O senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou nesta segunda-feira (24/4), não ver motivos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja ouvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro.

Segundo o general, a comissão precisa ser conduzida “sem aquele clima de oba-oba, sem aquele clima de circo, sem aquele clima de bate-boca”.

“No nosso caso, congressistas, precisamos apurar a invasão que houve aqui dentro do Congresso, esse é nosso principal mote para a CPMI. Independente do Planalto, STF que foi invadido, o Congresso as duas casas foram invadidas. Esse é o grande argumento para instalação dessa comissão mista. Não vejo razão para chamar o presidente Bolsonaro, que no próprio inquérito que vem sendo conduzido no STF não foi chamado em nenhum momento. Estava fora do país”, alegou Mourão em entrevista à CNN.

“A minha visão é que houve uma grande arruaça. Vários arruaceiros devidamente identificados, sendo qualificados no inquérito e denunciados. Nós vamos procurar esclarecer porque o aparato de segurança não foi acionado”, completou.

Mourão também criticou a escolha de Ricardo Capelli para o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ironizando que o mesmo “entende tanto de segurança nacional ou pública quanto eu de física quântica”.

“Acho que a escolha tem que ser em alguém capacitado para essa atividade, que normalmente é um militar, mas existem civis com essa capacitação. Agora o senhor Ricardo Cappelli, eu deixo muito claro que ele entende tanto de segurança nacional ou pública quanto eu de física quântica”, concluiu.

Correio Braziliense

Brasília (DF), 04-04-2023 – Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, fala a imprensa após reunião com o  ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

O governo avalia medidas para coibir abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a equipe econômica avalia o encerramento do mecanismo.

De acordo com Haddad, grandes empresas têm usado o regime para diminuírem artificialmente o lucro e pagarem menos Imposto de Renda. “Pega esse escândalo do juro sobre capital próprio, por exemplo. Bilhões são drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que hoje está sendo abusado. E assim vai. A caixa-preta que existe no Brasil é essa, é a maior caixa-preta do Brasil”, declarou o ministro ao voltar de reunião no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Atualmente, existem duas maneiras de as empresas distribuírem parte do lucro para os acionistas. A primeira ocorre por meio dos dividendos, obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas, em que a empresa paga Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros, mas o investidor não paga nada. A reforma do Imposto de Renda, a ser discutida no segundo semestre, pretende tributar os dividendos para pessoas físicas e diminuir a tributação sobre as empresas.

A segunda ocorre por meio dos juros sobre capital próprio, de caráter facultativo, em que a empresa não paga IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte. Os repasses de juros aos investidores são considerados como despesas e descontados do lucro.

O mecanismo foi criado para atrair investidores no mercado de ações e facilitar autofinanciamento com recursos dos sócios, ao estimular a distribuição de lucros pelas empesas. Segundo Haddad, no entanto, diversas empresas estão zerando os lucros artificialmente para transformá-los em juros sobre capital próprio.

“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física”, explicou Haddad.

No fim de março, ao anunciar o novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda declarou que o governo pretende rever incentivos fiscais para reforçar o caixa entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões por ano a partir de 2024. Segundo ele, o governo não pretende criar impostos ou aumentar alíquotas, mas combater brechas tributárias e reverter desonerações.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta terça-feira (25) que será candidato à reeleição em 2024 e inicia, com a idade recorde de 80 anos, uma nova campanha pela Casa Branca para “concluir o trabalho”.

“Cada geração tem um momento no qual teve que defender a democracia. Defender suas liberdades fundamentais. Acredito que este é o nosso momento. É por isto que estou concorrendo à reeleição como presidente dos Estados Unidos. Juntem-se a nós. Vamos concluir o trabalho”, escreveu Biden em uma mensagem no Twitter, acompanhada por um vídeo.

Após o anúncio, o Partido Republicano afirmou que Biden está “desconectado” da realidade.

“Biden está tão desconectado da realidade que acha que merece mais quatro anos no poder, quando tudo o que está fazendo é criar uma crise atrás da outra”, disse a líder do partido, Ronna McDaniel.

Biden fez o anúncio exatamente quatro anos depois de entrar na campanha que resultou em sua vitória contra o republicano Donald Trump, que poderá enfrentar novamente nas urnas em 2024.

A Prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, divulgou processo seletivo simplificado com 202 vagas para agentes de portaria, que vão atuar na segurança de escolas e creches da cidade. A remuneração é de R$ 1.476,72, com carga horária de 40 horas semanais.

Para participar, é necessário ter o ensino médio completo. Os interessados devem se inscrever no período de 26 de abril a 17 de maio, exclusivamente no site da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco e Faculdade de Petrolina – AEVSF/Facape. A inscrição custa R$ 80.

O processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira é prova objetiva, prevista para o dia 28 de maio. Já a segunda é a prova de títulos, com análise documental de cursos de formação/capacitação na área, que vai acontecer entre os dias 7 e 8 de junho.

Os candidatos aprovados serão convocados pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes para contratação em regime temporário de 12 meses, período que pode ser prorrogado por igual período.

“Os porteiros serão responsáveis pela fiscalização, além de controlar a entrada e saída de pessoas nas unidades escolares, bem como orientar os alunos e visitantes, a fim de aumentar a segurança de toda a rede de ensino”, informou a secretária de Educação, Cultura e Esportes, Rosane da Costa.

Folhape

O presidente estadual do PP, deputado federal Eduardo Da Fonte, confirmou, ontem, que a legenda terá candidato ou candidata à Prefeitura do Recife em 2024, mas fez mistério ao ser indagado sobre se o nome será mesmo o da deputada federal Clarissa Tércio, como havia cogitado na semana passada. Ainda segundo ele, a prioridade do partido é lançar cerca de 80 candidaturas nos municípios e eleger mais de 50 prefeitos em várias regiões do Estado, especialmente na Região Metropolitana do Recife.

A reunião do PP ocorreu na sede regional da legenda com a presença de várias lideranças. Clarissa Tércio não pôde participar do encontro, mas, além do Recife, cogitou-se o nome dela também para concorrer em Jaboatão dos Guararapes, onde há presença marcante do eleitorado evangélico.

“Não tem nada definido, estamos construindo. O deputado estadual Júnior Tércio provavelmente não será candidato, a prioridade é candidatura de Clarissa. Alguns nomes estão definidos e outros não”, afirmou, sem cravar onde a deputada concorrerá como prefeiturável: Recife ou Jaboatão. As duas cidades, inclusive, estão entre as prioridades do PL, presidido por Anderson Ferreira, também aliado de Bolsonaro, como os Tércios, e influente no segmento evangélico.

“A gente vai lançar mais candidaturas do que eu imaginava. Discutimos vários temas, o andamento dos 120 dias de mandato de cada deputado, as questões internas, as questões dos municípios onde teremos candidato, entre outras coisas. Fizemos um balanço e a prioridade será eleger mais de 50 prefeitos”.

Entre alguns municípios, o PP também pretende disputar as prefeituras de Olinda, do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca, respectivamente com os nomes do vice-prefeito Márcio Botelho, que está rompido com o professor Lupércio (SD), do deputado estadual Cleiton Collins e do prefeito Keko do Armazém, atualmente sem partido. A sigla progressista elegeu oito deputados estaduais e quatro federais em 2022.

Folhape

Com objetivo de melhorar a qualidade de vida do povo, o prefeito Rodrigo Pinheiro visitou, na manhã desta segunda-feira (24), a rua São Vicente Férrer, importante via que liga a Boa Vista até a Vila Andorinha e o residencial Xique-Xique. No local, estão acontecendo obras de drenagem e pavimentação asfáltica, melhorando o fluxo e dando mais segurança para quem mora no local.

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC) irá, em breve, iniciar a instalação de radares de velocidade e lombadas na estrada do Xique-Xique, com objetivo de diminuir os acidentes no local, proporcionando mais segurança para o condutor e o pedestre que passa pela via diariamente.

“Essa região é uma das que mais cresce em Caruaru e, desde o início do nosso mandato, vem recebendo uma atenção especial da nossa gestão. Aqui estamos avançando na infraestrutura e mobilidade da população. Com certeza, continuaremos acompanhando e cuidando bem das pessoas”, comentou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Um empresário cearense de 35 anos foi morto dentro do próprio veículo na noite dessa segunda-feira (24), na avenida Conselheiro Aguiar, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

João Batista de Oliveira Ramos, conhecido como “Beto da Mídia”, foi morto dentro de uma caminhonete S10 de cor prata, em um estacionamento.

Ele era proprietário de lojas de veículos em Juazeiro, Petrolina e Caruaru, e também dono de postos de combustíveis em Recife, Caruaru e Jacumã (PB).

De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), relatos de testemunhas apontam que, após sair de uma academia, Beto da Mídia teria ido até o carro, quando foi surpreendido por um homem que estava em uma motocicleta. O suspeito atirou contra o empresário e fugiu em seguida.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para o local do crime por volta das 20h11, mas o atendimento não foi necessário porque a vítima já foi encontrada morta.

Ainda de acordo com a PCPE, o caso foi registrado pela Força Tarefa de Homicídios da Capital, que esteve na área. “As investigações seguem até o esclarecimento do crime”, informou a corporação.

Folhape

Mais uma novidade do programa “Ceaca Alimenta”, a Central de Abastecimento de Caruaru realiza doações de polpas de frutas feitas pela própria Ceaca a partir de frutas também doadas pelos comerciantes.

A primeira instituição beneficiada foi a Casa dos Pobres São Francisco de Assis, localizada na avenida Lourival José da Silva, no bairro Petrópolis, que recebeu 60 quilos de polpa pela Ceaca.

“É mais uma etapa desse grande projeto realizado pela Ceaca. Além dos alimentos doados, podemos também preparar polpas de frutas para sempre oferecer o melhor para população”, destacou o presidente da Ceaca, Gilvan Calado.

Parlamentares, pesquisadores, representantes do Ministério da Saúde e da sociedade civil foram uníssonos em alertar sobre os perigos da comercialização do sangue no Brasil durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, realizada nesta segunda-feira (24), em Pernambuco.

Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, que altera o parágrafo 4º, do artigo 199, da Constituição, para permitir que o plasma, componente do sangue, se torne um produto negociado no mercado. A proposta pode gerar sérias implicações para o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), instalada no município de Goiana, na Zona da Mata Norte do Estado.

Para uma plateia que lotou o Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, o senador e presidente da CAS, Humberto Costa (PT), destacou a importância da Hemobrás para Pernambuco e os riscos da aprovação da PEC para o estado e para o Brasil. “A Organização Mundial da Saúde recomenda que seja voluntária e gratuita, a doação, e o Brasil tem assegurada essa determinação na sua Constituição. A Hemobrás foi criada exatamente neste contexto: para garantir o abastecimento de hemoderivados para o nosso Sistema Único de Saúde. Não podemos retroceder. O Brasil não pode abrir um balcão de comercialização de um produto tão importante como o plasma, em prejuízo dos interesses país e de seu povo”, afirmou o senador.

O presidente da Hemobrás, Antônio Edson, endossou as declarações do senador e afirmou que a medida privilegia o mercado internacional, em detrimento dos interesses do Brasil. “Somos contra a PEC porque ela não foi criada visando ao interesse público. A PEC é prejudicial para a Hemobrás e para o Brasil”, disse.

O diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECEIIS), Leandro Safatle, destacou a importância da Hemobrás para Pernambuco e para o mercado de saúde no Brasil. “A Hemobrás é uma grande aposta de desenvolvimento no Nordeste na área da saúde. Este é um momento decisivo para alavancar o setor e para garantir que o Brasil tenha mais independência numa área tão estratégica. A gente tá falando de um setor em que o Brasil é altamente dependente. A Hemobrás vai possibilitar a gente seguir no processo de autonomia e independência”, afirmou.

Pela manhã, a comitiva visitou as instalações da Hemobrás para verificar a implementação do parque industrial. A expectativa é de que em outubro deste ano, uma nova fase, responsável pelo processamento do Fator 8, seja inaugurada. “Ficamos bastante impressionados com os avanços e com a relevância que esse investimento tem para a política de sangue no Brasil”, disse o senador Humberto. Também integraram a comitiva a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o superintendente do Ministério da Saúde, Rosano Carvalho, o representante do Conselho Nacional de Secertários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Elton Chaves.

O município de Caruaru registrou, em 2022, um aumento de 25% nos casos de acidentes de trabalho, em comparação com 2021. De acordo com a pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, só no ano passado, a cidade contabilizou 650 acidentes ocupacionais, 703 notificações relacionadas a acidentes de trabalho e 305 concessões de benefícios previdenciários. No estado de Pernambuco, Caruaru é o quinto no ranking de municípios prioritários, ficando atrás apenas de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina e Olinda.

A pesquisa, que contabiliza os dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), também indicou que, de 2012 a 2022, 5.818 casos de acidentes de trabalho foram registrados em Caruaru. Os números, divulgados no início deste mês, chamam atenção para a importância do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que é celebrado nesta sexta-feira (28).

Os dados apontam, ainda, que o setor de saúde foi o que mais gerou acidentes na região de Caruaru. Segundo os registros do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional, em 2022, 170 profissionais que atuam com atendimento hospitalar foram vítimas de acidentes ocupacionais. Isso mostra que, ao contrário do que muitos pensam, o setor de construção civil não é a principal causa de acidentes de trabalho no município. Os serviços especializados em construção, por exemplo, causaram apenas quatro acidentes, em Caruaru, no ano passado.

Para a gerente de sustentabilidade da Viana & Moura, Whilma Lacerda, os números da construção civil são um reflexo do esforço coletivo que as construtoras caruaruenses têm feito nos últimos anos. “Antigamente, ocorriam muitos acidentes no setor da construção civil. Hoje, a maioria das empresas contam com iniciativas que buscam proporcionar um ambiente saudável para os seus funcionários. Sem falar que as reformulações das normas regulamentadoras ajudam na implementação de uma gestão efetiva da segurança do trabalho. Na Viana & Moura, por exemplo, nós levamos isso muito a sério, porque entendemos que a segurança é um valor inegociável”, pontuou

A gerente de sustentabilidade da Viana & Moura também destacou que o treinamento das equipes é essencial para mitigar os riscos ocupacionais. “Não basta só defender a segurança no trabalho, é preciso ir a campo treinar os colaboradores e oferecer equipamentos adequados de proteção. Aqui, na Viana & Moura, temos o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), uma equipe que visa proporcionar um ambiente de trabalho seguro, através da implantação de Projetos de Melhoria e Análises”, finalizou Whilma Lacerda.