Insulina e insumos para tratamento do Diabetes passam a ser dispensados em novos locais a partir da próxima segunda (15), em Caruaru

A Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS), por meio da Gerência da Assistência Farmacêutica (GAF), lembra aos pacientes diabéticos, que fazem uso de insulina e insumos para tratamento de Diabetes, que o serviço de dispensação foi ampliado e a partir da próxima segunda-feira (15) a retirada será feita em novos endereços. Segue a lista:

. Farmácia do Complexo de Saúde do Salgado. Endereço: Rua Presidente Artur Bernardes, 309, Bairro do Salgado;

. AME Caiucá. Endereço: Avenida Leão Dourado, 1248 – Caiucá;

. Centro de Saúde Ana Rodrigues. Endereço: Complexo Jacqueline – Rua Djalma Dutra, nº 215, Bairro Nossa Senhora das Dores.

A orientação é procurar um desses locais para fazer a retirada, já que a Farmácia Central, localizada na Rua Vigário Antônio Jorge, no Bairro São Francisco (ao lado da Secretaria de Saúde), não fará mais a dispensação desses itens.

Para fazer a retirada, é necessário levar o Cartão do SUS. Para se cadastrar, é também em um dos locais de dispensação. Nesse caso, é necessário levar cópia do RG, CPF, Cartão do SUS, Comprovante de Residência e documentos originais e cópia da receita de insulina, dos exames de glicemia de jejum e hemoglobina glicada, e também laudo médico original, que informa o tipo de Diabetes e demais informações relacionadas.

Morte de Marielle Franco: Fernando Rodolfo votou pela soltura do mandante

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL), que é pré-candidato a prefeito de Caruaru, foi um dos quatro deputados pernambucanos que votaram pela soltura do deputado federal Chiquinho Brasão (sem-partido-RJ), um dos mandantes da morte da vereadora carioca Marielle Franco. Segundo a Polícia Federal, Chiquinho e seu irmão, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brasão, são os mandantes da morte dela e de seu motorista.

Fernando Rodolfo visita Bolsonaro e grava vídeo para Caruaru

Além de Fernando Rodolfo, André Ferreira (PL), Pastor Eurico (PL) e Coronel Meira (PL), votam pela soltura do deputado Chiquinho Brasão. O placar da votação foi 277 a favor da cassação e 129 votos contra, além de 28 abstenções.

Nossa reportagem tentou falar com o deputado bolsonarista, mas não obtivemos sucesso. Sua assessoria informou que ele seguiu a orientação da legenda e que Fernando Rodolfo não iria se pronunciar sobre esse voto lamentável e que vai de encontro as investigações da Polícia Federal. Vale lembrar que as investigações contaram também com delação premiada dos autores do crime, entre eles, Ronnie Lessa, ex-PM que teria efetuado os disparos. A delação foi homologada na Justiça.

Os pernambucanos que se abstiveram de votar sim ou não, pela manutenção da prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal, foram Eduardo da Fonte (PP), Waldemar Oliveira (Avante). Não compareceram Clarissa Tércio (PP), Luciano Bivar (União Brasil), Lula da Fonte (PP) e Mendonça Filho (União Brasil)

Os demais deputados pernambucanos votaram pela manutenção da prisão. São eles: Augusto Coutinho (Republicanos), Carlos Veras (PT), Clodoaldo Magalhães (PV), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Fernando Coelho (União Brasil), Fernando Monteiro (PP), Guilherme Uchôa (PSB), Iza Arruda (MDB), Lucas Ramos (PSB), Maria Arraes (Solidariedade), Ossésio Silva (Republicanos), Pedro Campos (PSB), Renildo Calheiros (PC do B), Túlio Gadelha (Rede).

Abril é mês de espetáculos teatrais gratuitos em Caruaru

Abril tem espetáculo sim, senhor! Será realizado do dia 15 ao dia 24 o Festival Abril para o Teatro em Caruaru, com programação gratuita para todos os públicos. O evento conta com mais de dez espetáculos, com acessibilidade, além de oficinas voltadas para estudantes do ensino fundamental de escolas públicas e apresentações culturais em ambientes fechados e ao ar livre.

A abertura da 8 ª edição do Festival Abril para o Teatro será realizada na ACACCIL, na noite desta segunda (15), com o Rito “Taca a Cara, o Teatro e a Escola”. “Vamos debater o teatro e a escola na atualidade, onde se encaixa o papel da arte educação em meio aos desafios contemporâneos da tecnologia e como se aliar a isso”, explicou o coordenador do evento, Rafael Amâncio.

Ainda na ACACCIL tem o espetáculo adulto “De repente Tô aí”, do grupo De Repente Produções Artísticas, no dia 16, às 20h. A partir do dia 17, os espetáculos adultos serão encenados no Auditório da Seduc (o antigo auditório da Fafica). Na quarta (17), tem “Né Ropë”, do Coletivo Grão Comum; na quinta (18), é a vez de “Dom – O Santo da Utopia”, também do Coletivo Grão Comum; e na sexta (19), será encenado “A Dama da Noite”, de grupo de Garanhuns.

A programação infantil começa na sexta (19) com “Histórias de Lua e Sol”, da Companhia do Prato, da Paraíba. No fim de semana, as apresentações acontecem nos bairros. No sábado (20), “O Pequeno Erê e as aventuras do principezinho no Sertão”, do Coletivo Yabyrá de Teatro, será encenado na Associação dos Artistas União beneficente, no São Francisco, às 15h. Já no domingo (21), tem “Saltimbancos”, da Companhia Avoar de Teatro de Caruaru, na praça do São João da Escócia, às 16h30.

Os espetáculos são gratuitos, mas os ingressos são limitados. É possível retirá-los na plataforma Sympla (https://www.sympla.com.br/8-abril-para-o-teatro-edicao-2024__2419215) ou, uma hora antes, nas bilheterias dos espaços.

Cortejo – No domingo (21) as ruas no entorno do Parque de Eventos Luiz Lua Gonzaga receberão o Cortejo “Planta Raiz de Força” com o Reisado Semente de Luz de Marileide. A concentração será na Casa Cultural Respira, a partir das 13h. Depois haverá a apresentação do espetáculo lítero-musical “O Menestrel recitando O Guardador de Rebanhos”, uma criação cênica de Márcio Fecher. Sebastião Alves, o Sebá, fará uma performance com os bonecos Mariá e Ventania. Em seguida, Walmir Chagas, como o “Véio Mangaba”, e o Mestre Gabriel Bezerra fecham a noite com músicas históricas e poesia.

O Abril para o Teatro encerra no dia 24, com espetáculos no Colégio Ceciliana Grós (antigo Colégio Atual) para os alunos do Colégio Machadinho. Eles também vão participar de oficinas de teatro e de uma Mostra Paralela Competitiva.

A programação Completa do Festival Abril para o Teatro está disponível no site https://abrilparaoteatro.wixsite.com/abrilparaoteatro. O projeto é um incentivo da Lei Paulo Gustavo, Governo do Estado e Governo Federal.

Declaração do Imposto de Renda contribui para compra e financiamento de imóveis

De acordo com a Receita Federal, os contribuintes brasileiros terão entre os dias 15 de março a 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Imposto de Renda (IR) de 2024. O procedimento é obrigatório para pessoas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.599,70, aproximadamente dois salários mínimos mensais, no ano de 2023. Essa é uma das mais importantes documentações para a comprovação de renda, que pode beneficiar, inclusive, a busca por financiamento ou compra de imóveis junto a instituições financeiras.

Segundo o supervisor de vendas do Nassau Garden, Lucas Vasconcelos, declarar o IR faz toda a diferença, principalmente, para quem quer garantir um imóvel. Os benefícios favorecem desde trabalhadores com carteira assinada (CLT) até profissionais autônomos. “A Caixa Econômica Federal considera a Declaração do Imposto de Renda uma renda formalizada. Então, esse processo tem um peso diferente na hora da avaliação. Os dados mostram que quem declara o Imposto de Renda obtém uma chance a mais na hora de pleitear o crédito, seja um financiamento imobiliário, seja qualquer tipo de financiamento”.

Ainda de acordo com o supervisor de vendas, a contribuição também favorece os profissionais liberais que, por não terem contracheques emitidos por empresas, podem utilizar a declaração anual do IR como comprovação de renda. “O autônomo consegue comprar no Nassau Garden, tanto sendo financiado pela Caixa, porque a Caixa aceita também renda informal, quanto através do plano diretamente com a Construtora”, ressalta.

Para quem quer realizar o sonho de ter um melhor imóvel o Nassau Garden é uma ótima opção. Além de estar em uma localização central de Caruaru, que vai favorecer a rotina dos moradores, o empreendimento tem um novo conceito de moradia com diversos diferenciais, desde paisagismo integrativo, bicicletário, pet wash, horta comunitária, espaço kids e muito mais. Para mais informações acesse o site do Nassau Garden www.nassaugarden.com ou entre em contato com nossa equipe de vendas através do número (81) 99407-2655.

Pernambuco será contemplado com mais 8,9 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades

A governadora em exercício Priscila Krause celebrou, em Brasília, a seleção de 8.947 moradias do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas categorias Rural e Entidades em Pernambuco. Durante a solenidade, ocorrida nesta quarta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que Pernambuco foi contemplado com 6.203 moradias na modalidade Rural e 2.744 na Entidades. Somados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), são 19.223 unidades habitacionais no Estado já garantidas, representando 11,92% de todo país. A iniciativa vai atender mulheres chefes de família, comunidades quilombolas, povos indígenas e famílias que vivem em áreas de risco.

Para Priscila Krause, a habitação de interesse social é uma das prioridades da gestão estadual para redução do déficit habitacional no Estado. “Pernambuco fez o seu dever de casa e o governo federal contemplou nosso Estado com uma quantidade acima das nossas expectativas de moradias nas modalidades Entidades e Rural. A governadora Raquel Lyra determinou que essa é uma prioridade e não vamos descansar enquanto não entregarmos às famílias a maior quantidade de habitações da história de Pernambuco. Agradecemos a parceria com o Ministério das Cidades e estamos prontos para executar todos os compromissos que couberem à Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco] e à Cehab [Companhia Estadual de Habitação e Obras]”, destacou a gestora.

Com investimento nacional previsto de R$ 11,6 bilhões, a seleção das novas moradias vai atender mais de 440 mil pessoas em todo o país. “Estou exigindo que todas as casas tenham varandas, para que as pessoas tenham um espaço de lazer. Queremos um país em que as pessoas vivam decentemente e em harmonia. Dar dignidade às famílias brasileiras é a nossa prioridade”, ressaltou o presidente Lula.

Para o ministro das Cidades, Jader Filho, esse é mais um momento histórico para o Brasil. “É um marco na luta que este governo empreende para garantir ao nosso povo um direito fundamental em qualquer sociedade, que é ter um teto para morar. São 15 anos do Minha Casa, Minha Vida tornando possível o sonho da casa própria para milhões de brasileiros”, enfatizou.

Somente no primeiro trimestre deste ano, o Governo de Pernambuco executou R$ 221 milhões na área da habitação. Isso significa mais de 20 vezes a média dos últimos quatro anos, no mesmo período, o que aponta para a prioridade que a gestão estadual tem dado para a política de habitação de interesse social.

Dentro do programa Morar Bem, já foram entregues 696 unidades habitacionais: Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes (272 unidades), Mulheres de Tejucupapo, no Recife (232), e Severino Quirino, em Caruaru (196). Na frente de regularização fundiária, já foram regularizados 5.397 títulos de propriedade em Pernambuco. Na modalidade Entrada Garantida, um total de 1.672 pernambucanos já receberam os R$ 20 mil para dar entrada na casa própria. Atualmente, mais de 5,7 mil imóveis estão listados para compra em 13 municípios do Estado.

Também estiveram presentes na solenidade o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; outros ministros de Estado, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Nunes, e Paulo Lira, presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

Foto: Ricardo Stuckert/PR

LBV lança campanha de combate à dengue com recado das crianças: “Diga Sim à Prevenção”

O Brasil enfrenta um aumento alarmante nos casos de dengue em 2024, com mais de mil óbitos registrados nas primeiras treze semanas do ano, de acordo com dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde.

Essa estatística coloca 2024 como o terceiro ano com maior número de mortes desde o início da série histórica em 2000, demonstrando a urgência de medidas preventivas e educativas.

A Legião da Boa Vontade (LBV) lança a campanha “Diga Sim à Prevenção” para envolver ativamente a população na luta contra a dengue e intensifica seus esforços educativos em suas Escolas e Centros Comunitários em todo o país, visando conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância da prevenção da doença.

Com o objetivo de promover hábitos saudáveis e eliminar criadouros do mosquito Aedes Aegypti, as crianças e os adolescentes atendidos pela Instituição deixam uma mensagem motivadora: “Vamos juntos derrotar a dengue!”.

Assista o vídeo da campanha: https://www.youtube.com/watch?v=ey2OmFFuxiM

Em quase 75 anos de atuação, a LBV reitera seu compromisso em trabalhar em prol do bem-estar e qualidade de vida das crianças e dos adolescentes brasileiros e destaca a importância da colaboração de todos na prevenção da dengue.

Para mais informações sobre as ações da Legião da Boa Vontade e como colaborar com a campanha “Diga Sim”, acesse o site www.lbv.org ou doe pelo Pix: pix@lbv.org.br.

Redução do IPVA implementada pelo Governo Raquel Lyra resulta em economia de R$ 504 milhões para motoristas pernambucanos

A redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), apresentada pelo Governo Raquel Lyra, já resulta em uma economia de R$ 504 milhões no montante pago pelos motoristas que possuem veículos matriculados em Pernambuco. A medida foi proposta pela gestão estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) em setembro de 2023.

Neste ano, a arrecadação do IPVA foi de R$ 886 milhões, enquanto nos meses de janeiro a março de 2023 o montante foi de R$ 1,39 bilhão. O valor representa uma diminuição em 36% da arrecadação deste tributo somente neste primeiro trimestre de 2024. “Com a atualização da tabela e nova alíquota de dois ponto quatro, Pernambuco passou a ter o menor IPVA do Nordeste. Além disso, damos a possibilidade de parcelamento desse valor até o mês de novembro para facilitar o pagamento e a isenção para os mototaxistas. Isso representa uma importante economia e alívio no bolso das famílias pernambucanas”, afirma a governadora em exercício Priscila Krause.

A iniciativa facilita que os motoristas possam ter seus automóveis regularizados. “A redução das alíquotas do IPVA foi um compromisso assumido pela governadora Raquel Lyra. Uma medida que já demonstra um resultado expressivo, com meio bilhão de reais economizado pelos motoristas pernambucanos”, complementa o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

A publicação dos novos valores determinou a alíquota única de 2,4%, em substituição aos 4,0% ou 3,0% aplicados anteriormente. Além de tirar Pernambuco do topo do ranking entre os maiores impostos veiculares do país, a mudança ainda oferece a possibilidade de parcelar o valor em até dez vezes, facilitando a quitação do imposto.

Eleitor pernambucano pode ser atendido em qualquer cartório eleitoral do estado

Você sabia que em Pernambuco a eleitora ou o eleitor, independente de onde vota, pode ser atendido em qualquer cartório eleitoral do estado para qualquer serviço que a Justiça Eleitoral disponibiliza? Mesmo que não vote naquela cidade onde está sendo atendido.

Uma eleitora ou eleitor de passagem por Olinda, por exemplo, e que deseja emitir seu título para votar em Caruaru, pois é o município onde reside ou possui vínculo, pode aproveitar para fazer seu alistamento ou quitação eleitoral no Posto de Atendimento do TRE-PE no Shopping Patteo, se assim desejar. O mesmo é válido para revisão de dados e transferência de domicílio eleitoral ou local de votação.

Acima é só um exemplo entre domicílios, mas é possível fazer isso de qualquer parte do estado.

Essa flexibilização do atendimento presencial começou a ser disponibilizado em Pernambuco a partir de abril de 2024 para facilitar a prestação dos serviços e que o eleitor possa comparecer ao local que lhe é mais fácil e conveniente.

No entanto, para ter acesso a qualquer serviço na Justiça Eleitoral de Pernambuco, o serviço precisa ser agendado pelo site do TRE-PE. Clique aqui para agendar.

Confira a documentação necessária para apresentar no dia do seu atendimento:

Documento de identificação como a carteira de identidade (RG), ou certidão de nascimento, ou certidão de casamento, ou passaporte (novo modelo), ou outro documento de identificação com validade legal. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título no ano em que completar 19 anos deverá apresentar também a quitação militar.

São comprovantes de residência fatura de energia elétrica, água, gás ou telefone, por exemplo. Também podem ser apresentados comprovante de endereço de qualquer familiar que resida no município ou ainda comprovantes de vínculo profissional como contrato de trabalho, contracheque ou qualquer outro documento que comprove sua atuação no município em que reside.

Há ainda a possibilidade comprovar a residência através de comprovante comunitário que é quando a pessoa possui vínculos com a comunidade, como ser sócia ou frequentadora de clube localizado no município; ou ter sido convocada ou convidada a jogar campeonato de alguma modalidade esportiva em nome do clube ou do município. Poderá apresentar, por exemplo, carteirinha do clube ou declaração que ateste sua convocação ou participação em campeonato local.

Por fim, o eleitor poderá apresentar qualquer comprovante que demonstre seu apreço ou ligação emocional com o município, como, por exemplo, ter estudado em colégio ou faculdade situados na cidade em que deseja votar.

Em caso de dúvidas quanto ao agendamento, ligue para o Disque Eleitor no telefone (81) 3194-9400, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Para as próximas eleições, pendências devem ser resolvidas até 8 de maio

Para participar das Eleições Municipais de 2024, os eleitores têm até o dia 8 de maio para emitir novos títulos, transferir seu domicílio ou local de votação e regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, o cadastro eleitoral é fechado para organização do pleito e nenhuma alteração poderá ser feita até o fim da eleição.

Neste ano, as eleições de prefeitos e vereadores ocorrem no dia 6 de outubro. O segundo turno acontece no dia 27 de outubro, apenas nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que nenhum candidato à Prefeitura tenha atingido maioria absoluta dos votos válidos.

Entidades vão à Justiça e pedem condenação do X em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos

Estadão

O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro pediram à Justiça Federal de Brasília que condene a rede social X ao pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e sociais decorrentes de publicações do bilionário Elon Musk, dono da plataforma, que ‘atentam contra a ordem pública e democrática’. Oito advogados, entre Márlon Reis, mentor da histórica Lei da Ficha Limpa, assinam a ação. A ação foi protocolada nesta quarta, 10, na 14.ª Vara Cível de Brasília.

Em ação coletiva protocolada hoje, as entidades sustentam que os posts de Musk ‘desafiam decisões judiciais’ e extrapolam a liberdade de expressão, ‘dando voz a grupos internos que recentemente tentaram um golpe de Estado no Brasil’. A ação pede não só a condenação por danos morais, mas também a obrigação de que o Twitter adote uma série de medidas. O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro pedem o bloqueio de R$ 509 milhões correspondentes ao capital social da empresa no Brasil.

O documento é assinado por oito advogados capitaneados por Marlos Reis, jurista que foi o relator da histórica Lei da Ficha Limpa. No documento, eles narram que Musk ‘usou seu perfil no X para afrontar o Estado Democrático de Direito Brasileiro’, atitude que configura ‘massiva campanha de desinformação’.

A avaliação é que as publicações do empresário ‘extrapolam o exercício da liberdade de expressão’ em razão do uso de poder econômico para ‘desprezar o Estado Democrático de Direito Brasileiro, insurgindo-se contra decisões judiciais, com a finalidade de insuflar o povo brasileiro em ondas de ódio, desinformação e polarização’.

“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras”, assinalam os autores da ação.

Para eles, ‘em um período onde se busca a estabilidade e a pacificação, tais declarações devem ser vistas como um ato de extremo descompromisso para com as liberdades democráticas, potencialmente inflamando tensões e minando o processo de cura nacional’.

As entidades argumentam que as contas de usuários derrubadas por ordem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estavam ‘envolvidas em atos de ilicitude extrema, que buscavam minar o Estado Democrático de Direito’.

Destacam que as decisões de remoção ‘se basearam no fato de que essas contas estavam promovendo discursos e ações que ameaçavam a ordem democrática e a segurança pública no Brasil’.

“A conduta de Musk e do 𝕏 representa instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos, apontando para grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação”, sustenta a ação.

Mortalidade de crianças indígenas é mais que o dobro das não indígenas

Surucucu (RR), 09/02/2023 - Mulheres e crianças yanomami em Surucucu, na Terra Indígena Yanomami.  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A taxa de mortalidade das crianças de até quatro anos entre indígenas no Brasil é mais que o dobro daquela registrada entre o restante da população infantil do país. É o que mostra o relatório final de um estudo produzido pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), uma organização não governamental que mobiliza pesquisadores de diferentes áreas e conta com a parceria de diferentes instituições científicas.

Divulgado nesta terça-feira (9), o documento revelou os dados do período entre 2018 e 2022. No último ano dessa série, para cada mil nascidos vivos entre os indígenas, 34,7 crianças com até quatros anos morreram. É uma taxa 2,44 vezes maior do que a registrada entre o restante da população brasileira. Considerando as crianças não indígenas, houve 14,2 mortes para cada mil nascidos vivos em 2022.

Nos demais anos da série, a situação é similar: entre os indígenas a mortalidade foi sempre maior que o dobro. A menor diferença foi registrada em 2020. Neste ano, houve 29,6 mortes de crianças para cada mil nascidos vivos, o que é 2,4 vezes maior do que a taxa de 12,3 registrada para o restante da população.

Os dados revelam que os indígenas vivem cenário inadequado levando em conta as metas fixadas pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Aprovada em assembleia realizada em 2015, com a participação de 193 países, ela traz 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) para erradicar a pobreza e atingir em 2030 um mundo melhor para povos e nações.

No caso da mortalidade de crianças menores de cinco anos, a meta é reduzi-la para menos de 25 mortos por mil nascidos vivos. “Apesar de este patamar já ter sido alcançado pelas crianças não indígenas brasileiras, ele ainda é uma realidade distante da população indígena do país”, registra o estudo.

Quando é feito o recorte pelas mortes neonatais, também se observa uma diferença significativa. Entre os indígenas, 12,4 bebês com até 27 dias morreram a cada mil nascidos vivos no ano de 2022. Essa taxa foi de 8 entre o restante da população.

Conforme a Agenda 2030, espera-se a redução da mortalidade neonatal para pelo menos 12 por mil nascidos vivo. Também nesse caso, a meta ainda não foi alcançada entre a população indígena.

Intitulado Desigualdades em saúde de crianças indígenas, o estudo produzido pelo NCPI foi o 12º de uma série que aborda temas relacionados com o desenvolvimento da primeira infância.

O novo trabalho contou com a participação de quatro pesquisadoras: Emilene de Sousa, socióloga e professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Márcia Machado, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC); Natacha Silva, nutricionista com atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo a atenção à saúde indígena em Rondônia; e Tayná Tabosa, fisioterapeuta e pesquisadora da UFC.

Surucucu (RR), 09/02/2023 - Mulheres e crianças yanomami em Surucucu, na Terra Indígena Yanomami.  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Mulheres e crianças yanomami em Surucucu, na Terra Indígena Yanomami. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O estudo fez uso de informações públicas reunidas no Sistema de Informações sobre Mortalidade do Departamento de Informática do SUS (DataSUS). No levantamento das causas das mortes de indígenas com até os quatro anos ocorridas em 2022, chama atenção que as doenças respiratórias responderam por 18% e as doenças infeccciosas por 14%.

No restante da população dessa faixa etária, esses percentuais foram bem inferiores, respectivamente 7% e 6%. Além disso, as doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas ocasionaram 6% das mortes de crianças indígenas, taxa seis vezes maior do que o 1% registrado para as demais crianças.

Diante desses dados, as pesquisadoras apontam as enfermidades como um relevante fator de risco. “Em termos proporcionais, percebe-se que crianças indígenas morrem mais por doenças evitáveis do que as não indígenas”, escreveram.

De acordo com o Censo Demográfico 2022, há quase 1,7 milhão de indígenas no país. A região Norte, onde há maior concentração, reúne 45% desse contingente. As pesquisadoras indicaram algumas dificuldades para melhorar os indicadores da saúde dessa população. Um deles é o acesso aos territórios, seja devido a longas distâncias ou falta de transporte adequado.

Também é citado o número insuficiente de profissionais de saúde e a falta de capacitação. Outro problema envolve as barreiras para obtenção de dados da saúde indígena, o que dificulta o planejamento das medidas no âmbito do SUS.

O estudo destaca ainda que há um aumento da exposição a doenças devido a agressões ao meio ambiente. As pesquisadoras observam que, diante da degradação, os indígenas acabam forçados a abandonar seus territórios por não encontrar mais alimentos.

Registram também que há situações em que eles são expulsos de suas terras por invasores, gerando situações que resultam na vulnerabilidade de sua saúde. Há ainda menção a uma pesquisa concluída em 2014 por cientistas da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. Eles concluíram que um aumento de 10% no desmatamento é capaz de ampliar em 3,3% a incidência de malária na Amazônia.

Terra Yanomami

A degradação ambiental, tendo como consequências a redução na disponibilidade de alimentos e a disseminação da malária, tem sido apontada como responsável por uma crise humanitária na Terra Yanomami, cuja repercussão em janeiro do ano passado gerou uma comoção nacional. É a maior reserva indígena do país, com mais de 9 milhões de hectares, se estendendo pelos estados de Roraima e do Amazonas. Por trás da degradação, está a presença do garimpo ilegal no território, um problema de décadas.

Surucucu (RR), 09/02/2023 - Homens yanomami em Surucucu, na Terra Indígena Yanomami.  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Na Terra Indígena Yanomami, o mercúrio lançado nos rios afeta saúde dos indígenas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

No estudo produzido pelo NCPI, as pesquisadoras citam um dado obtido em levantamento realizado em 2021 com yanomamis pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “A prevalência de baixa estatura entre as mães foi de 73%, o que indica desnutrição”, registraram.

Uma nova pesquisa realizada pela Fiocruz foi divulgada na semana passada trazendo dados considerados preocupantes. Eles revelam que a contaminação por mercúrio, usado no garimpo ilegal e descartado nos rios, afeta quase toda a população de nove aldeias yanomamis situadas em Roraima. Os pesquisadores envolvidos indicaram que as crianças estão entre os mais vulneráveis e observam que o mercúrio pode causar abortos, gerar má formação do feto e impactar no desenvolvimento motor e no aprendizado.