O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (24) a ampliação da campanha de vacinação contra covid-19 com a dose de reforço bivalente para toda população acima de 18 anos de idade. Cerca de 97 milhões de brasileiros poderão ser vacinados.

Pode tomar a dose bivalente quem recebeu, pelo menos, duas doses de vacinas monovalentes (Coronavac, Astrazeneca ou Pfizer) no esquema primário ou reforço. A dose mais recente deve ter sido tomada há quatro meses. Quem está com dose em atraso, pode procurar também as unidades de saúde.

O ministério ressalta que as vacinas têm segurança comprovada, são eficazes e evitam complicações decorrentes da Covid-19. A ampliação, segundo a pasta, tem “o objetivo de reforçar a proteção contra a doença e ampliar a cobertura vacinal em todo país”.

A campanha de imunização com a vacina bivalente foi iniciada em fevereiro, voltada para idosos de 60 anos ou mais, pessoas que vivem em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, gestantes e puérperas, profissionais de saúde, pessoas com deficiência permanente, presos e adolescentes em medidas socioeducativas e funcionários de penitenciárias.

Até o dia 20 deste mês, mais de 10 milhões de pessoas já tinham tomado o reforço bivalente, sendo 8,1 milhões idosos, conforme dados divulgados pelo ministério.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os primeiros 100 denunciados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto.

Com o fim do julgamento, os acusados passam a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

O julgamento virtual, que começou na madrugada da terça-feira (18), e terminaria às 23h59. Por volta das 23h30, todos os ministros já tinham votado.

O placar do julgamento foi finalizado com 8 votos que seguiram totalmente o relator pelo recebimento integral das denúncias. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques seguiram parcialmente o relator. Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.

Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber.

Divergências

O ministro Nunes Marques abriu divergência em relação aos demais votos para rejeitar 50 denúncias contra investigados que estavam em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos golpistas.

Para o ministro, não há provas de que os acusados participaram dos atos de vandalismo.

“De tudo quanto foi exposto, entendo que não se pode caracterizar a justa causa para instauração da ação penal lastreada no simples fato de alguém estar acampado ou nas imediações do Quartel General do Exército em Brasília, sem que se demonstre e individualize sequer uma conduta criminosa atribuída aos denunciados”, disse o ministro.

No mesmo processo, Mendonça também entendeu que não há provas contra os acusados. “No presente grupo de cinquenta denúncias, não se está a tratar das pessoas presas no dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes praticando vandalismo”, completou.

Em relação aos outros 50 investigados, que fazem parte de outro processo julgado, Nunes Marques entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça Federal. Contudo, votou pela rejeição da denúncia pelo crime de associação criminosa e aceitou pelo crime de dano ao patrimônio alheio.

No mesmo processo, o ministro André Mendonça entendeu que as denúncias devem ser analisadas pela primeira instância do Justiça, e não pelo Supremo. No entanto, votou para tornar os 50 acusados réus no processo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (25) o julgamento de mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pelo recebimento das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados.

A votação começou à meia-noite e vai até às 23h59 da próxima terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Com a divulgação do voto do ministro, que é relator das denúncias, os demais nove ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. Em votação já encerrada, a Corte aceitou denúncia contra 100 investigados pela participação nos atos.

Presos

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que foram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (25) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,9 bilhões.

Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.

Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na sexta-feira (14), primeiro dia de pagamento, foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, sendo 17 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O benefício segue o calendário do Bolsa Família e tem valor de R$ 110 em abril.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o valor foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou querer abrir a “caixa-preta” das renúncias fiscais, benefícios concedidos a empresas por meio de subsídios e renúncias da arrecadação de impostos. Atualmente, o valor estimado que o governo deixa de arrecadar com as medidas é de R$ 600 bilhões por ano. Segundo Haddad, o governo prepara uma lista das empresas beneficiadas e quer cortar cerca de um quarto dos privilégios, gerando arrecadação de R$ 150 bilhões.

“Só estamos pagando R$ 700 bilhões de juros porque estamos pagando R$ 600 bilhões de renúncia. É simples assim”, afirmou o ministro em entrevista publicada nesta segunda-feira (24) ao Estadão. O chefe da Fazenda disse ainda que uma lista “CNPJ por CNPJ” das empresas beneficiadas pelas isenções está sendo preparada em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Maior que orçamento secreto
Haddad destaca que o valor das renúncias é maior que o do orçamento secreto, mecanismo instaurado pelo Congresso na gestão passada para o Executivo garantir o apoio dos parlamentares. O ministro cobrou ainda apoio de economistas que defendem a redução das renúncias e criticam o novo arcabouço fiscal. Ao longo de três anos, o orçamento secreto movimentou cerca de R$ 53 bilhões.

“Cadê a turma do equilíbrio macroeconômico? Não adianta economistas liberais falarem: ‘é muito difícil conseguir’. Lutem pela causa”, disse Haddad. “Por que alguém se insurge contra o orçamento secreto, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], e quando vai falar de gasto tributário, fica todo mundo com medo de falar?”, completou.

Grande parte das renúncias fiscais está em isenções do Imposto de Renda. Haddad disse que enfrentará a mudança na tributação diferenciada para fundos exclusivos, mas não vai mexer no Simples Nacional nem retomar a cobrança de tributos sobre a folha de pagamentos de empresas. O ministro afirmou ainda que fará reuniões com as partes afetadas pelas medidas.

Além da reforma tributária, que o governo pretende realizar ainda neste ano, está prevista uma reforma no Imposto de Renda.

A coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns, fala na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados (Wilson Dias/Agência Brasil)

O nome da pediatra e sanitarista Zilda Arns Neumann foi incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União.

Nascida em 25 de agosto de 1934, em Forquilhinha (SC), Zilda Arns atuou para combater a desnutrição infantil e para valorizar a importância do trabalho voluntário. Indicada três vezes para o Prêmio Nobel da Paz e homenageada no Brasil e no exterior, foi uma das fundadoras da Pastoral da Criança.

Zilda trabalhou junto a comunidades e treinou voluntários para ensinar mães de crianças em situação de vulnerabilidade a usar o soro caseiro, que combate a diarreia e a desidratação. Com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), as ações alcançaram 72% do território nacional.

Outro papel decisivo de Zilda Arns no combate à mortalidade infantil foi para reverter a síndrome da morte súbita. Em 2009, uma campanha liderada pela Pastoral da Criança reforçou aos pais a necessidade de colocar o bebê para dormir de barriga para cima, já que evidências científicas apontavam que a posição seria mais segura.

Em 2004, Zilda fundou a Pastoral da Pessoa Idosa e capacitou líderes comunitários para auxiliar idosos a controlar vacinas, evitar acidentes em residências e identificar possíveis doenças físicas e emocionais. O projeto atende hoje mais de 100 mil idosos em 579 municípios do país.

Zilda Arns estava em missão de paz no Haiti, em 12 de janeiro de 2010, quando morreu, aos 75 anos, na capital Porto Príncipe. Após um forte terremoto, a brasileira acabou atingida pelos escombros no desabamento do teto de uma igreja onde fazia uma palestra.

Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 0,9% para 0,96%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (24), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) é crescimento de 1,41%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 1,8%, respectivamente.

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, também subiu, de 6,01% para 6,04% neste ano. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 4,18%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4%, para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em março, a inflação desacelerou para todas as faixas de renda. Ainda assim, puxado pelo aumento dos preços dos combustíveis, o IPCA ficou em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de fevereiro, de 0,84%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,65%, abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos.

Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado, e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente.

O patamar da Selic é motivo de divergência entre o governo federal e o Banco Central. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,20 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,25.

O Brasil e Portugal assinaram nesta segunda-feira (24) um acordo que contempla temas como cooperação econômica nos mercados dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), desenvolvimento e internacionalização de startups e promoção de pequenas e médias empresas.

O memorando foi assinado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) e pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep). De acordo com o governo brasileiro, o acordo visa a promover a cooperação com base nos princípios do benefício, além da igualdade e do respeito mútuo de soberania plena, de acordo com leis e regulamentos vigentes.

“A Apex-Brasil e a Aicep pretendem, em conjunto, envidar esforços para desenvolver iniciativas de promoção de Portugal no Brasil e do Brasil em Portugal, contribuindo para a crescente internacionalização das respectivas empresas e dinamização dos fluxos bilaterais de comércio de investimentos, bem como cooperar em iniciativas conjuntas em mercados terceiros, nomeadamente em regiões com as quais já exista um relacionamento econômico relevante”, diz comunicado da Apex-Brasil.

O memorando cita três frentes prioritárias de cooperação:

– Ações para promoção do desenvolvimento e internacionalização de startups, cujos projetos de empreendedorismo com elevado potencial de crescimento e base tecnológica, identificados em ambos os países, possam ser apoiados por programas e fundos de investimentos. “Esta colaboração mútua e os incentivos criados pelos respectivos países permitirão às empresas portuguesas desenvolver os seus negócios no Brasil, assim como habilitar empresas brasileiras a desenvolver ações em Portugal e no mercado europeu”.

– Ações para incrementar a cooperação econômica e comercial por meio da coordenação institucional, de interagências, nos mercados dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, por via de partilha de informações, boas práticas, ações de capacitação e formação e criação de medidas que aumentem a competitividade e a segurança econômica para empresas e empresários de ambos os países.

– Ações para promoção e desenvolvimento de negócios entre pequenas e médias empresas de ambos os países, “pois representam um significativo número de postos de trabalho”. Entre essas ações previstas estão a troca de informações sobre mercados português e brasileiro; a realização de webinars, palestras e seminários sobre as oportunidades no mercado português e europeu; eventos presenciais ou virtuais de capacitação e promoção comercial; e a realização de rodadas de negócios presenciais ou virtuais.

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou, em seu site, arquivos das imagens das câmeras do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto gravadas no dia 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, centenas de manifestantes invadiram e vandalizaram a sede do Poder Executivo.

As imagens estavam sob sigilo por fazer parte de inquérito policial que investiga os ataques de 8 de janeiro, mas trechos delas foram divulgadas pela CNN na última quarta-feira (19). Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou a quebra do sigilo das imagens para envio à investigação que está em andamento no STF.

O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão depois de aparecer nas imagens junto com outros funcionários da pasta, no momento em que os vândalos invadiam o Palácio. Pelo menos nove desses servidores foram identificados pelo próprio GSI.

Alexandre de Moraes determinou que todos eles fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas. A Polícia Federal (PF) está colhendo neste domingo (23) os depoimentos. Dias já prestou seu depoimento antes do fim de semana.

Na última sexta-feira (21), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em entrevista, que os depoimentos à PF são importantes para apurar responsabilidades.

“Imagens, sobretudo quando elas têm algum grau de edição, não são instrumentos que possam provar absolutamente nada. São instrumentos que as instituições que podem fazer a apuração devem utilizar, como outros, para identificar a responsabilidade de todos aqueles que aparecem”, disse o ministro.

Padilha ressaltou que o ex-ministro Gonçalves Dias tem uma “biografia” de serviços públicos prestados nas Forças Armadas e na segurança da Presidência da República em outros governos. “Aquelas imagens, a priori, não desmontam essa biografia, mas é muito importante que ela sirva de instrumento, com outros, para que a apuração seja feita pela Polícia Federal e pelo Judiciário”.

O ministro Padilha afirmou ainda que o presidente Lula solicitou ao ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, que faça um raio-x dos servidores que estão hoje no GSI e que possam ter participado dos atos golpistas.

Em nota divulgada no dia 19, o GSI, informou que os agentes estavam buscando evacuar o quarto e o terceiro piso para concentrar os invasores no segundo andar, onde foram presos depois da chegada da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na nota, o GSI informou ainda que as ações dos agentes da pasta no dia da invasão estão sendo investigadas e, caso sejam comprovadas condutas irregulares, eles serão responsabilizados.

CPMI
Na entrevista de sexta-feira, o ministro Alexandre Padilha afirmou que o governo está aguardando a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro para montar sua estratégia.

“O que eu sinto, tanto na Câmara quanto no Senado, desde o dia 8 de janeiro, é uma ampla maioria que rechaça os atos terroristas do dia 8. O Legislativo foi atacado, foi invadido, foi violentado. Quem praticou aqueles atos terroristas não queria reconhecer a eleição do presidente da República, mas também não queria reconhecer o papel do Congresso”.

Segundo ele, a CPMI terá o papel de desmontar “uma teoria conspiratória absurda de que as vítimas” foram as responsáveis pelos atos terroristas. Padilha acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de ser “responsável moral, espiritual e organizativo” pelos atos. O ministro disse que tanto a PF quanto a CPMI vão atrás daqueles que financiaram, planejaram e mobilizaram e também dos servidores que possam ter auxiliado os invasores dentro do Palácio do Planalto.

Brasília (DF) 20/04/2023 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciam investimentos para ampliar e qualificar a assistência em entidades filantrópicas que prestam serviço ao SUS. Foto:José Cruz/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, hoje (24), que não vai privatizar empresas públicas e quer atrair investimentos em novos negócios no país, em especial em energias renováveis. Lula está em viagem a Portugal e participou, nesta segunda-feira, do Fórum Empresarial Portugal-Brasil, em Matosinhos, região da cidade do Porto.

“No Brasil, nós não vamos vender empresas públicas. O que nós queremos é convidar os empresários a fazerem parceria conosco naquilo que a gente precisa criar de novo”, disse em discurso para cerca de 200 empresários portugueses e brasileiros.

Ele criticou a privatização de empresas nos últimos governos – como a venda da Eletrobras – e disse que um presidente precisa atrair capital externo oferecendo credibilidade e estabilidade política, social e jurídica. “Nos desfizemos de nosso patrimônio e a qualidade do serviço não melhorou”, reforçou.

Segundo ele, além das 14 mil obras que estão paralisadas e que devem ser retomadas no país, o governo está apostando na indústria de hidrogênio verde no Nordeste do país e na perspectiva de estabelecer parcerias com o mundo todo na construção de usinas eólicas, de biomassa e energia solar.

“O Brasil quer construir, definitivamente, políticas de parceria, nós não queremos relações hegemônicas com ninguém. Não é porque nós somos grandes que temos que ter hegemonia. Nós queremos construir parcerias com as empresas portuguesas e nós queremos que os empresários portugueses construam parceria com nossas empresas. Nós não queremos vender aquilo que já está pronto, nós queremos construir aquilo que falta fazer”, acrescentou.

Taxa Selic é criticada
Lula voltou a criticar o atual patamar da Selic, a taxa básica de juros do Brasil, por encarecer o crédito e dificultar os investimentos no país. A Selic está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. No mês passado, pela quinta vez seguida, o Banco Central não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado.

“A verdade é que um país capitalista precisa de dinheiro e esse dinheiro tem que circular não apenas na mão de poucos, na mão de todos. É por isso que eu digo sempre que a solução do Brasil é a gente voltar a colocar o pobre no orçamento, é a gente garantir que as pessoas pobres possam participar, porque quando eles [os pobres] virarem consumidores, eles vão comprar”, disse Lula, explicando que o consumo impulsiona a atividade econômica e a geração de empregos.

Parceria
O fórum empresarial é realizado no Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Portugal, instituição que colaborou com a Embraer no projeto do avião cargueiro KC-390 e mantém parcerias com diversas empresas e entidades brasileiras ligadas à tecnologia e inovação no Brasil.

Os investimentos realizados pela Embraer em Portugal, na OGMA Indústria Aeronáutica de Portugal, e em duas fábricas no Parque Industrial de Évora, alcançam US$ 500 milhões. Um contrato entre a Embraer e o governo português prevê a entrega de cinco aeronaves KC-390 à Força Aérea Portuguesa. Uma por ano, a partir de 2023, pelo montante de 872 milhões de euros.

“O Centro de Engenharia e Desenvolvimento representa muito bem a cooperação empresarial que queremos impulsionar com o encontro de hoje, uma cooperação voltada para o futuro, a tecnologia, as energias renováveis, a mobilidade urbana e a saúde”, disse Lula.

O presidente acrescentou que “a prioridade do meu governo é retomar o desenvolvimento e a inclusão social no país de forma sustentável. A transição ecológica e energética é também uma oportunidade de fazermos isso com empregos verdes na área de energia renovável, onde temos imenso potencial solar e eólico e no reaproveitamento de resíduos e na recuperação de 30 milhões hectares de pastagem em terra degradadas. Estamos retomando o combate ao desmatamento e voltamos a prevenir de verdade os crimes ambientais”.

O presidente destacou ainda que Portugal é a porta de entrada do Brasil na Europa e, por isso, acredita que as parcerias serão vantajosas para ambos os países. “Nada melhor que a gente estabelecer uma relação com Portugal e daqui produzir juntos e de Portugal exportar para outros países europeus, é muito mais fácil, é só estabelecer essa relação que falta”, disse.

Durante o fórum, a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep) renovaram protocolo de entendimento entre as duas entidades de promoção.

Comunidade brasileira
Atualmente, cerca de 252 mil brasileiros residem legalmente em Portugal, de acordo com o governo brasileiro. Isso não contabiliza os brasileiros com nacionalidade portuguesa ou outra nacionalidade europeia. Segundo estimativas das repartições consulares do Brasil em Portugal, a comunidade brasileira poderia estar entre 275 mil e 300 mil pessoas.

Entretanto, Lula afirmou que quer atrair parte dessas pessoas de volta ao Brasil. “Estou feliz com aqueles que estão aqui porque vieram para trabalhar, vieram aqui para investir. Aqueles que vieram porque o Brasil não oferece oportunidade, eu quero levá-los de volta, oferecendo oportunidades”, disse, explicando que pretende estimular a indústria nacional.

Como exemplo, o presidente da República lembrou que, entre 2003 e 2010, a indústria naval brasileira passou de três mil para 82 mil trabalhadores com a construção de navios para a Petrobras.

“Agora estamos importando da China coisa que nós sabemos fazer. Nós tínhamos estabelecido no Brasil que 65% dos componentes desses navios, dos componentes da plataforma, das sondas, seriam todos produzidos no Brasil. E acabando isso, acabou a pequena e média empresa, acabaram os pequenos fornecedores, que só para Petrobras eram quase 65 mil empresas que forneciam”, explicou.

O comércio entre Brasil e Portugal foi de US$ 5,26 bilhões em 2022, um aumento de 50,8% em relação ao ano anterior. Portugal é hoje o 17º país que mais importa produtos do Brasil, e o 45º na lista de países que mais exportam para o Brasil.

O petróleo foi o produto mais vendido para Portugal em 2022, respondendo por 59% do volume total. Produtos agrícolas – soja, milho e outros – responderam por cerca de 20% do total exportado. Os produtos agrícolas portugueses, especialmente azeite e vinho, significaram cerca de 45% das importações feitas pelo Brasil. Já o setor de componentes para aeronaves subiu para 13% do total de produtos importados.