O presidente Lula deve anunciar na próxima segunda-feira, finalmente, na volta da África, mudanças em seu Ministério para acomodar o Centrão. Mesmo que Luciana Santos venha a ser sacrificada, perdendo Ciência e Tecnologia, Pernambuco aumentará sua participação na Esplanada dos Ministérios, com a presença do deputado Sílvio Costa Filho em Portos e Aeroportos.

Perdendo a atual pasta que dirige, Luciana será acomodada em Direitos Humanos ou na pasta da Mulher. Sendo assim, Pernambuco, que hoje tem três gabinetes no primeiro escalão federal, passará a contar com quatro. Lula deve confirmar também André Fufuca, deputado pelo PP do Maranhão, no Ministério do Desenvolvimento Social.

Mas o que se diz em Brasília é que Fufuca ficará sem a gestão do programa Bolsa Família, atualmente agregado à pasta tocada pelo senador Wellington Dias, ex-governador do Piauí, que seria remanejado para o Ministério do Desenvolvimento Econômico, hoje sob o comando do vice-presidente Geraldo Alckmin. Este passaria a ter uma função mais política, ajudando Alexandre Padilha na Articulação Política.

Para acomodar o PP, principal partido do Centrão, cuja principal liderança é o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), Lula entregará a Caixa Econômica Federal de porteira fechada, ou seja, o partido não apenas terá direito de indicar o presidente, mas todos os dirigentes. Quanto ao PSB, que perde o Ministério dos Portos, hoje com Márcia França, este seria remanejado para o Ministério de Ciência e Tecnologia.

Havia uma expectativa no mundo político de que as mudanças pudessem ser oficializadas ontem, antes do embarque para a África do Sul. Lá, Lula participará da Cúpula dos Brics (acrônimo para o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – South África, em inglês). No início da tarde de ontem, Lula recebeu o ministro Márcio França (PSB), em conversa que contou também com a presença de Padilha. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também participou. França deve deixar Portos e Aeroportos e poderá migrar para Ciência e Tecnologia. Seu substituto deve ser o deputado Silvio Costa Filho.

Na terça-feira passada, Lula havia pedido um tempo para decidir o que fazer a respeito do Ministério do Desenvolvimento Social, hoje comandado pelo senador licenciado Wellington Dias (PT-PI). O petista sofreu muita resistência para retirar Dias da cadeira. Atuam fortemente a favor do atual ministro: alas do comando do PT e a primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Ao final, ficou decidido que o Desenvolvimento Social será entregue ao Centrão, mas sem o Bolsa Família, uma marca histórica de governos petistas. O programa vai para o Ministério da Gestão e Inovação ou para a Casa Civil.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), abriu Processo Seletivo para Seleção Pública Simplificada, que visa a contratação temporária de professores para Escola Regular e Escola em Tempo Integral (ETI). As inscrições iniciam nesta segunda-feira (21) e seguem até a sexta-feira (25). Após a inscrição ser finalizada, o candidato receberá no e-mail cadastrado a cópia do seu formulário de inscrição, que valerá, para todos os fins, como comprovação da sua inscrição.

As vagas ofertadas são para Professor I, com graduação completa em Pedagogia para atuação do 1º ao 5º ano, e Professor II, graduação completa em LETRAS (Português, Língua Estrangeira – Inglês) para atuação do 6º ao 9º ano e FASE III e FASE IV – Anos Finais. As atuações variam entre História, Matemática, Geografia, Ciências, Educação Física e Artes.

O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 30 de agosto de 2023, através do endereço eletrônico: http://selecoes.caruaru.pe.gov.br/ e Diário Oficial do Município. Já o resultado final, será no dia 06 de setembro de 2023, após análises de recursos, também através do endereço eletrônico e Diário Oficial do Município, podendo fixar em até seis meses o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da Seleção Pública.

Dentre as vagas, 5% serão reservadas para pessoas com deficiência e 8% para pessoas negras. A convocação será realizada através de Portaria e divulgada no Diário Oficial do Município. O candidato deverá enviar, de forma digital, a documentação comprobatória, através do link: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru.

Critérios

Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no Art. 12 da Constituição Federal; Ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado civilmente; Estar em dia com as obrigações eleitorais; Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino; Não possuir condenação, nos termos previsto pela Lei Federal no 11.340/06 – Lei Maria da Penha, de acordo com a Lei Municipal no 7.002, de 09 de maio de 2023; Estar apto(a) físico e mentalmente para o exercício das atribuições da função; Preencher os requisitos de formação e experiência exigidos.

Dando continuidade às atividades do Agosto Lilás – mês da campanha de enfrentamento à violência contra mulheres, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), teve uma semana bem movimentada, com formações e diversas atividades. As ações terão continuidade até o dia 31.

Entre as formações, duas foram de grande relevância: a formação com a Polícia Civil (em especial com as equipes que atendem as mulheres, incluindo as trans e as travestis), e Poder Judiciário (Vara de Violência Doméstica e Familiar); e a formação com motoristas e profissionais de empresas de ônibus, sobre as Leis Parada Segura e de Enfrentamento a Importunação Sexual nos Transportes Coletivos.

As empresas de ônibus Tabosa, Capital do Agreste e Coletivo receberam a equipe de formadoras da SPM, composta por psicóloga e advogada, para explicar sobre as leis que já estão valendo no município. A Lei Parada Segura (n° 5.914/2017) garante às mulheres o direito de embarque e desembarque em transporte público fora das paradas obrigatórias, após as 20 horas. Já a Lei de Enfrentamento à Importunação Sexual (n° 6.713/2021), institui medidas de prevenção e de enfrentamento à importunação sexual a mulheres nos meios de transporte coletivo.

O motorista da empresa Tabosa, Israel Pereira, disse que não sabia das leis, só após a formação ficou ciente da existência e também como lidar com a situação. “Foi muito bom, porque a gente fica atualizado. As leis são boas para as mulheres e também para os motoristas, e as formações para que a gente fique sabendo o que fazer se acontecer algum desses casos”, explicou Israel. “Nessa nossa profissão a gente lida com pessoas do bem e pessoas complicadas e quanto mais evoluir, melhor será”.

As formações com profissionais das empresas de ônibus continuam até dia 23 de agosto.

Na última semana, a cantora Preta Gil enfrentou uma nova etapa no combate ao câncer de intestino que vem tratando desde janeiro. A artista se submeteu a uma cirurgia para remover o que sobrou do tumor após as sessões de radioterapia e quimioterapia. Mas o que é o câncer de intestino e qual a melhor forma de prevenção?!

O câncer de intestino, também conhecido como câncer colorretal, é cada vez mais comum entre adultos com menos de 50 anos e se junta a outros 14 tipos de tumores que estão em ascensão, segundo estudo da Universidade de Harvard. Especialistas realizaram uma extensa revisão sobre diagnósticos de câncer em 44 países para identificar que existem 14 tipos de câncer que estão aumentando entre adultos com menos de 50 anos. Todos relacionados ao aparelho digestivo: colorretal, esôfago, ducto-biliar, vesícula biliar, cabeça e pescoço, fígado, pâncreas e estômago.

Apesar de reconhecerem que esse crescimento nos casos se deve, em parte, a um maior acesso aos métodos diagnósticos pelos pacientes, os autores afirmam que evidências mostram também uma influência determinante da exposição a fatores de risco, entre eles: consumo de álcool, alimentos processados, tabagismo, sedentarismo e obesidade. Além disso, segundo os pesquisadores, as mudanças nos hábitos de vida, particularmente na alimentação, fizeram com que o risco de ter câncer antes dos 50 aumentasse a cada geração.

Prevenção

Grande parte dos tumores colorretais se inicia a partir de pólipos, que são lesões que crescem na parede do intestino, e podem se transformar em câncer, caso não sejam removidas. O diagnóstico precoce é essencial para o sucesso do tratamento.

A Sociedade Americana de Câncer recomenda a realização da colonoscopia de rotina para todos os adultos a partir dos 45 anos, mesmo sem sintomas. A colonoscopia é o exame padrão-ouro para diagnóstico.

O câncer colorretal é o terceiro tipo mais comum no Brasil. “Esse é um tumor que vem ganhando a atenção no mundo todo. Não é um câncer banal e existem formas de diagnosticá-lo, bem como fazer o tratamento precocemente”, explica o médico endoscopista do Intensiva Day Hospital, Dr. Filipe Ferro.

No Intensiva Day Hospital a área de gastroenterologia conta com uma equipe de médicos especialistas, com um setor exclusivo para realização de endoscopia digestiva e colonoscopia, proporcionando um cuidado especializado, diferenciado com conforto, qualidade e segurança.

“Contamos com tecnologia avançada e protocolos de segurança rigorosos. Aqui todos os exames, diagnósticos e terapêuticos, são realizados por especialistas e sob sedação supervisionada pela equipe de anestesistas”, disse o diretor-médico do Intensiva Day, Luciano Ferreira.

O Intensiva Day Hospital funciona na avenida Adjar da Silva Casé, 800, no bairro Indianópolis, no primeiro andar do Caruaru Shopping, ao lado do Realiza Coworking. Outras informações: (81) 2011.4150.

Primeiro turno foi marcado pela violência, com o assassinato do conservador Fernando Villavicencio. Segundo turno está marcado para 15 de outubro.

A candidata Luisa González, próxima do ex-presidente Rafael Correa, que teve 33% dos votos. Em segundo lugar, com 24% dos votos ficou o ex-deputado Daniel Noboa.

Membros do governo brasileiro e da Justiça já monitoram um eventual risco de fuga por parte de Jair Bolsonaro, o ex-presidente no centro de um escândalo envolvendo a venda de joias obtidas como presentes e ainda diante das denúncias relacionadas ao seu suposto envolvimento em manobras para minar as eleições de 2022.

Ao UOL, membros da alta cúpula do Executivo indicaram que a fala recente de Bolsonaro de que “correria risco” no Brasil acendeu um sinal de alerta. No STF (Supremo Tribunal Federal), a percepção vai na mesma direção.

A corte recebeu, de fato, um requerimento solicitando uma medida cautelar para que o passaporte do ex-presidente seja retido. A iniciativa foi da deputada Erika Hilton e do deputado Pastor Henrique Vieira, ambos membros da CPMI.

“Diante das fundadas razões e elementos que demonstram que Jair Messias Bolsonaro possa ter interesse em fugir do país para não estar sujeito à jurisdição criminal brasileira, requeremos sua inclusão no presente inquérito e que sejam determinadas as seguintes medidas cautelares em seu desfavor:

1) determinar que Jair Messias Bolsonaro seja proibido de ausentar-se do país e o intime para que entregue seus passaportes, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Penal;

2) caso as medidas acima não sejam atendidas, determinar a busca e apreensão de passaportes, armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos, nos endereços a seguir:

– Q2, SH Jardim Botânico, Condomínio Solar de Brasília, Brasília/DF, CEP: 71680-349;

– SHIS QI 15, Conjunto 8, Casa 10, Lago Sul, Brasília/DF, CEP: 71365-280;

– SHS QD 6, BL A, Conjunto A, Sala 903 – Asa Sul, Brasília – DF, CEP: 70316-102.

3) e determinar a busca pessoal para que, caso não se encontrem no local da realização da busca, proceda-se à apreensão de armas, munições, objetos e dispositivos eletrônico de que tenham a posse, bem como a busca em quartos de hotéis, motéis e outras hospedagens temporários onde Jair Messias Bolsonaro tenha se instalado, caso esteja ausente de sua residência.

Frase gerou desconfiança

A frase de Bolsonaro que acendeu o alerta foi dita nesta sexta (18), durante um ato em Goiás. “Estive três meses nos Estados Unidos, no estado da Flórida, realmente um estado fantástico”, disse. “Mas, apesar de ter sido acolhido muito bem, não existe terra igual a nossa. Sei dos riscos que corro em solo brasileiro, mas não podemos ceder”, completou.

Sem estar indiciado ou nem sequer convocado para prestar depoimento, o ex-presidente pode sair a qualquer momento do país e não existe, neste caso, qualquer possibilidade de que ele possa ser barrado antes de embarcar.

Mesmo assim, a situação é acompanhada “de perto”. Um dos temores, neste caso dentro do Itamaraty, é de que uma fuga obrigaria o Brasil a pedir sua extradição, caso ele fosse denunciado.

Isso poderia abrir uma crise diplomática, dependendo de seu destino e das ligações com partidos de extrema direita que possam estar no poder ou pelo menos em coalizões nacionais.

Na chancelaria, diplomatas insistem em apontar como Bolsonaro usou a prisão dos grupos que promoveram a queda de Evo Morales como um sinal de que esse poderia ser seu destino.

Fontes no Itamaraty ainda apontam que existiu uma suspeita de que uma possível rota de fuga passaria por países do Golfo Pérsico, onde Bolsonaro manteve relações próximas ao longo de seu mandato.

Em 2021, Bolsonaro recebeu a cidadania honorária no norte da Itália. Mas tal iniciativa não garante qualquer acesso ao país europeu e não passa de uma homenagem feita pela cidade de seus antepassados. Mesmo assim, o gesto da prefeitura liderada pela extrema direita gerou protestos.

Um dos temores era de que, com essa iniciativa, um eventual pedido de nacionalidade estrangeira poderia ser facilitado.

Se o governo italiano confirma que os filhos do ex-presidente fizeram a solicitação, não existem informações sobre o status relacionado com Bolsonaro.

O general Mauro César Lourena Cid está proibido de visitar o filho Mauro Cid na cadeia. Preso desde 3 de maio, Mauro Cid teve o número de visitas restritas em julho por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das proibições era que Cid fosse visitado por investigados. Agora, como o pai dele também está nesse rol, passa a não poder mais ver o filho na prisão.

Após considerar que Cid recebeu um “número de visitas elevadíssimo”, Moraes decidiu impor um limite à quantidade de pessoas que podem se encontrar com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. As informações são do Metrópoles.

Mauro Cid está detido na prisão especial do Batalhão da Polícia Exército de Brasília, sob a suspeita de fraudar cartões de vacinação contra a Covid. Entre as pessoas que tiveram o documento adulterado estão parentes do militar, Jair Bolsonaro e a filha do ex-presidente.

Pela decisão, Cid está proibido de se comunicar com os demais investigados. Agora que o pai dele é investigado também no caso das joias de Bolsonaro vendidas no exterior, ele não pode mais visitar o filho. Entre maio e julho deste ano, Cid recebeu 73 visitantes, a maioria familiares, como sua esposa, Gabriela Cid, e seu pai, o general Mauro César Lourena Cid.

Alvo da Operação Lucas 12:2 da Polícia Federal (PF), o general Mauro César Lourena Cid é pai de Mauro César Barbosa Cid. Ele integrou a Casa Militar do governo do ex-presidente José Sarney e é amigo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles foram colegas nos anos 1970 no curso de cadetes da Academia Militar de Agulhas Negras (Aman), em Resende, no Rio de Janeiro.

Ele é suspeito de ter negociado os presentes de Bolsonaro nos Estados Unidos. Entre os itens que compõem a investigação, há relógios, anéis e peças douradas nos formatos de um navio e de uma árvore.

Investigações

Mauro Cesar Lourena Cid é investigado por associação criminosa de peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, ele e os outros investigados utilizariam “a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado brasileiro, por meio da venda desses itens no exterior”.

Depois da venda, o dinheiro em espécie entraria no patrimônio pessoal dos suspeitos por meio de terceiros, sem que bancos ou instituições financeiras formais fossem acionadas. Assim, origem, localização e propriedade dos valores eram escondidos.

Os ministros da Saúde dos países membros do G-20 (grupo que reúne 20 das principais economias do mundo) alertaram que as mudanças climáticas continuarão gerando emergências sanitárias ao redor do mundo. O documento, com 25 parágrafos, foi divulgado ao fim das reuniões, realizadas na Índia, na última sexta-feira (18) e no sábado (19).

De acordo com o documento, estão previstas emergências e reemergências de doenças infecciosas. E o aumento da severidade e frequência dos desastres naturais ameaçam sobrecarregar a habilidade dos sistemas de saúde de oferecer atendimentos essenciais. “Reconhecemos a necessidade de melhorar a resiliência dos sistemas de saúde contra os impactos da mudança climática”, destaca o texto.

Os ministros ressaltaram também a importância de fortalecer os sistemas de vigilância sobre as doenças infecciosas existentes e a cooperação entre os centros de prevenção e controle de doenças. O Brasil foi representado na reunião pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, que também defendeu a ampliação de parcerias.

“Com base nas lições aprendidas na pandemia de covid-19, chegamos ao consenso de construir sistemas de saúde mais resilientes, igualitários, sustentáveis e inclusivos, equipados para lidar com desafios globais sanitários e emergências públicas sanitárias futuras”, diz o documento.  “Também reconhecemos a importância de integrar uma perspectiva de gênero ao desenhar sistemas de saúde, considerando necessidades específicas de mulheres e meninas, com o objetivo de atingir a igualdade de gênero nos sistemas de saúde”.

Outra questão abordada no documento foi a necessidade de melhorar a compreensão sobre a covid longa e suas consequências individuais, sociais e econômicas.

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (21) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Em julho passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, apresentada contra uma regra do Código de Processo Civil (CPC) que amplia o impedimento de juízes.

A regra estabelece que o magistrado está impedido de atuar nos processos em que a parte, mesmo que representada por outro escritório, tenha sido cliente de advocacia de cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora da ação, a regra, prevista no artigo 144, inciso VIII, do CPC, exige uma conduta do magistrado que depende de informações que estão com terceiros.

A entidade argumenta que o juiz não tem como saber que uma das partes é cliente de advogado que se enquadre na regra de impedimento, porque não há no processo nenhuma informação sobre esse fato objetivo.

O CPC já prevê o impedimento se o parente do magistrado atuar como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, ainda que não intervenha diretamente no processo. Conforme a ação apresentada, a extensão do impedimento dá às partes a possibilidade de usá-lo como estratégia para definir quem julgará a causa.