Opinião: Mães que matam ou abandonam os próprios filhos

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Por Bernardo Campos Carvalho

Cresce no País o número de crianças abandonadas ou mortas logo após o nascimento. Ultimamente, os noticiários têm relatado inúmeros casos do gênero, o que choca a sociedade. Abandono ou assassinato de recém-nascidos pelas genitoras é uma espécie de crime especial, contendo instituto próprio (artigo 123 do Código Penal) e denominado infanticídio, já que somente pode ser praticado pela mãe, em estado agudo de depressão, durante o parto ou no pós-parto, face ao denominado estado puerperal, período compreendido entre a expulsão da placenta e a volta do organismo da mãe para o estado anterior a gravidez.

A mãe, em geral, no estado puerperal, apresenta um quadro crônico de depressão, não aceitando a criança, não desejando amamentá-la e, normalmente, também fica sem se alimentar, entrando em crise psicótica, podendo chegar a matar o próprio filho. O infanticídio tem tratamento diferente do homicídio comum, pois é diferenciado, principalmente, pela pena, já que no crime comum (artigo 121 do Código Penal) é de reclusão, de seis a 20 anos, ao passo que crime de Infanticídio (artigo 123 da Lei Penal) a pena é mais branda, com detenção de dois a seis anos.

Não existe um prazo matemático para a ocorrência ou para ficar patente o diagnóstico psicodinâmico de transtorno de estresse agudo no estado puerperal, tendo o Código Penal de 1940 transferido sabiamente à perícia médica legal a responsabilidade pela comprovação material desse delito, já que existem muitas correntes a respeito, umas delimitando o prazo de um dia e, em outras, estendendo em meses.

As variações psíquicas, decorrentes do estado puerperal, são tão intensas que os crimes cometidos sob esse estado são frios e cruéis, como, por exemplo, o ocorrido na Comarca de Guaratinguetá (SP), testemunhado por uma médica que relatou ter sido chamada para atender um caso hemorragia. De acordo com a médica, a mulher estava vestida com uma calça de lycra e não teria como saber se a roupa tinha elasticidade que possibilitasse a criança nascer e ficar sob o corpo dela. A médica pediu que a mulher tirasse a roupa para examiná-la e a criança caiu. A profissional comentou com a mulher que ela tinha dado à luz a uma criança e estava sentada sobre ela e a mulher respondeu que “a criança não era nem para ser nascida”.

Com esse caso para ilustrar, é preciso esclarecer que tanto o infanticídio, o homicídio, quanto o aborto, por força de lei são julgados pelo Tribunal do Júri, ou seja, são julgados pelo povo. É a forma mais democrática e limpa de fazer Justiça. Por isso, esta instituição é tão importante e ressalte-se, o jurado brasileiro, por ser leigo, é muito humano, mas em momento algum é omisso ou irresponsável. A verdadeira democracia, necessariamente, passa pelo Tribunal do Júri.

Bernardo Campos Carvalho é advogado criminalista. Especialista em tribunal do júri, participando dos casos “Champinha” e “Celso Daniel”, dentre outros de repercussão nacional.

Por crescimento, empresas devem investir em governança corporativa, diz especialista

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Em um mercado global competitivo, não há como se pensar numa empresa que não possua direcionamentos fincados nas práticas de Governança Corporativa. Em resumo, esse termo se refere ao conjunto de processos, normas, procedimentos, decisões e ideias que demonstram a forma como uma empresa é “governada” e monitorada.

“Há quatro princípios básicos: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa”, explica Amauri Nóbrega, sócio fundador da Cinco Global, empresa especializada em projetos de consultoria em Gestão Estratégica.

A estrutura de agentes num sistema de Governança Corporativa consiste em Conselho de Família, Acionistas/Sócios, Conselho de Administração, Diretoria/Gestão, Auditoria Independente e Conselho Fiscal.

A implantação da Governança Corporativa acarreta em diversos benefícios que ajudarão a perpetuação da empresa. De acordo com o especialista, há uma separação mais clara de papéis, maior grau de formalização, minimização de conflitos, maior transparência nas sucessões, maior controle dos riscos corporativos, ajuda nos processos de tomada de decisão e, principalmente, acesso ao capital com custos mais acessíveis.

Segundo Nóbrega, o sistema permite maiores chances para crescimento, principalmente se o negócio está em um mercado em franca expansão. “O momento certo para iniciar um processo de governança é quando a empresa deseja alçar voos mais altos e precisa de capital para isso.”

Indicado até para empresas familiares

O processo de implantação das boas práticas de Governança Corporativa é recomendado não só a grandes empresas de capital aberto ou fechado, mas também para negócios familiares, que estão em processo de sucessão de comando, ou empresas privadas que desejam se financiar através da abertura de capital.

“Alguns podem até dizer que todas as organizações devem iniciar esse processo, o que é verdade, porém, é um processo que demanda de todos os seus acionistas e diretores o investimento de tempo e dinheiro”, sinaliza o especialista.

Se a empresa deseja se expandir, buscar investidores ou mesmo abrir o capital através de um IPO, o processo deve ser iniciado com bastante antecedência de, no mínimo, cinco anos. “A maturidade deve ter sido atingida e o processo iniciado, visando o patamar que se deseja alcançar”, ressalta Nóbrega.

O consultor explica que a Governança Corporativa não é a única ferramenta disponível, mas é essencial para se conseguir um negócio sólido e que perpetue. Se a direção tomada for outra, há grandes chances de fracassar ao longo do caminho.

“Isso porque, invariavelmente, ocorrerão conflitos entre os sócios, sucessões erradas, disputa de poder, imagem difusa entre a operação e a estratégia, visão imediatista, interferência na gestão, entre outros”.

“O processo pode ser custoso para uma empresa em expansão, porém, se mostra imprescindível para sua permanência e consolidação nos cenários nacional e mundial”, finaliza o diretor da Cinco Global.

Saiba mais sobre aposentadoria para professores

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Ao longo do tempo os fundamentos para adquirir a aposentadoria do professor vêm sofrendo grandes mutações. Vale salientar que a aposentadoria para professores tem um tratamento diferenciado em amos os regimes de previdência.

Os educadores que trabalham na iniciativa privada, ou mesmos os servidores celetistas, fazem parte do Regime Geral de Previdência Social, contribuindo diretamente para o INSS. E os requisitos para a aposentadoria do professor neste regime ocorrem de forma diferente das outras modalidades: cinco anos antes. Ou seja, as professoras podem pedir o benefício com 25 anos de contribuição e os professores com 30.

Para isso, é necessário que seja comprovado o tempo efetivo de exercício das funções, seja ela, de educação infantil, ensino fundamental ou médio. Contudo, vale ressaltar que, além disso, para se enquadrar nesse perfil é necessário exercer suas atividades exclusivamente como professor, não podendo ter empregos secundários em outras funções.

“A Emenda Constitucional de 20/98 apontou a redução de tempo de contribuição exigido para a aposentadoria do professor de rede particular de ensino. Isso se deu pelo grande papel desempenhado pelos professores perante a sociedade, e tendo em vista que se trata de uma profissão cansativa e trabalhosa” explicou Willi Fernandes, diretor jurídico do CEPAASP – CENTRO PAULISTA DE APOIO AOS APOSENTADOS E SERVIDORES PÚBLICOS.

Segundo o art. 56 da lei 8.213/91, “O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III deste Capítulo”. Ressaltando que existem entendimentos jurisprudenciais no sentido de que não há incidência do Fator Previdenciário na aposentadoria do professor.

Para ter acesso a outros detalhes da aposentadoria do professor, basta entrar em contato com o CEPAASP, através do site: www.cepaasp.org.br. O Centro dispõe de profissionais de diversas áreas, que estão disponíveis para esclarecer dúvidas e defender os direitos dos cidadãos, contanto ainda com uma rede de benefícios que visam o bem-estar de todos os associados.

Governo tira oito municípios da Mata Norte do racionamento de água

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O governador Paulo Câmara inaugura, neste sábado (28), a segunda etapa do Sistema de Abastecimento de Água do Siriji, um distrito de São Vicente Férrer, na Mata Norte – a primeira fase foi entregue em abril de 2014. A intervenção, que recebeu R$ 72 milhões de investimento nas duas etapas, representará o fim do racionamento para cerca de 100 mil pessoas que moram na região. Na sua passagem pelo município, o chefe do Executivo estadual também fará vistorias em ações que receberam recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM)
 
O Sistema de Abastecimento de Água do Siriji vai ofertar 300 litros de água por segundo, um acréscimo de 100% na produção. Além de São Vicente Férrer, o empreendimento beneficiará Machados, Macaparana, Aliança, Condado, Itaquitinga, Buenos Aires e Vicência, todos na Mata Norte. Essas cidades estavam com o abastecimento comprometido devido ao crescimento populacional e às limitações dos sistemas existentes. A obra tem recursos do Governo do Estado e do Ministério da Integração Nacional.
 
Antes de entregar o empreendimento no distrito de Siriji, Paulo inspecionará obras de pavimentação no bairro de Limeira, realizadas com R$ 471,2 mil vindos do FEM. A prefeitura também executou outros dois projetos com recursos do Fundo, referentes ao ano de 2013: a construção de uma escadaria no distrito de Siriji (R$ 40 mil) e a construção de um canal de alvenaria de pedras rachão (R$ 333 mil), totalizando R$ 844,2 mil. No FEM 2014, foram disponibilizados R$ 905 mil para o município.
 
MACHADOS – De São Vicente Férrer, Paulo segue para Machados onde inaugura, a Praça São Sebastião, que faz parte do plano de revitalização do centro da cidade. O projeto também foi executado com recursos do FEM, no valor de R$ 112 mil. Além disso, Câmara participa da inauguração do Mercado Multicultural da cidade.  
 
O município teve outros planos de trabalho aprovados na versão 2013 do fundo, que, juntos, totalizaram R$ 703 mil. Trata-se da revitalização e obras de contenção da entrada da cidade, no bairro do Cruzeiro (R$ 180 mil); da construção de um açougue (R$ 332); da requalificação do clube (R$ 38 mil) e da manutenção do Ginásio de Esportes (R$ 41 mil), todos no centro.
 
No FEM 2014, foram protocolados pela prefeitura dois planos de trabalho, totalizando uma soma de R$ 754 mil, para a execução de muro de arrimo e proteção do talude existente no bairro do Cruzeiro (R$ 263 mil); e a pavimentação, drenagem e sinalização de várias ruas dos bairros da Laranjeira, Cohab e Vila Machadinho (R$ 491 mil). No domingo (29), o governador prestigia a Procissão do Domingo de Ramos, em Poção, no Agreste, encerrando a sua agenda do fim de semana.

Sport e Salgueiro tentam a classificação

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Pedro Augusto

Os dois clubes pernambucanos ainda presentes na Copa do Nordeste não se deram bem no primeiro confronto das quartas de final. Na noite da última quarta-feira (25), na Arena Castelão, o Sport perdeu para o Fortaleza por 1 a 0 com o gol do atacante Everton. No mesmo dia e no Cornélio de Barros, o Salgueiro foi derrotado pelo Ceará por 2 a 0 com os tentos anotados por Fernandinho e Ricardinho. Em desvantagem, o Carcará tentará alcançar a classificação para as semis neste sábado (28), a partir das 18h30, no Castelão.

Para superar o Vozão, o time sertanejo precisará vencer com três gols de diferença. Um resultado igual ao que foi contabilizado em Salgueiro levará a decisão para os pênaltis. Já no domingo (29), o Leão enfrenta o Tricolor do Picí, a partir das 16h, na Ilha do Retiro. Uma vitória sobre a equipe cearense por 2 a 0 colocará o rubro-negro pernambucano nas semifinais da competição. Ainda pelas quartas, o Bahia recebe o Campinense, neste sábado, às 16h, na Arena Fonte Nova, enquanto o Vitória encara o América-RN, neste domingo, às 16h, no Barradão.

Duelo no Sertão confirmará última vaga

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Pedro Augusto

Além do duelo envolvendo o Serra Talhada e o Central, a última rodada do hexagonal do título ainda contará com as seguintes partidas: Sport e Santa Cruz, na Ilha do Retiro, e Salgueiro e Náutico, no Cornélio de Barros. Os dois jogos também começarão às 16h, do próximo domingo. Atualmente na terceira colocação do certame com 13 pontos, o Mais Querido precisa vencer o arquirrival e ainda torcer pelo tropeço da Patativa se quiser garantir a segunda colocação do hexagonal.

Líder do grupo desde a primeira rodada, o Leão, com 24 pontos, não pode ser mais alcançado por nenhuma equipe. O time da Praça da Bandeira aguarda o resultado da partida entre o Salgueiro e Náutico para saber quem irá enfrentar nas semifinais. Na quarta colocação com 10 pontos, mas numa má fase incrível, o Timbu precisa ao menos de um empate para alcançar a classificação. Já o Carcará, na quinta com 8, necessita de uma vitória simples.

Classificado, mas disposto a garantir a 2ª colocação

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Pedro Augusto

Após cinco temporadas colecionando tropeços, o Central novamente disputará uma semifinal do Campeonato Pernambucano. A classificação, sem trair a trajetória de luta da Patativa, foi alcançada com muito esforço em uma partida memorável diante do Salgueiro. Depois de ceder o empate já na etapa final, a equipe alvinegra conseguiu fazer o gol da vitória em uma cobrança de falta magistral de Candinho. O atacante, inclusive, ainda marcou o primeiro tento da partida. Mais firme do que nunca na vice-liderança do hexagonal do título, agora com 14 pontos, o Central entrará em campo pela competição apenas no próximo domingo (5), diante do já eliminado Serra Talhada, a partir das 16h, no Nildo Pereira.

Embora esteja inclinado a poupar alguns atletas, o técnico Laelson Lima pretende voltar do Sertão com os três pontos na bagagem. “A chance de alcançarmos o direito de disputar a segunda partida das semis no Lacerdão é concreta, então, não podemos deixar essa possibilidade escapar. É claro que o Serra Talhada tentará se despedir do Estadual da melhor maneira possível, ou seja, com uma vitória, entretanto confiamos na qualidade do nosso elenco. Levaremos o que for de melhor para o Sertão. É importante lembrar que alguns atletas estão contundidos ou pendurados, desta forma, daremos chance àqueles jogadores que não vêm figurando no time titular”, comentou.

Nesse contexto deverão entrar de frente diante do Cangaceiro o zagueiro Matti Binatti, o volante Diego Góis, o meia Luiz Fernando e o atacante Roberto Pítio. Por outro lado, o treinador centralino não poderá escalar o volante Fernando Pires que sofreu uma contusão na coxa direita. Com chances de retornar à equipe apenas contra o Santa Cruz – adversário da Patativa nas semifinais – o eterno prata da casa espera, enfim, disputar uma final de Pernambucano. “Já passou da hora do Central fazer uma decisão. Eu pelo menos já disputei várias competições pelo clube e ainda não senti esse sabor. Sabemos que o Santa é uma equipe grande e, com certeza, nos dará bastante trabalho, porém não chegamos até aqui à toa. Temos condições de eliminá-los”, avaliou.

Nos confrontos ocorridos no hexagonal do título, a Cobra Coral venceu a Patativa por 2 a 1, no Lacerdão, bem como bateu a equipe alvinegra por 1 a 0, no Arruda. Ainda engasgado com as duas derrotas, o atacante Candinho quer dar o troco nas semifinais. “Primeiro precisamos obter um bom resultado diante do Serra para que possamos disputar a segunda partida dentro de casa. Depois é fazer dois jogos com inteligência passarmos para a final. Nas duas ocasiões em que enfrentamos o Santa acabamos perdendo os jogos por detalhes. Desta vez, a história poderá ser diferente. Respeitamos o adversário, porém chegou à hora de superá-lo”, observou.

Com discurso semelhante ao dos jogadores, Laelson Lima ressaltou a importância de passar para as finais. “Imagine como seria excelente não só para o clube, mas também para a própria Caruaru se passássemos para decisão. O Central é um time tradicional do Estado e precisa sempre estar brigando pelas melhores posições. Se superarmos o Santa garantiremos de cara as vagas na Copa do Brasil e na Copa Nordeste, então, lutaremos até o último minuto por isso”. Devido ao bom o momento da equipe, o técnico alvinegro tem sido sondado já há alguns dias por vários clubes brasileiros. Propostas essas que até agora não despertaram o interesse do treinador.

“Enxergamos a marca Central como muito forte e na medida em que realizamos um bom trabalho naturalmente as sondagens começam a surgir. No entanto, neste momento, estamos com a cabeça voltada apenas para a Patativa. Quando o Estadual acabar conversaremos com a diretoria para sabermos se iremos continuar. Do contrário, partiremos para outra praça esportiva”, finalizou Laelson. Nos 23 jogos até agora comandados por Laelson Lima, a Patativa obteve 11 vitórias, seis empates e seis derrotas.

Nova Comissão é criada para fiscalizar obras e terrenos irregulares.

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Na manhã desta sexta-feira (27) a URB (Empresa de Urbanização e Planejamento de Caruaru) esteve em audiência no Ministério Público, onde foram discutidas formas de disciplinar e ordenar as vias públicas, como também à questão de obras e loteamentos irregulares. Representantes das secretarias da fazenda, participação social, da Destra, da procuradoria municipal, da ACIC e das polícias militar e civil também estiveram presentes.

Durante reunião foi visto a importância do trabalho em conjuntos dos órgãos acima citados na questão de fiscalizar irregularidades e ordenar as vias, punindo os principais responsáveis pelos transtornos. Foi ressaltada pela promotora Gilka Miranda, a importância de criar uma comissão permanente para atuar nas intervenções e também criar ações de conscientização e incentivo para a comunidade fiscalizar áreas públicas e não incentivar a acomodação de invasão desses territórios.  Então, foi criada a CMDU – Comissão Disciplinar de Urbanismo- que nomeou como presidente Aldo Arruda o então presidente da URB. A primeira reunião dessa comissão foi marcada para dia 15 de abril e contará também com representantes da Celpe e a Compesa.

A URB, através do departamento de fiscalização de obras, responde uma demanda semanal de cerca de 150 autuações em obras e loteamentos irregulares. E esses números têm aumentado por conta de pessoas que vendem áreas públicas ou clandestinas. Para não se tornar mais uma vítima, as pessoas precisam estar cientes de alguns passos fundamentais na hora da compra de um terreno.

No ato da proposta, é indispensável pedir o documento de identificação do loteamento e trazer até a fiscalização de obras que fica no térreo da prefeitura, se o terreno for registrado como regular, o novo proprietário precisa vim até o 5º andar para entrar com uma solicitação de licença de construção para depois que tiver com o alvará de construção em mãos começar o processo de edificação do imóvel de forma regular. É muito importante que a população tome alguns cuidados básicos na hora da compra de um terreno e construção de um imóvel, para que não seja notificado e sua obra embargada.

Idosos: Confiram quais os melhores direcionamentos para quem busca vaga de emprego após se aposentar

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A aposentadoria muitas vezes é encarada como sinal de sedentarismo, solidão e mau humor. No entanto, muitos idosos estão mudando essa triste realidade. A prova disso é a crescente procura de empregos que se adequem a terceira idade.

O problema é que nem sempre as portas de emprego se abrem ou o trabalho que é oferecido não condiz com a profissionalização do idoso e neste momento, é preciso refletir em qual será o próximo passo.

Para quem tem o objetivo de abrir seu próprio negócio, é importante ressaltar que não basta apenas ter o espírito de bom empreendedor. É necessário estar por dentro do mercado, verificar quais são as documentações concisas, analisar a concorrência, conhecer clientes e fornecedores, sentir o que a localidade realmente precisa naquele momento. O ideal, também, é participar de palestras e cursos.

No entanto, para quem busca uma vaga nas grandes empresas é preciso está antenado com os tipos de perfis exigidos e que se encaixam com a idade do trabalhador.

Conforme o Dr.Willi Fernandes, advogado da APABESP – Associação Paulista dos Beneficiários e Previdência existem algumas especialidades que podem ajudar os idosos na busca pelo emprego. Por exemplo, se o idoso desejar voltar para a empresa em que trabalhou antes de se aposentar, é preciso conversar com o antigo chefe e verificar se existe a possibilidade de voltar a ser funcionário. Caso ele exite, lhe dê a opção de começar como trabalhador temporário ou autônomo.

“Verificar qual o ramo que deseja atuar, também, é uma boa opção para filtrar quais serão as empresas que deverá procurar. Além disso, é importante sempre se mostrar interessado e disposto a aprender. Caso o ambiente seja em sua maioria de pessoas mais novas, não é preciso ter receio, sempre haverá a troca de experiências” disse.

Contudo, não se deve esquecer que já estará na sua condição de aposentado e, a idade não permite se atolar de atividades. É preciso ter em mente que poderá colocar em cheque a liberdade que demorou tantos anos para conquistar. Por isso, de antemão deve ser feito um planejamento para poder dividir o tempo e realizar os sonhos que, muitas vezes, foram adiados ao longo da vida.

Prefeitura de Gravatá oferece curso de Customização

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A Prefeitura de Gravatá está oferecendo qualificação e oportunidade de ingresso no mercado de trabalho. No dias 30 e 31 de março, das 8h ás 12h no Centro de Formação Profissionalizante da cidade acontecem as inscrições para o curso de Customização de tecido. O curso, que tem duração de três dias, inicia-se no dia 8 de abril, das 8h ás 17h, com direito a todo o material cedido gratuitamente, além de alimentação (almoço e lanche).

Os interessados em se inscrever devem comparecer ao Centro de Formação Profissionalizante, de acordo com os dias indicados, munidos de cópia do RG, CPF e comprovante de residência. São apenas dez vagas e é necessário ser maior de 18 anos.