A Câmara Municipal de Caruaru realizou, ontem – quinta-feira (19), a sua 67ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária. Em pauta, a aprovação de trinta e duas proposituras – três projetos de Lei em 1ª discussão, quatro projetos de decreto legislativo, vinte e um requerimentos e três indicações. Dois dos projetos de lei aprovados, em 1ª discussão, foram do Poder Executivo e tratam da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru –CARUARUPREV e da instituição da Semana do Bebê. O outro projeto de lei foi do vereador Lula Tôrres (PR), para a criação da Semana do Servidor Público Municipal, também aprovado em 1ª discussão.
  
Os quatro projetos de decreto legislativo aprovados – por unanimidade – concedem honrarias para pessoas que se destacaram em sua área de atuação. 
Nesta categoria, o vereador Alecrim (PSD) aprovou a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Argemiro Pascoal ao ator William Smith, enquanto que o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD), homenageou com o Título de Cidadão de Caruaru, post mortem, o músico Benedito Clarindo Biano, da Banda de Pífanos de Caruaru. Por sua vez, o vereador Ricardo Liberato (PSC) solicitou a concessão da Medalha de Honra ao Mérito José Condé à Profª Maria José Dutra Neves Soares e a Medalha de Honra ao Mérito Jornalista José Carlos Florêncio à jornalista, escritora e contadora de estórias Gabriela Kopinits.

Convidado – Atendendo convite do líder do governo – vereador Jaelcio Tenório (PRB), o senador Douglas Cintra (PTB) participou da 67ª reunião desta 3ª sessão legislativa ordinária e prestou contas de suas ações no plenário. 
 O senador destacou a negociação na CEF para a concessão de empréstimo para futura transferência da feirantes da Sulanca, com juros de 11,39% ano mais TR, prazo de 10 anos, prestações decrescentes – 80% do valor do box; emendas com recursos já empenhados de R$ 1,8 milhão para calçamento das ruas do bairro do Inocoop e de R$ 500 mil para compras de máquinas destinadas à recuperação de estradas vicinais em Caruaru; emenda à Lei Orçamentária de 2016 aplicando R$ 100 milhões na duplicação da BR-423, de 70 quilômetros, entre São Caitano e Garanhuns; manutenção da produção irrigada de Petrolina, com aumento da vazão da Barragem de Três Marias de 300 para 500 m³ por segundo para suprir a escassez da Barragem de Sobradinho; gestões junto à Agência Nacional de Águas – ANA e Ministério da Integração Nacional; financiamento do hub da TAM pelo BNB, BNDES e Sudene.

O senador destacou ainda, na tribuna da Câmara, os seus pareceres, audiências externas – como o encontro com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, solicitando a aprovação da operação comercial do Aeroporto de Caruaru dentro do Programa de Aviação Regional, e com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhis, visando a assinatura em Caruaru do contrato de construção do Ramal do Agreste, no valor de R$ 1,2 bilhão.

Após uma ampla exposição, os vereadores formularam perguntas, colocaram posições políticas, cobraram ações – principalmente referente a obras hídricas, educação, saúde e segurança. “Foi muito importante a presença do senador da República no nosso plenário – ouvimos, questionamos e, principalmente, apelamos pela intervenção do senador junto ao governador Paulo Câmara e ao governo federal na cobrança das ações emergenciais – como é o caso do abastecimento d’água”, frisou o presidente Leonardo Chaves no final da sessão legislativa.
Texto: Guanabara Comunicação

Congresso em Foco

A desigualdade da educação oferecida a ricos e pobres no Brasil está na raiz do preconceito racial, na avaliação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

– Se a gente tivesse dado educação igual para todos, nós não teríamos os preconceitos raciais que temos, porque os preconceitos vêm da exclusão de alguns e os negros no Brasil foram excluídos da educação ao longo do tempo – argumentou.

Em discurso da tribuna nesta sexta-feira (20), quando lembrou o Dia da Consciência Negra, o parlamentar observou que, dos 13 milhões de analfabetos adultos no país, pelo menos nove milhões são negros.

– Se tivéssemos tido uma República cuja bandeira fosse “Educação é Progresso”, hoje não seria preciso haver a data da consciência negra, porque ela seria automática, todos nós teríamos essa consciência. Mas não fizemos o dever de casa e agora temos de correr atrás – afirmou.

Para ele, é preciso “mudar na raiz”, mudando a escola no Brasil, fazendo com que seja igual para todos. Entre as transformações necessárias, ele destacou a qualificação e melhor remuneração dos profissionais, além de prédios adequados e equipamentos modernos à disposição dos estudantes.

Além do Dia da Consciência negra, Cristovam lembrou que em novembro o país celebra o Dia da Proclamação da República (15) e o Dia da Bandeira (19).

– São três datas que nos permitem refletir sobre como seria diferente o Brasil, se no lugar de ter escrito, na bandeira, “Ordem e Progresso”, tivesse escrito, há 126 anos, “Educação é progresso”.

Para o parlamentar, o Brasil estará no caminho do progresso quando oferecer educação de qualidade para todos, “quando o filho do trabalhador estudar na mesma escola que o filho do patrão”.

Os diferentes grupos de manifestantes de direita, de esquerda, sindicalistas ou pró-intervenção militar que estão acampados no gramado do Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios terão 48 horas para desocuparem esses locais. A decisão sobre o prazo, que será contado a partir da comunicação aos grupos, foi tomada nesta quinta-feira (19) em encontro entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. O encontro ocorreu na Presidência do Senado.

Alguns grupos já estão acampados há semanas e vêm ocorrendo conflitos entre nos últimos dias. Na quarta (18) ocorreu o episódio mais violento, quando militantes que defendem a volta da ditadura militar atacaram membros da Marcha das Mulheres Negras. Houve tiros, agressões e explosão de pequeno artefato. O autor dos disparos, um policial civil, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal.

— Tivemos princípios de conflitos, situações muito ruins, e o governador nos comunicou a impossibilidade de manter a segurança e a ordem pública do jeito que as coisas estão ficando. Vamos pedir aos grupos que lá estão que, em um prazo de até 48 horas, possam se retirar para que a gente possa restabelecer a ordem. Não é por qualquer vedação à manifestação ou vedação a qualquer tipo de ideologia que está sendo expressada. Mas pela incapacidade de garantirmos a segurança deles — disse Eduardo Cunha.

Os acampados na Esplanada dos Ministérios, próximos à Alameda das Bandeiras, onde de um lado fica o Itamaraty e do outro o Ministério da Justiça, também terão 48 horas para sair, informou o governador do Distrito Federal.

Do Blog do jamildo
Sem alarde, a Polícia Federal apresentou ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido nas investigações sobre o envolvimento do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) com a Operação Lava Jato.

Nesta semana, o senador pernambucano pediu que se avançasse com a análise do impeachmente de Dilma. Na sua coluna no JC, Cláudio Humberto relata que o pedido calou fundo entre os petistas. “Calou fundo, no Palácio do Planalto, a posição do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-ministro de Dilma, afirmando que ela perdeu a legitimidade e a capacidade de liderar a superação da crise, e ainda defendendo que a discussão do impeachment comece sem demora”, informa a coluna, sob o título legitimidade.
A bancada federal, coordenada pelo deputado Fernando Filho (FBC), votou pela derrubada do veto de Dilma para o aumento do judiciário no Congresso.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou na última sexta-feira (13) ao Banco Central um ofício solicitando esclarecimentos sobre o dinheiro do deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ) e de sua esposa, Cláudia Cruz, na Suíça. O objetivo é averiguar se Cunha declarou ao BC seu patrimônio no exterior ou se o presidente da Câmara cometeu o crime de evasão de divisas. As informações são do site da revista Época.

Na semana passada, Cunha concedeu uma entrevista ao jornal O Globo em que admitiu não ter declarado alguns de seus rendimentos no exterior. No documento enviado ao Banco Central, Janot também questiona se a instituição tomou alguma providencia diante de tais declarações do presidente da Câmara. A reposta do BC poderá corroborar informações de que, de fato, Cunha e sua esposa omitiram valores no exterior. A depender dessa apuração, o procurador-geral poderá apresentar uma nova denúncia contra o peemedebista, desta vez por evasão fiscal.

De acordo com a legislação vigente, todo brasileiro que tiver mais de US$ 100 mil é obrigado a declarar ao BC. A pena para os infratores varia entre dois e seis anos de prisão, mais multa.

Nos próximos 15 dias, Eduardo Cunha e sua esposa deverão prestar esclarecimentos ao Banco Central. O casal é alvo de outra procedimento investigatório no âmbito da instituição. Depois desse depoimento, o BC decidirá pelo arquivamento do caso ou pela abertura de processo administrativo. Caso o banco entenda que houve alguma irregularidade nos atos de Cunha, o parlamentar deverá pagar uma multa de até R$ 250 mil.

O Disque-Denúncia Agreste receberá informações por mensagens, através do aplicativo WhatsApp, em caráter de testes. Em ação conjunta com o Disque-Denúncia Pernambuco, o serviço é o primeiro do Brasil a receber mensagens através do aplicativo com a garantia completa do anonimato, como já ocorre por telefone e pelo site.
 
No interior do Estado o contato pode ser realizado pelo (81) 9 9774-1575. Quem preferir pode continuar ligando para (81) 3719-4545 ou utilizar o site www.disquedenunciape.com.br.

 
Na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, os contatos são pelo WhatsApp (81) 9 9341-0202, através do fone (81) 3421-9595 ou do mesmo site.

O Disque-Denúncia Agreste receberá informações por mensagens, através do aplicativo WhatsApp, em caráter de testes. Em ação conjunta com o Disque-Denúncia Pernambuco, o serviço é o primeiro do Brasil a receber mensagens através do aplicativo com a garantia completa do anonimato, como já ocorre por telefone e pelo site.

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Congresso em Foco

O comando do Palácio do Planalto emitiu um chamado para que três deputados do PT membros do Conselho de Ética se ausentassem, ontem (quinta, 19), da primeira reunião para analisar o processo de cassação que corre contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no colegiado. Segundo reportagem do jornal O Globo, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, reuniu-se com um grupo de líderes da base aliada do governo na noite anterior à sessão do Conselho, interrompida por uma manobra de Cunha com a ajuda do membro do segundo-secretário da Mesa Diretora, Felipe Bornier (SD-RJ), para negociar o apoio ao peemedebista. Cunha está formalmente denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro, depois de investigação Operação Lava Jato.

Segundo a reportagem, entre os parlamentares convocados para a reunião no Planalto estão o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), e os colegas Maurício Quintella Lessa (PR-AL), André Moura (PSC-SE) e Jovair Arantes (PTB-GO) – este, um dos principais aliados do peemedebista (“Estou com Cunha até debaixo d’água”, disse ao Globo, em reportagempublicada em 17 de outubro). Durante a reunião, Jaques Wagner telefonou para os petistas Zé Geraldo (PA), Léo de Brito (AC) e Valmir Prascidelli (SP), membros do Conselho, pedindo para que eles não fosse à reunião do colegiado, quando deveria ter sido apreciado o parecer pela admissibilidade do processo contra Cunha.

“Brito viajou para o Acre, mas Zé Geraldo e Prascidelli se recusaram a faltar ao conselho, alegando serem publicamente favoráveis à cassação de Cunha. No entanto, aceitaram a contraproposta feita pelo ministro de somente comparecerem se houvesse quorum, o que acabou ocorrendo”, informa o jornal fluminense, acrescentando que a reunião no Planalto foi realizada por volta das 22h, segundo um dos participantes.

Embora negue publicamente, o governo teme uma retaliação imediata do deputado caso sua situação se complique ainda mais no âmbito da Lava Jato. A principal preocupação do Planalto é que Cunha autorize abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, tarefa que cabe ao presidente da Câmara, caso sua cassação seja recomendada pelo Conselho de Ética, por exemplo. Como o Congresso em Foco revelou em primeira mão, o peemedebista liberou 11 pedidos de impedimento presidencial no mesmo dia em que anunciou rompimento pessoal com a gestão petista.

Ainda segundo a reportagem, assinada por Simone Iglesias, os líderes negociaram com Jaques Wagner o apoio do governo a uma pena alternativa ao presidente da Câmara, responsável pela pauta de votações da qual depende o governo. Foi cogitada a hipótese de suspensão temporária do mandato em vez da cassação, por exemplo – situação em que o peemedebista deixaria o comando da Casa e ficaria proibido de relatar projetos, entre outras atribuições, por um período de até seis meses. A possibilidade é assegurada pelo artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar

Do Estadão Conteúdo

O governo estuda um reforço bilionário na estrutura de capital da Petrobras. Uma capitalização envolvendo acionistas minoritários, porém, está fora do radar. A intenção é adaptar para a petroleira um mecanismo já utilizado anteriormente para deixar mais robusto o patrimônio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que o caminho escolhido foi o do aporte via instrumento híbrido de capital e dívida (IHCD), uma operação que funciona como um contrato de crédito praticamente sem data de vencimento.

O mecanismo é um meio termo entre empréstimo e aumento de capital. A principal característica é não diluir o acionista minoritário, além de permitir que o crédito seja incorporado ao patrimônio. Esses instrumentos foram muito utilizados pela equipe do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, pois não têm impacto direto no resultado primário nem na dívida liquida do setor púbico. Em compensação, a dívida bruta brasileira sofreu um salto com essas operações.

Para viabilizar a estratégia, porém, o governo ainda terá de solucionar alguns pontos. Um deles é o modelo a ser adotado para a transferência de títulos públicos à estatal. Como a Petrobras não é uma instituição financeira, como o Banco do Brasil e a Caixa, a operação terá de envolver um intermediador.

Ainda em fase inicial, o estudo prevê que os papéis sejam repassados para um fundo constitucional, que, em seguida, seriam entregues à petroleira. Como a União é dona dos títulos e, ao mesmo tempo, acionista majoritária da Petrobras, a estatal não teria custo com a operação.

Além de melhorar a situação financeira da Petrobras, o governo quer mostrar com a operação que está atento às necessidades da companhia e disposto a dar suporte nesse momento delicado.

Ao mesmo tempo, o governo quer uma opção que não piore o resultado primário nem levante mais questionamentos sobre a política fiscal após episódios de manobras contábeis. Não diluir acionistas também é um cuidado que vem sendo observado. O tema já foi discutido pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, e o comando da estatal, segundo fontes envolvidas na negociação. Ainda não foram fechados valores, mas no caso da Petrobras, qualquer aporte terá de ser expressivo.

A leitura é que uma situação financeira mais sólida na Petrobras traria a reboque uma melhora no humor dos investidores em relação ao futuro econômico do Brasil, que luta para não perder o segundo selo de bom pagador por uma agência de classificação de risco. Procurados, o Ministério da Fazenda e a Petrobras não quiseram comentar a operação.