É sobre futuro, oportunidade e vida nova. É sobre poder sonhar, confiar na sua capacidade de recomeçar e acreditar que, logo ali, tem pessoas e empresas que creem no seu potencial e confiam no seu profissionalismo. É assim que caminham os egressos ligados ao Patronato Penitenciário de Pernambuco que, por meio da empregabilidade, da educação, da fiscalização, do apoio psicossocial e jurídico, são inseridos na sociedade com emprego, renda e dignidade.

No Estado, o Patronato Penitenciário, ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, atende 17.582 reeducandos, entre homens e mulheres, com idade entre 18 e 70 anos. Um total de 1.549 egressos estão trabalhando em empresas conveniadas, ligadas a cerca de 37 órgãos públicos e empresas privadas espalhadas pelo Recife, Região Metropolitana, e municípios pernambucanos.

Na Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), por exemplo, 25 reeducandos fazem parte do quadro de funcionários do órgão. Lá, eles ocupam diversos cargos, entre eles, o de pedreiro, de manutenção, de recepcionista, de pintor, de eletricista e de auxiliar administrativo. “A gente tá falando sobre quebrar tabu, gerar oportunidade e mudar vidas”, pontuou o Gerente Administrativo da Cehab, André Moraes. O colega, Diretor Financeiro, Administrativo e Operacional, Marcílio Valença, falou sobre confiança. “Quando você trabalha oferecendo o seu melhor, não tem como cometer erros. A dedicação, a vontade de que tudo dê certo, e o foco levam o profissional ao sucesso”, destacou ele, ao explicar que, a parceria com o Patronato Penitenciário encurta a burocracia. “A gente que contrata obtém isenção dos encargos trabalhistas no período em que o reeducando estiver trabalhando e cumprindo pena”, finalizou ele.

Levado pelo tráfico e pela vida fácil, Leonardo Lima Nascimento, 24 anos, viu seu futuro ir por água abaixo. Em um caminho quase sem volta, ele se deixou levar pela oportunidade de conquistar o que quisesse com rapidez e facilidade. “Era muito novo, tinha acabado de sair da casa da minha mãe e vi ali a oportunidade de ter tudo o que quisesse”, disse ele, ao destacar que, trabalhar com construção é sua paixão. Pai de dois filhos, Léo, como é chamado, só quer uma vida digna para eles. “Espero que os dois estudem e tenham um futuro brilhante”, disse com os olhos marejados ao se referir aos filhos. No futuro, ele deseja cursar faculdade de engenharia.

A recepcionista, Luana Carla de Souza, 32 anos, também viu sua vida mudar rapidamente. Motivada pela oportunidade de obter um dinheiro fácil, ela resolveu arriscar. “Um certo dia, a pessoa que levaria drogas para um determinado lugar, não foi. Eu fiquei sabendo e resolvi arriscar. Faltei ao trabalho e fui, mas não deu certo. Fui pega e minha vida despencou”, contou ela. Mãe de três filhos, Luana só quer trabalhar para que seus filhos tenham estabilidade financeira. “Quero que eles tenham o melhor e tenham orgulho da mãe que tem. Quero que estudem e tenham uma vida promissora”, finalizou.

A amiga, e também reeducanda, Willanili Inalda Moreira Rosa da Silva, concorda com Luana e quer uma vida melhor para os seus dois filhos. Pega por porte ilegal de armas, ela só deseja que sua filha de 19 anos e seu filho de 8 anos, possam sonhar. “Quero que eles realizem seus sonhos, que estudem e que tenham uma vida melhor”, disse ela que, no futuro, quer cursar a faculdade de direito.

No Patronato Penitenciário, é exigido apenas o Salário mínimo vigente, acrescido do valor destinado à alimentação e transporte (nos casos de jornada de 44 horas/ semanais). Para jornadas de 36 horas semanais, apenas salário e auxílio transporte. O contrato dura até o final da pena ou desligamento pela empresa contratante.

Mensalmente, é feito o acompanhamento de todos os reeducandos vindos das unidades prisionais de Pernambuco que tenham progredido para regime aberto ou livramento condicional. No Estado, os núcleos estão localizados em Recife, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Petrolina.

O objetivo principal é proporcionar a inclusão produtiva, a qualificação social e profissional, fortalecendo os vínculos afetivos dos reeducandos, a prevenção da violência e a diminuição da reincidência criminal. Os interessados em fazer parte da parceria com o Patronato Penitenciário devem entrar em contato pelo seguinte e-mail: emprego.patronato@sjdh.pe.gov.br.

“Estamos trabalhando para expandir o número de reeducandos do Patronato inseridos no mercado de trabalho. Nosso objetivo é mostrar para as empresas, e demais convenentes, as vantagens dessas contratações, bem como os benefícios para esses reeducandos”, disse o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, ao destacar que, na maioria das vezes, os reeducandos se qualificam profissionalmente e, ao término da pena, continuam na mesma empresa, através de contrato regular de trabalho, regido pela CLT. “A parceria acaba por beneficiar a empresa, que ganha por ter a mão de obra qualificada, com os encargos sociais reduzidos, e o egresso, por ser reinserido no mercado de trabalho”, finalizou ele.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti/PE), por meio da Usina Pernambucana de Inovação, em parceria com a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, lançou, na sexta-feira, 30/06, o Edital de Consulta Pública para Mapeamento de Soluções para o Desafio “Como podemos usar tecnologia para melhorar a gestão integrada de crises e desastres do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil?”. A ação faz parte do ciclo de inovação aberta do Governo de Pernambuco que vem promovendo o desenvolvimento de soluções inovadoras para a prevenção de incidentes climáticos.

O objetivo do edital é receber informações de potenciais fornecedores para eventual convênio ou contratação de solução que possa resolver o desafio de inovação com foco em prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres causados por incidentes climáticos no estado. “Esse edital visa reduzir a assimetria de informação. A gente faz uma pesquisa ampla com o apoio da Facepe, mas pode ser que identifiquemos soluções muito interessantes que estejam fora do nosso radar e que possam mudar para melhor a vida das pessoas”, destacou a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro.

Por meio da consulta pública, representantes da área acadêmica, mercado e órgãos do governo poderão apresentar soluções tecnológicas que atendam ao desafio. “Se você tem uma solução inovadora para gerenciamento e monitoramento de crises que possa ajudar a Defesa Civil a gerenciar, controlar, avaliar melhor as crises, pode submeter o seu desafio no edital”, afirmou o diretor de Inovação da Secti/PE, Hugo Medeiros. Segundo o secretário-executivo, Coronel Clóvis Ramalho, este sistema é de grande importância, pois visa coletar informações e auxiliar na gestão de riscos e desastres para as áreas de prevenção, preparação, resposta e recuperação. “Essas informações servem para elaboração de plano de contingência, controle de estoque de itens de ajuda humanitária, mapeamento de áreas de riscos, dentre outras importantes funcionalidades “, explicou.

CICLO – O ciclo de inovação no Estado engloba também um outro instrumento: o edital de Apoio a Projetos de Prevenção, Preparação e Mitigação de Desastres Decorrentes de Precipitações Intensas. Fomentado pela Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia (Facepe), o certame inclui propostas nas áreas de monitoramento hidro meteorológico e previsão de tempo e clima, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, geotecnia, integração das plataformas e inovação inclusiva.

O edital está disponível no secti.pe.gov.br (seção editais). A submissão das soluções deve ser feita no período de 03 de julho e 02 de agosto de 2023 no endereço usina.pe.gov.br Mais informações: usinapedeinovacao@gmail.com ou pelo telefone: (81) 3183-5590.

Rio de Janeiro, 3 de julho de 2023 – Protagonista da transição energética no Brasil, a Neoenergia se une aos festivais Rock in Rio e The Town, organizados pela Rock World, em uma parceria estratégica que visa promover soluções para descarbonização dos eventos que também sirvam à indústria da música. A parceria entre as empresas será materializada em ações de conscientização que visam engajar o público jovem e, por meio do desenvolvimento de soluções futuras, possam atenuar, ainda mais, o impacto ambiental daquele que é um dos maiores segmentos do entretenimento.

O evento que formalizou o compromisso aconteceu, nesta segunda-feira, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Durante a cerimônia, representantes dos setores empresarial, artístico e governamental tiveram a oportunidade debater ações sustentáveis capazes de minimizar as emissões de carbono.

Entre as ações previstas para apoiar a descarbonização nos dois festivais, a gigante do setor elétrico assumiu o compromisso de investir na busca por soluções energéticas para o futuro dos eventos, começando já em 2024 com o fornecimento de energia limpa para a edição do Rock in Rio, festival referência em sustentabilidade. Os esforços para conscientizar as novas gerações já estarão presentes na primeira edição do The Town, que acontece no próximo mês de setembro, em São Paulo. A Neoenergia será apoiadora oficial do evento que reunirá um público de aproximadamente 500 mil pessoas no Autódromo de Interlagos. A empresa preparou ações sustentáveis para aquele que já é considerado o maior festival de música, cultura e arte da capital paulista.

Como ato simbólico para conscientizar o público, por cada pessoa presente nos festivais Rock in Rio e The Town , a Neoenergia trocará uma lâmpada convencional por uma LED em escolas, hospitais, instituições sem fins lucrativos e comunidades de baixa renda nas áreas de concessão onde a empresa atua, na distribuição de energia no Brasil. Pelas estimativas de público, o The Town deve proporcionar a troca de até 500 mil lâmpadas e, o Rock In Rio, 700 mil lâmpadas. A inciativa integra o Programa de Eficiência Energética, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ideia é utilizar a troca das lâmpadas como como ferramenta de conscientização e educação.

A ação de substituir lâmpadas ineficientes por modelos, que economizam até 40% em relação a uma fluorescente compacta (15W), tem a finalidade de evitar desperdícios de energia e, consequentemente, contribuir com sustentabilidade por meio da redução de emissões de gases de efeito estufa. Ainda como forma de minimizar os impactos provocados pela emissão de CO², a Neoenergia fornecerá postes de iluminação abastecidos por energia solar para o The Town e carrinhos elétricos que serão utilizados pela organização dos festivais em São Paulo e no Rio de Janeiro.

As iniciativas firmadas com o Rock in Rio/The Town estão em consonância com a atuação e ações desenvolvidas pela Neoenergia em favor da descarbonização. “Para uma transição energética justa e inclusiva, precisamos ampliar a geração de energia por fontes limpas, como também é necessário influenciar os jovens a respeito da produção e do consumo de outros produtos. A participação deles será fundamental nesse processo para conscientizar a sociedade daqui em diante”, afirmou Eduardo Capelastegui, CEO da Neoenergia.

O executivo acrescentou que a companhia tem uma estratégia clara de expansão sustentável. Em relação às emissões, a Neoenergia estabeleceu uma meta de reduzir a intensidade de CO² para 20g/kWh até 2030 e atingir a neutralidade carbônica até 2050.

Além do CEO Eduardo Capelastegui, a Neoenergia foi representada por Solange Ribeiro, Vice-Presidente de Regulação, Institucional e Sustentabilidade e Vice-Presidente do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). O lançamento da parceria também contou com a presença do CEO da Rock World, Luis Justo; da Chief Brand Reputation Officer da Rock World, Roberta Medina; da presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e conselheira da Neoenergia, Marina Grossi; e da Secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni.

”Em 2006, começamos a compensar a pegada carbônica do Rock in Rio. Das 22 edições realizadas desde que foi criado, 18 tiveram suas emissões neutralizadas. Já compensamos 420 mil toneladas, por meio de projetos de reflorestamento em Portugal e no Brasil, entre outros. Chegou o momento em que precisamos dar um passo maior e buscar soluções inovadoras que atendam, não só, os nossos festivais, mas a industria como um todo e a Neoenergia é o parceiro que escolhemos para entrar com a gente nessa missão”, afirmou Roberta Medina, CBRO da Rock World.

“Precisamos falar sobre o poder na energia elétrica na descarbonização da economia. A sociedade deve ser esclarecida sobre a importância da geração de energia por fontes renováveis. Em paralelo, a executiva salientou que se faz necessário influenciar as pessoas para que haja mudança comportamental a favor da eficiência energética para uso ainda mais consciente da energia elétrica”, afirmou Solange Ribeiro, Vice-presidente de Regulação, Institucional e Sustentabilidade.

“Estamos em um momento muito especial para falarmos sobre o meio ambiente e o combate às mudançãs do clima. Isso é uma prioridade em todos os sentidos, no Brasil e no mundo. A mudança do clima é também uma mudança de hábito, de um modelo de desenvolvimento, sobretudo, de mudança de tecnologia. Esse debate é fundamental. O RIR mobiliza quem precisa fazer parte dessa mudança, os jovens. Juntos com o governo federal, e empresas, como a Neoenergia, vamos fazer a diferença”, afirmou Ana Toni, Secretária Nacional de Mudança do Clima.

Marketing – Com uma estratégia de marketing concentrada em três pilares – marca, cliente e negócio –, a Neoenergia vem ampliando a engajamento com seus 16 milhões clientes no país por meio de um novo posicionamento de marca. Com uma comunicação integrada, sobretudo no ambiente digital, a companhia de energia está estreitando o relacionamento com o público com ações ligadas ao esporte feminino e, agora, com a música. Atualmente, a Neoenergia está na liderança, entre as empresas do setor de energia, no Instagram, com mais de 340 mil seguidores.

“Não basta ser uma empresa socialmente responsável, é imprescindível comunicar os atributos sustentáveis como forma de engajar e inspirar a sociedade. Ao firmar um compromisso com um parceiro de referência internacional como o Rock in Rio, a Neoenergia reforça a credibilidade conquistada da marca e avança na estratégia de se consolidar como um dos principais líderes em soluções energéticas sustentáveis do país”, finalizou Lorenzo Perales, Diretor de Marketing da Neoenergia.

O The Town chega a São Paulo com um robusto Plano de Sustentabilidade baseado nos conhecimentos acumulados pela Rock World em mais de 20 anos. Com vista a reduzir e compensar a pegada carbônica se destacam as campanhas e planos de mobilidade para o publico, já adotados pelo Rock in Rio há várias edições e em todos os locais por onde passa. A iniciativa se consolida em parcerias com empresas de transportes que garantem ao público a possibilidade de ir e voltar do festival em transportes públicos, o que reduz drasticamente a pegada carbônica associada a realização do festival. O plano de gestão de resíduos potencializa a reciclagem e minimiza emissões. Os postes de iluminação abastecidos por energia solar e os carrinhos elétricos utilizados pela equipe (ambos fornecidos pela Neoenergia) complementam este planejamento.

O projeto substitutivo da reforma tributária apresentado na Câmara dos Deputados pode aumentar impostos de alimentos que formam a cesta básica da população brasileira, segundo alertaram especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

Por outro lado, o coordenador do grupo de trabalho da reforma na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que o tema ainda está em debate e que parlamento não deve permitir aumento de imposto sobre alimentos básicos para os mais pobres.

O ex-secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de 2013 a 2016 e membro do Instituto Fome Zero, Arnoldo Anacleto, avaliou como “escandaloso” o trecho sobre alimentos do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Anacleto lembra que um dos pontos positivos do atual sistema tributário brasileiro é o imposto zero – tanto federal, quanto estadual – para produtos hortifrutigranjeiros (saladas, verduras, raízes, tubérculos, frutas, leite, ovo), considerados mais saudáveis.

O problema, segundo o especialista, é que o artigo 8º do parecer preliminar da reforma prevê que “alimentos destinados ao consumo humano” podem ter as alíquotas reduzidas em 50%. Com isso, alimentos hoje totalmente isentos seriam tributados, ainda que com alíquotas menores.

“Vamos aumentar os impostos significativamente dos in natura e minimamente processados, que é a base da alimentação saudável, que a gente quer estimular e o que tá causando inflação. Nós vamos encarecer a cesta básica”, afirmou o especialista, que hoje atua como consultor da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). “Para mim é um escândalo”, acrescentou.

A Oxfam Brasil compartilha dessa preocupação. O coordenador de Justiça Social e Econômica da entidade, Jefferson Nascimento, argumenta que, apesar do artigo 8º prever uma alíquota menor, ela será maior “do que aquela que a gente vivencia hoje em diversos produtos da cesta básica. Então isso com certeza é algo preocupante”.

A Oxfam Brasil é uma organização sem fins lucrativos que atua no combate às desigualdades e à pobreza, sendo uma das 70 entidades que assinaram o Manifesto pela Reforma Tributária Saudável, Solidária e Sustentável.

As grandes varejistas da alimentação também demonstraram preocupação. Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) opinou que “como o texto não deixa expresso qual será a alíquota de referência do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a cobrança de uma alíquota reduzida pode, sim, onerar produtos que hoje são isentos, causando um aumento de preços generalizado em itens que compõem a cesta básica”.

Responsável pela política do governo federal para produção de alimentos para consumo interno, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse à Agência Brasil que está dialogando com o relator, Aguinaldo Ribeiro, e com o deputado Reginaldo Lopes, “no sentido de não tributar alimentos saudáveis, evidentemente eu acho que tem que ter uma tributação para os ultraprocessados”.

O ministro acrescentou que se o texto for mesmo causar aumento da tributação de alimentos “o governo deve dialogar com o Congresso para evitar (o aumento)”.

O coordenador do grupo de trabalho de reforma, deputado Reginaldo Lopes, em entrevista à Agência Brasil, ponderou que o tema dos alimentos da cesta básica ainda está em discussão e pode ser alterado. “Nós vamos avaliar. O nosso primeiro compromisso é não ter aumento de imposto e menos ainda para o povo mais pobre”.

O parlamentar acrescentou que o mecanismo de cashback, que é a devolução de parte do dinheiro gasto com a compra de algum produto, deve compensar qualquer eventual aumento de tributo, além de considerar que é uma forma mais eficiente de se fazer justiça tributária em comparação com as desonerações que hoje existem para os alimentos.

Procuramos o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro, para comentar o tema, mas a assessoria informou que ele não teria tempo devido a agenda de reuniões sobre a reforma tributária. A expectativa é que o tema seja votado no plenário da Câmara até a segunda semana de julho.

Cashback
O texto da reforma prevê o cashback ao incluir a previsão de “hipóteses de devolução do imposto a pessoas físicas, inclusive os limites e os beneficiários”, o que deve ser regulamentado em lei posterior, sem prazo definido.

A Oxfam Brasil, em nota, alertou que o mecanismo é de difícil implementação, além de destacar que o tempo “entre o estabelecimento do IVA e a regulamentação do cashback pode deixar milhões de famílias de baixa renda expostas ao aumento da alíquota sobre produtos essenciais, a depender da revisão da desoneração de itens da cesta básica”.

O pesquisador do Instituto Fome Zero, Arnoldo Anacleto, argumenta que boa parte dos trabalhadores brasileiros está no mercado informal, o que deve dificultar a devolução de valores pagos. “Esse negócio que o cashback vai resolver, não vai resolver. Ele come ali no ponto de ônibus. Ele come é a quentinha que está sendo vendida lá por R$12,00, ele tá na economia informal. Como é que ele vai gerar crédito?” questionou o especialista.

As vendas de veículos no país subiram para 189,5 mil no mês de junho, um aumento de 7,4% na comparação com o total de unidades licenciadas em maio, de acordo com dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

O aumento foi puxado pelo bom desempenho no segmento de automóveis, os carros de passeio, que somou mais de 142 mil veículos licenciados, alta de 11,4% ante o mês anterior.

Esse salto foi impulsionado pelo programa de descontos para compra de carros populares anunciado em junho pelo governo federal.

Na sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória liberando mais R$ 300 milhões para o programa.

A previsão inicial era destinar R$ 500 milhões ao segmento de automóveis. Deste total, R$ 420 milhões já foram pedidos pelas montadoras em créditos tributários, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Contando os recursos reservados para caminhões, vans e ônibus, o programa agora passará de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão em recursos.

O desconto para a compra de carros é de R$ 2 mil a R$ 8 mil no preço de veículos que custam até R$ 120 mil.

O Globo

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou o mês de junho com deflação (queda de preços) de 0,10%. Em maio, o indicador havia registrado inflação de 0,08%. Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (3) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IPC-S acumula taxa de inflação de 2,22% em 12 meses.

Dos oito grupos de despesa, dois apresentaram deflação e contribuíram para a taxa negativa do IPC-S, alimentação (0,36%) e transportes (1,14%).

Entre os seis grupos com inflação, o principal destaque foi educação, leitura e recreação, que teve alta de preços de 0,87%. Em maio, o grupo havia tido a maior deflação (3,37%).

Os demais grupos de despesas apresentaram as seguintes taxas: vestuário (0,50%), habitação (0,23%), saúde e cuidados pessoais (0,19%), comunicação (0,14%) e despesas diversas (0,12%).

Agência Brasil

A pesquisa de preço em postos do Brasil, feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), mostrou que a gasolina ficou 1 centavo mais cara nesta semana em relação à anterior. Nesta sexta-feira, a Petrobras anunciou redução de 5,3% no valor de venda para as distribuidoras, numa tentativa de frear a alta prevista do combustível em meio à volta da cobrança dos impostos federais. O corte foi o quinto do ano.

Os tributos haviam sido zerados no ano passado, em período próximo à eleição presidencial, numa tentativa de Jair Bolsonaro de aumentar sua popularidade. Nessa quinta-feira, porém, a medida provisória perdeu a validade. Com isso, segundo especialistas, o impacto poderia ser um acréscimo de R$ 0,71 na gasolina e de R$ 0,24 no etanol.

Antes disso, foi estabelecido que o ICMS da gasolina passaria a ter alíquota fixa, ao invés de variar por estado, o que fez o preço subir em algumas regiões.

De acordo com o levantamento da ANP, a gasolina custou em média R$ 5,36 na semana entre 25 de junho e 1º de julho. Na anterior, era vendida a R$ 5,35. O etanol manteve seu preço estável em R$ 3,74, assim como a gasolina aditivada, vendida a R$ 5,54.

No mesmo período, o gás de cozinha, o GLP, ficou mais barato, saindo de R$ 103, 29 para R$ 103 o botijão de 13 quilos. Já o diesel subiu de R$ 4,93 o litro para R$ 4,99.

O Globo

Enquanto ministros acumulam críticas sobre falhas na relação com o Congresso, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), segue alinhado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), muitas vezes em contraposição aos integrantes da Esplanada que ficam à frente da articulação política.

Mesmo em episódios em que Lira entrou em embates com o governo, como na tentativa de extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e na cobrança para acelerar a nomeação de cargos e liberação de emendas, o parlamentar petista optou por ficar ao lado dele, e não dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).

Há no horizonte desta semana um novo momento de atrito entre a Câmara e Planalto, na votação do arcabouço fiscal, que foi aprovado pelo Senado com alterações e voltará à Casa. Em uma crítica indireta aos deputados governistas, Padilha disse que os senadores fizeram o que os deputados não conseguiram, ao excluir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do limite de gastos. Guimarães, por sua vez, retrucou minimizando problemas se a Casa reverter as alterações:

— Se pudermos manter o feito no Senado, melhor para o governo, mas isso também não é o fim do mundo.

Durante a transição, o deputado alimentou o desejo de ser o ministro responsável pela articulação política, cargo que ficou com Padilha.

A votação da Câmara que levou à volta da Funasa é um exemplo. Extinguir a estrutura interessava ao MDB, já que o ministro das Cidades, Jader Filho, filiado à sigla, absorveria suas principais funções. Agora, o órgão ficará sob o Ministério da Saúde, e a tendência é que o PP de Lira o comande.

O ministro da Casa Civil defendeu diversas vezes que a Funasa fosse extinta. Já Guimarães liberou os deputados da base na votação.

Críticos apontam que sua proximidade com Lira se reflete na divisão de cargos. Responsável por organizar as indicações da bancada do Ceará, ele contemplou o União Brasil com postos na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Já o deputado Domingos Neto (PSD) ficou com a superintendência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e AJ Albuquerque (PP), com a coordenação estadual do Dnocs. Ambos são aliados de Lira.

“Herói”
Do outro lado, o deputado José Airton Cirilo (PT-CE) se queixa da falta de espaço e ameaçou se declarar “independente”. E houve mal-estar com o PSB, que emplacou um indicado na Companhia das Docas do estado mas o viu sair um mês depois para dar lugar a Lúcio Gomes, irmão do senador Cid Gomes (PDT-CE) e do ex-ministro Ciro Gomes.

Deputados governistas dizem que, ao distribuir cargos para União Brasil, PP e PSD, Guimarães busca apoio para disputar o Senado em 2026.

Em outro aceno a Lira em um momento crítico para o Planalto, quando a Câmara emparedou o governo na votação da MP dos ministérios, Guimarães endossou a reclamação de que alguns ministros têm sido lentos nas respostas às demandas de parlamentares. Em retribuição, Lira, que já fez críticas a Padilha e Rui Costa, disse que ele tem sido um “herói” na articulação.

O petista já era próximo de Lira no governo Bolsonaro e foi um dos primeiros no PT a defender o apoio do governo à sua reeleição no comando da Casa. Parlamentares atribuem à influência de Lira sobre Guimarães e sobre o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), por exemplo, a exclusão do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) da CPI do 8 de Janeiro.

O chefe da Casa é próximo também de Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara, e do deputado Odair Cunha (MG), que deverá suceder o colega no posto em 2024.

— É bom para o governo ter o líder próximo do presidente da Câmara. Seria ruim se não fosse assim — avalia o deputado Jilmar Tatto (PT-SP).

Guimarães, que na semana passada posou para foto ao lado de Padilha e Rui Costa, nega que haja rivalidade:

— Os dois ministros com quem converso todo dia são o Padilha e o Rui. Não tem areia na relação. Eu mesmo fiz esforço para colocar o Rui também no diálogo com os líderes e o presidente da Casa. Acho que está fluindo bem. Na minha humildade, você acha que tem um melhor líder do que eu aqui na Câmara?

O Globo

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um dos dois ministros que votaram pela absolvição de Jair Bolsonaro no julgamento da última semana, vai assumir a relatoria de até 15 ações movidas contra o ex-presidente que também pedem a inelegibilidade por irregularidades. Em novembro, o magistrado passa a ocupar a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral e, portanto, vai herdar as relatorias.

A mudança na corregedoria-geral foi anunciada pelo Valor Econômico. O posto é ocupado por um ministro do TSE vindo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corregedoria, hoje, é ocupada pelo ministro Benedito Gonçalves, que fez um voto contundente contra Bolsonaro na ação avaliada pelo TSE na última semana. Ele deixa o cargo em novembro, quando se aposenta.

Caso o magistrado não paute outro processo movido contra Bolsonaro até novembro, seu sucessor, Raul Araújo, vai herdar todas as 15 ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente na Corte Eleitoral. Apesar de haver a possibilidade de Benedito liberar a votação de mais uma ação antes de se aposentar, os outros casos ainda estão em estágios mais iniciais de apuração. Caso referendadas pelo plenário, porém, não há possibilidade de acúmulo de período de inelegibilidade. O ex-presidente, nesses cenários, sofrerá outras sanções, como multas.

A mudança na relatoria do caso em novembro, com Raul Araújo, levou o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, a articular pela votação da ação movida pelo PDT, que tornou Bolsonaro inelegível, ainda no primeiro semestre, como mostrou o Valor Econômico. Nos bastidores, a expectativa é que a tramitação passe a correr de forma mais lenta após troca de corregedor.

O Globo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai assumir a presidência da Corte pelos próximos 15 dias. De acordo com o STF, entre os dias 1° e 16 de julho, Barroso comandará a corte no período de ferias da atual presidente, ministra Rosa Weber, que retornará ao trabalho no dia 17 de julho.

O recesso no Supremo começa amanhã (1°) e vai até 31 de julho. Durante o período, as sessões do plenário ficam suspensas, mas, pelas regras internas, os ministros podem continuar trabalhando nos processos que estão no gabinete.

Na função de presidente, Barroso poderá decidir questões urgentes que chegarem ao STF. Em geral, a Corte recebe diversos pedidos de habeas corpus e recursos durante o período de recesso.

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que tratam dos atos golpistas de 8 de janeiro, não vai sair de férias e seguirá despachando os processos que estão em seu gabinete.

Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça informaram que também vão continuar trabalhando. Dias Toffoli vai atuar somente nas ações envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran e os desdobramentos do caso.

Em agosto, na volta dos trabalhos do plenário, o Supremo dará posse ao ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeira de Ricardo Lewandowski, que se aposentou. A cerimônia está marcada para 3 de agosto.