A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória n° 671/2015, da qual o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), é integrante, realizou na tarde dessa quarta-feira (13) audiência pública com dirigentes de federações e clubes de futebol que disputam as séries B e C do Campeonato Brasileiro. Na terça, a reunião foi realizada com os presidentes e representantes dos times das séries A e D.
Os parlamentares ouviram dos dirigentes que a situação financeira dos clubes é alarmente, principalmente devido aos passivos trabalhistas, e que a MP que trata do refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes é insuficiente para aliviar o caixa dos times. Eles reclamam que o projeto trata apenas das questões fiscais e não se estende aos problemas trabalhistas.
“A única coisa que liga os dirigentes de clubes de todas as séries é a choradeira pela situação atual. Os dirigentes dos nossos times de coração pecaram, por muitos anos, com a gestão dos recursos. Agora, é importante que aprovemos, aqui no Congresso Nacional, um mecanismo definitivo, rígido e permanente, que vise à regularização da situação, sem prejuízo aos cofres públicos”, avalia Humberto.
Para o senador, os clubes e as federações têm de buscar um entendimento para que o texto final da medida acolha as demandas dos dois lados em benefício do futebol brasileiro.
O Bom Senso Futebol Clube, movimento formado por jogadores de futebol em 2013, é favorável à aprovação da MP, pois acredita que a medida vai moralizar e modernizar o esporte no país. Eles pediram uma audiência com Humberto para trocar ideias sobre o texto da medida. Já a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) é contrária, principalmente porque considera um intervencionismo estatal sobre a autonomia das entidades esportivas.
A Medida Provisória que determina mudanças no futebol brasileiro foi encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional em março deste ano e muito bem recebida por diversos segmentos sociais e cronistas esportivos.
Entre os participantes do debate na tarde da quarta, estavam os presidentes do Botafogo, Avaí, Paysandu, entre outros dirigentes. Na terça-feira, os presidentes do Flamengo, Atlético Mineiro, Grêmio, Coritiba, Operário, entre outros representantes de demais times das Séries A e D do Brasileirão, debateram o tema com deputados e senadores.
A MP do Futebol estabelece, entre outras medidas, limite dos mandatos dos dirigentes a quatro anos, com direito a uma reeleição, e o direito de voto dos atletas em suas eleições internas, assembleias gerais e conselhos técnicos. Além disso, prevê limite de 70% da receita bruta gastos com a folha de pagamento do futebol e a possibilidade de criação de ligas independentes para a realização de campeonatos sem a participação de federações.
