Armando propõe alteração em projeto para proteger as microempresas

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Na leitura de seu relatório sobre o uso da substituição tributária para as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples, Armando Monteiro deu parecer favorável à redução da carga tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os pequenos empreendedores. A apreciação da matéria ficou para a próxima sessão do CAE, na terça-feira (25).

O senador acredita que os estados vêm usando de forma abusiva o mecanismo e comprometendo os benefícios fiscais oferecidos pelo regime Simples às pequenas e micro empresas. “O ponto central dessa proposta foi estabelecer limites na utilização do mecanismo da substituição tributária que tem, na prática, anulado os benefícios do regime Simplificado de Tributação”, destacou. Armando manteve a substituição nas operações para combustíveis, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, energia elétrica, eletroeletrônicos e veículos automotivos.

A substituição tributária é um método de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. Assim, fica mais fácil a fiscalização dos chamados impostos plurifásicos, como é o caso do ICMS, que incide mais de uma vez na cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.

Humberto participa do ParlAmericas

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Tem início hoje, em São Domingo, República Dominicana, a 33ª reunião do Conselho de Administração do grupo Parlamentares para as Américas (ParlAmericas) com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), representante oficial do Brasil, como um dos coordenadores do encontro.

O Conselho é composto por 15 deputados e senadores de países das Américas e se reúne três vezes por ano. O ParlAmericas foi criado há 13 anos e tem como objetivo discutir o fortalecimento do papel dos parlamentos na governança democrática e no desenvolvimento sustentável do continente. No total, a rede independente é composta por representantes de legislaturas nacionais de 35 países da América.

A pauta dos trabalhos de hoje, inclui discussões com o objetivo de difundir maior conhecimento aos legisladores sobre formulação de políticas e de práticas parlamentares e de oferecer maior acesso e contribuição de uma agenda interamericana. Além disso, a ideia é ampliar o diálogo interparlamentar e conscientizar os membros sobre as questões-chave de prioridade regional. Entre os temas de discussão, estão comércio, crime organizado, democracia, economia, gênero, meio ambiente, migração, pobreza, terrorismo e segurança cidadã.

Na ocasião, o Conselho ainda deve aprovar o relatório da 32ª reunião do grupo e apreciar documentos que tratam do financiamento da organização, do encontro do grupo específico de mulheres parlamentares e da revisão das vagas do colegiado abertas à eleição.

Prefeitura de Garanhuns começa a entregar kits escolares

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A prefeitura de Garanhuns, iniciou nesta quarta-feira (19), a entrega de kit’s escolares para os 17 mil alunos que integram a Rede Municipal de Ensino. A ação que aconteceu na Escola Municipal Governador Miguel Arraes.

Na ocasião, o Prefeito Izaías Régis fez uma entrega simbólica dos kit’s escolares a alunos da Rede Municipal de Ensino e dos kit’s tecnológicos (computador, impressora e data show) para as escolas.

Os kit’s destinados aos alunos da Educação Infantil contém caderno, lápis, lápis de cor, lápis grafite, borracha, apontador, garrafinha para água, massa de modelar, tesoura, cola branca e mochila escolar. Os do Ensino Fundamental contém caderno, canetas, lápis, borracha, régua, apontador e mochila escolar. As entregas irão se estender durante todo esse mês de março.

Prefeitura de Caruaru rebate greve dos professores

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De acordo com a decisão tomada ontem pelos professores em manter a greve, a Prefeitura Municipal de Caruaru decidiu por em prática alguns pontos em relação a educação da cidade.

Veja na íntegra a decisão do Executivo:

1. Iniciar o procedimento de seleção simplificada para contratar professores substitutos a fim de restabelecer a normalidade das aulas e evitar prejuízos para os alunos da rede municipal.

2. Promover o devido processo judicial contra o Sindicato para que este pague os custos da seleção e as demais despesas com o suprimento de recursos humanos para a Secretaria de Educação, tendo em vista a ilegalidade do movimento grevista.

3. Suspender a reunião da mesa de negociações proposta pela Prefeitura para esta quinta-feira e informar que o diálogo só será retomado com o retorno dos professores ao trabalho.

4. Por último, a Prefeitura apela àqueles professores que ainda não voltaram às atividades  para que considerem, acima de tudo, o respeito ao direito das crianças de Caruaru à educação.

 

Rosimery da Apodec reassume vaga na câmara

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Em cumprimento à decisão interlocutória do desembargador Francisco Bandeira de Mello, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Câmara Municipal de Caruaru – notificada na manhã desta quarta-feira (19) reempossará hoje, às 10h30, a suplente de vereador Rosimery da Apodec (DEM).

A democrata havia entrado com recurso contra a decisão da I Vara da Fazenda de Caruaru, dada pelo juiz José Fernando dos Santos Souza, em favor do suplente Antônio Carlos, também do Democratas. O radialista alegou infidelidade partidária por parte de Rosimery e conseguiu assumir no lugar dela, no dia 20 de fevereiro.

OPINIÃO: Blitz da língua

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Por MENELAU JÚNIOR

Em sua edição de 11 de fevereiro de 2012, o Jornal do Commercio publicou, no caderno “Cidades”, matéria com o seguinte título: “Mais força e agilidade em blitzes da lei seca”. A questão é a seguinte: qual o verdadeiro plural de “blitz”?

Inicialmente, é preciso considerarmos que a palavra não pertence ao léxico da língua portuguesa – aliás, nem aparece no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras.

“Blitz” é uma redução de “Blitzkrieg”, uma união das palavras alemãs “krieg” (“guerra”) e “blitz” (“relâmpago”). A palavra passou a ser usada durante a Segunda Guerra Mundial para designar os devastadores ataques do exército alemão. Por extensão de sentido, passou a significar uma batida policial inesperada, geralmente mobilizando grande aparato.

Em alemão, existem duas formas de indicar o plural para essa palavra: “blitze” e “blitzen”. Aliás, dois dos mais importantes dicionários do país, o Aurélio e o Houaiss, registram como “blitze” o plural de “blitz”. Portanto, deveríamos escrever “duas blitze”.

O problema é que, para alguns autores, a palavra já estaria aportuguesada (ainda que seja muito estranho o encontro consonantal “tz”). Por causa disso, seu plural deveria obedecer às normas da língua portuguesa. No caso, pluralizamos as palavras terminadas em “Z” com o acréscimo de “-es”. “Juiz” tem como plural “juízes”; “raiz” tem “raízes” e “blitz”, portanto, “blitzes”.

A forma usada pelo supracitado jornal recorre, pois, a um plural aportuguesado – talvez até mesmo porque não aparece o artigo antes da palavra. Para a maioria dos leitores, a forma “blitze” seria realmente estranha, já que não temos palavras pluralizadas com o acréscimo apenas da letra “e”. “Blitzes” tem mais a cara do nosso idioma.

Entretanto, no mesmo dia em que o Jornal do Commercio publicou o título acima, o Tribuna da Bahia escreveu em seu site: “Por conta da falta de policiamento, a Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador) suspendeu as blitze de alcoolemia…”. Já o site do G1 (Globo.com) publicara, um dia antes, matéria com o seguinte título: “Blitze da Lei Seca terão mais mobilidade no Grande Recife”.

Portanto, se você quer usar uma forma incontestável, use “as blitze”. É estranho, mas segue a etimologia da palavra. Quem escreve “as blitzes” pode até estar usando a forma adequada à língua portuguesa, mas é bom lembrar que esse plural contraria a recomendação de importantes dicionários e de boa parte da imprensa.

Até a próxima semana.

menelau blog

 

Menelau Júnior é professor de língua portuguesa. Escreve para o blog todas as quintas-feiras. E-mail: menelaujr@uol.com.br

Comissão de Educação e Cultura se reúne na Alepe

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A comissão permanente de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco se reuniu na manhã de hoje, para apreciar seis Projetos de Leis Ordinárias e um de Lei Complementar.

Laura Gomes e o deputado Gustavo Negromonte, do PMDB, foram favoráveis a
todas as proposições. Entre os projetos, está o do deputado Waldemar Borges
(PSB), que denomina de Rodovia Prefeito Eutrópio Monteiro Leite a PE-200,
que liga a PE-197 ao distrito de Mutuca, em Pesqueira.

Além desse, outro de destaque foi o proposto pelo deputado Odacy Amorim
(PT), que propõe a criação do Cadastro Estadual de Amamentados Carentes
Intolerantes a Lactose e ao Glúten – CEACILG.

CCJ da Câmara aprova proposta que combate falsificação de medicamentos

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje a proposta de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que garante mais eficiência para a administração pública combater empresas que falsificam medicamentos. O projeto de lei nº 3.673/2012 volta agora ao Senado para que as alterações sejam analisadas pelos senadores na CCJ. Como tramita em caráter terminativo, segue direto a sanção presidencial caso seja aprovado no colegiado.

O texto estabelece prazo indeterminado de interdição, por meio de medida cautelar, de um laboratório que for flagrado por autoridades policiais ou fiscais falsificando ou adulterando medicamentos e cosméticos. Pela norma atual (Lei 6.437/77), o prazo máximo de interdição não pode exceder 90 dias. Após esse período, o estabelecimento é liberado automaticamente.

Além disso, a proposta proíbe a utilização das instalações dos respectivos estabelecimentos suspeitos por outros que desenvolvam atividades similares.

 

 

Atendimento jurídico da Asces será noturno

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O Escritório de Práticas Jurídicas da Faculdade Asces (EPJ) iniciou hoje e segue até o dia 31 de março a triagem para atendimento no horário noturno. A iniciativa faz parte de um projeto piloto de ampliação dos serviços tradicionalmente oferecidos para a população. Desde que foi criado, em 1998, o serviço era oferecido nos turnos da manhã e tarde, de segunda a sexta-feira.

O atendimento é voltado para quem não tiver condições financeiras de arcar com as despesas de um processo ou mesmo com os honorários de um advogado, bem como tenha renda de até R$ 1.448,00, ou seja, dois salários mínimos.

Com esta novidade, o interessado poderá fazer o agendamento por telefone no horário comercial, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone (81) 3723.5337 ou presencialmente no EPJ Asces, Av. Aracaju, 257 – Bairro Universitário.

O atendimento será realizado nas quartas e quintas, das 19h às 22h.

 

Professores continuam em Greve

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Para marcar o encerramento da Parada Nacional de Educação iniciada na última segunda-feira, 17, em âmbito federal, os Servidores Públicos da Rede Municipal de Ensino em greve há 25 dias, estiveram participando de Assembleia Geral Extraordinária promovida pelo SISMUC REGIONAL na manhã de hoje, nas dependências da União Beneficente dos Artistas de Caruaru. Na ocasião, os docentes foram informados sobre os últimos acontecimentos realizados pelo movimento paredista e sobre o andamento das negociações com o Executivo Municipal.

“Estamos mostrando ao poder público que somos incansáveis e a prova disso são as ações que estamos executando para chamar a atenção da sociedade e fortalecer o nosso movimento. Tivemos uma grande manifestação ao aderirmos e sairmos às ruas com os demais companheiros educadores do País em que todos estavam unidos em um único objetivo, o gesto de luta e bravura para sensibilizar o poder público por um sistema educacional de respeito e qualidade”, vibrou Mendonça.

Eduardo Mendonça informou ainda aos professores que recebeu um telefonema do Secretário de Administração de Caruaru, Antônio Ademildo, no final de tarde da terça-feira, 18, no intuito de entregar OFÍCIO SAGP/0515/2014 emitido pela Prefeitura de Caruaru. “O ofício enviado pela gestão municipal é uma resposta atrasada a uma solicitação feita pelo Sismuc, através do Ofício 034/2014/SISMUC. É mais uma prova que há muito tempo estamos tentando um diálogo direto com o Chefe do Executivo e só agora recebemos resposta. É um sinal que a administração municipal sentiu nosso embate e resistência contra suas imposições”, relatou Mendonça.