O Código de Defesa do Consumidor completa 33 anos no dia 11 de setembro. E, para celebrar a data, a professora Valéria Soares, que leciona esta disciplina no curso de Direito do UniFavip Wyden, elenca quais direitos que todos têm na compra com cartão de crédito.

Os cartões de crédito ganharam força no mercado de consumo, de tal forma que, “em junho de 2022, a quantidade de cartões de crédito (190,8 milhões) representava quase o dobro da população economicamente ativa no Brasil (107,4 milhões), segundo dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e estatísticas do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”.

Desse modo, necessário se faz entender exatamente quais os direitos dos consumidores quando das compras adimplidas com esse mecanismo. Inicialmente, e talvez um dos erros mais comuns cometidos pelos estabelecimentos é a fixação um valor mínimo para as compras com cartões de crédito. É importante esclarecer que o Código de Defesa do Consumidor não permite que isso seja efetuado, de tal forma que, nos termos do art. 39, V do dispositivo, isso é considerada uma prática abusiva, assim sendo, é permitida a realização da compra de qualquer produto independentemente do valor, com cartão de crédito, se o estabelecimento aceitar essa forma de pagamento.

Situação similar ocorre nos locais que, exigem um consumo mínimo, o que também é vedado, de forma que, se o estabelecimento aceitar como forma de adimplemento o cartão de crédito, deve aceitá-lo em qualquer valor consumido, sob pena de incorrer em prática abusiva nos termos do art. 39, I do CDC. Ademais, mesmo em compras on-line realizadas com cartão de crédito, nos termos do art. 49 do CDC, o consumidor tem o prazo de 7 dias para desistir, sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa assim, o valor deverá ser estornado para o cartão.

Não obstante, a taxa de 10% paga pelo serviço prestado pelos garçons não é obrigatória para nenhuma forma de pagamento, o que inclui o uso de cartão de crédito. Além disso, as compras indevidas no cartão devem ser restituídas em dobro ao consumidor, nos termos do art. 42 do CDC, mesmo que o consumidor não tenha contratado o seguro, o que importa ainda esclarecer que, também não é obrigatória essa contratação.

Por fim, ainda como direito do consumidor é importante esclarecer que, caso em detrimento do não pagamento das faturas, o nome do consumidor seja negativado, uma vez que ele realize o pagamento do montante em atraso, o prazo para a retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito é de cinco dias úteis.

Os alunos do 3° ano do Ensino Médio do Colégio Exato Prime participaram da Mostra Campus da Uninassau Caruaru. Na ocasião, eles puderam conhecer as áreas de atuação e práticas laboratoriais dos diversos cursos oferecidos pela instituição.

A programação contou com acolhimento, atividades lúdicas, visita aos laboratórios, orientações sobre carreiras profissionais e sorteio de brindes.

Para a coordenadora pedagógica do Exato, Maysa Alcântara, o momento foi de grande importância para esses estudantes que estão na reta final para escolher qual o curso que desejam seguir.

“Durante a visita, eles conheceram as áreas de cada curso e como elas são executadas na prática, bem como entenderam melhor como funciona o mercado de trabalho que pretendem ingressar”, afirmou a coordenadora.

De uma maneira dinâmica, eles também puderam tirar dúvidas sobre várias profissões. “Essa vivência é fundamental para esses jovens”, concluiu Maysa Alcântara.

Serviço

O Colégio Exato Prime fica localizado na Rua Pascoal Leme, n° 157, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Mais informações pelo telefone (81) 3721-7737 e pelas redes sociais
www.exato prime.com.br (portal) @exatoprime (Instagram) e exatoprime (Facebook).

No dia 31/8, a Polícia Federal atingiu a marca histórica de 1,26 dia de prazo médio nacional para obtenção de data para atendimento, na emissão de passaporte. O levantamento leva em conta todos os PEPs (Posto de Emissão de Passaportes) do Brasil, onde o usuário encontre pelo menos uma data para atendimento na Polícia Federal.

Tal resultado é fruto do esforço e comprometimento de todas asunidades da Polícia Federal para atender, de forma célere e eficiente, os usuários do serviço de passaporte, seja por otimização de mão de obra, treinamento de pessoal, racionalização de processos ou aquisição de novos equipamentos.

Emissão de passaportes na capital pernambucana

Em Recife também houve uma queda expressiva no prazo para agendamento, atingindo em setembro a marca de 1,0 dia, ou seja, o requerente já poderia agendar a entrega dos documentos para o dia seguinte ao pagamento efetivo da taxa do passaporte. Cumprida essa etapa, que pode levar até 2 dias (a depender da compensação bancária do pagamento), no prazo máximo de 6 dias úteis o documento de viagem está disponível para retirada.

O posto de emissão de passaportes da PF localizado no Shopping Rio Mar sofreu melhorias no atendimento ao público, tornando-se um dos maiores do País. Desde julho deste ano, o horário foi ampliado, funcionando das 9h às 19h, além do reforço no número de funcionários responsáveis pela coleta de dados.

A Polícia Federal continua trabalhando diariamente para cada vez atender melhor os usuários dos serviços administrativos da instituição, sendo o passaporte um dos serviços de melhor avaliação pela população dentro de todos disponíveis no serviço público federal.

Um projeto que permite ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) liberar em torno de R$ 14 bilhões aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, tendo sido demitidos depois de 2020, foi encaminhado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, à Casa Civil. A medida é retroativa, já que o saque do saldo em conta do FGTS é proibido por dois anos, mas estimularia a rotação de dinheiro na economia brasileira.

Em caso de demissão, o brasileiro fica proibido de sacar totalmente o valor remanescente na conta do FGTS, caso tenha optado pela modalidade de saque-aniversário. Com a nova proposta, qualquer um que aderiu ao saque-aniversário e tenha sido demitido após 2020 poderia resgatar os recursos remanescentes na conta, mas não pode retornar para essa modalidade.

Metrópoles

Horas depois de o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, enterrar de uma vez as provas obtidas do acordo de leniência da Odebrecht, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram declarar a suspeição do juiz Eduardo Appio, ex-titular do juízo-base da Lava Jato. Assim, ficam anuladas todas as decisões do magistrado nos processos da Operação.

A decisão foi tomada no bojo de uma das quase 30 exceções de suspeição que o Ministério Público Federal apresentou contra Appio. O juiz já havia sido afastado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba por decisão da Corte regional, que o investiga por suposta ameaça a um desembargador federal.

O acórdão chega a citar um trecho do voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de quando foi declarada a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro para atuar nos processos ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.

Em meio à expectativa sobre a divulgação do resultado de apuração do Conselho Nacional de Justiça, o colegiado seguiu na noite de quarta, 6, o posicionamento do desembargador Loraci Flores de Lima. O magistrado é irmão do delegado Luciano Flores, que atuou na Operação Lava Jato.

O despacho em que Toffoli anulou todas as provas derivadas da leniência da Odebrecht inclusive cita, indiretamente o delegado. O ministro reproduziu um voto dado pelo decano Gilmar Mendes no bojo da reclamação, na qual foram encartados os diálogos apreendidos na Operação Spoofing. Em tal trecho, há uma mensagem atribuída a Luciano Flores.

Em voto de 46 páginas, Loraci lista e analisa as imputações da Procuradoria a Appio, concluindo que o Ministério Público Federal ‘apresentou elementos concretos e objetivos que revelam a parcialidade do magistrado para processar e julgar os processos relacionados à Lava-Jato’.

Em um dos itens de seu voto, o desembargador menciona os dados extraídos do sistema Drousys, do ‘Setor de Operações Estruturadas’ da Odebrecht. O magistrado recupera uma citação a um familiar de Appio em uma lista de ‘apelidos’ – prova que foi enterrada de vez por Toffoli, na manhã do mesmo dia em que foi realizado o julgamento do TRF-4.

Na avaliação do desembargador, este seria um elemento, ‘para recomendar, no mínimo, que (Appio) não tomasse, como o fez, depois de tantos anos atuando em matéria diversa da área criminal, a iniciativa de se inscrever, em primeira opção, para o concurso de remoção que previa o preenchimento da vaga de juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba’.

“Justamente pela sua experiência e antiguidade como magistrado, deveria antever que a condição de juiz, ao presidir todos os feitos relacionados à “Operação Lava-Jato”, poderia representar para o imaginário comum a intenção de alguém que, afinal, teria interesse em desmerecer o trabalho de investigação até então realizado”, anotou.

As informações são do Correio Braziliense.

Após as recentes movimentações e reuniões internas do PSol em torno de uma candidatura majoritária do Recife, já era dada como certa a desistência do deputado federal Túlio Gadelha e o apoio da Rede, que é federada ao partido.

No entanto, o parlamentar afirmou que a questão ainda está aberta e que a Rede ainda não abriu mão de uma possível candidatura própria ao executivo da capital pernambucana. “Não existe acordo em defesa do meu nome, nem do nome de Dani Portela ou Ivan Moraes. Hoje a federação (PSol e Rede) discute suas prioridades. É legítimo que se coloquem candidatos no PSol, mas no nosso partido também tem dois nomes que estão sendo ventilados: o meu e o do professor Paulo Rubem Santiago, que hoje é o nosso porta-voz estadual”, pontuou. “Tudo isso demonstra que a Rede tem sim interesse em disputar a capital, e isso está em aberto”, concluiu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou sobre não prender o presidente russo Vladimir Putin, no caso de o líder viajar ao Brasil para participar da próxima reunião do G20. Durante uma entrevista no fim de semana, o petista disse que Putin não seria preso, mas em coletiva nesta segunda-feira (11/9), afirmou que isso depende da Justiça.

A polêmica ocorre por conta do Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão para Putin sob acusação de deportação forçada de crianças ucranianas, país contra o qual a Rússia mantém uma guerra.

As informações são do Metrópoles.

O Bob’s, primeira rede de fast-food e de franquias de alimentação do Brasil, acaba de oficializar uma nova unidade em Pernambuco. A cidade contemplada é Surubim, no Agreste. Com obras previstas para serem iniciadas nesta segunda-feira (11), a unidade deve ser inaugurada ainda em dezembro deste ano. Para isto, foram abertas vagas de emprego para atender as demandas do futuro empreendimento. Há 14 oportunidades para Atendentes, três para Monitor e outras três para Assistente de Gerente. Os interessados em alguma das oportunidades, que atendam aos requisitos dos respectivos cargos, devem enviar o currículo para o e-mail bobssurubim@gmail.com.

A função de Atendente é para pessoas com idade mínima de 18 anos e que tenham preferencialmente o Ensino Médio completo ou em curso. Já a de Monitor é para quem tem o mesmo nível de escolaridade pedido para a função anterior e idade mínima de 18 anos, assim como experiência como Atendente. A função de Assistente de Gerente também pede idade mínima de 18 anos e exige nível médio completo ou superior em curso, além de experiência prévia com atendimento ao público. Para as vagas de Monitor e de Assistente de Gerente é pedido conhecimentos básicos de microinformática (Word, Excel, Power Point, e-mail e internet). Noções de inglês e/ou espanhol são considerados um fator adicional, mas não obrigatório.

Com localização privilegiada, próximo ao pátio da antiga usina, o empreendimento segue um audacioso projeto de expansão da franquia do Bob’s pelo país, segundo o investidor do empreendimento, Heber Lucena Carlos. “Temos a expectativa de gerar cerca de 20 empregos diretos e atrair cada vez mais fãs desta marca, que é sucesso. Conhecida pelo atraente cardápio, o Bob’s tem a intenção de trazer um novo conceito de fast-food para a cidade de Surubim e toda região, já que, como cidade polo, vai atender clientes locais e de outros 12 municípios de Pernambuco e dois da Paraíba”.

Sobre o Bob’s
O Bob´s, primeira rede de fast-food e de franquias de alimentação do Brasil, fundada em 1952 no burburinho de Copacabana, rapidamente lançou moda e virou mania entre os cariocas. Sua expansão pelo Brasil começou em 1984 por meio de um bem-sucedido sistema de franquias, que segue até hoje, oferecendo suporte para todos os interessados em abrir uma unidade da rede. Atualmente, são mais de 1.000 pontos de venda em todas as regiões do Brasil. Para ficar por dentro das novidades da unidade de Surubim, basta seguir o @bobssurubim no Instagram.

O Vereador Jorge Quintino (SD), demonstrou seu compromisso com a mobilidade sustentável e o bem-estar da comunidade ao aprovar o Projeto de Lei que institui o “Dia Sem Carro” em Caruaru. Esta iniciativa pioneira visa transformar nossa cidade em um lugar mais verde, saudável e amigável para pedestres e ciclistas.

O “Dia Sem Carro” será um marco anual, incentivando os cidadãos a deixarem seus veículos motorizados em casa por um dia, optando por alternativas mais ecológicas, como bicicletas, transporte público e caminhadas. Isso não apenas reduzirá a poluição do ar e o congestionamento do tráfego, mas também promoverá um estilo de vida ativo e saudável. O Vereador Jorge Quintino destacou que “essa medida visa melhorar a qualidade de vida em nossa cidade, reduzir os impactos ambientais e conscientizar sobre a importância de escolhas de transporte sustentáveis. Estamos comprometidos em construir um futuro mais verde para Caruaru.”

O “Dia Sem Carro” será uma oportunidade para a comunidade experimentar uma cidade mais tranquila e limpa, além de promover a segurança viária. A data para sua realização será anunciada em breve, após a aprovação definitiva da legislação. O Vereador Jorge Quintino convida todos os cidadãos de Caruaru a se envolverem nessa iniciativa e a aderirem ao “Dia Sem Carro” quando chegar. Juntos, podemos fazer a diferença em nossa cidade e contribuir para um futuro mais sustentável.

De 5 a 18 de setembro, o Caruaru Shopping estará vivenciando o Setembro Amarelo, oferecendo ações de conscientização sobre a prevenção do suicídio e a importância de cuidar da saúde mental.

Para isso foi montado um espaço seguro e acolhedor, nas proximidades da Praça de Alimentação, onde estarão sendo oferecidos serviços de aconselhamento psicológico, roda de conversa, dinâmicas e atividades que promovam a saúde emocional. Aferição de pressão, terapias de relaxamento, avaliação do estado nutricional e orientações alimentares também estarão sendo ofertados para o público.

“O Setembro Amarelo é uma oportunidade para lembrar a todos nós que cuidar da nossa saúde mental é essencial”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O horário de funcionamento do espaço será das 10h às 22h, de terça a sábado, e das 12h às 21h, no domingo. A programação completa e os horários das atividades podem ser conferidos nas redes sociais do Caruaru Shopping, podendo sofrer mudanças das atividades de acordo com a programação.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.