Dois dias após ser reeleita, a presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu sua primeira derrota na Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram nesta terça (28) um projeto que susta os efeitos de um decreto da petista que vincula decisões governamentais de interesse social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular. O texto agora segue para votação no Senado.

A derrubada da medida foi capitaneada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com apoio de seu partido, principal aliado do Planalto, de outras siglas da base e da oposição. A derrota de Dilma foi colocada por petistas na conta pessoal de Alves, que creditaram a movimentação ao ressentimento por sua derrota na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte.

O presidente da Câmara atribuiu ao PT, em especial ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que gravou vídeo para seu adversário, seu desgaste nas urnas. Nesta terça, o peemedebista negou que sua atitude seja um ato de retaliação ao governo. Mas aliados garantem que ele voltou da eleição sem disposição para o diálogo. (Da Folha de S.Paulo)

Os candidatos que participaram somente do primeiro turno das Eleições 2014, realizado em 5 de outubro, têm até o próximo dia 4 de novembro para prestar as contas dos recursos arrecadados e das despesas de campanha. Já os candidatos a presidente da República e a governador que disputaram o segundo turno no último domingo (26) devem prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral até 25 de novembro.

São obrigados a prestar contas: o candidato e os diretórios partidários, nacional e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros.
Todos os candidatos devem prestar contas, inclusive os que tenham renunciado à candidatura ou desistido dela; os que foram substituídos e aqueles que tiveram o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Esses candidatos devem prestar contas correspondentes ao período em que participaram do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha.

No caso de falecimento do candidato, a responsabilidade da prestação de contas é de seu administrador financeiro. Mesmo que não tenha havido movimentação de recursos de campanha, o candidato, o partido político e o comitê financeiro são obrigados a prestar contas.

Documentação

A prestação de contas tem de ser elaborada, obrigatoriamente, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE),disponível na página do TSE na internet. Candidatos, partidos e comitês financeiros devem observar as peças e documentos exigidos pela legislação (Resolução TSE nº 23.406)

Análise

As prestações de contas de candidatos a presidente da República são analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos outros cargos (governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital) pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por onde o candidato concorreu.

Sanções

O candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.

Caso a prestação de contas seja desaprovada, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, proclamou, na sessão desta terça-feira (28), o resultado provisório do segundo turno das eleições presidenciais de domingo (26). O ministro informou que os candidatos da coligação Com a Força do Povo, Dilma Rousseff, e seu vice Michel Temer, tiveram 54.501.118 votos (51,64% dos votos válidos) e os candidatos da coligação Muda Brasil, Aécio Neves e seu vice Aloysio Nunes Ferreira, receberam 51.041.155 votos (48,36% dos votos válidos).

“De acordo com o relatório, ora examinado, constata-se que Dilma Rousseff e Michel Temer obtiveram a maioria absoluta dos votos válidos, consoante o disposto no artigo 77, parágrafo segundo, da Constituição Federal de 1988, e no artigo 2º da Lei 9.504, de 1997”, disse o ministro.

Dos 142.822.046 eleitores aptos a votar no segundo turno foram apurados 112.683.879 votos para as eleições presidenciais no dia 26 de outubro. Dos votos apurados, 105.542.273 foram votos válidos, 1.921.819 votos em branco e 5.219.787 votos nulos. Ao proferir seu voto sobre os relatórios apresentados, o ministro comunicou não haver votos anulados ou votos apurados em separado.

O ministro submeteu à apreciação da Corte o relatório do resultado da totalização dos votos do segundo turno das eleições presidenciais deste ano, emitido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE no dia 27 de outubro de 2014. Também informou que a Diretoria Geral do TSE, ao encaminhar o referido relatório, apresentou documento contendo o espelho da oficialização e a zerésima do segundo turno.

Toffoli anunciou que, atendendo a ofício enviado pela Diretoria Geral da Corte, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) informaram que não houve impugnações ou recursos dirigidos ao TSE relativos ao segundo turno das eleições presidenciais.

O ministro comunicou também que a Secretaria Judiciária do TSE informou que não há processos nos quais tenha sido declarada a inelegibilidade de candidatos à Presidência ou Vice-Presidência da República, relacionados às eleições de 2014.

O Plenário do TSE acompanhou de forma unânime o voto do ministro pela aprovação do resultado provisório da totalização dos votos do segundo turno das eleições presidenciais de 2014.

A proclamação definitiva dos candidatos eleitos somente ocorrerá após o julgamento dos relatórios dos grupos de estados relatados pelos ministros do Tribunal.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, assinou no início da noite de hoje (28) um termo de cooperação institucional com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Federal Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de garantir uma maior qualidade e controle das prestações de contas eleitorais.

Segundo ele, a iniciativa representa uma “continuidade de parceria” com as entidades e vai assegurar o cumprimento do parágrafo 4º do artigo 33 da Resolução 23.406/2014, que determina que, além do candidato, um profissional de contabilidade deve assinar a prestação de contas, sendo obrigatória a constituição de advogado.

Pelo termo de cooperação, o CFC e a OAB se comprometem a informar se os profissionais que assinam a prestação de contas estão efetivamente inscritos, registrados e ativos nas entidades. “Com a assinatura desse termo de colaboração, teremos em todas as prestações de contas a identificação, por parte do Conselho de Contabilidade, do profissional que a subscreveu, e, por parte da OAB, do profissional que a subscreveu, controlando-se realmente aquilo que a resolução exige”, afirmou o presidente do TSE.

Para ele, a parceria representa uma “caminhada rumo a um processo eleitoral mais transparente”, porque permitirá que a Justiça Eleitoral receba prestações de contas produzidas com “uma melhor orientação do ponto de vista da contabilidade e dos limites jurídicos”. Ele destacou que a intenção do TSE é melhorar a qualidade da prestação de contas e, assim, garantir uma maior eficácia, rapidez e eficiência dos setores da Justiça Eleitora quanto à análise das contas prestadas.

Para o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martonio Alves Coelho, a parceria que hoje se consolida “permitirá o aprimoramento cada vez maior do processo de prestação de contas dos partidos políticos e dos candidatos”. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, por sua vez, registrou que a iniciativa do TSE permite que “advogados e contadores participem ativamente do processo de prestação de contas”, ampliando a transparência e aumentando a responsabilidade de advogados e contadores.

“Esse termo de cooperação institucional, no qual a OAB e o CFC nos obrigamos a prestar informação ao TSE sobre os profissionais que estão aptos a trabalhar é importante para o exercício regular da profissão, para que a Justiça Eleitoral tenha essa certeza de aqueles profissionais estão efetivamente inscritos, registrados e ativos em nossas entidades”, disse. Ele acrescentou que, do ponto de vista corporativo, a medida é muito importante porque garante “uma prerrogativa de advogados e contadores, assegura a participação desses profissionais nas prestações de contas, além de trazer segurança e qualidade nas prestações de contas”, concluiu.

Ao longo de 2014, a Justiça Eleitoral, o Conselho Federal de Contabilidade e o Conselho Federal da OAB realizaram 100 treinamentos em todo o país, entre cursos e seminários, qualificando mais de 20 mil profissionais da contabilidade e do direito. Partidos políticos e candidatos também foram orientados sobre questões técnicas relativas a prestações de contas.