Um projeto que permite ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) liberar em torno de R$ 14 bilhões aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, tendo sido demitidos depois de 2020, foi encaminhado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, à Casa Civil. A medida é retroativa, já que o saque do saldo em conta do FGTS é proibido por dois anos, mas estimularia a rotação de dinheiro na economia brasileira.

Em caso de demissão, o brasileiro fica proibido de sacar totalmente o valor remanescente na conta do FGTS, caso tenha optado pela modalidade de saque-aniversário. Com a nova proposta, qualquer um que aderiu ao saque-aniversário e tenha sido demitido após 2020 poderia resgatar os recursos remanescentes na conta, mas não pode retornar para essa modalidade.

Metrópoles

Horas depois de o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, enterrar de uma vez as provas obtidas do acordo de leniência da Odebrecht, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram declarar a suspeição do juiz Eduardo Appio, ex-titular do juízo-base da Lava Jato. Assim, ficam anuladas todas as decisões do magistrado nos processos da Operação.

A decisão foi tomada no bojo de uma das quase 30 exceções de suspeição que o Ministério Público Federal apresentou contra Appio. O juiz já havia sido afastado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba por decisão da Corte regional, que o investiga por suposta ameaça a um desembargador federal.

O acórdão chega a citar um trecho do voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de quando foi declarada a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro para atuar nos processos ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.

Em meio à expectativa sobre a divulgação do resultado de apuração do Conselho Nacional de Justiça, o colegiado seguiu na noite de quarta, 6, o posicionamento do desembargador Loraci Flores de Lima. O magistrado é irmão do delegado Luciano Flores, que atuou na Operação Lava Jato.

O despacho em que Toffoli anulou todas as provas derivadas da leniência da Odebrecht inclusive cita, indiretamente o delegado. O ministro reproduziu um voto dado pelo decano Gilmar Mendes no bojo da reclamação, na qual foram encartados os diálogos apreendidos na Operação Spoofing. Em tal trecho, há uma mensagem atribuída a Luciano Flores.

Em voto de 46 páginas, Loraci lista e analisa as imputações da Procuradoria a Appio, concluindo que o Ministério Público Federal ‘apresentou elementos concretos e objetivos que revelam a parcialidade do magistrado para processar e julgar os processos relacionados à Lava-Jato’.

Em um dos itens de seu voto, o desembargador menciona os dados extraídos do sistema Drousys, do ‘Setor de Operações Estruturadas’ da Odebrecht. O magistrado recupera uma citação a um familiar de Appio em uma lista de ‘apelidos’ – prova que foi enterrada de vez por Toffoli, na manhã do mesmo dia em que foi realizado o julgamento do TRF-4.

Na avaliação do desembargador, este seria um elemento, ‘para recomendar, no mínimo, que (Appio) não tomasse, como o fez, depois de tantos anos atuando em matéria diversa da área criminal, a iniciativa de se inscrever, em primeira opção, para o concurso de remoção que previa o preenchimento da vaga de juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba’.

“Justamente pela sua experiência e antiguidade como magistrado, deveria antever que a condição de juiz, ao presidir todos os feitos relacionados à “Operação Lava-Jato”, poderia representar para o imaginário comum a intenção de alguém que, afinal, teria interesse em desmerecer o trabalho de investigação até então realizado”, anotou.

As informações são do Correio Braziliense.

Após as recentes movimentações e reuniões internas do PSol em torno de uma candidatura majoritária do Recife, já era dada como certa a desistência do deputado federal Túlio Gadelha e o apoio da Rede, que é federada ao partido.

No entanto, o parlamentar afirmou que a questão ainda está aberta e que a Rede ainda não abriu mão de uma possível candidatura própria ao executivo da capital pernambucana. “Não existe acordo em defesa do meu nome, nem do nome de Dani Portela ou Ivan Moraes. Hoje a federação (PSol e Rede) discute suas prioridades. É legítimo que se coloquem candidatos no PSol, mas no nosso partido também tem dois nomes que estão sendo ventilados: o meu e o do professor Paulo Rubem Santiago, que hoje é o nosso porta-voz estadual”, pontuou. “Tudo isso demonstra que a Rede tem sim interesse em disputar a capital, e isso está em aberto”, concluiu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou sobre não prender o presidente russo Vladimir Putin, no caso de o líder viajar ao Brasil para participar da próxima reunião do G20. Durante uma entrevista no fim de semana, o petista disse que Putin não seria preso, mas em coletiva nesta segunda-feira (11/9), afirmou que isso depende da Justiça.

A polêmica ocorre por conta do Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão para Putin sob acusação de deportação forçada de crianças ucranianas, país contra o qual a Rússia mantém uma guerra.

As informações são do Metrópoles.

O Bob’s, primeira rede de fast-food e de franquias de alimentação do Brasil, acaba de oficializar uma nova unidade em Pernambuco. A cidade contemplada é Surubim, no Agreste. Com obras previstas para serem iniciadas nesta segunda-feira (11), a unidade deve ser inaugurada ainda em dezembro deste ano. Para isto, foram abertas vagas de emprego para atender as demandas do futuro empreendimento. Há 14 oportunidades para Atendentes, três para Monitor e outras três para Assistente de Gerente. Os interessados em alguma das oportunidades, que atendam aos requisitos dos respectivos cargos, devem enviar o currículo para o e-mail bobssurubim@gmail.com.

A função de Atendente é para pessoas com idade mínima de 18 anos e que tenham preferencialmente o Ensino Médio completo ou em curso. Já a de Monitor é para quem tem o mesmo nível de escolaridade pedido para a função anterior e idade mínima de 18 anos, assim como experiência como Atendente. A função de Assistente de Gerente também pede idade mínima de 18 anos e exige nível médio completo ou superior em curso, além de experiência prévia com atendimento ao público. Para as vagas de Monitor e de Assistente de Gerente é pedido conhecimentos básicos de microinformática (Word, Excel, Power Point, e-mail e internet). Noções de inglês e/ou espanhol são considerados um fator adicional, mas não obrigatório.

Com localização privilegiada, próximo ao pátio da antiga usina, o empreendimento segue um audacioso projeto de expansão da franquia do Bob’s pelo país, segundo o investidor do empreendimento, Heber Lucena Carlos. “Temos a expectativa de gerar cerca de 20 empregos diretos e atrair cada vez mais fãs desta marca, que é sucesso. Conhecida pelo atraente cardápio, o Bob’s tem a intenção de trazer um novo conceito de fast-food para a cidade de Surubim e toda região, já que, como cidade polo, vai atender clientes locais e de outros 12 municípios de Pernambuco e dois da Paraíba”.

Sobre o Bob’s
O Bob´s, primeira rede de fast-food e de franquias de alimentação do Brasil, fundada em 1952 no burburinho de Copacabana, rapidamente lançou moda e virou mania entre os cariocas. Sua expansão pelo Brasil começou em 1984 por meio de um bem-sucedido sistema de franquias, que segue até hoje, oferecendo suporte para todos os interessados em abrir uma unidade da rede. Atualmente, são mais de 1.000 pontos de venda em todas as regiões do Brasil. Para ficar por dentro das novidades da unidade de Surubim, basta seguir o @bobssurubim no Instagram.

O Vereador Jorge Quintino (SD), demonstrou seu compromisso com a mobilidade sustentável e o bem-estar da comunidade ao aprovar o Projeto de Lei que institui o “Dia Sem Carro” em Caruaru. Esta iniciativa pioneira visa transformar nossa cidade em um lugar mais verde, saudável e amigável para pedestres e ciclistas.

O “Dia Sem Carro” será um marco anual, incentivando os cidadãos a deixarem seus veículos motorizados em casa por um dia, optando por alternativas mais ecológicas, como bicicletas, transporte público e caminhadas. Isso não apenas reduzirá a poluição do ar e o congestionamento do tráfego, mas também promoverá um estilo de vida ativo e saudável. O Vereador Jorge Quintino destacou que “essa medida visa melhorar a qualidade de vida em nossa cidade, reduzir os impactos ambientais e conscientizar sobre a importância de escolhas de transporte sustentáveis. Estamos comprometidos em construir um futuro mais verde para Caruaru.”

O “Dia Sem Carro” será uma oportunidade para a comunidade experimentar uma cidade mais tranquila e limpa, além de promover a segurança viária. A data para sua realização será anunciada em breve, após a aprovação definitiva da legislação. O Vereador Jorge Quintino convida todos os cidadãos de Caruaru a se envolverem nessa iniciativa e a aderirem ao “Dia Sem Carro” quando chegar. Juntos, podemos fazer a diferença em nossa cidade e contribuir para um futuro mais sustentável.

De 5 a 18 de setembro, o Caruaru Shopping estará vivenciando o Setembro Amarelo, oferecendo ações de conscientização sobre a prevenção do suicídio e a importância de cuidar da saúde mental.

Para isso foi montado um espaço seguro e acolhedor, nas proximidades da Praça de Alimentação, onde estarão sendo oferecidos serviços de aconselhamento psicológico, roda de conversa, dinâmicas e atividades que promovam a saúde emocional. Aferição de pressão, terapias de relaxamento, avaliação do estado nutricional e orientações alimentares também estarão sendo ofertados para o público.

“O Setembro Amarelo é uma oportunidade para lembrar a todos nós que cuidar da nossa saúde mental é essencial”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O horário de funcionamento do espaço será das 10h às 22h, de terça a sábado, e das 12h às 21h, no domingo. A programação completa e os horários das atividades podem ser conferidos nas redes sociais do Caruaru Shopping, podendo sofrer mudanças das atividades de acordo com a programação.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

As medidas do governo federal para controle da inflação e recuperação da economia estão gerando resultados positivos para as micro e pequenas empresas. Pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com o IBGE mostra que, pela primeira vez da série histórica, o aumento dos custos deixou de ser a maior preocupação desses empreendedores e aponta uma queda no percentual de empresários que relataram alta nas suas despesas nos últimos 30 dias. A pesquisa ainda mostra um recuo de 10 pontos percentuais quando comparado com o levantamento feito no último mês de abril. “Percebemos uma gradativa e consistente melhora nas condições gerais da economia brasileira. O dono do pequeno negócio já sente isso nos seus custos diretos com energia, combustíveis, entre outras despesas da empresa”, comenta o presidente do Sebrae Décio Lima.

“Apesar disso, os empreendedores ainda estão represando o aumento dos seus gastos ao consumidor para não perder vendas. O nível de endividamento das famílias ainda está reprimindo o consumo, mas acreditamos que o programa “Desenrola”, do governo federal, deve reativar a disposição dos brasileiros de voltarem a comprar, reaquecendo a economia”, acrescenta Décio Lima.

De acordo com a pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, 32% dos donos de micro e pequenas empresas apontaram o aumento dos custos como principal dificuldade enfrentada no mês passado, o mesmo percentual de empreendedores que indicaram a falta de clientes como maior preocupação. Esse resultado é melhor do que o apresentado na pesquisa de abril (quando 38% estavam apreensivos com o aumento de despesas com energia, aluguel, combustível, matéria-prima, etc.) e 10 pontos percentuais abaixo do número identificado na pesquisa de agosto de 2022.

Ainda segundo o levantamento, cerca de 7 em cada 10 empresários haviam identificado um encarecimento dos custos em julho, bem abaixo dos quase 80% em abril deste ano. Apesar dessa constatação, a pesquisa mostra que os donos de pequenos negócios resistem à possiblidade de repassar esse aumento para os seus clientes. Mais da metade dos empreendedores (51%) mantiveram seus preços e apenas 8% passaram adiante, na integralidade, o aumento das despesas para seus clientes.

Principais números da pesquisa:

Quase 7 em cada 10 pequenos negócios relataram aumento dos custos nos últimos 30 dias.
O Resultado é 10 pontos percentuais abaixo do encontrado em Abril, quando cerca de 80% das MPE acusavam aumento de despesas.
Apenas 8% das micro e pequenas empresas conseguiram repassar integralmente esses aumentos para os clientes.
Para 32% dos empreendedores o aumento dos custos foi a principal dificuldade registrada em julho, contra 38% em abril.
O percentual é o mesmo de empresários que apontaram a falta de clientes como maior problema (32%).

Com o planejamento de intensificar as ações no atendimento ao homem e a mulher do campo, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), iniciou o programa SDR Móvel.

Os moradores dos quatro distritos terão a oportunidade de solicitar o agendamento dos serviços da SDR, dentre eles, recuperação de estradas, aração de terras, programa municipal de silagem, apoio à agricultura familiar através do fomento à Feira de Agricultura Familiar, programa municipal de distribuição de água para cisternas e outras ações contínuas que ampliam as possibilidades de geração de renda e trabalho bem como da qualidade de vida na zona rural de Caruaru.

O local desta semana, será o primeiro distrito, em Pau Santo. Os atendimentos de agendamento começam às 9h e seguem até 12h.

Confira as próximas datas de atendimento no mês de setembro:

12/09 – 1º Distrito (Pau Santo)

19/09 – 3º Distrito (Malhada de Pedra)

26/09 – 4º Distrito (Xicuru)

Estão abertas as inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na 18ª Semana Nacional de Conciliação. Poderão participar todos os processos de matérias cíveis, como, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, demandas empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, entre outros. Também podem ser inscritas ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável, além de demandas ainda não judicializadas. O prazo para se inscrever termina no dia 15 de setembro. A ação é coordenada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Qualquer pessoa que tenha processo na Justiça, em qualquer vara, juizado ou comarca do Estado, pode pedir a inclusão na Semana Nacional de Conciliação, que neste ano será entre os dias 06 e 10 de novembro. Havendo viabilidade legal, será criado um grupo por WhatsApp ou por videoconferência, ou mesmo será marcado dia e hora para as partes comparecerem presencialmente.

Todas as audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do CNJ, que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo. O resultado será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito.

“Estamos nos preparando para mais uma Semana Nacional de Conciliação, uma grande oportunidade para que o cidadão traga para as unidades de conciliação os seus conflitos, mesmo que não haja processo em andamento. Também é possível que o cidadão que tenha um processo em tramitação entre em contato com a vara e solicite a conciliação”, explica o coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões.

“Através da Conciliação é possível que as partes encontrem a melhor solução para as suas questões, de forma rápida e amigável. Tenho certeza de que teremos mais uma Semana Nacional com milhares de pessoas atendidas e satisfeitas por terem os seus problemas resolvidos”, avalia o magistrado.

Para quem já tem processo em tramitação, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online, ou, se preferir, solicitada diretamente na vara de origem do processo, para que seja feita a inclusão em pauta. Confira AQUI lista com todos os contatos de e-mails e telefones das unidades judiciárias do TJPE.

Nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) mais próximo. Clique AQUI para acessar a relação dos Cejuscs de todo o Estado.

Para casais – O reconhecimento de União Estável será outro serviço oferecido gratuitamente pela iniciativa, mas desta vez apenas para os residentes da Capital. Os interessados em formalizar o relacionamento devem acessar a página de inscrição que contém informações sobre o requerimento, os documentos necessários e a forma de inscrição, que será por entrega da documentação (original e cópia) por pelo menos uma das partes de modo presencial no Nupemec, que fica localizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Fórum Joana Bezerra), 1º Andar – Ala Norte (horário de atendimento das 10 às 14h).

O Núcleo não poderá imprimir tampouco fazer cópias dos documentos, motivo pelo qual a documentação necessária para efetuar a inscrição deverá ser impressa e preenchida pelos interessados antes do ato da entrega. Para o esclarecimento de dúvidas, o cidadão pode acessar o canal Fale Conosco do Nupemec, ou os telefones (81) 3181-0446 e 3181-0461 (horário de atendimento das 10 às 14h).

O prazo de inscrição para obter reconhecimento de União Estável também vai até o dia 15 de setembro, ou enquanto não forem preenchidas as 400 vagas.

Semana Nacional de Conciliação – Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Durante o evento, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) vai concentrar esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes.