O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) está ofertando 300 vagas gratuitas para a entrada 2025.2 da Nova Educação de Jovens e Adultos (EJA), sendo 100 para o Nível Fundamental e 200 para o Nível Médio. O curso tem duração de 12 meses e é voltado para quem não completou os anos da Educação Básica em idade apropriada por qualquer motivo. As inscrições podem ser realizadas até o dia 28 de abril (ou até as vagas serem preenchidas) pelo site https://pe.sesi.org.br ou em qualquer uma das 12 unidade do SESI Pernambuco. As aulas estão previstas para iniciar no dia 5 de maio e acontecerão de forma online ou no modo semipresencial em duas unidades: Caruaru e Vasco da Gama, no Recife.

As vagas oferecidas são destinadas para os interessados em cursar a EJA Ensino Fundamental Anos Finais, voltada para estudantes a partir de 15 anos e tenham concluído no mínimo o 5º ano do Fundamental, ou a EJA Ensino Médio, para quem tem 18 anos e concluiu o 9º ano do Fundamental. As aulas acontecerão de duas formas: online (100% EAD) ou semipresencial (80% EAD e 20% presencial). A modalidade semipresencial, entretanto, será oferecida apenas nas unidades do Vasco da Gama e Caruaru, e o estudante precisa comparecer na escola uma vez por semana.

Diretora de Educação do SESI-PE, Mirella Barreto, destaca que, entre os diferenciais da Nova EJA do SESI, está o Reconhecimento de Saberes, que reaproveita os conhecimentos, formais ou informais, dos estudantes, o que pode reduzir o tempo e agilizar a conclusão do curso. “Essa agilidade possibilita que o nosso estudante consiga antecipar as chances de se inserir no mercado de trabalho e, consequentemente, de melhorar o próprio futuro”, pontua a gestora.

Para realizar a inscrição, é necessário apresentar os seguintes documentos: cópia do RG e CPF; cópia do comprovante de residência; histórico escolar original (ou declaração de transferência provisória); e uma autodeclaração de baixa renda (o modelo está no link das inscrições). A via original do histórico escolar precisa ser entregue presencialmente, em qualquer unidade do SESI em Pernambuco ou enviado pelos correios para a Casa da Indústria. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo matriculaeja@sistemafiepe.org.br e pelo WhatsApp (81) 98814-5391.

Foto: Sistema FIEPE

Foto: Antônio Holanda

O bolo de rolo, o artesanato de barro de Caruaru e a renda renascença de Poção são mais do que produtos: fazem parte da identidade dos pernambucanos. Agora, uma parceria entre a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae/PE) buscará trazer ainda mais notoriedade para esses e outros ícones da cultura pernambucana. Juntas, as instituições irão desenvolver um projeto para propor o reconhecimento de 13 Indicações Geográficas (IGs) para o estado. A iniciativa será apresentada no próximo dia 10 de abril, a partir das 10h, em cerimônia a ser realizada na sede do Sebrae/PE.

Com um investimento de R$ 2,9 milhões, que será rateado pelas duas instituições, o projeto tem o objetivo de identificar, estruturar e solicitar o registro das novas IGs junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Atualmente, Pernambuco conta com três IGs registradas: Vinhos do Vale do São Francisco, Uvas e Mangas de Petrolina e o Porto Digital no Recife. Em todo o país, são 130 Indicações Geográficas, a maior parte delas presentes em estados com fortes tradições agrícolas e artesanais, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

Entre os produtos selecionados para estudo estão o mel do Araripe, o abacaxi de Pombos, o café de Triunfo, a manta caprina da região de Dormentes, o artesanato de barro de Caruaru e Tracunhaém, o artesanato de madeira de Sertânia e a renda renascença de Poção. Produtos gastronômicos tradicionais como o queijo coalho artesanal produzido no Agreste e no Araripe e os bolos de noiva, de rolo e Souza Leão completam a lista. O projeto de ampliação das IGs será desenvolvido em quatro etapas: diagnóstico, estruturação, submissão dos pedidos e acompanhamento dos processos. Para a primeira fase, que já está em andamento, as instituições também contarão com o apoio do Sebrae Nacional.

Fase mais robusta do projeto, a etapa de estruturação envolverá a sensibilização dos produtores, o levantamento histórico-cultural, a delimitação da área geográfica e a criação de um caderno de especificações técnicas, além da formalização das entidades representativas de cada Indicação Geográfica. Também haverá a criação de um signo distintivo para cada uma das IGs propostas. Por fim, será realizada a solicitação do registro junto ao INPI. A expectativa é de que o projeto esteja finalizado até 2026.

Para a Adepe, essa iniciativa representa um grande avanço na valorização dos arranjos produtivos locais, além de dar visibilidade a produtos tradicionais e inovadores de Pernambuco. “É missão da Adepe fomentar o desenvolvimento dos arranjos produtivos de todo o Estado, em seus 184 municípios. O Projeto de Identificação Geográfica vem para dar destaque àqueles mais relevantes e torná-los exemplo da valorização do que é produzido em Pernambuco. O crescimento do nosso PIB dá sinais claros da importância da nossa agricultura e dos nossos arranjos produtivos e estamos muito felizes em sairmos na frente com este projeto ao lado de um parceiro tão importante como é o Sebrae Pernambuco”, detalhou o presidente da Adepe, André Teixeira Filho.

Superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra destaca que a iniciativa ajuda a valorizar a riqueza dos territórios pernambucanos e a promover o desenvolvimento dos pequenos negócios. “A valorização do regionalismo tem se consolidado como uma estratégia importante para estimular o desenvolvimento econômico e social e ampliar a competitividade nos mercados nacional e internacional. O reconhecimento das Indicações Geográficas protege o conhecimento tradicional ao mesmo tempo em que agrega valor aos produtos e serviços locais”, enfatiza.

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As Indicações Geográficas são certificações concedidas a regiões que se tornaram conhecidas ou apresentam características distintivas ligadas a um produto ou serviço. Elas podem ser classificadas como Indicação de Procedência (IP), quando a região já é reconhecida pela produção, fabricação ou extração de determinado produto ou prestação de determinado serviço, ou Denominação de Origem (DO), quando há uma ligação entre as características do produto e seu meio geográfico e dos fatores naturais e humanos ali presentes.

Por Marcelo Rodrigues

Os municípios que dependem economicamente da indústria têxtil enfrentam desafios ambientais significativos devido ao acúmulo de resíduos. Este problema requer soluções integradas que contemplem aspectos econômicos, sociais e ambientais simultaneamente, como se observa claramente no Polo de Confecções do Agreste Pernambucano, formado principalmente por Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.

A implementação de um sistema de economia circular representa uma abordagem promissora para esta região, que produz aproximadamente 20% das peças jeans do Brasil. Esta estratégia poderia iniciar com o mapeamento completo do ciclo produtivo têxtil local, identificando pontos de geração de resíduos e oportunidades de reintegração destes no processo produtivo, e estabelecer metas progressivas de redução de descarte final pode orientar este processo.

Em Toritama, conhecida como a “Capital do Jeans”, onde a produção gera toneladas de retalhos diariamente, o desenvolvimento de cooperativas de beneficiamento de resíduos têxteis surge como alternativa viável. Estas organizações poderiam transformar retalhos e sobras em novos produtos comercializáveis, como acessórios, materiais de isolamento térmico e componentes para outros setores industriais. Uma meta factível seria a criação de pelo menos uma cooperativa para cada município do polo, gerando empregos e renda adicional para as comunidades.

O engajamento do setor público de Santa Cruz do Capibaribe, que abriga o maior centro de compras de confecções do Norte/Nordeste, o Moda Center, mostra-se essencial por intermédio da criação de estruturas regulatórias favoráveis. Isso inclui incentivos fiscais para empresas que adotem práticas sustentáveis, com metas específicas de benefícios proporcionais ao percentual de reaproveitamento comprovado. Paralelamente, faz-se necessário o estabelecimento de centrais de reciclagem especializadas em materiais têxteis, com capacidade de processamento dimensionada conforme a geração local de resíduos.

Em Caruaru, com a maior feira e sede de importantes instituições de ensino, a transformação cultural constitui elemento fundamental neste processo. Parcerias e programas educacionais integrados ao currículo escolar local podem disseminar conhecimentos sobre reutilização têxtil, alcançando toda uma geração de futuros profissionais e consumidores. O objetivo seria atingir todas as instituições educacionais municipais em um prazo de quatro anos.

Os três municípios podem contribuir significativamente para o avanço dessa política na formação de um consórcio intermunicipal específico para gestão de resíduos têxteis. Esta estrutura permitiria o compartilhamento de recursos, tecnologias e conhecimentos, além de conferir maior poder de negociação junto a outras esferas governamentais e investidores privados. O compromisso formal dos gestores municipais, materializado em legislação local harmonizada, garantiria a continuidade das ações independentemente de mudanças administrativas.

A captação conjunta de recursos federais e internacionais para projetos de sustentabilidade têxtil representaria outra contribuição relevante. Os municípios poderiam destinar parte de seus orçamentos anuais como contrapartida, estabelecendo um fundo comum para investimentos em infraestrutura de reciclagem e pesquisa aplicada, visando atrair recursos adicionais de fontes como BNDES, BIRD, governos estaduais e organismos internacionais.

Parcerias com instituições acadêmicas regionais potencializariam a inovação neste campo. O desenvolvimento de novas tecnologias adaptadas à realidade local – como biodigestores para fibras têxteis específicas do polo, processos de decomposição acelerada ou materiais construtivos alternativos – pode gerar propriedade intelectual valiosa. Estabelecer projetos de pesquisa aplicada para melhorando contínuo do reaproveitamento dos resíduos constitui meta realizável.

A criação de um sistema de certificação para produtos fabricados com material reciclado no Agreste pernambucano agregaria valor comercial e visibilidade às iniciativas. Alcançar reconhecimento regional em dois anos e nacional em cinco anos permitiria a diferenciação mercadológica destas comunidades, fortalecendo o polo têxtil como referência em sustentabilidade.

Todas estas abordagens, implementadas de forma gradual e adaptadas às características específicas de cada município do polo, podem transformar o que hoje representa um problema ambiental em oportunidade de reinvenção econômica e social para Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, consolidando a região não apenas como potência produtiva, mas como modelo de desenvolvimento sustentável para outros polos têxteis do país. ​​​​​​​​​​​​​​​​

Marcelo Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife.

Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) vai colaborar com a ressocialização das pessoas privadas de liberdade (PPLs) no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho. A Unidade prisional funciona sob o regime semiaberto com atividades agrícolas.

Atualmente em fase de implantação, o acordo prevê que alunos dos cursos de Zootecnia e Agronomia da universidade desenvolvam projetos acadêmicos nas áreas de agropecuária e agrícola com o objetivo de contribuir para a redução da reincidência criminal e a oferta de oportunidades de qualificação profissional que fortaleçam o senso de autonomia e dignidade das PPLs. A parceria, com duração de 60 meses, foi formalizada por meio de publicação no Diário Oficial da União, em 31 de outubro de 2024. A previsão é de que 120 PPLs sejam beneficiadas a cada semestre.

“A reestruturação do sistema prisional inclui qualificação e trabalho digno, promovendo a integração da ciência com a prática, beneficiando alunos e otimizando o trabalho no processo de reintegração”, afirmou o superintendente de Ressocialização da SEAP, Alexandre Felipe. O gerente-geral de Educação e Esporte da SEAP, Jorge Henrique, destaca o pioneirismo da ação. “É a primeira vez que uma universidade ingressa no sistema penitenciário, com a presença de alunos, para ensinar e aprender na área agrícola, promovendo a troca de conhecimentos e fortalecendo a qualificação das pessoas privadas de liberdade”, disse.

Os reeducandos terão a oportunidade de se capacitarem em atividades teóricas e práticas tendo como monitores os profissionais da Ufape e utilizando a área física e os recursos de campo que já existem na unidade prisional. O projeto abrange áreas como avicultura, bovinocultura, ovinocultura e piscicultura comercial e ornamental. A professora da Ufape, Raquel Lira Neves, fala da importância da ação para os alunos. “Estamos formando alunos com consciência social, mas acima de tudo pessoas que vão levar adiante essa proposta de conhecimento para os futuros alunos”, destacou.

Ao longo do programa desenvolveremos projetos na área das ciências agropecuárias e agrícolas para que esses detentos possam, após o período de ressocialização, ter uma vida mais digna social e economicamente”, concluiu o coordenador do projeto de extensão da Ufape, o professor Danilo Cavalcante.

As invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em particular no município de Petrolina, na Fazenda CopaFruit, no projeto de irrigação Nilo Coelho, foram repudiadas pelo deputado estadual Antonio Coelho (UB), na tarde desta terça-feira (8). Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar classificou a ação do MST como arbitrária e danosa, tanto do ponto de vista do estímulo à insegurança jurídica quanto da perspectiva econômica, diante da possibilidade de ameaças à geração de emprego e aos riscos de afugentar os investimentos para a cidade.

Mencionando o artigo 5º da Constituição Federal, o deputado destacou o direito à propriedade como fundamental, assim como é assegurado o direito à vida, liberdade, igualdade e segurança. Na sequência, citou o inciso XXIV, do mesmo artigo, no qual fica estabelecido que apenas a lei estipulará as condições que possam acarretar desapropriação, processo no qual sempre deverá ocorrer com justa e antecipada indenização.

“Portanto, a ação praticada pelo MST não é apenas uma violência contra seu proprietário, mas se configura uma agressão ao estado democrático de Direito, pois, a realização de uma eventual desapropriação é de responsabilidade do estado brasileiro. Não é uma pessoa ou uma organização que detém esse poder”, sublinhou o parlamentar, logo é, essencialmente, a usurpação das competências do estado brasileiro por um grupo armado”, destacou o deputado Antonio Coelho.

Em sua fala, o deputado relembrou que Petrolina é a terceira maior cidade de Pernambuco e tem na atuação de muitos empreendedores o sucesso do seu desenvolvimento econômico, com grande relevância para a fruticultura irrigada.

Conforme destacou o parlamentar, a aposta no futuro e no desenvolvimento de Petrolina levou ao sucesso do Vale do São Francisco, atualmente, com 130 mil hectares de área irrigada, onde são gerados mais de 260 mil empregos diretos e 960 mil indiretos. Além disso, o Vale responde por 90% da exportação de uva e manga, com expressivos números de US$ 500 milhões em exportação por ano.

“Uma omissão perante essa ação do MST seria também uma afronta à cultura de trabalho que ergueu a nossa cidade ao patamar de locomotiva do desenvolvimento econômico em Pernambuco”, defendeu o deputado Antonio Coelho para, na sequência, fazer um apelo ao governo estadual para que exerça o seu dever constitucional conforme previsto no artigo 114, da Constituição Federal. O mesmo estabelece que a segurança pública é um dever do estado e deve ser exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio.

“Conclamo à governadora Raquel Lyra para que ela exerça seu dever constitucional e mobilize todo o aparato estatal e a força policial para que todos nós, enquanto estado, possamos buscar uma pronta reintegração de posse. A omissão do estado diante de um direito constitucional vigente é catastrófica para a nossa Petrolina e o nosso estado, resultando em perda de empregos, fuga de investimentos e gerando insegurança jurídica”, sublinhou.

A partir de agora, quem ativar o celular que teve alerta de bloqueio emitido pelo programa Celular Seguro, vai receber uma notificação avisando que se trata de um aparelho roubado, furtado ou perdido. 

As mensagens serão enviadas assim que um novo chip for inserido no aparelho que teve a restrição ativada. O alerta vai para o WhatsApp do usuário, enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de dois números de telefone oficiais: 2025-3003 ou 2025-3000.

Quem receber esse alerta fica ciente de que se trata de um aparelho que pode ter sido roubado ou furtado, e deve acessar o site do programa Celular Seguro para receber instruções sobre o que fazer.

A pessoa que receber o alerta precisa ir a uma delegacia de Polícia Civil, para regularizar a situação e apresentar a nota fiscal do aparelho. Se não tiver a nota para comprovar que é a dona do celular, o aparelho deve ser devolvido.

O celular que recebe o alerta geralmente é roubado, furtado ou perdido. Quem passa por isso deve solicitar o bloqueio no Modo Recuperação, na ferramenta Celular Seguro.

Com a emissão da mensagem de alerta, o Ministério da Justiça quer devolver às vítimas o celular roubado ou furtado, descobrir a pessoa que cometeu o crime, que acaba vendendo para quem nem sempre sabe de onde vêm o aparelho, e também combater a prática criminosa.

Para evitar a compra de celulares roubados, a pessoa deve acessar a opção Celulares com Restrição, no aplicativo ou site Celular Seguro, informar o Imei, que é o número de identificação com 15 dígitos que cada aparelho tem de fábrica. É como se fosse o chassi de um carro. A consulta é muito simples: basta digitar no teclado do próprio aparelho a ser consultado as teclas *#06#.

Um levantamento feito pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 65% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada de trabalho atual de 44 horas semanais. Segundo a pesquisa, 27% são contrários à diminuição; 5%, não são nem a favor e nem contra; e 3% não souberam responder.

Foram ouvidas presencialmente 2 mil pessoas com mais de 16 anos de idade, nas 27 unidades da federação. As entrevistas foram realizadas de 10 a 15 de janeiro de 2025.

De acordo com a pesquisa, os principais benefícios criados pela redução da jornada apontados pelas pessoas ouvidas foram:

Melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores (indicado por 65% dos entrevistados)
Aumento na produtividade (55%)
Desenvolvimento social do país (45%)
Desenvolvimento econômico (40%)
Aumento da lucratividade das empresas e indústrias (35%)

Em relação à jornada de seis dias de trabalho por um dia de folga, a opinão dos entrevistados foi:

54% contra
39%, a favor
4% nem contra nem a favor
3% não souberam responder

Especificamente perguntados sobre a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como a PEC da escala 6×1, em análise na Câmara dos Deputados, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho semanal para 36 horas, sendo 4 dias de trabalho e 3 dias de folga, sem a diminuição do salário, a opinão dos entrevistados foi:

63% a favor
31% contra
4% nem contra nem a favor
3% não souberam responder

A maioria (42%) disse ainda que a alteração seria positiva para o país; 30%, negativa; 22%, não faria diferença; e 6%, não soube responder.

Caso a redução da jornada de trabalho se tornasse uma realidade, 47% afirmaram que utilizariam o tempo livre do trabalho para se dedicar à família; dedicar atenção à saúde (25%); fazer renda extra (22%); e investir em cursos e capacitações profissionais (17%).

A regulamentação das apostas online não inibiu o interesse do brasileiro pelos jogos de azar. De janeiro a março, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets, disse nesta terça-feira (8) o secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Lucca. Ele e o presidente do órgão, Gabriel Galípolo, falaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets do Senado.

Segundo Lucca, no ano passado, quando o mercado ainda não estava regulado, o BC tinha estimado em torno de R$ 20 bilhões por mês o fluxo gasto com apostas eletrônicas. Com a atualização dos dados após a regulação, que entrou em vigor em 1º de janeiro, o BC constatou que o valor ficou um pouco superior, entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

“A gente chegou à época [no ano passado] a um valor médio mensal de R$ 20 bilhões de fluxo para esses sites. Durante este ano, de janeiro a março, o valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês, ratificando o que a gente tinha estimado no fim do ano passado”, disse Lucca.

O acompanhamento tornou-se mais efetivo após as bets legalizadas serem obrigadas a registrar uma conta bancária com uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica. O BC esclareceu que os dados são apenas para consumo interno e não serão divulgados periodicamente.

Quase todo o valor gasto é distribuído aos ganhadores, mas os números divergem entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central. Segundo Galípolo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada à Fazenda, tem registrado retorno de 93% a 94% do valor desembolsado pelos apostadores em prêmios. Em relatório preliminar divulgado no ano passado, o BC tinha calculado em 85% o retorno médio em prêmios.

Sem poder de fiscalização

O presidente do BC esclareceu que o órgão pode apenas compilar estatísticas e não tem competência legal para fiscalizar, supervisionar ou aplicar sanções, como o bloqueio de transações de bets não autorizadas a funcionar no Brasil. Ele esclareceu que a autoridade monetária só pode tomar essas medidas caso seja notificada pela SPA.

“A Secretaria de Prêmios de Apostas é quem define a bet que está autorizada ou não. O Banco Central, uma vez informado pela SPA, vai dizer para a instituição financeira: ‘você tem aí empresas para observar nos seus procedimentos e, a partir de agora, não autorizar mais.’ Não é o Banco Central que interrompe uma transação. A partir daí, é a própria instituição financeira que interrompe”, explicou Galípolo.

O presidente do BC esclareceu que, além da elaboração de estatísticas, o trabalho do BC em relação às bets resume-se à prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao terrorismo, atividade para a qual a autoridade monetária tem competência legal. Nesses casos, as instituições financeiras têm de avisar o BC, que repassa as movimentações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao Ministério Público e à Polícia Federal.

“Não posso nem deixar minhas prerrogativas serem invadidas nem invadir as prerrogativas de outros entes”, justificou Galípolo.

Sigilo bancário

Apesar do pedido de vários senadores, Galípolo informou que, por causa das obrigações legais para proteger os dados pessoais e o sigilo bancário, o BC não pode bloquear o Pix de apostadores que recebem o Bolsa Família. Segundo ele, o órgão também não tem poder para bloquear as chaves Pix das bets que recebem os recursos do programa social.

Na primeira semana como presidente do BC, Galípolo tinha se comprometido a colaborar com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a fornecer informações sobre o Pix de beneficiários do Bolsa Família que apostam em bets.

O único dado que o presidente do BC adiantou foi o de que apostadores online têm risco de crédito (chances de dar calote em empréstimos) bastante superior ao dos não apostadores. Segundo Galípolo, os bancos já percebem o risco maior e cobram juros mais altos desses clientes.

Galípolo e o técnico do BC prestaram depoimento a convite do presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR). Instalada em novembro no Senado, a CPI das Bets pretende investigar o impacto das apostas eletrônicas no orçamento das famílias brasileiras e no sistema financeiro, além da possível associação com organizações criminosas. A relatora é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do requerimento da CPI.

O Banco do Brasil ampliou em 20% os recursos destinados aos projetos culturais que vão compor a programação de seus cinco centros culturais (CCBB). Com isso, o total destinado à iniciativa será de R$ 120 milhões para o biênio 2026-2027.

O edital de patrocínio, lançado nesta terça-feira (8), traz algumas novidades. Uma delas é a inclusão de Salvador, ao lado de Rio de Janeiro, de São Paulo, Brasília e Belo Horizonte, entre as unidades do CCBB.

Outra novidade é a oferta de cursos presenciais de capacitação para ajudar os produtores culturais a prepararem projetos em melhores condições de aprovação.

Novo momento

A iniciativa conta com a parceria do Ministério da Cultura. “Será um importante lançamento, pela dimensão de acolhimento de produtores da cultura nacional. Por meio desse projeto, o BB ajudará artistas de todas as regiões do país, potencializando a economia criativa tão característica dos brasileiros”, disse à Agência Brasil a ministra Margareth Menezes.

Segundo ela, o edital será “um novo momento de nacionalização da Lei Rouanet, para chegar a regiões que ainda não tiveram oportunidades”.

Ministra da Cultura em entrevista à Agência Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, a seleção buscará “os fazedores de boa arte pelo Brasil inteiro e de forma cada vez mais democrática. A ideia é abrir o CCBB para iniciativas que proporcionem experiências significativas ao público”, afirmou Tarciana, enfatizando que o foco do programa são produtores, artistas e acessos culturais.

Inscrições

As inscrições para o edital são gratuitas e podem ser feitas no site do BB, tanto por pessoas jurídicas quanto por pessoas físicas. Os projetos podem incluir áreas como exposição, artes cênicas, música, cinema e educação, que possam ser realizados em uma ou mais unidades do CCBB.

Patrocínios | Portal BB

O Programa Banco do Brasil de Patrocínios tem por objetivo selecionar projetos que reforcem o valor da marca e deem a oportunidade de apresentar os produtos, serviços e soluções da instituição para públicos de interesse.

O prazo para envio de propostas será até 26 de maio e a divulgação do resultado, no último trimestre de 2025.

Segundo Tarciana Medeiros, a análise dos projetos ficará a cargo de uma “equipe de curadoria extremamente capacitada”, que inclui uma comissão interna e parceiros externos, tendo como critérios a relevância conceitual e temática, aderência às áreas e segmentos que o BB apoia, viabilidade financeira e técnica, além de acessibilidade para os diversos públicos.

Curso de capacitação

Para tornar o programa do CCBB ainda mais democrático, estão previstas, pela primeira vez, a capacitação e a formação de produtores. “[Nas edições anteriores,] percebemos muitas iniciativas de qualidade que não avançaram porque as pessoas tinham dificuldade, principalmente com a escrita, no sentido de apresentar de forma adequada o projeto”, acrescentou a presidente do BB.

Presidenta do BB e ministra da Cultura dão entrevista à Agência Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo ela, um bom projeto precisa ter “início, meio e fim, apresentando entregas e objetivos, explicando qual é a mensagem passada por ele, quantas pessoas vão trabalhar e o que será feito”, acrescentou ao destacar o interesse dos organizadores por “mensagens que exaltem a diversidade da cultura brasileira”.

Os cursos de capacitação serão presenciais e terão duração de um dia. Nele, serão apresentados as unidades do CCBB, o edital de patrocínio, o processo de inscrição, os benefícios da Lei Rouanet, entre outros temas.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pediu desligamento do cargo, nesta terça-feira (8), após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal.

Ele estava no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início do mandato, em janeiro de 2023. De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, o presidente ligou para Juscelino Filho e solicitou que o ministro pedisse sua demissão, para poder realizar sua ampla defesa fora do governo.

Em carta aberta divulgada no início da noite, o agora ex-ministro disse que pediu exoneração para preservar o projeto do governo federal e se concentrar em sua própria defesa.

“A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!”, escreveu.

A acusação formal foi apresentada na semana passada ao ministro Flávio Dino, relator das investigações sobre o caso no Supremo. O processo corre sob sigilo. O envio da denúncia foi revelado pelo portal UOL e confirmado pela Agência Brasil.

Após a PGR enviar a denúncia, o ministro Flávio Dino deve enviar o caso para a Primeira Turma, para que seja decidido se a acusação merece se tornar uma ação penal, o que tornaria Juscelino Filho réu no Supremo.

Se uma ação penal for aberta, tem início uma nova fase de instrução processual, com a oitiva de testemunhas e a possível produção de novas provas. Não há prazo definido para o julgamento final do caso, em que Juscelino Filho poderá ser condenado ou absolvido.

Ainda em sua carta aberta, Juscelino Filho, que é filiado ao União Brasil e tem mandato de deputado federal pelo Maranhão, afirmou que voltará à Câmara dos Deputados. Ele aproveitou para fazer um breve balanço de sua gestão à frente da pasta.

“Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país”, destacou.

O nome do substituto de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações ainda não foi informado pelo Palácio do Planalto. O presidente Lula está em viagem oficial a Honduras, onde participará da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac)