Artigo: Como escolher o regime tributário de sua empresa para economizar tributos

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Por Gilberto de Jesus da Rocha Bento Jr

Ao abrir uma empresa e no decorrer de sua existência e possível escolher entre os regimes tributários SIMPLES, PRESUMIDO e REAL.

A empresa optante pelo SIMPLES tem uma forma de recolhimento simplificado que agrega os tributos em uma guia DAS (documento de arrecadamento simplificada), facilitando ao empresário recolher quase todos os tributos em uma única guia, mas a contabilidade precisa fazer uma série de declarações aos órgãos públicos e fiscais para manter a regularidade de empresa. É a opção mais indicada para iniciantes e empresas com faturamento mensal de até R$ 50.000,00, mesmo tendo um limite de faturamento mensal permitido de até R$ 300.000,00.

A empresa optante pelo LUCRO PRESUMIDO implica em um nível de organização e complexidade maior e com apurações específicas para vários tipos de impostos e tributos. Essa forma de regime tributário é obrigatória para quem fatura mais de R$ 300.000,00 por mês e é preciso analisar utilizar esta opção a partir de R$ 50.000,00 por mês.

Já, a empresa optante pelo LUCRO REAL compreende a forma mais completa de contabilidade, mais trabalhosa e mais cara, com grandes vantagens por permite o abatimento de tributos pagos na aquisição de matérias primas e serviços. Quando a contabilidade e planejamento tributário são bem feitos, esse regime auxilia muito no controle da empresa e na redução dos custos fiscais. Essa forma de tributação é obrigatória para empresas com faturamento maior de R$ 2.000.000,00 por ano, ou com atividades de instituições financeiras ou equiparadas, como bancos, empresas de financiamento, valores mobiliários, corretoras, arrendamento mercantil, factorings e etc., empresas que têm ganhos de capital ou rendimentos vindos do exterior.

Para cada tipo de empresa o ideal é preparar um planejamento tributário e calcular, de forma projetada, quanto irá recolher de impostos. O recomendado é que os empresários sempre contem com o auxílio de contabilistas e advogados tributaristas com experiência para essa consultoria.

O importante, para a pessoa jurídica, é fazer uma escolha do regime tributário de acordo com o volume de faturamento ou com o seu numero de funcionários, porque isso impacta diretamente na questão da carga tributária.

Uma vez que essa opção é anual, os empresários avaliar antes do final do ano, para que façam então essa escolha do regime tributário logo no começo do ano subsequente ou no momento da abertura do negócio.

Outro fator imprescindível, é a análise e o planejamento de situações para a avaliação da necessidade de duas empresas com regimes tributários diferentes, por exemplo, empresas com muitos funcionários podem se beneficiar do SIMPLES por força da isenção da parte de INSS da empresa que é 20% sobre o valor da folha de pagamento. Ou migrar de lucro presumido para lucro real, onde o custo contábil compensa a  economia tributária e as muitas ferramentas de controle e gestão do negócio.

Profissionais brasileiros formados no exterior iniciam atividades nos municípios

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Os profissionais brasileiros com diplomas do exterior do edital 2015 do Programa Mais Médicos iniciam a partir desta segunda-feira (6) as atividades nas cidades em que foram alocados. Ao todo, 387 médicos atuarão nas unidades básicas de saúde de 238 municípios e 10 distritos indígenas de todo o país. Com a chegada desses médicos, o programa garantirá assistência à saúde de 63 milhões de pessoas. No total, são 18.240 médicos em 4.058 municípios, cobrindo 72,8% das cidades brasileiras, e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Com a participação dos brasileiros graduados em outros países, não houve necessidade de convocação de profissionais estrangeiros para esta etapa do Programa. Das 4.139 oportunidades ofertadas em 1.289 municípios e 12 DSEI, os médicos com CRM Brasil preencheram 3.752 vagas ou 90,7% do total ofertado pela iniciativa este ano. As restantes foram todas preenchidas por brasileiros formados fora do Brasil. Essa foi a maior adesão de brasileiros desde o início do Mais Médicos.

Como ocorreu nos ciclos anteriores do Programa, os médicos com diplomas de instituições estrangeiras foram aprovados na avaliação realizada durante o acolhimento nacional, realizado em Brasília (DF), durante o mês de junho. Antes do início de atividades, os profissionais ainda tiveram uma semana de acolhimento nas capitais dos estados onde foram alocados.

A expansão deste ano priorizou os municípios com maior vulnerabilidade social e econômica, além de integrar os que já contavam com vagas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). O Nordeste foi a região com o maior número de novas vagas, com abertura de 1.807 novas oportunidades. O Sudeste solicitou 1.024 médicos, seguido do Sul (523), Centro-oeste (396) e Norte (389).

NOVO EDITAL – O Ministério da Saúde também publicou nesta segunda-feira (6) um edital para que os municípios possam confirmar interesse em vagas abertas pela desistência de profissionais do Programa. A lista com as cidades aptas a participar desta seleção será publicada no sitehttp://maismedicos.saude.gov.br e os gestores locais têm até o dia 13 julho para homologar a participação. A previsão é que seja divulgado ainda neste mês o edital para preenchimento das vagas disponíveis.

SOBRE O PROGRAMA – Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país.

No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e R$ 1,9 bilhão para construções e ampliações de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS.

Intertotal conquista sete troféus no Prêmio Neurônio 2015

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A Intertotal foi destaque mais uma vez no Prêmio Neurônio, promovido pelo Sistema Jornal do Commercio para o mercado publicitário. A edição 2015 rendeu sete prêmios à agência de comunicação caruaruense, sendo três ouros, três pratas e um bronze, nas categorias Leitor, Ouvinte e Telespectador.

Este ano, a entrega dos prêmios para agências da Capital e do Interior foi feita na mesma ocasião, no auditório do SJCC, no Recife. Representando a Intertotal, estiveram na premiação o diretor-presidente Jackson Carvalho, o redator Carlos Augusto e o diretor de arte Luiz Alves, que trazem novos integrantes para a sala de troféus da empresa.

Para Jackson, a conquista confirma a Intertotal como uma das principais empresas de comunicação em Pernambuco. “Estamos muito felizes com essa premiação, que reforça o poder criativo e estratégico da nossa equipe. Isso ressalta o papel de destaque conquistado por meio do nosso trabalho na comunicação do interior do Nordeste”, afirmou.

Com os troféus conquistados, a Intertotal passa a somar mais de 60 prêmios em seus 20 anos de atuação, entre eles o Pernambuco de Propaganda, Colunistas Norte/Nordeste, Neurônio e Top Mídia.

​​Curso sobre Gestão Pública de Mídias Sociais começa dia 20

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A Escola de Contas Públicas oferece, a partir de 20 de julho, o Curso Comunicação e Gestão Pública de Mídias Sociais. As aulas acontecem em Recife, até o dia  23/7, das 13h30 às 18h, na Av. Mário Melo, 90, Boa Vista, Recife.

Os interessados já podem se inscrever pelo site http://escola.tce.pe.gov.br/escola/ ou clicar neste link . Informações no (81) 3181.7953 ou pelo www.facebook.com/ecpbg.

O curso é direcionado a servidores, jornalistas e profissionais que se interessam pela área de comunicação no setor público e até mesmo gestores públicos que não tenham formação na área. Não há prerrequisito para participar da capacitação.

A proposta é atualizar os interessados sobre as novas mídias, focando na necessidade de comunicação e transparência no setor público, refletir como as mídias sociais estão mudando paradigmas da comunicação e partir para a utilização proativa do setor público nos canais midiáticos.

A jornalista que ministrará o curso, Andréa Pessoa, explica que os 20 anos de jornalismo online trazem diversas especificidades nos meios digitais, tais como hipertextualidade, interatividade, convergência, personalização, atualização contínua, memória e tactilidade, esta incluída recentemente com as interfaces móveis.

Andréa Pessoa é jornalista há 24 anos, sendo formada em PE pela Universidade Católica (Unicap), com especialização em Gestão do Terceiro Setor, pela Fafire. Atualmente, faz assessoria de comunicação na Escola de Contas Públicas, órgão superior do Tribunal de Contas de PE. Assessorou a Federação Nacional de Secretárias e Secretários (Fenassec) durante oito anos. Foi assessora na Câmara Federal e no Ministério Público do Trabalho.

Comissões analisam PL da Sulanca

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Comissões analisam PL da Sulanca
O Projeto de Lei nº 6.940/2015, que trata da transferência da Feira da Sulanca, reenviado pela prefeitura à Câmara na semana passada e apresentado em reunião extraordinária convocada pelo presidente Leonardo Chaves (PSD) na última quinta-feira (02), já foi encaminhado para análise das comissões parlamentares de Legislação e Redação de Leis, presidida pelo vereador Marcelo Gomes, do PSB; de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Rozael do Divinópolis, do PROS; e de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, presidida pelo vereador Romildo Oscar (PTN).Na última sexta-feira (03) as três comissões realizaram uma reunião com o procurador jurídico da Casa, José Américo Monteiro, o secretário jurídico Bruno Martins, o advogado Jamerson Vila Nova, assessor jurídico do vereador Marcelo Gomes, e o analista legislativo Vicente Sabino.
Elas terão um prazo de cinco dias para analisar o projeto e depois emitir o seu parecer, que será analisado pela presidência da Câmara.“Nós recebemos o projeto, demos entrada na reunião extraordinária, foi lido e encaminhado para as comissões, que terão prazo de até 5 dias para se pronunciarem”, disse o presidente do Poder Legislativo, vereador Leonardo Chaves (PSD). “Caso as comissões achem necessário, podem prorrogar esse prazo por mais 3 dias para que possam ouvir secretários, diretores, ou fazer algum tipo de ação que venha trazer melhores esclarecimentos para o projeto de lei”, complementou o parlamentar, que acredita que o PL deva voltar para ser discutido em plenário na próxima sexta-feira (10).

O vereador Zé Ailton (PDT), líder do Governo, feirante há mais de 50 anos (do setor de farinha), destaca que a mudança é inevitável. “Minha família trabalha na feira há quase um século, não podemos mais continuar convivendo com os problemas causados pela falta de espaço e infraestrutura do Parque 18 de Maio. O projeto reenviado pelo Poder Executivo trouxe ajustes técnicos e legislativos e a mudança de consórcio de entidades empresariais e feirantes para condomínio de feirantes – aprovo o projeto e sugiro que ele seja aprovado para podermos avançar nas transformações de melhoria para a Feira da Sulanca e para o Centro” – comentou Zé Ailton.

Para o líder da oposição, o vereador Antonio Carlos (DEM), esse é um assunto (que ele também conhece de perto) que requer muita cautela. “Esse projeto tem concepção de shopping, não é concepção de feira. A prefeitura não teve interesse, falta decisão política para buscar alternativas de viabilizar uma transferência sem que onere os sulanqueiros. Por exemplo, alguém que tinha um banquinho, conseguiu mais outro, ou gente que tem três, quatro bancos, paga rigorosamente o seu alvará e, de repente, nesse projeto novo, vai perder tudo que investiu? Vai perder seu espaço e agora irá ter que pagar caro, isso é o que eu discuto”, explicou o parlamentar.

Os vereadores têm até a próxima quinta-feira (09) para apresentar emendas.

Estados Unidos já investigam Del Nero e pagamentos feitos pela empresa Traffic

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O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, é alvo de uma investigação por parte da Justiça americana. Fontes próximas à investigação informaram à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo com exclusividade que a apuração já está em curso em Nova York.

Por se tratar ainda de uma investigação, nenhum detalhe será revelado até que existam provas suficientes para um pedido de indiciamento por parte dos americanos.

Pessoas próximas ao caso dizem que, se forem comprovadas suspeitas contra Del Nero, pode ocorrer um pedido de prisão e até mesmo de extradição do brasileiro – o que seria difícil ocorrer enquanto ele não sair do Brasil.

Del Nero não viajou ao Chile para a Copa América e seu próximo compromisso no exterior seria no dia 20, em Zurique, para uma reunião da Fifa. Por enquanto, um dos principais focos do trabalho dos investigadores é traçar a origem e o destino de alguns depósitos feitos para dirigentes da CBF.

A apuração se debruça sobre pagamentos feitos por José Hawilla, dono da Traffic. A Justiça aponta como o empresário brasileiro foi obrigado a compartilhar um contrato que tinha com a CBF para os direitos da Copa do Brasil com a Klefer a partir de 2011.

Para o período entre 2015 e 2022, a Klefer pagaria à CBF R$ 128 milhões pelo torneio, minando a posição privilegiada que Hawilla tinha desde 1989.

Para evitar uma guerra comercial, Hawilla e a Klefer entraram em entendimento. Mas só neste momento é que a Klefer informou que havia prometido o pagamento de uma propina anual a um cartola da CBF, cujo nome não foi revelado.

Essa mesma propina teria de ser elevada a partir de 2012, quando dois outros membros da CBF entrariam em cena. Um deles é José Maria Marin, preso na Suíça e aguardando o processo de extradição aos Estados Unidos. O outro nome está sendo alvo de investigação.

Respota da CBF  

Procurada pela reportagem, a CBF enviou por e-mail a seguinte resposta: “O presidente da CBF desconhece qualquer procedimento investigativo envolvendo seu nome. Sua posição, em relação a questionamentos de toda natureza, é e será sempre de completa e irrestrita colaboração, sempre em conformidade com a lei e com a apresentação de fatos e dados objetivos que irão apenas corroborar a lisura de suas ações nas funções que ocupa ou ocupou. Se houver de fato uma investigação, ela vai concluir que o dirigente não teve qualquer envolvimento com propinas ou quaisquer irregularidades”.

Do Estadão Conteúdo

Receita deve anunciar esta semana consulta a 2º lote de restituições do IR

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A Receita Federal pretende anunciar a liberação da consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 nesta semana. O dinheiro estará disponível para os contribuintes, na rede bancária, no dia 15 de julho.

As informações sobre o lote poderão ser acessadas na internet ou por meio do Receitafone 146.  A Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones, que permite a consulta às declarações para quem usa os sistemas Android e iOS. O número de contribuintes e os valores dependem sempre da disponibilidade do Tesouro Nacional.

O contribuinte que tem dúvida sobre possíveis problemas na declaração deve consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco.

Caso encontre algum tipo de divergência nos dados envidados, deve fazer a retificação para não permanecer na malha fina. Para consultar o extrato, o contribuinte precisa ter um código de acesso gerado na própria página da Receita e, para isso, terá que informar o número de entrega das duas últimas declarações. A opção é ter certificado digital.

Este ano, quase 28 milhões de pessoas físicas entregaram a declaração até o fim do prazo, no dia 30 de abril. Os contribuintes que não enviaram os dados estão sujeitos à multa de 1% ao mês-calendário ou fração por atraso, calculada sobre o imposto devido, podendo chegar a até 20% e com valor mínimo de R$ 165,74.

Além da multa, o contribuinte que não declarou, estando obrigado a fazê-lo, poderá ter problemas no CPF. Nessa situação, terá restrições de acesso a serviços bancários ou compra a crédito, entre outras penalidades.

Senadores vão atacar projeto de Serra sobre pré-sal

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José-Serra

O senador José Serra (PSDB-SP) é autor de dois projetos de lei (PLs) que, pautados para votação nesta semana, devem provocar muita controvérsia em Plenário. O primeiro deles é o Projeto de Lei 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de petróleo conhecido como partilha e elimina a condicionante de participação mínima da petrolífera em ao menos 30% sobre projetos do pré-sal, em cada licitação. Uma prévia do que pode acontecer durante essa votação foi dada na última terça-feira (30), na sessão temática destinada a discutir o assunto: senadores governistas e especialistas do setor petrolífero se revezaram na tribuna a desferir críticas pesadas ao teor da proposição, em horas de debate.

A votação do PL 131 já foi adiada mais de uma vez. Na semana passada, nova tentativa foi feita, mas a sessão temática serviu para aguçar as divergências e levou a novo impasse. Governistas tentam articular a criação de uma comissão especial para debater o assunto, postergando a deliberação, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se mantém disposto a levar a proposta ao Plenário. Em tese, a ideia de Serra é livrar a estatal, no momento em que ela reduz investimentos, de ser obrigada a realizar investimentos de vulto no pré-sal, abrindo mercado para a iniciativa privada.

Mas o projeto, ao desestimular a participação da Petrobras em projetos bilionários, não interessa ao governo em épocas de ajuste fiscal e crise econômica. Internamente, o Planalto sabe que a base no Senado não lhe dará os votos suficientes para derrubar a matéria, embora haja número suficiente de senadores para dificultar a votação.

Diante da situação, e em busca de um caminho alternativo, o relator da matéria, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que apresentaria em seu parecer uma cláusula de “preferência” não obrigatória para a Petrobras nos projetos de exploração do pré-sal.

Do Congresso em Foco

 

Governador participa de reabertura da Basílica da Penha

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O governador Paulo Câmara e a primeira-dama do Estado, Ana Luiza Câmara, se somaram a centenas de fiéis que participaram, ontem (5), da cerimônia que marcou a reabertura da Basílica Nossa Senhora da Penha, no bairro de São José, Recife. Construída no Século 19, a igreja havia sido fechada em setembro de 2007 para realização das obras de infraestrutura. O Governo, por meio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), destinou R$ 845 mil para a primeira etapa da restauração – para a segunda fase, que inclui a recuperação das torres sineiras, o repasse será de R$ 1 milhão, mediante um convênio.   
 
Após receber uma placa em agradecimento à colaboração do Estado no restauro da basílica, Paulo reafirmou seu compromisso de “governar em favor dos que mais precisam”. “Vamos buscar, permanentemente, a melhoria do serviço público; da saúde, educação e segurança pública. E trazer emprego e renda para o nosso povo”, garantiu Câmara, ao relembrar a última vez em que esteve na igreja, quando candidato ao governo, numa sexta-feira da tradicional benção de São Félix.
 
O chefe do Executivo estadual também conclamou os fiéis a “rezarem por um Pernambuco cada vez mais igual e mais justo”. “Um Pernambuco onde as ações cheguem a cada um dos pernambucanos. Rezem e peçam a Deus porque eu vou trabalhar muito para que isso possa acontecer”, cravou Paulo Câmara. O recurso assegurado pelo Estado foi empregado em intervenções na estrutura, instalações elétricas e na decoração de quase toda a igreja. Durante o período em que a basílica esteve em obras, as cerimônias e a benção de São Félix foram realizadas no pátio ao lado do templo.
 
HOMENAGEM – O ex-governador Eduardo Campos também foi lembrado na cerimônia pelo reitor da basílica, frei Luís de França, pelo empenho em viabilizar obra. A família Campos recebeu uma placa em homenagem ao ex-governador, além de uma imagem de São Miguel. Estiveram presentes na celebração a ex-primeira-dama Renata Campos, acompanhada dos filhos João, Pedro, José e Miguel, e da ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, bem como do prefeito do Recife, Geraldo Julio, e da primeira-dama da cidade, Cristina Mello. Na ocasião, Geraldo também foi homenageado.

Agrestina participará do Recife Antigo de Coração

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A manhã da última sexta-feira (03) foi marcada pelo encontro entre representantes da Prefeitura do Recife e secretários de turismo das cidades de Agrestina, Lagoa dos Gatos e Panelas. Na reunião informal foram acertadas as minúcias para a participação das três cidades no projeto Recife Antigo de Coração, que já possui mais de dois anos de realização.

Representando Agrestina no encontro estavam o secretário de Cultura, Turismo e Juventude, Josenildo Santos, e a diretora de Turismo, Anayran Santos, que discutiram, entre outros assuntos, quais serão as atividades participativas a serem oferecidas pelo município, e qual atração de Agrestina se apresentará no palco disponível no evento.
O secretário Josenildo Santos acredita que essa é uma ótima forma de mostrar a população o potencial turístico do seu próprio Estado. “Precisamos cada vez mais de iniciativas como esta, que incentivam o turismo local, afinal tem muito a se ver no nosso Estado. Tenho certeza que será muito proveitoso para Agrestina participar desse projeto, vamos buscar expor no Recife Antigo a essência da Capital do Chocalho”, disse após o encontro.

O Recife Antigo de coração, que busca incentivar o turismo local e recentemente abriu espaço para que cidades do interior pudessem participar expondo seus atrativos, vai receber as ações de dança e música, feira de artesanato e gastronomia e exposições das três cidades – Agrestina, Panelas e Lagoas os Gatos – no dia 26 deste mês, um domingo.