura militar atacaram membros da Marcha das Mulheres Negras. Houve tiros, agressões e explosão de pequeno artefato. O autor dos disparos, um policial civil, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal.

— Tivemos princípios de conflitos, situações muito ruins, e o governador nos comunicou a impossibilidade de manter a segurança e a ordem pública do jeito que as coisas estão ficando. Vamos pedir aos grupos que lá estão que, em um prazo de até 48 horas, possam se retirar para que a gente possa restabelecer a ordem. Não é por qualquer vedação à manifestação ou vedação a qualquer tipo de ideologia que está sendo expressada. Mas pela incapacidade de garantirmos a segurança deles — disse Eduardo Cunha.

Os acampados na Esplanada dos Ministérios, próximos à Alameda das Bandeiras, onde de um lado fica o Itamaraty e do outro o Ministério da Justiça, também terão 48 horas para sair, informou o governador do Distrito Federal.

Do Blog do jamildo
Sem alarde, a Polícia Federal apresentou ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido nas investigações sobre o envolvimento do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) com a Operação Lava Jato.

Nesta semana, o senador pernambucano pediu que se avançasse com a análise do impeachmente de Dilma. Na sua coluna no JC, Cláudio Humberto relata que o pedido calou fundo entre os petistas. “Calou fundo, no Palácio do Planalto, a posição do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-ministro de Dilma, afirmando que ela perdeu a legitimidade e a capacidade de liderar a superação da crise, e ainda defendendo que a discussão do impeachment comece sem demora”, informa a coluna, sob o título legitimidade.
A bancada federal, coordenada pelo deputado Fernando Filho (FBC), votou pela derrubada do veto de Dilma para o aumento do judiciário no Congresso.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou na última sexta-feira (13) ao Banco Central um ofício solicitando esclarecimentos sobre o dinheiro do deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ) e de sua esposa, Cláudia Cruz, na Suíça. O objetivo é averiguar se Cunha declarou ao BC seu patrimônio no exterior ou se o presidente da Câmara cometeu o crime de evasão de divisas. As informações são do site da revista Época.

Na semana passada, Cunha concedeu uma entrevista ao jornal O Globo em que admitiu não ter declarado alguns de seus rendimentos no exterior. No documento enviado ao Banco Central, Janot também questiona se a instituição tomou alguma providencia diante de tais declarações do presidente da Câmara. A reposta do BC poderá corroborar informações de que, de fato, Cunha e sua esposa omitiram valores no exterior. A depender dessa apuração, o procurador-geral poderá apresentar uma nova denúncia contra o peemedebista, desta vez por evasão fiscal.

De acordo com a legislação vigente, todo brasileiro que tiver mais de US$ 100 mil é obrigado a declarar ao BC. A pena para os infratores varia entre dois e seis anos de prisão, mais multa.

Nos próximos 15 dias, Eduardo Cunha e sua esposa deverão prestar esclarecimentos ao Banco Central. O casal é alvo de outra procedimento investigatório no âmbito da instituição. Depois desse depoimento, o BC decidirá pelo arquivamento do caso ou pela abertura de processo administrativo. Caso o banco entenda que houve alguma irregularidade nos atos de Cunha, o parlamentar deverá pagar uma multa de até R$ 250 mil.