Após a requisição de informações expedida pela 7ª Procuradoria de Contas, que tem como titular a procuradora Germana Laureano, a prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde rescindiu contrato com os cantores Eduardo Costa e Marcinho Sensação.

O primeiro havia sido contratado por R$ 380 mil para se apresentar na Festa da Rapadura, a ser realizada em 29 de outubro, já o segundo por R$ 150 mil para a Festa da Pinha.

A comunicação do cancelamento foi realizada pela Prefeitura em ofício remetido no último 4 de maio, com os documentos e informações requisitados. O MPC-PE havia requisitado a comprovação de regularidade das contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o regular pagamento do funcionalismo público municipal e os demonstrativos dos percentuais de aplicação de recursos públicos em saúde e desenvolvimento do ensino.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) tem jurisprudência que não permite o pagamento de valores altos de cachês quando o município tem a situação previdenciária irregular, como falta ou atrasos de recolhimentos da previdência, ou atraso no pagamento da folha salarial dos servidores e aposentados, inclusive décimo-terceiro salário.

O Dia das Mães – que em 2023 será celebrado no domingo, dua 14 de maio – se aproxima e, com a data, aumenta a expectativa para as compras no comércio de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Os números são bem positivos, em relação à mesma data do ano passado, segundo sondagem realizada pelas CDLs (Câmaras de Dirigentes Lojistas) junto com a FCDL-PE (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).

O 2° vice-presidente da CDL Caruaru, Almir Leite, destaca que o Dia das Mães é a segunda data mais importante para o comércio varejista de Caruaru. “De acordo com a sondagem realizada, a expectativa de vendas para a data é superior a 15%, em relação ao ano passado. E, para a escolha de onde comprar, o comércio tradicional varejista local foi mais pontuado, com uma movimentação maior, seguido de shopping centers”.

Também segundo o levantamento, entre os produtos apontados estão os de confecções e cosméticos, como relata Almir Leite. “Produtos de valor agregado relativamente baixo, que não impactam tanto no salário do trabalhador, mas que não deixam passar a data em branco, já que existe uma cautela por parte do consumidor, uma vez que há uma tensão em torno da questão econômica. Por isso, a opção por produtos entre R$ 150 e R$ 180”.

O 2° vice-presidente da CDL Caruaru reforça ainda o sentimento de otimismo da categoria. “Estamos muito positivos em relação às vendas para a data, principalmente para as de última hora, que são bastante comuns entre os brasileiros. O mais interessante é que, entre os entrevistados, ficou claro que os compradores estão até mais otimistas que os empresários, para a temporada que antecede o Dia das Mães”.

A movimentação deve impactar o setor varejista, mas também o de serviços, ambos bem pontuados na sondagem, como acrescenta o membro da diretoria da CDL Caruaru. “Temos certeza de que a temporada vai surpreender muitos empresários, até porque Caruaru é uma cidade polo e com grande diversidade no comércio varejista, o que também atrai computadores de localidades circunvizinhas”.

A Prefeitura do Recife, através da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), inaugurou, nesta segunda-feira (8),mais um espaço de urbanismo tático na cidade, desta vez no Segundo Jardim da orla de Boa Viagem, na Zona Sul. O local de trânsito calmo terá área de 385 metros quadrados exclusivamente dedicada aos pedestres, além de oito novas faixas para travessias mais seguras de quem anda a pé.

A ação acontece dentro do Maio Amarelo, campanha global pelo aumento da segurança viária e que, na capital pernambucana, terá um mês repleto de ações e obras que ressaltam a importância de um trânsito mais seguro. A iniciativa vai contemplar a área com grande fluxo de pedestres, especialmente nos fins de semana, que é dedicada para programação de lazer.

As áreas de urbanismo tático serão implantadas na via local da Avenida Boa Viagem – que passa por trás do Segundo Jardim -, nos cruzamentos com as Ruas Júlio Pires, Artur Muniz e Phaelante da Câmara. Para isso foram readequadas áreas de estacionamento, criando assim mais espaço para a circulação das pessoas. “O objetivo da medida é salvar vidas, garantindo maior segurança para os pedestres, que são os atores mais frágeis no trânsito, além de uma circulação mais tranquila para todos, incluindo os veículos”, explica o gerente geral de mobilidade humana da CTTU, Antônio Henrique.

Os espaços de trânsito calmo têm ajudado a reduzir os sinistros de trânsito e a mudar a prioridade da circulação no Recife. Desde 2019, o Recife implantou 44 áreas de urbanismo tático, sendo 20 desde de 2021. São exemplos a Rua da Palma, no Centro, Largo Dom Luiz e Burity, na Zona Norte. Os projetos de redesenhos de vias da CTTU são realizados em parceria com a GDCI, organização de referência em mobilidade urbana e parceira da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIRGS).

MAIO AMARELO – Trata-se de um movimento internacional com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. A ação é coordenada entre o poder público e a sociedade civil, com a intenção de colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade.

A marca que simboliza o movimento, o laço na cor amarela, segue a mesma proposta de conscientização já idealizada e bem-sucedida, adotada pelos movimentos de conscientização no combate ao câncer de mama, ao de próstata e, até mesmo, às campanhas de conscientização contra o vírus HIV – a mais consolidada nacional e internacionalmente. Portanto, a escolha proposital do laço amarelo tem como intenção principal colocar a necessidade da sociedade tratar os acidentes de trânsito como uma verdadeira epidemia e, consequentemente, acionar cada cidadão a adotar comportamento mais seguro e responsável.

.A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi publicada na última semana, ganhou um recorte especial para Pernambuco, feito pela Fecomércio-PE. Na pesquisa se pode observar que no mês de abril, o número de endividados no Estado caiu 2,3%, relativamente ao mês de março. Entretanto, 81,7% das famílias pernambucanas seguem endividadas, patamar próximo ao do Brasil (78,3%).

É possível observar, no Gráfico 1, a sequência de dois meses consecutivos de queda no endividamento, sendo mais relevante a queda de março para abril. Apesar disso, ainda há 426.897 endividados em todo o estado. Aqueles com dívidas em atraso já somam 32,8% dos entrevistados, o que representa um total de 171.319 inadimplentes, número que vem aumentando nos últimos quatro meses, sobretudo na classe de renda familiar limitada a 10 salários mínimos, em que o total de inadimplentes sobe para 35,4%.

Gráfico 1: Porcentagem (%) de endividados em Pernambuco.

Fonte: PEIC/CNC; elaboração: Fecomércio-PE.

De acordo com o recorte local feito pela Fecomércio Pernambuco, o alto número de endividados pode ser explicado pelo aumento no desemprego em abril, o que compromete a renda das pessoas. Segundo a PNAD Contínua do IBGE, a taxa de desemprego, no trimestre de janeiro a março, avançou para 8,8%, o que representa uma alta de 0,9 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior. É importante destacar que este aumento no desemprego é um movimento sazonal do início do ano, com mais pessoas procurando vagas no mercado de trabalho. Paralelamente, a Oxfam, organização que monitora os rendimentos do trabalho no brasil, calculou que os salários dos trabalhadores assalariados caíram 3,19% em 2022 em comparação ao ano anterior.

Segundo a PEIC/CNC, o principal tipo de endividamento é aquele contraído junto ao cartão de crédito (93,8% dos endividados), haja vista a disponibilidade de um valor pré-aprovado para rápida efetuação de compras. Além disso, a ampla aceitabilidade dos cartões de crédito institui uma tendência de maior uso entre os consumidores, notadamente para gastos de maior valor.

Tabela 1: Tipos de dívida em Pernambuco.

Fonte: PEIC/CNC; elaboração: Fecomércio-PE

A Tabela 1 mostra, ainda, um comportamento diferenciado no perfil de endividamento relacionado ao financiamento de carro. O valor médio dos automóveis, nos últimos 4 anos, teve um aumento de 73% relativamente ao salário mínimo. Isto é, em 2019 eram necessários 30 vezes o valor do salário mínimo para adquirir um carro zero quilômetro. Em 2023, são necessários 52 vezes o valor do salário mínimo para essa aquisição,  segundo a FGV. Esse encarecimento faz com que famílias cujo rendimento mensal é de até 10 salários mínimos optem pela não-aquisição de automóveis novos, haja vista a dívida com financiamento ser observada em apenas 3,9% dos casos. Enquanto isso, entre aquelas com renda mais elevada, a aquisição de automóveis novos financiados é uma realidade em praticamente duas em cada cinco famílias.

Já o tempo médio de atraso nos pagamentos das dívidas em Pernambuco é de 59 dias, enquanto no Brasil é de 63 dias. Cerca de 32,3% dos entrevistados relataram ter o tempo de comprometimento das dívidas entre 3 e 6 meses. É sabido que o pagamento de juros, mora e multa é inevitável em caso de atrasos. Quanto mais cedo a dívida for quitada, melhor para o orçamento familiar, pois sobra mais renda disponível a ser destinada para consumo e/ou poupança. Por isso, é importante reduzir ao máximo o tempo de atraso das dívidas, garantindo uma melhor saúde financeira dos domicílios.

Outro aspecto relevante, que dialoga com o problema da dívida, é o efeito da inflação. Os dados do IPCA mostram que há uma expectativa de queda na inflação para o mês de abril, o que pode contribuir para o aumento do. poder de compra dos consumidores.

O economista da Fecomércio, Rafael Lima, destaca: “A prévia do IPCA apresentou um indicador menor que a expectativa, contudo, o relatório Focus do Banco Central, que traz a expectativa do mercado para os principais indicadores econômicos, avalia uma expectativa de inflação na casa dos 6,05% para 2023, 1,3% acima da meta para o ano de 2023. De um lado, a inflação tem o potencial de corroer o poder de compra das famílias, principalmente da população de baixa renda, razão pela qual deve-se evitá-la. De outro lado, a taxa de juros básica – cujo manejo, pelo Banco Central, tem sido o mecanismo principal para debelar as expectativas de inflação acumulada no ano – ocasiona restrições à redução do endividamento. Em relação à inadimplência, o Governo Federal pretende lançar o programa Desenrola até o meio do ano para ajudar pessoas inadimplentes a renegociar suas dívidas. Isso mostra que o governo está atento à situação da inadimplência e está trabalhando para melhorar o cenário para os brasileiros.”

A PEIC considera que o endividamento das famílias se refere a contas ou despesas contraídas com cartão de crédito, cheques pré-datados, carnês de lojas, empréstimo pessoal, compra de imóveis, prestações de carros e seguros. Na pesquisa, as estimativas também diferenciam dois grupos de renda: famílias com renda de até 10 salários mínimos e famílias com renda superior a esse patamar. O objetivo da pesquisa é diagnosticar o nível de endividamento e inadimplência do consumidor. Também são apurados o percentual de inadimplentes, a intenção de pagar dívidas em atraso e o nível de comprometimento da renda.

A PEIC define, ainda, que a potencial inadimplência é a expectativa dos devedores de não pagarem suas dívidas no mês subsequente ao levantamento. Já o atraso no pagamento (inadimplência) é o ato de não cumprir efetivamente os compromissos assumidos com o endividamento.

A pesquisa permite o acompanhamento do nível de comprometimento do consumidor com dívidas e sua relação com a capacidade de pagamento, informações importantes para a tomada de decisão dos empresários do comércio. Quando a inadimplência ocorre, é comum observar uma desaceleração no consumo, o que afeta, principalmente, pequenas empresas do setor de comércio e serviços.

Diagnóstico precoce pode salvar vidas, como explica a dentista Érika Calixo, que atua na odontologia oncológica do NOA, em Caruaru

O Maio Vermelho – mês de conscientização sobre o câncer de boca (oral) – vem alertar a população sobre sinais e lesões na cavidade bucal e os principais fatores de risco, que podem acometer lábios, bochechas, céu da boca, gengiva ou língua (geralmente, na lateral ou abaixo), segundo a odontóloga Érika Calixto, que atua na área de odontologia oncológica do NOA – Núcleo de Oncologia do Agreste, em Caruaru, Pernambuco.

A dentista diz que entre os principais fatores de risco para a doença estão o hábito de fumar, a ingestão de bebidas alcoólicas de forma frequente, exposição à radiação ultravioleta sem proteção e o HPV positivo – que pode se originar a partir do sexo oral desprotegido (sem o uso de preservativo) e é caracterizado por verrugas esbranquiçadas na cavidade oral, geralmente acometendo o céu da boca, a língua ou parte interna da bochecha, podendo levar ao câncer da cavidade oral.

No início, a doença se manifesta de forma indolor, mas, em fases mais avançadas, pode gerar dores, mau hálito, dificuldades para engolir ou falar, ou mesmo rouquidão, sem um motivo aparente, segundo Érika Calixto. “A qualquer um desses sinais, é muito importante procurar um médico ou dentista porque essa é uma doença que apresenta alta taxa de mortalidade”.

O exame para identificação das lesões é simples e pode ser realizado por qualquer cirurgião-dentista, por isso é muito importante a população ficar atenta e frequentar o dentista regularmente, como orienta a odontóloga. “Ao menos uma vez ao ano, é importante que o dentista afira toda a mucosa da cavidade oral e que a higiene oral seja realizada, com a limpeza e a remoção de tártaro”.

Érika Calixto explica que a descoberta tardia do tumor maligno na boca pode comprometer fala, mastigação, deglutição e até mesmo a estética da face, em decorrência da necessidade de possíveis cirurgias. “Quando se identifica uma pequena lesão indolor, que leve à desconfiança, é preciso investigar. O surgimento de machucados que persistem sem cicatrizar, por mais de 14 dias, manchas brancas (com sangramento ou não) e aumento de volume podem ser sinais de câncer na cavidade oral”.

Érika Calixto diz que a conscientização para a mudanças de hábitos que possam contribuir para o desenvolvimento da doença é um primeiro passo. “Até vale destacar que o uso de cigarros eletrônicos (que diminui a nicotina, mas tem outras drogas nocivas) ou o hábito de mascar o tabaco ou colocá-lo na gengiva também são fatores de risco significativos para o câncer da cavidade oral. Por isso é indispensável buscar vencer o hábito do tabagismo. O SUS, inclusive, disponibiliza campanhas de conscientização (com adesivos para nicotina, por exemplo) para o médico trabalhar junto com o paciente para interromper esse hábito”.

Diagnóstico e Tratamento – Uma vez identificada a lesão, é feita a biópsia e o estudo em laboratório, como explica a dentista. “Confirmado o câncer, o tratamento médico é iniciado pelo cirurgião de cabeça e pescoço e o caso é resolvido com cirurgia, não havendo a necessidade de tratamento mais complexo. Quando a lesão é maior e o oncologista identifica a necessidade de outros tipos de tratamento, como a quimioterapia e a radioterapia na região da cabeça e pescoço, por exemplo, a conduta é adotada”.

Érika Calixto diz que, ao ser identificado em estágio inicial, há maior chance de cura. Já em estágio avançado, o índice de mortalidade é maior. Ela detalha que o tratamento, geralmente, tem duração de dois meses, com radioterapia diária (entre 30 e 40 sessões) e quimioterapia semanal. “É um tratamento bem agressivo, que, muitas vezes, deixa sequelas como boca seca e radiação nos dentes, por exemplo”.

A odontóloga salienta que essa é uma doença que pode ser evitada, observando lesões suspeitas, com exames simples, de fácil diagnóstico. “Por isso reforço a importância da consulta regular a um dentista, principalmente os fumantes e pessoas que usam prótese removível. A prótese não deve machucar/ traumatizar. Se há uma má adaptação da prótese, é preciso que essa lesão seja avaliada clinicamente por um dentista. Se ao retirar a prótese e, após 14 dias não houver a cicatrização, essa é uma lesão que merece uma atenção a mais”.

O Ministério da Defesa promoveu, nesta segunda-feira (8), uma cerimônia em comemoração ao Dia da Vitória, data que marca o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. O evento foi no Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro. Medalhas comemorativas foram entregues a 183 instituições e personalidades civis e militares.

A solenidade foi presidida pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho. Múcio destacou a importância de manter viva a memória da guerra, que terminou há 78 anos com a rendição das forças do Eixo, lideradas pela Alemanha nazista. Cerca de 25 mil militares brasileiros participaram do conflito no grupo dos países aliados, em combates realizados em campos da Itália e no Oceano Atlântico.

“É fundamental que nós cultivemos essas coisas. Foram muitos brasileiros que deram suas vidas. E, com essa velocidade do mundo digital, vamos esquecendo, as novas gerações não têm essa curiosidade. Cabe a nós passar para as futuras gerações o feito desses heróis que, com toda dificuldade, lutaram pelo país. Nós temos muito orgulho, e essa é uma cerimônia significativa na história do Brasil”.

Depois do evento, o ministro também falou sobre a relação entre as Forças Armada e a política. Múcio reafirmou que é preciso haver uma separação entre os dois campos: militares que decidirem assumir cargos políticos não deveriam voltar a ocupar postos nas Forças Armadas.

“Quem é militar, que tem carreira, que tem dois pilares fundamentais, a hierarquia e a disciplina, quando vai para a política, começa com proselitismo da candidatura e das ideias. Você, quando perde a eleição, você volta com isso para os quartéis, começa a criar grupos políticos e perder o foco principal das Forças Armadas. Se quer ir para a política, vai, deve ir, é um campo para quem quer servir. Mas, se for, fica lá. Se não, deixa os militares num canto e os políticos no outro”.

O ministro já havia falado sobre o assunto na semana passada, em reunião na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Na ocasião, Múcio reiterou que o governo prepara um projeto de emenda à Constituição para garantir a separação entre as duas atividades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe, nesta terça-feira (9), a visita oficial do primeiro-ministro dos Países Baixos, Mark Rutte, em Brasília. O premiê holandês está em missão comercial no país, acompanhado de uma comitiva de empresários do país europeu. A visita começou em São Paulo nesta segunda-feira (8), passa por Brasília e depois pelo Ceará.

Rutte será recebido amanhã, no Palácio do Planalto, às 16h30, em reunião bilateral com foco em temas da agenda comercial. Uma declaração conjunta entre os dois chefes de governo está prevista para o fim do dia. Depois disso, o presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, oferecerão um jantar à delegação holandesa no Palácio do Itamaraty.

Segundo o Palácio do Planalto, a última parte da visita de Rutte será em Fortaleza, onde o premiê vai conhecer o Terminal Portuário do Pecém, que tem uma parceria de 75 milhões de euros com o Porto de Roterdã, um dos principais da Europa.

Tradicionais parceiros comerciais do Brasil, os Países Baixos estão entre os maiores investidores estrangeiros imediatos no mercado brasileiro, com estoque de cerca de US$ 126 bilhões em 2021, segundo o governo. Em 2022, foi o quarto país no mundo – e o primeiro da Europa – que mais importou produtos brasileiros, com fluxo de US$ 11,9 bilhões. O Reino dos Países Baixos está em 21º lugar no ranking de países que mais exportaram para o Brasil, com US$ 2,75 bilhões.

O principal produto brasileiro de exportação para a Holanda foi o petróleo, com 18% do total, seguido por soja (9,5%) e ferro (5,9%). Os combustíveis refinados responderam por 42% dos produtos importados pelo Brasil, seguidos por adubos e fertilizantes (11%) e produtos industrializados (4,7%).

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta segunda-feira (8) pedido feito pela defesa de Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, para tradução completa do processo no qual ambos foram condenados por estupro na Itália.

Na decisão, o ministro entendeu que a cópia da íntegra do processo não é necessária para que o STJ possa analisar pedido de homologação da sentença proferida pela Justiça italiana.

A questão da tradução completa do processo começou a ser analisada em um recurso protocolado pela defesa de Robinho. No entanto, um pedido de vista suspendeu o julgamento na Corte Especial do tribunal, no mês passado.

Histórico

Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou julgar denúncias contra mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento virtual foi iniciado à meia-noite e será finalizado na segunda-feira (15). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

O primeiro voto foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou a favor das acusações pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo, podendo ser condenados ou absolvidos ao final da tramitação.

Até o momento, a Corte tornou réus 550 investigados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai a Salvador, nesta quinta-feira (11), para o lançamento da plataforma de contribuições ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, um projeto de lei que estabelece diretrizes, objetivos e metas do orçamento público federal de quatro em quatro anos.

O PPA Participativo já havia sido anunciado no mês passado, durante reunião do Fórum Interconselhos, que reúne integrantes dos diferentes conselhos de participação social no âmbito do Poder Executivo.

Além da plataforma virtual, onde poderão ser cadastradas sugestões, as contribuições para o PPA participativo serão debatidas em mais dois fóruns nacionais, em Brasília, e em plenárias estaduais realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O evento de Lula é justamente o pontapé inicial na plenária regional da Bahia. O programa possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos.

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA Lei Orçamentária Anual. É elaborada de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 agosto deste ano.