Nesta quarta-feira (14), a Administração de Fernando de Noronha, através da Superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, vai promover a Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento é aberto ao público em geral, mas é especialmente voltado para as crianças e os adolescentes do arquipélago.

A conferência acontecerá no auditório da Escola Arquipélago, das 8h30 às 17h40, e vai contar com a participação das superintendências de Saúde e Educação da ilha, Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Conselho Tutelar, bem como representantes de organizações da sociedade civil, segurança pública, Judiciário, entre outros.

O principal objetivo da conferência é promover uma ampla mobilização social na esfera distrital para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias, além da construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

O tema dessa edição é a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para a reparação e a garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.

“Essa conferência vem para reforçar o protagonismo das crianças e adolescentes do arquipélago, incentivando e garantindo aos jovens locais de discussões sobre seus direitos, e buscar melhorias voltadas às políticas públicas e sua comunidade”, disse a gerente de Proteção Social, Thamires Livia Lima.

Serão trabalhados cinco eixos temáticos no evento:

1- Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia.

2 – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid 19.

3 – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos durante e pós-pandemia.

4 – Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, considerando o cenário pandêmico.

5 – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19. Os documentos orientadores serão encaminhados aos conselhos estaduais pelo Conanda.

Confira a programação completa:

8h30 – Acolhida/Credenciamento dos Delegados/Cofee break

9h30 – Apresentação cultural

9h45 – Solenidade de abertura

10h – Palestra Magna

12h – Leitura e aprovação do Regimento Interno

12h30 – Intervalo para almoço

14h – Trabalho das miniplenárias – 1, 2, 3, 4 e 5

16h – Apresentação e aprovação das propostas das miniplenárias 1, 2, 3, 4 e 5

16h40 – Leitura das moções

17h – Escolha dos delegados para XII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

17h40 – Encerramento

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, prestigiaram a cerimônia de posse dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, na manhã desta segunda-feira (12), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

“O Tribunal de Contas do Estado recebe, festivamente, dois novos jovens conselheiros que têm a agregar muita experiência ao órgão. O TCE tem uma capacidade técnica forte e a sensibilidade de não ser um órgão apenas punitivo, mas que busca a mediação para permitir que os serviços públicos sejam mais eficientes. Deixo minha saudação aos ex-conselheiros Carlos Porto e Teresa Dueire, até hoje a única mulher a ocupar um lugar como conselheira”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O advogado Eduardo Lyra Porto de Barros e o ex-deputado estadual Rodrigo Cavalcanti Novaes assumem os cargos de conselheiros da instituição em substituição a Porto e Dueire, recentemente aposentados.

“Chego ao Tribunal no sentido de somar. Realço o reconhecido caráter pedagógico e orientador da Corte de Contas, pois reconheço a importância de um órgão técnico atuar como parceiro do gestor”, disse Eduardo Porto. “O Tribunal está avançando muito, cumprindo um papel fundamental. Desejo que o TCE possa contribuir para que a qualidade da gestão pública em nosso estado seja referência”, apontou Rodrigo Novaes.

Acompanharam a chefe do Executivo estadual na solenidade os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Carla Patrícia (Defesa Social) e Evandro Avelar (Mobilidade e Infraestrutura). O presidente da Alepe, Álvaro Porto, deputados federais e estaduais, além de prefeitos e autoridades jurídicas pernambucanas também estiveram presentes na cerimônia.

Foto: Miva Filho/Secom.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, juntamente com os povos de Terreiros e Comissão de Trabalhos dos Povos de Terreiros, realizará na próxima quinta-feira (15), a VII Fogueira de Xangô. O evento acontecerá no Polo Azulão, na Avenida Rui Barbosa, na frente da Acic, a partir das 18h.

A programação visa a promoção e valorização, da história e cultura da população afro-brasileira, com ênfase nas religiões de matrizes africanas existentes no município. A fogueira acontece desde 2015 no Polo Azulão, em comemoração a Xangô, conhecido como poderoso orixá guerreiro que domina o fogo e a justiça.

Após o ritual da queima da fogueira, terá apresentação musical com as cantoras Riáh, Chrís Mendes e do cantor Gabriel Sá.

A Polícia Federal em Pernambuco, em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Receita Federal do Brasil, deflagrou, na manhã de hoje (13/06), a Operação Desnatura, com o propósito de desarticular uma organização criminosa investigada pela suposta prática de desvio de recursos públicos do “Programa Leite de Todos”, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco, a partir do ano de 2014, valendo-se de um grande laticínio estabelecido no Estado e de uma Cooperativa de Produtores de Leite constituída com propósitos fraudulentos.

O trabalho é um desdobramento da Operação Lácteos, deflagrada também pela Polícia Federal em Pernambuco, no mês de novembro de 2022. As investigações tiveram início a partir de um Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, referente à Prestação de Contas da Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, relativa ao ano de 2020, no qual foram identificados indícios robustos de desvio de verbas públicas.

Durante os trabalhos de apuração, foi possível demonstrar que empresários ligados a um grande laticínio do Estado e a uma empresa sediada na cidade de Recife, teriam desviado verbas do Governo Federal – PAA-Leite, que deveriam ter sido destinadas à aquisição do leite cru fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

Também foi evidenciada, com a análise pericial criminal elaborada em conjunto com o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária/PE, a baixa qualidade do produto adquirido (leite) – já que o mesmo teria sofrido adulteração em sua composição, com redução do seu valor nutricional, afetando diretamente os destinatários, pessoas com risco de insegurança alimentar e alunos de escolas públicas.

Durante a deflagração da primeira fase da investigação (Operação Lácteos), foram identificadas manobras de embaraço às investigações – obstrução à justiça, com descarte do “Leite da Merenda”, e suspensão do fornecimento do “Leite de Aquisição” nos centros de distribuição.

A operação de hoje conta com a participação de 60 policiais federais e 6 auditores da RFB, além de auditores da CGU que atuarão nas análises das informações obtidas, e tem como finalidade dar cumprimento a 6 (seis) mandados de prisão preventiva, sendo (3) em Recife, (2) em Gravatá e (1) em Itaíba, e 20 (vinte) Mandados de Busca e Apreensão, nas cidades de Gravatá/PE (4), Itaíba (2), Pesqueira (1), Recife (8), Passira (1), Ipojuca (2), Campina Grande/PB (1), e Rio de Janeiro/RJ (1).

Além disso, foi decretado o sequestro patrimonial no valor total de R$ 95.931.880,15 (noventa e cinco milhões, novecentos e trinta e um mil, oitocentos e oitenta reais e quinze centavos), a fim de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos.

Também foi determinada a suspensão cautelar da atividade econômica da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre esta e o poder público, além da suspensão do contrato firmado entre a empresa sediada em Recife, também investigada, e a Secretaria de Educação e Esportes, cujo objeto é o “Leite da Merenda”.

Por fim, o laticínio investigado foi impedido de realizar o beneficiamento de leite integral pasteurizado a fornecedores contratados pela Administração Pública. O nome da Operação faz menção ao leite integral pasteurizado que teria deixado de ser um produto natural (puro) para se tornar um composto de baixo valor nutricional e inadequado ao consumo, com potencial de causar deficit nutricional em crianças e pessoas com risco de insegurança alimentar.

Os crimes investigados estão previstos nos arts. 171, §3º (estelionato), art. 312 (peculato), do Código Penal, art. 2º, caput, da Lei 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa), Obstrução à Justiça, art. 2º, §1º, da Lei 12.850/2013(Lei de Organização Criminosa), art. 299, CP (falsidade ideológica) e art. 1º da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro), e Art. 272, CP (Crime contra Saúde Pública), cujas penas máximas somadas ultrapassam 30 (trinta) anos de reclusão.

Até o dia 17 de junho, o UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, realiza o Mutirão de Negociação. A iniciativa é voltada para os estudantes que possuem algum débito, trancaram ou abandonaram o curso. Nesse caso, os alunos do ensino EAD com pendências terão a oportunidade de retornar aos estudos e os com mensalidades atrasadas ficarão em dia com a Instituição.

Para participar, o estudante ou responsável precisa comparecer ao polo EAD da UNINASSAU Caruaru, das 9h às 21h, de segunda a sexta-feira. Outra opção é entrar em contato por meio do telefone (81) 9.9717-7789. Os interessados devem apresentar o número da matrícula e documentos pessoais.

“Essa ação tem como principal objetivo ajudar o aluno a retomar seus estudos e dar início a sua carreira profissional. A campanha tem condições especificas, de acordo com a situação do estudante. Por isso, é de suma importância que ele ou responsável nos procure, seja por telefone ou presencialmente”, ressalta Dylma Omena, coordenadora do Polo em Caruaru.

A Instituição fica localizada no entroncamento das BR’s 104 e 232, km – 68, nº 1215.

Em mais um dia de euforia no mercado financeiro, o dólar voltou a cair e fechou no menor nível em um ano. A bolsa de valores subiu pela sétima vez seguida e atingiu o maior nível desde novembro.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (12) vendido a R$ 4,867, com recuo de R$ 0,01 (-0,2%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 4,90 por volta das 10h45, pressionada por exportadores que aproveitaram para comprar divisas, mas recuou influenciada pelo mercado externo.

Com o desempenho desta segunda, a moeda norte-americana está no menor nível desde 6 de junho do ano passado, quando estava em R$ 4,79. A divisa acumula queda de 4,06% neste mês e de 7,82% em 2023.

No mercado de ações, o otimismo também predominou. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 117.336 pontos, com alta de 0,27%. O indicador alcançou o maior nível desde 4 de novembro do ano passado, dias após o resultado das eleições presidenciais.

Fatores internos e externos contribuíram para o clima favorável no mercado financeiro. No Brasil, a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano tem estimulado a entrada de capitais estrangeiros, atraídos pelos altos rendimentos.

Nos Estados Unidos, aumentaram as expectativas de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) interrompa o ciclo de aumento de juros na próxima reunião, nesta semana. Juros menos altos em economias avançadas beneficiaram países emergentes, como o Brasil.

Agora, a Agência Brasil está dando as matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, condenou na última quinta-feira (8), Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Espírito Santo, a sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de ocultação de cadáver. A decisão da semana passada foi divulgada nesta segunda-feira (12) pelo Ministério Público Federal (MPF).

A ação penal ajuizada pelo MPF está relacionada ao desaparecimento de 12 militantes políticos durante o regime autoritário. As vítimas são: Ana Rosa Kucinski Silva, Armando Teixeira Frutuoso, David Capistrano da Costa, Eduardo Collier Filho, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, João Batista Rita, João Massena Melo, Joaquim Pires Cerveira, José Roman, Luís Inácio Maranhão Filho, Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto e Wilson Silva.

Na sentença, a Justiça Federal reconheceu “a imprescritibilidade dos crimes sob apuração, aqui considerados como crimes contra a humanidade (ou de lesa-humanidade), em atenção à Constituição da República, às normas internacionais de direitos humanos e à jurisprudência sedimentada no âmbito dos sistemas global e interamericano de proteção aos direitos humanos”.

Denúncia

A denúncia contra Guerra foi apresentada, em julho de 2019, pelo procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, do MPF em Campos dos Goytacazes. O réu foi acusado de destruição e ocultação de cadáveres. Segundo o procurador, as ações criminosas de Guerra são graves e não devem ser toleradas em uma sociedade democrática. “O comportamento do réu se desviou da legalidade, afastando princípios que devem nortear o exercício da função pública por qualquer agente do Estado, sobretudo daquele no exercício de cargos em forças de segurança pública, a que se impõe o dever de proteção a direitos e garantias constitucionais da população”, afirmou o procurador Virgílio.

Relato

Os crimes cometidos por Guerra foram investigados em processo criminal, baseado em seus próprios relatos no livro Memórias de Uma Guerra Suja. Ele confessou ter recolhido os corpos de 12 pessoas e levado para serem incinerados entre 1973 e 1975. Os corpos foram retirados de locais como a “Casa da Morte” em Petrópolis (RJ) e o DOI-Codi no Rio de Janeiro, sendo incinerados posteriormente na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes. A confirmação dos corpos levados por Guerra foi feita em vários depoimentos, incluindo um prestado no MPF no Espírito Santo. Essas 12 pessoas mencionadas por Guerra fazem parte de uma lista de 136 pessoas consideradas desaparecidas pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

A condenação cabe recurso. A Justiça Federal concedeu a Cláudio Guerra o direito de recorrer em liberdade. A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do ex-delegado do antigo Dops.