Projeto de Humberto garante endereço residencial a empresas virtuais

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A exigência burocrática, imposta a empreendedores que atuam exclusivamente no ambiente virtual, de registrar obrigatoriamente um endereço comercial para trabalhar está prestes a ser derrubada. Está pronto para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado projeto de autoria do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que garante a esses profissionais o direito de inscrever a sede da empresa no próprio endereço residencial. No último dia 21, o relator da proposta (PLS 641/2011), senador Cyro Miranda (PSDB-GO), apresentou parecer favorável ao projeto de Humberto na comissão.

O senador Humberto Costa (PT)

Segundo o líder do PT, muitas cidades dispõem de normas que impedem que esses profissionais possam exercer o seu trabalho na residência onde moram. “Esses empreendedores são obrigados a comprar ou locar imóvel em outro lugar, o que caracteriza uma despesa elevada e muitas vezes excessiva, que reduz sua renda e impõe a necessidade de deslocamentos desnecessários”, avalia Humberto.

Para o parlamentar, a proposta pode provocar espanto à primeira vista. “Mas a verdade é que a liberdade de trabalhar desses profissionais vem sendo sistematicamente tolhida por imposição de artificiosas restrições quanto ao direito de operar empresa virtual em sua própria residência”, explica.

Pelo texto, a autoridade competente deverá expedir o regular alvará de funcionamento, ainda que o local definido como sede não seja destinado ao exercício de atividade empresarial. Se aprovada na CCJ, a matéria segue ao plenário do Senado e, em seguida, à Câmara. Caso os deputados não alterem o texto, a proposta vai direto para sanção presidencial.

Douglas Cintra deve assumir cadeira no Senado em julho

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O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, senador Armando Monteiro (PTB), anunciou hoje que vai se licenciar do Senado no dia 15 de julho. A informação foi dada durante coletiva de imprensa sobre o projeto Pernambuco 14.

Com a licença do petebista, quem assume é o suplente Douglas Cintra (PTB).

Segundo o senador, a data foi escolhida por causa de dois projetos que estão tramitando no Congresso. O primeiro é voltado às micro e pequenas empresas e o segundo redefine o percentual do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por parte do governo federal em quatro anos.

Jogo do Brasil faz Câmara de Vereadores antecipar sessão para hoje

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Por causa do jogo da seleção brasileira, amanhã, contra o México, pela Copa do Mundo, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Caruaru foi antecipada para esta segunda-feira (16), às 20h. Na ordem do dia, estão previstos para serem debatidos e votados oito projetos de lei, 18 requerimentos e duas indicações.

Vale salientar que todos os projetos de lei são de autoria de vereadores e já estão em segunda discussão.

Já as duas indicações de hoje são do vereador Edjailson da Caru Forró (PT do B), que solicita campanha de incentivo ao uso do cartão Vale-Cultura em Caruaru e limpeza nos fios da rede elétrica da cidade e zona rural.

Pernambuco 14 colheu mais de 5 mil propostas e reuniu 26 mil pessoas

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coletiva pe 14

João Paulo, Armando Monteiro, Humberto e Odacy Amorim concedem entrevista coletiva (Foto: Divulgação)

O senador Armando Monteiro (PTB) e o deputado federal João Paulo (PT), pré-candidatos a governador e a senador, apresentaram nesta segunda-feira (16), em entrevista coletiva à imprensa, o balanço dos pouco mais de 45 dias de atividades do Projeto Pernambuco 14. Por meio de 14 plenárias realizadas em todas as regiões do Estado, a iniciativa mobilizou mais de 26 mil pessoas.

As sugestões apresentadas nestes encontros vão balizar a montagem do programa de governo de Armando. O projeto, que teve a primeira plenária realizada em 26 de abril, em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, colheu 5.232 propostas da população. A última reunião ocorreu na capital, no dia 9 de junho.

“Foi uma experiência memorável. Pude conhecer melhor o meu Estado. E mais: pudemos mostrar que participação será uma palavra-chave para a realização de um grande governo”, disse Armando Monteiro, logo após a exibição de um vídeo sobre o Pernambuco 14. “Tive o privilégio de conversar com as pessoas e olhar nos olhos delas. O que colhemos foi uma mostra rica e diversificada das aspirações, anseios e demandas da população”, completou o petebista.

As propostas apresentadas pela população no projeto foram divididas em quatro eixos temáticos – desenvolvimento, qualidade de vida, cidadania e infraestrutura. As cinco principais prioridades apontadas pelos participantes foram educação, saúde, segurança pública, estradas e transportes.

Oposição demonstrou que não tem estatura política, diz petista

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, saiu hoje em defesa da presidente Dilma Roussef (PT). O parlamentar questionou a postura da oposição, que deu aval às ofensas dirigidas à presidente na abertura da Copa do Mundo.

“Eu acho que, nesse caso, a sociedade deu a resposta. Pessoas das mais diversas áreas, das mais diferentes ideologias, foram capazes de observar que o que estava em jogo não era uma candidatura, mas uma instituição: a Presidência da República. Se alguém almeja a Presidência precisa ter a noção do que esse tipo de postura representa. A oposição perdeu um bom momento para demonstrar que tem estatura política para ocupar este posto”, afirmou o petista, após participar da coletiva de imprensa sobre o projeto Pernambuco 14.

O senador também criticou a postura do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos, que aproveitou ontem a convenção do PSB em Pernambuco para criticar Dilma Rousseff. “Se de fato o governo é dominado por raposas que roubaram tudo que tinham que roubar, o que fez durante 11 anos neste governo?”, questionou.

PERNAMBUCO 14

Ao lado do pré-candidato do PTB ao Governo de Pernambuco, senador Armando Monteiro, e do pré-candidato do PT ao Senado, deputado federal João Paulo, Humberto participou de coletiva que fez um balanço das atividades das plenárias Pernambuco 14 em todo o Estado.

Os encontros serviram para ouvir as demandas da população em todas as regiões e debater prioridades para o plano de governo. Em pouco mais de 45 dias de atividades, o projeto mobilizou mais de 26,3 mil pessoas.

Eleições: seis partidos ainda precisam indicar candidatos à Presidência

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CAROLINA GONÇALVES
KARINE MELO
Da Agência Brasil

Pelo menos seis partidos ainda precisam definir, até o dia 30, os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República ou que nomes vão defender no pleito de outubro. No fim de junho, termina o prazo para a escolha de candidatos. Até agora, PMDB e PDT já definiram que apoiarão a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Os peemedebistas confirmaram, inclusive, o vice-presidente Michel Temer na chapa do atual governo.

No sábado (14), o PSDB confirmou a candidatura do senador Aécio Neves (MG) à Presidência, mas ainda não definiu o nome do vice na chapa. No mesmo dia, o PV escolheu para concorrer ao comando do Planalto o médico sanitarista Eduardo Jorge, de 64 anos, junto com Célia Sacramento – vice-prefeita de Salvador (BA).

A próxima convenção partidária nacional está marcada para o dia 21, quando o PT oficializará a candidatura de Dilma à reeleição, em Brasília. No dia seguinte, é a vez do PSOL definir seus candidatos. Com a desistência do senador Randolfe Rodrigues (AP), o partido deve lançar o nome de Luciana Genro (RS) para a Presidência da República. O PSOL ainda não tem candidato a vice. Os encontros ocorrem em Brasília.

A gaúcha, que foi deputada federal e estadual por duas vezes, é uma das fundadoras do PSOL – partido criado depois da expulsão dela do PT, em 2003, motivada por divergências entre ela e o governo Lula.

O PP, partido que integra a base aliada no Congresso, deve trilhar o mesmo caminho do PMDB. A convenção no dia 25 deve confirmar o apoio da legenda à reeleição de Dilma e Temer mas, em alguns estados, o posicionamento deve ser o de liberar a legenda para outras alianças. A sigla já promoveu algumas convenções estaduais – em São Paulo e no Rio Grande do Sul, por exemplo. Em território gaúcho, assim como no Rio de Janeiro e Minas Gerais, há dissidência, e a legenda vai apoiar o candidato Aécio Neves.

No dia 27, o PCdoB também vai oficializar o apoio ao atual governo e espera a presença da presidente Dilma Rousseff na convenção que ocorrerá na capital federal.

Pelo PSB, disputam o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a ex-senadora Marina Silva, da Rede Sustentabilidade. Os nomes devem ser confirmados pelo PPS no dia 28, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O encontro será conjunto com PPS, Rede Sustentabilidade, PPL e PHS, que também apoiam a chapa Campos e Marina.

O prazo do dia 30 de junho estipulado pela Justiça Eleitoral também vale para as indicações de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputados federais, estaduais e distritais. Depois desse período, os candidatos, os partidos políticos e coligações têm até o dia 5 de julho para pedir o registro dos candidatos às eleições de outubro.

Fernando Bezerra Coelho lança blog

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O candidato ao Senado pelo PSB, Fernando Bezerra Coelho, estreou na internet o seu blog de notícias. A página vai trazer informações sobre a movimentação do socialista, agenda da Frente Popular, fotos, depoimentos e vídeos especialmente produzidos para a web.

No blog também estão links para todas as redes sociais do candidato, como Flickr, Twitter e Facebook. O espaço virtual terá ainda informações e matérias sobre os candidatos a governador, Paulo Câmara (PSB), e a presidente, Eduardo Campos (PSB). O endereço é o www.blogdefernandobezerra.com.br.

Feira da Sulanca de junho bate recorde de dezembro

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A Sulanca de hoje foi considerada, até agora, a melhor de 2014. De acordo com a Prefeitura de Caruaru, todas as feiras realizadas em junho superaram as principais de dezembro do ano passado.

Além disso, a movimentação econômica da feira desta segunda (16) chegou a R$ 80 milhões, com aproximadamente 100 mil pessoas circulando.

Para o diretor de Feiras e Mercados, Jorge Quintino, todas as expectativas já foram superadas. “Os feirantes e compradores estão muito satisfeitos com os resultados. Em dezembro de 2013, tivemos excelente movimentação, mas as feiras deste mês superaram todos os números”, comemorou.

Em São Caetano, prefeitura apresenta projeto de monitoramento 24 horas

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Depois de firmar um pacto de segurança junto ao Ministério Público, a Prefeitura de São Caetano promove nesta segunda-feira (16), às 14h, na Câmara de Vereadores, uma reunião para apresentar à população o projeto “Olho Vivo”, que contempla uma central de monitoramento 24 horas.

Para a elaboração do projeto, foi necessária a realização de um estudo na cidade que identificasse pontos onde geralmente há ocorrência de violência.

Além da central de monitoramento, também está prevista a instalação de câmeras de segurança em São Caetano. Com isso, o município espera diminuir o índice de violência local.

Marcelo Gomes fala sobre Comissão de Legislação da Câmara

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O presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Marcelo Gomes (PSB), participou nesta segunda-feira (16) do programa “Além da Notícia”, da Rádio Jornal. Ele comentou sobre a sua iniciativa de analisar todos os projetos pendentes na comissão até o recesso parlamentar, que começa no dia 20 de junho.

Cerca de 60 projetos se encontram na comissão, que deverá dar parecer favorável para votação ou devolver as matérias para os autores, para que sejam modificadas. De acordo com Marcelo, o processo de análise teve um período de lentidão devido a outras atribuições dos vereadores.

“Os membros da Comissão de Leis são os mesmos da Comissão de Ética e, por causa de todos os problemas que aconteceram em Caruaru, ficamos impedidos de realizar as reuniões e verificar os projetos. E agora, no final deste semestre, vamos limpar a pauta. Saber o que é favorável e o que não é, e dar seguimento”, disse.