Na última semana de trabalhos, deputados e senadores aprovaram o reajuste salarial para a próxima legislatura. Ao acrescentar o acumulado do IPCA dos últimos quatro anos aos vencimentos atuais, eles verão os contracheques subirem dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. Desta forma, também vai aumentar o gasto que o país terá com cada parlamentar.

A partir de 1º de fevereiro, quando o novo subsídio dos deputados federais passa valer, cada parlamentar pode custar mensalmente R$ 1.792.164,24 aos cofres públicos. Este valor leva em conta os 13 salários anuais, a média de gastos da ajuda de custo, do cotão, do auxílio-moradia e dos gastos com verba de gabinete.

Com exceção do salário, os outros benefícios são usados de acordo com a demanda. Um deputado pode, por exemplo, economizar verba de gabinete e não usá-la, assim como viajar menos para seu estado de origem, o que resultará na economia do cotão. Caso ele não use, os valores ficam na conta da Câmara.

Veja a tabela de benefícios que valerá a partir de fevereiro:

Benefício Média mensal Por ano
Salário R$ 33.763,00 R$ 438.919,00
Ajuda de custo (1) R$ 1.113,46 R$ 13.361,57
Cotão (2) R$ 33.010,31 R$ 396.123,74
Auxílio-moradia (3) R$ 239,85 R$ 2.878,24
Verba de gabinete para até 25 funcionários R$ 78 mil R$ 1.014.000,00
Total de um deputado R$ 147.659,96 R$ 1.919.579,48
Total dos 513 deputados R$ 75.749.559,48 R$ 984.744.273,24
BENEFÍCIOS SEM VALOR ESTIMADO

Carros oficiais. São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

Impressões e materiais

até 15 mil A4 por mês,
até 2 mil A5 por mês
até 4 mil exemplares de 50 páginas por ano (200 mil páginas por ano)
até 1 mil pastas por ano
até 2 mil folhas de ofício por ano
até 50 blocos de 100 folhas por ano
até 5 mil cartões de visita por ano
até 2 mil cartões de cumprimentos por ano
até 5 mil cartões de gabinete por ano
até 1 mil cartões de gabinete duplo por ano

OBSERVAÇÕES

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.244,54 devido a líderes e vice-líderes partidários. A Câmara decidiu aumentar o valor do cotão este ano em 12%. Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 25 mil a R$ 38 mil, conforme a relação abaixo:

Acre: 37.779,62
Alagoas: 34.631,34
Amazonas: 36.872,84
Amapá: 36.706,11
Bahia: 32.981,17
Cerará: 35.918,24
Distrito Federal: 25.962,94
Espírito Santo: 31.626,61
Goiás: 29.990,43
Maranhão: 35.662,11
Minas Gerais: 30.490,33
Mato Grosso do Sul: 34.288,84
Mato Grosso: 33.337,27
Pará: 35.726,77
Paraíba: 35.560,42
Pernambuco: 35.256,76
Piauí: 34.654,96
Paraná: 32.862,54
Rio de Janeiro: 30.206,31
Rio Grande do Norte: 36.157,43
Rondônia: 36.960,22
Roraima: 38.616,18
Rio Grande do Sul: 34.573,13
Santa Catarina: 33.721,16
Sergipe: 33.944,35
São Paulo: 31.301,92
Tocantins: 33.401,78

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Em 2011, o valor era de R$ 3 mil por mês. Em 2013, vai subir para R$ 3.800, aumento de 26,67%. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Em março de 2011, 270 deputados não usavam apartamentos e, portanto, recebiam auxílio. Em março de 2013, 207 deputados usavam o benefício, 300 moravam em um dos 432 imóveis existentes e 5 não usavam os apartamentos funcionais e nem recebiam o auxílio.

(4) Saúde. O valor se refere à média de gastos por parlamentar. Em 2011, foram R$ 2,01 milhões; em 2012 (último ano fechado), R$ 1,47 milhão. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília. Do site Congresso em Foco

O empresário Walter Faria, dono da cervejaria Itaipava, contribuiu com R$ 17 milhões para a campanha de reeleição de Dilma Rousseff após ter sido beneficiado com mudanças em um contrato de empréstimo assinado com o Banco do Nordeste (BNB). A intenção de Faria, do grupo Petrópolis, era construir duas fábricas, uma em Pernambuco e a outra na Bahia.
No entanto, de acordo com reportagem da revista Época desta semana, o grupo possui nome sujo na praça por dívidas com a Receita Federal. Mesmo assim, o banco autorizou a emissão de dois empréstimos, totalizando R$ 827 milhões. Porém, o empresário teve que assinar uma carta-fiança em outro banco como garantia, o que exigiria o pagamento de R$ 17 milhões.

Segundo a semanal, em abril de 2014 o comando do BNB foi mudado após pressão do PT, que queria a presidência de volta. Cinco meses depois, o teor do contrato acabou alterado, beneficiando o grupo Petrópolis. O banco aceitou trocar a carta-fiança por outras garantias, da forma que Faria queria. Menos de duas semanas depois, começaram as doações. Até 3 de outubro, entraram R$ 17,5 milhões no caixa de campanha de Dilma.

Segundo a revista, o grupo afirmou que a dispensa da carta-fiança gerou economia para a empresa e que as novas garantias dadas ao empréstimo têm valores maiores do que o documento emitido por outro banco. Sobre os empréstimos, a cervejaria informou ter cumprido todas as regras previstas na legislação eleitoral. Já a atual diretoria do BNB nega qualquer ingerência política no caso. Do site Congresso em Foco

Os procuradores federais que compõem a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná rejeitaram neste domingo (25) a possibilidade de o doleiro Alberto Youssef receber uma recompensa da União caso ajude a recuperar quantias desviadas da Petrobras. De acordo comreportagem da Folha de S. Paulo publicada no sábado (24), o acordo de delação premiada de Youssef seria o único com uma taxa de sucesso entre os homologados pela Justiça.

“No acordo de colaboração homologado pelo STF não existe qualquer cláusula de pagamento pela União de recompensa para Alberto Youssef”, dizem os procuradores na nota distribuída hoje. De acordo com os integrantes do Ministério Público Federal, o que existe é a possibilidade de uma abatimento do valor da multa nos valores determinados pela Justiça, limitado ao preço de um dos imóveis do doleiro.

Os procuradores informam que o valor abatido, caso sejam encontrados com a ajuda de Youssef novos bens adquiridos com o dinheiro desviado da Petrobras, será destinado às filhas do doleiro. “O valor apurado será abatido do valor do imóvel, e não retornará a Youssef, mas será entregue em proporções iguais para suas filhas”, dizem.

Leia a íntegra da nota:

“Sobre matérias publicadas recentemente sobre o acordo de colaboração firmado entre Youssef e o MPF, a Força Tarefa Lava Jato esclarece:

No acordo de colaboração homologado pelo STF não existe qualquer cláusula de pagamento pela União de recompensa para Alberto Youssef.

Pelo acordo, Alberto Youssef perde a título de ressarcimento e multa compensatória, todos os bens e valores adquiridos após o ano de 2003Caso haja a descoberta de novos bens ou valores sonegados pelo acusado, o acordo poderá ser rompido, sem prejuízo do perdimento dos bens.

O acordo prevê o abatimento do valor da multa na proporção de dois por cento dos valores e bens que o acusado auxiliar a localizar.

O abatimento será limitado ao valor de um de seus imóveis, que será avaliado/leiloado ao final da colaboração. O valor apurado será abatido do valor do imóvel, e não retornará a Youssef, mas será entregue em proporções iguais para suas filhas.

Os valores mencionados nas reportagens, portanto, além de inconsistentes, não possuem fundamento nas cláusulas do acordo de colaboração.

Esse tipo de acordo é legal, pois não se trata de ‘recompensa’, mas de determinação futura do valor da multa a ser paga. E atende o interesse público na busca do ressarcimento máximo do patrimônio do povo brasileiro.

O MPF reitera seu compromisso com as investigações do caso e com a condução responsável dos trabalhos.”

Maurício Assuero, economista e professor

As medidas anunciadas pelo governo, sem sombra de dúvida, estão agradando o mercado. Ironicamente, o mercado torce por uma política expansionista, como vinha acontecendo, e depois pede ajuste fiscal. Parece contraditório, mas tem o seu fundamento: a expansão não pode se sustentar no desequilíbrio fiscal. O governo favoreceu setores com renúncia fiscal, mas isto foi feito muito mais pela decisão política do que por uma análise econômica criteriosa. Mais um coisa a gente precisa aceitar: se Dilma tivesse colocado estes ajustes como programa de governo, durante a campanha, seguramente não teria sido eleita.

Aumento de imposto é sempre uma ação indigesta (cabe lembrar uma campanha publicitária da FIEPE – Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, salvo engano, onde se dizia “se fosse bom não seria imposto”). Ninguém gosta, quase todo candidato diz que vai lutar contra, etc. A carga tributária no Brasil está na casa dos 40% do PIB e aí vem o governo resgatando a CIDE –Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (R$ 0,22 por litro de gasolina e R$ 0,15 por litro de diesel) tem impacto sobre todos os produtos da economia porque afeta o frete além de afetar o bolso do contribuinte ao abastecer o veículo. Mas o governo precisa arrecadar R$ 20 bilhões de receitas extras, então vamos modificar a alíquota do IOF – Imposto sobre Operação Financeira que passa de 1,5% para 3% nos casos de financiamentos de bens duráveis.

Isso parece pouco porque o contribuinte esperava que a tabela do Imposto de Renda fosse ajustada em 6,5% correspondente a inflação passada. Se isto acontecesse aumentaria a quantidade de pessoas que seriam isentas do imposto de renda, mas Dilma vetou porque o governo precisa de receitas. Não há quem não entenda que tais medidas são necessárias. O que difícil aceitar é que ela prometeu exatamente o contrário na campanha. Tudo isso foi tratado na mídia como o saco de maldade do governo e o ministro Levy cuidou em desfazer essa conotação. De fato, não se pode enxergar isso como maldade. A maldade maior seria não fazer.

Diante de tudo isso surge a dúvida: fazendo estes ajustes o Brasil volta a crescer? Considere que o PIB é composto de quatro variáveis, a saber: consumo, investimento, gastos do governo e exportações líquidas e agora veja que as medidas irão reduzir consumo (porque haverá aumento na taxa de juros e haverá desemprego diminuindo a renda); considere que o aumento da taxa de juros reduz o investimento; considere que os cortes já anunciados dos gastos do governo (só da educação R$ 592 milhões a menos) e responda como pode haver crescimento se há redução em três das quatro variáveis? Precisaríamos ter uma politica de exportação que fosse capaz de cobrir as reduções das demais variáveis. Assim, esqueça crescimento econômico em 2015. Vamos trabalhar agora com o que temos para tentar patamares melhores em 2016. Agora, ruim com isso e pior sem isso. A irresponsabilidade do governo em incentivar gastos foi tamanha ao longo desse período, esperamos que a austeridade anunciada seja real.