O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a segunda e última Medida Provisória (MP) do pacote do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico do país. Com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que orientou a bancada a votar pela aprovação, a MP n° 664/2014 passou com 50 votos favoráveis, 18 contrários e três abstenções.
A matéria, que segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, estabelece regras mais rígidas para o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença e também prevê o fim do fator previdenciário – graças a uma emenda inserida no texto original. Humberto avalia que o texto tem condições de ser sancionado na íntegra. Na terça (26), os senadores já haviam aprovado a MP nº 665/2014, que altera a forma de pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro defeso.
Por maioria, a base aliada rejeitou, em globo, durante a sessão desta quarta, todos os destaques apresentados ao texto no plenário. Em discurso na tribuna, Humberto ressaltou a importância da aprovação da medida para corrigir as distorções existentes na concessão dos benefícios.
“A MP foi objeto de relatório de um companheiro do nosso partido e, no nosso entendimento, ele conseguiu eliminar qualquer possibilidade – que era inclusive algo dito pela oposição e até companheiros nossos – de gerar algum tipo de prejuízo aos trabalhadores brasileiros”, afirmou. O relator da proposta foi o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Segundo Humberto, foi nessa condição que a MP foi votada na Câmara dos Deputados, onde emendas foram apresentadas, inclusive a que modifica o fator previdenciário.
A regra 85/95, estabelecida na emenda a que se refere o parlamentar, permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85. No caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição deve somar 95. Com a regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição.
“Entendemos, então, que essa emenda deve ser aprovada pela sua unanimidade, na medida em que não somente representa uma proposta que vai corrigir distorções e contribuir – embora de forma limitada – para esse esforço do ajuste, mas, principalmente, porque foi objeto de aperfeiçoamento”, declarou.
O líder do PT acredita que o Governo, após a aprovação da medida, terá todas as condições de trabalhar o tema do fator previdenciário, garantindo a sua sanção.
