O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (9), a criação do Fundo Estadual de Apoio às Políticas Públicas Municipais para as Mulheres, o FEM Mulher. Com acesso aos recursos garantidos pelo Estado, as prefeituras pernambucanas poderão priorizar ações de fortalecimento sociopolítico e econômico das mulheres, além de dar capilaridade às políticas públicas de gênero. O anúncio foi feito durante um evento organizado pelo Governo de Pernambuco em comemoração ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, realizado nos jardins do Palácio do Campo das Princesas.
Cada cidade receberá um valor equivalente a 5% dos recursos totais da cota-parte do seu Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tal, é preciso que as prefeituras tenham, formalmente, em sua estrutura, uma instância voltada à área (diretoria, gerência, secretaria).
Paulo Câmara reforçou seu o compromisso na redução das desigualdades. “As mulheres precisam disso; de um Estado cada vez mais atento e focado, que busque reduzir qualquer tipo de discriminação e desigualdade”, destacou o governador, ao justificar a importância de destinar recursos do FEM para as políticas de gênero.
Os planos de trabalho das prefeituras – a serem validados pelas secretarias estaduais da Mulher e de Planejamento – devem abranger a implantação de centros de referência especializados para mulheres em situação de violência; aquisição de material para estruturar políticas públicas; a realização de campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher; ações de formação sociopolítica, estudos e pesquisas de gênero; além de apoio ao empreendedorismo, entre outras coisas.
Ainda durante o ato, o chefe do Executivo estadual defendeu a criação de novas delegacias especializadas e a parceria com o poder Judiciário na repressão à violência contra a mulher. Nesta terça-feira (10), Paulo Câmara sanciona uma lei que cria duas varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Caruaru e Petrolina. O ato será às 15h30, no Palácio do Campo das Princesas.
“Tivemos uma integração importante com o Judiciário e estamos avançando cada vez mais na criação de novas delegacias e de novas varas para dar mais celeridade ao processo. Com isso, vamos combater cada vez mais a impunidade dos crimes contra as mulheres”, pontuou Paulo Câmara.
Secretária da Mulher, Silvia Cordeiro também garantiu que sua gestão continuará avançando nas políticas de gênero e na redução das desigualdades. “É importante dar continuidade a uma política estruturada e inovadora, que tenha uma estrutura no planejamento, na gestão, na relação com a sociedade e com os pares do aparato do Estado”, explicou a secretária.
CERTIDÃO – O evento desta segunda também marcou a reparação de uma injustiça cometida no período da Ditadura Militar. Foi com emoção que Luiz Alves Neto, viúvo da militante política do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Anatália Melo Alves, recebeu a certidão de óbito retificada da companheira, vítima da repressão.
Falecida em 22 de março de 1973, o laudo pericial da época, de nº044/1973, determinava como causa da morte de Anatália asfixia por enforcamento (suicídio). Entretanto, o verdadeiro motivo do falecimento foi alvo de investigação da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). A reavaliação do laudo pericial apontou asfixia por estrangulamento (homicídio). Ainda segundo a CEMVDHC, Anatália teria sido assassinada nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS-Recife).
“É histórico esse momento em que a Comissão da Verdade chega a essa conclusão que a Justiça corrobora e faz valer a verdade. Da minha parte, eu quero deixar claro que não me interessa processo indenizatório pela morte da minha companheira. Não me interessa fazer da morte da minha companheira um instrumento de enriquecimento pessoal”, desabafou Luiz Alves Neto, salientando que só queria que a verdade fosse restabelecida.
PRÊMIO – A ocasião também marcou o lançamento do edital do Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero (PNT) – Ano VIII. A nova edição acontece no ano em que se comemora o centenário da médica, ativista política e pesquisadora, que, no âmbito científico, orientou suas pesquisas para erradicar desigualdades sociais, com foco no combate à desnutrição. Lançado em 2007, pelo então governador Eduardo Campos, o PNT é uma seleção pública que tem por objetivo estimular a reflexão e o debate crítico sobre as relações de gênero, assim como a produção teórica sobre o tema no âmbito do ensino formal.
Podem concorrer ao prêmio estudantes do ensino médio, técnico subsequente, graduação e pós-graduação; além de professores e professoras do ensino médio e técnico subsequente. Com inscrições até o próximo dia 31 de maio, através dos sites www.secmulher.pe.gov.br e www.facepe.br. Os interessados podem concorrer em cinco modalidades: artigos científicos, relatos de experiência pedagógica, projetos de experiência pedagógica, redações e roteiro para documentário digital de curta metragem.
O resultado final da seleção será divulgado no dia 5 de agosto, no Diário Oficial do Estado e nos sites da Secretaria da Mulher e Facepe. Os vencedores serão premiados com dinheiro, tablets, assinatura da Revista Continente e diploma do Mérito Institucional.
Por fim, também foi lançado durante a cerimônia o Anuário 8 de Março da Secretaria da Mulher – Ano 09. A publicação, que reúne as metas e objetivos da pasta em várias frentes de atuação, traz novo ciclo de políticas públicas para as mulheres no Estado. Entre as ações: política de enfrentamento da violência de gênero contra as mulheres; política de trabalho, renda e habitação e política de empoderamento, além da municipalização das ações de gênero.
