O plenário do Senado aprovou, na noite desta testa terça-feira (6), por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 53/2011, de autoria do senador pernambucano Humberto Costa (PT), que acaba com a possibilidade de aposentadoria compulsória para magistrados envolvidos em crimes graves como corrupção. A matéria põe fim no que ficou conhecido como punição premiada e evita que aqueles que cometerem irregularidades recebam salários iguais aos dos servidores que cumpriram com o seu dever constitucional. A proposta também se estende a membros do Ministério Público.

“Acho que, na noite de hoje, nós estamos tomando uma decisão importante, uma decisão histórica, que vai ao encontro do que a população brasileira deseja hoje: transparência, fim da impunidade, fim da corrupção e o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, definiu Humberto Costa.

O petista destacou que o projeto final aprovado no Senado foi construído dialogando com representantes de juízes, procuradores e com o apoio do relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT). A medida ganhou simpatia da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e de entidades de classe do Ministério Público.