A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, condenou na última quinta-feira (8), Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Espírito Santo, a sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de ocultação de cadáver. A decisão da semana passada foi divulgada nesta segunda-feira (12) pelo Ministério Público Federal (MPF).

A ação penal ajuizada pelo MPF está relacionada ao desaparecimento de 12 militantes políticos durante o regime autoritário. As vítimas são: Ana Rosa Kucinski Silva, Armando Teixeira Frutuoso, David Capistrano da Costa, Eduardo Collier Filho, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, João Batista Rita, João Massena Melo, Joaquim Pires Cerveira, José Roman, Luís Inácio Maranhão Filho, Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto e Wilson Silva.

Na sentença, a Justiça Federal reconheceu “a imprescritibilidade dos crimes sob apuração, aqui considerados como crimes contra a humanidade (ou de lesa-humanidade), em atenção à Constituição da República, às normas internacionais de direitos humanos e à jurisprudência sedimentada no âmbito dos sistemas global e interamericano de proteção aos direitos humanos”.

Denúncia

A denúncia contra Guerra foi apresentada, em julho de 2019, pelo procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, do MPF em Campos dos Goytacazes. O réu foi acusado de destruição e ocultação de cadáveres. Segundo o procurador, as ações criminosas de Guerra são graves e não devem ser toleradas em uma sociedade democrática. “O comportamento do réu se desviou da legalidade, afastando princípios que devem nortear o exercício da função pública por qualquer agente do Estado, sobretudo daquele no exercício de cargos em forças de segurança pública, a que se impõe o dever de proteção a direitos e garantias constitucionais da população”, afirmou o procurador Virgílio.

Relato

Os crimes cometidos por Guerra foram investigados em processo criminal, baseado em seus próprios relatos no livro Memórias de Uma Guerra Suja. Ele confessou ter recolhido os corpos de 12 pessoas e levado para serem incinerados entre 1973 e 1975. Os corpos foram retirados de locais como a “Casa da Morte” em Petrópolis (RJ) e o DOI-Codi no Rio de Janeiro, sendo incinerados posteriormente na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes. A confirmação dos corpos levados por Guerra foi feita em vários depoimentos, incluindo um prestado no MPF no Espírito Santo. Essas 12 pessoas mencionadas por Guerra fazem parte de uma lista de 136 pessoas consideradas desaparecidas pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

A condenação cabe recurso. A Justiça Federal concedeu a Cláudio Guerra o direito de recorrer em liberdade. A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do ex-delegado do antigo Dops.

Edição: Juliana Andrade

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), está marcada para o dia 21 de junho. Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente.

Pelas redes sociais, Alcolumbre confirmou a data e informou que o relator responsável por essa indicação será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). “A sabatina do indicado pelo presidente da República, o advogado Cristiano Zanin, ao Supremo Tribunal Federal-STF, acontecerá no dia 21 de junho, quarta-feira. O relator na CCJ será o competente senador, vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo”. De acordo com o presidente da CCJ, a data foi definida nesta segunda-feira (12), em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Cristiano Zanin Martins, de 47 anos, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais. Foi advogado do presidente Lula nos processos da Operação Lava-Jato. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo STF.

A partir de um processo encabeçado por Zanin, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição de participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.

À época da indicação, no início deste mês, o nome do advogado foi elogiado por ministros da Corte. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques consideraram “ótima” a indicação. Luís Roberto Barroso classificou a atuação de Zanin como “de elevada qualidade profissional” em casos que tramitaram no STF. “Da minha parte, será muito bem-vindo”, afirmou.

Pela primeira vez em 109 anos de história, a seleção brasileira masculina de futebol entrará em campo com o uniforme totalmente preto. O fato inédito ocorrerá no próximo sábado (17), em amistoso contra a Guiné, em Barcelona (Espanha). A iniciativa, anunciada nesta segunda-feira (12) pela CBF, faz parte de uma série de ações organizadas pela entidade para combater o racismo.

A decisão da CBF, de firmar posição na luta antirracismo no amistoso na Espanha, foi tomada três dias após o atacante Vinicius Júnior, do Real Madrid, ter sofrido discriminação racial no campeonato nacional da LaLiga. No último dia 21, o brasileiro foi alvo de insultos racistas – na derrota por 2 a 1 para o Valência – pela 10ª vez seguida na competição.

Até quando ainda vamos vivenciar, em pleno século XXI, episódios como o que acabamos de presenciar, mais uma vez, em La Liga?

Até quando a humanidade ainda será apenas espectadora e cúmplice de atos cruéis de racismo?

Até quando vamos precisar lembrar que é crime?

Até quando… pic.twitter.com/S8LfAYhpiD

— CBF Futebol (@CBF_Futebol) May 21, 2023

A seleção atuará todo o primeiro tempo com a camisa preta na partida contra a Guiné, no sábado (17), com início às 21h30 (horário de Brasília), no RCDE Stadium, na capital da Catalunha. Após o intervalo, a equipe comandada interinamente por Ramon Menezes atuará com a camisa amarela, que também fará alusão à luta contra o racismo.

O primeiro jogo da equipe brasileira ocorreu em 1914, com o uniforme branco (camisas e calções). Passados 71 anos, o Brasil adotou pela primeira vez a clássica amarelinha com calções azuis.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira (12), em São Paulo, que a reforma tributária pode aumentar em até 1% o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a partir de 2025.

“De acordo com um estudo que foi apresentado para nós, a reforma tributária, a partir de 2025, já teria condição de aumentar o PIB em 1% além do que o Brasil já vai crescer. Se pegar 20 anos, vamos arredondar para baixo esse número, um crescimento de 15% a mais. E esse 15% de crescimento a mais é arrecadação para esses Estados e municípios que acham que vão perder com a reforma tributária”.

Com o crescimento, ressaltou a ministra, nenhum ente federativo irá perder com a reforma tributária, como sempre acharam, já que “os estados que ganham vão compensar os estados que perdem”.

“Ninguém perde nesse processo. Ao contrário, no caso de municípios, a maioria mais do que absoluta [ganha]. Apenas 600 municípios perderiam alguma coisa. Os demais ganhariam. Então esses 600 não vão perder porque serão compensados nos próximos 20 ou 30 anos, de acordo com o relatório”, defende a ministra.

De acordo com a Simone Tebet, o relator da proposta de reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está ouvindo os setores mais resistentes à aprovação. “Ele está ouvindo alguns setores de serviços, dois ou três, que acham que poderiam estar prejudicados por estarem em uma determinada ponta da cadeia produtiva. Estamos trabalhando fortemente com o setor do agro para mostrar que o agro não será impactado já que hoje ele paga mais impostos do que imagina”, disse Tebet.

Para a ministra, o momento atual é favorável à aprovação da reforma. “A economia está gritando essa necessidade, especialmente o setor da indústria, que mais gera empregos e que não está conseguindo competir com os importados. A classe política também tem consciência, após as outras reformas, que está é a reforma necessária. E estamos vendo, na imprensa, um espaço para poder falar com o Brasil. Então, o momento é oportuno”.

Conselhão

Na tarde de hoje, a ministra esteve na sede do Sindicato dos Químicos de São Paulo para uma plenária com as centrais sindicais Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral de Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Pública, Intersindical, Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT).

As centrais fazem parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), chamado de Conselhão, órgão recriado neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que debate agendas e temas de interesse dos mais diversos segmentos da sociedade. O CDESS é um órgão de assessoramento direto ao presidente em todas as áreas de atuação do Poder Executivo, ajudando a formular políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.

Durante a plenária de hoje para discussão sobre o Plano Plurianual (PPA) 2024 a 2027, que definirá as prioridades do governo federal para os próximos anos, a ministra recebeu das centrais a Pauta da Classe Trabalhadora, um documento com 63 propostas para compor o PPA. Ela sugeriu que os sindicalistas façam um “lobby legítimo, uma pressão legítima” para que a reforma tributária seja aprovada no Congresso. “Vocês precisam dizer que os trabalhadores brasileiros querem e precisam da reforma tributária que é a única bala de prata que vai fazer o Brasil crescer de forma sustentável, duradora e gerar emprego e renda”.

“Como fazer o Brasil crescer com essa tributação que nós temos, com esse sistema tributário que nós temos? De um lado, estamos cuidando do fiscal para a inflação não disparar, já que a inflação é o pior imposto para o trabalhador e os mais pobres. De outro lado, só temos uma bala de prata: a reforma tributária. O sistema tributário hoje no Brasil penaliza muito as indústrias, que não conseguem competir com as grandes indústrias estrangeiras”, diz a ministra.

Tebet relatou que está percorrendo todos os estados brasileiros para discutir o PPA. “Estamos percorrendo os 27 estados da federação brasileira, todas as capitais. Mas também ouvindo setores empresariais e de trabalhadores. Vamos ouvir ainda professores e alunos”, disse. “Já percorrermos 11 das 27 capitais brasileiras. Temos que terminar o PPA mais ou menos até o dia 14 ou 15 de julho, para que então na revisão, a equipe possa trabalhar e incorporar tudo em forma de projeto, que precisa ser entregue até o dia 31 de agosto”, explicou.

Febraban

Mais cedo, também na capital paulista, a ministra participou de uma reunião do CDESS com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para ouvir propostas do segmento empresarial para o PPA. Em entrevista a jornalistas logo após a reunião, a ministra disse esperar que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central possa baixar a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, que está hoje em 13,75% ao ano.

“Eu posso dizer com toda a tranquilidade que a equipe econômica do governo federal fez o dever de casa. Estamos arrumando a casa, o que significa que estamos dando todos os elementos e condições para que o Banco Central, o Copom, possa começar a olhar com carinho e mostrar uma tendência de queda dos juros já a partir de agora, prevendo queda de juros já a partir de agosto”.

Também pela manhã, a ministra adiantou que se reunirá com o Senado Federal na próxima quinta-feira (15), para tratar de temas relativos ao arcabouço fiscal. Aos jornalistas, a ministra defendeu que, se o arcabouço fiscal for aprovado no Senado da forma como passou pela Câmara dos Deputados, o governo federal terá que cortar gastos no próximo ano.

“Ao colocar que o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] é até o meio do ano, você diminui a capacidade de gastos públicos. Ao incluir, dentro do novo teto, o piso de enfermagem, o Fundo (Constitucional) do Distrito Federal (FCDF) e a diferença do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), você praticamente engessa uma parte do orçamento”, declarou a ministra. “Estamos entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões a menos do que precisamos para fechar o ano que vem as despesas públicas no Brasil. Se o arcabouço for aprovado do jeito que está, obviamente nós vamos cortar gastos o ano que vem. Isso significa que o arcabouço não vem com essa frouxidão de gastos públicos como muito apresentaram. Ao contrário, está mais restritivo e nós vamos mostrar isso para o Senado”, completou.

À tarde, a ministra disse aos jornalistas que essa possibilidade de cortes de gastos deve atingir as despesas discricionárias. “Temos em torno de 4% de despesas discricionárias no Brasil. E essas despesas envolvem custeio da máquina e tem algumas emendas parlamentares. Mas é corte mesmo da máquina pública, com algumas obras de infraestrutura”, conclui.

Os integrantes da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalham para que o Senado mantenha o texto das novas regras fiscais, conhecido como arcabouço fiscal, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, há cerca de três semanas. A matéria começa a ser analisada esta semana pelos senadores e há pressão, sobretudo da bancada de parlamentares de Brasília, pela exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto. Se houver mudança, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que pode confirmar ou não as modificações.

“Teve esse debate na Câmara, esse debate já aconteceu, a maioria dos deputados aprovou o marco fiscal considerando não só o Fundo Constitucional, mas outros fundos. Que são fundos que vão ter crescimento, porque o marco fiscal não impede esse crescimento”, afirmou o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em declaração à imprensa após se reunir com Lula e outros ministros do governo, incluindo Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além de líderes do governo no Congresso Nacional.

Responsável pela articulação política do governo, Padilha informou que a prioridade é concluir a aprovação final do texto nas próximas semanas. “A nossa expectativa é poder votar o mais rápido possível, como conseguiu fazer na Câmara dos Deputados”, destacou. Padilha ponderou que o novo marco fiscal tem um peso na definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que precisa ser apresentada até o fim de agosto, “além de reforçar um ambiente positivo na economia”.

Criado em 2002 para sustentar as forças de segurança do DF e auxiliar no financiamento de serviços de educação e de saúde, o Fundo Constitucional do DF, pelas regras em vigor, deve ser corrigido anualmente pela variação real das receitas do governo, a Receita Corrente Líquida (RCL). Essa atualização, no novo marco fiscal, passa a crescer até 2,5%, considerando o limite máximo de 70% da variação real da receita, ao longo dos próximos anos. O valor do Fundo em 2023 é de R$ 23 bilhões e se soma à receita própria do Distrito Federal, que este ano está em R$ 34,4 bilhões.

O líder do governo no Congresso Nacional, Jacques Wagner (PT-BA), criticou tentativas de excluir a correção de receitas das novas regras fiscais. “Não há ninguém discriminado no arcabouço votado na Câmara. Foi todo mundo colocado dentro do arcabouço. Eu não sei o que vai ser a arrecadação, todo mundo fala que a gente precisa ter responsabilidade fiscal, mas na hora que tem que ter, todo mundo quer puxar o seu, aí não funciona”, afirmou. Para Wagner, no entanto, o “Senado é soberano” e pode alterar o texto.

Sabatinas
Alexandre Padilha também afirmou que uma das prioridades definidas pelo presidente da República é o acompanhamento das sabatinas e da votação das indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Banco Central, que devem ocorrer até o fim deste mês, segundo projetou.

“O indicado pelo presidente Lula [ao STF], [o advogado] Cristiano Zanin, tem feito jantares e conversas, com senadores e senadoras, tem acompanhado o debate no Senado. E essa é uma prioridade do nosso acompanhamento, como também os dois nomes do Banco Central. A expectativa do governo é que tanto os dois nomes do BC, quanto o indicado do STF, tenham as sabatinas e votações no plenário, encerradas anda e junho”, disse.

Mais cedo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a sabatina de Cristiano Zanin está marcada para o dia 21 de junho. O advogado foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente.

Para o Banco Central, as indicações são Gabriel Galípolo, para a diretoria de Política Monetária, e Ailton de Aquino Santos, para a Diretoria de Fiscalização. Galípolo é economista e professor, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Foi presidente do Banco Fator entre 2017 e 2021. Já Ailton é servidor de carreira do Banco Central há 25 anos, e ocupa o cargo de auditor chefe no órgão. Ele será o primeiro negro da história a ocupar uma diretoria do Banco Central.

Por Breno Tabosa

O mês de junho chegou e com ele vem as baixas temperaturas e as famosas chuvas finas, aquela temperatura que nos faz ficar embaixo do edredom e não querer sair por nada. Pois bem, o frio quando se pode combater é muito bom e agradável, mas para os que não conseguem se proteger sofrem muito com esse clima e em muitos casos podem levar a morte por hipotermia (temperatura corporal baixa).  

Os animais de uma certa forma têm como em sua biologia mecanismos para se protegerem do frio em seu habitat natural, mas com a domesticação muitos deles perderam sua capacidade de sobrevivência em situações mais adversas e por muitas vezes suas casas não permitem que eles possam se abrigar de forma segura.

Aqui iremos abordar duas situações, dois modelos de pets, os indoors – aqueles animais que moram dentro de casa, os outdoors – aqueles animais de vida livre.

Os pets indoors, são pets que tem uma família responsável por cuidados essenciais a vida desse pet, chamamos de família multiespécie, os cuidados com os pets que convivem dentro de casa é mantê-los aquecidos, utilizando roupas, camas, fechar as portas e janelas para diminuir a corrente de ar, oferecer alimentos hipercalóricos também ajuda. Já para os pets que vivem dentro de casa, porém dormem na área externa, devemos redobrar os cuidados, acrescentando mais barreiras de corrente de ar, suspender a cama do chão, pode-se fazer com os paletes.

Os pets outdoor – saem da orçada da família multiespécie para um modelo que todos são responsáveis por ele – chamamos de sociedade multiespécie, sabemos que os tutores desses animais é do poder público, mas não nos tira a responsabilidade de cuidados e nesse momento podemos ajudar esses pets, colocando caixas de papelão nas calçadas, potes de água e comida e aqueles animais que permitem o contato com a gente, colocar uma camisa, ajuda bastante e poderá minimizar o frio desses seres maravilhosos.

De forma resumida: manter seu pet agasalhado, oferecer cama, suspender a cama do chão, manter seu pet bem alimentado e evitar correntes de ar, fazem com que minimize o frio para seu pet.

Vamos apreciar o frio proporcionando bem-estar para todos!!!!!

Breno Tabosa é veterinário

Nem a chuva habitual do mês de junho tem atrapalhado o sucesso do São João de Caruaru. Completamente repaginada, a festa teve grandes atrações e um intenso público nesse segundo fim de semana. Conhecido como o Maior e Melhor São João do Mundo, o festejo junino contou com nomes queridos pelos forrozeiros. Simone Mendes, Calcinha Preta, Bell Marques, Xand Avião e Nattanzinho levaram uma multidão ao Parque de Eventos Luiz Lua Gonzaga, maior polo da festa.

No Alto do Moura, a nova estrutura encanta turistas, moradores e, também, os artistas. “É isso que nós merecemos e é isso que, sobretudo, vocês merecem. Estou encantado com o que encontrei aqui”, declarou Santanna, que dividiu o palco com Flávio José nesse domingo (11). Além do forró, Caruaru foi tomada pela diversidade cultural. O manguebeat de Nação Zumbi, o rap de Gabriel, o Pensador e pluralidade de Mestre Ambrósio fizeram sucesso no Polo Azulão, que estreou na última sexta (9).

Festival de Quadrilhas Estilizadas, Arraial do Idoso, Mercado Cultural da Casa Rosa e o Polo Instrumental Rildo Hora, no Monte Bom Jesus, também fizeram parte da programação, que, neste ano, conta com mais de 1200 atrações. O São João de Caruaru, que nesta edição tem duração de 65 dias, segue até o dia 1º de julho e trará nomes como Wesley Safadão, Joelma, Luan Santana, Leonardo, Mano Walter, Diogo Nogueira e Almério. A programação completa do São João de Caruaru pode ser conferida no site https://conheca.caruaru.pe.gov.br/sao-joao/programacao e pelo Instagram @saojoaocaruaru.oficial .

Foto: Felipe Correia

A cidade de Caruaru recebeu com sucesso a 28ª edição da icônica Caminhada do Cuscuz. O evento, realizado no Alto do Moura, atraiu moradores e turistas de vários lugares que participaram da caminhada junto ao trio Asas da América.

O grande destaque deste ano foi a impressionante cuscuzeira, que se ergueu a mais de 4 metros de altura. Essa estrutura gigante simboliza a importância histórica e cultural do cuscuz para o povo do nordeste, sendo uma atração marcante para os participantes do evento.

Nesta edição, a Caminhada do Cuscuz apresentou uma variedade de sabores aos participantes. Além do cuscuz tradicional, foram incluídos charque, salsicha e quitute no cardápio. Essa diversificação gastronômica proporcionou uma experiência única e saborosa para todos os presentes.

Para a produção do cuscuz foram utilizados 600 flocos de milho, 120 quilos de charque, 500 quilos de salsicha e mil potes de quitute. A equipe de organização trabalhou incansavelmente para garantir a qualidade e a quantidade necessárias de cuscuz para satisfazer o apetite dos participantes.

A Caminhada do Cuscuz é um evento que valoriza a tradição e os sabores autênticos do nordeste, promovendo a cultura local e reunindo uma multidão em torno de uma experiência gastronômica única. Além da degustação do cuscuz e dos quitutes, a caminhada ofereceu apresentação musical com a banda Asas da América que animou ainda mais os participantes do evento.

Por Maurício Rands

No dia 02 de maio p.p, a Câmara esteve próxima de votar o substitutivo do PL 2630/2020, que visa a regular as plataformas digitais. Foi retirado de pauta depois de intensa pressão das Big Techs (Google, Meta, Twitter, Telegram e outras). Nem se diga que o assunto foi pouco discutido. Os debates adensaram-se pelo menos desde 2018, data da Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 13.765/2018). O substitutivo foi aperfeiçoado desde que foi aprovado no Senado. Na Câmara, foram realizadas 15 audiências públicas com especialistas de empresas e entidades envolvidas com o tema. Nelas discutiram-se a importância de uma lei para o combate à desinformação e os procedimentos para que os provedores de plataformas digitais exerçam o dever de cuidado com respeito aos princípios da liberdade de expressão, transparência e responsabilidade. Inclusive com mecanismos judiciais e extrajudiciais para a moderação, prevenção e remoção de conteúdos tóxicos, num modelo definido como de autorregulação regulada. 

No STF, chegaram a ser pautados, em maio, os Recursos Extraordinários 1.037.396 e 1.057.258 – Temas 533 e 987, Repercussão Geral) que tratam de eventual responsabilidade civil dos provedores, desde que notificados, por conteúdospublicados em suas plataformas quando em violação de direitos de personalidade, discurso de ódio ou conteúdo desinformativo.Às vésperas da votação do PL, empresas como Google e Telegram foram acusadas de manipulação em seus sistemas de buscas por terem direcionado os internautas para conteúdos favoráveis às suas posições contra o PL. Essas iniciativas dos provedores foram vistas por muitos como mais uma razão a justificar a regulação, dado o evidente abuso do seu imenso poder de facilitar ou disseminar a desinformação.

O substitutivo do PL 2630/20, consolidando 66 PLs e rejeitando outros 29, explicitou os seguintes objetivos: o fortalecimento do processo democrático, a defesa da liberdade de expressão, o impedimento da censura no ambiente on line, a busca por maior transparência nas práticas de moderação de conteúdos postados por terceiros nas redes sociais, e a adoção de mecanismos e ferramentas de informação sobre conteúdos impulsionados e publicitários disponibilizados para o usuário. 

Especialistas têm realçado a importância dos princípios que devem integrar um marco regulatório para o uso das ferramentas digitais. E o PL 2630/2020 é explícito ao elencá-los, entre outros: defesa do Estado Democrático de Direito; fortalecimento do processo democrático; livre exercício da expressão e dos cultos religiosos, com exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados; liberdade de expressão, liberdade de imprensa, acesso à informação; proteção de dados pessoais e da privacidade;garantia da confiabilidade e da integridade dos sistemas informacionais; transparência e responsabilidade dos provedores na aplicação da lei e dos seus termos de uso; vedação à discriminação ilícita ou abusiva pelos provedores aos usuários.

A pretendida regulação dos provedores de plataformas digitais alcança as redes sociais, as ferramentas de busca e os serviços de mensageria cujo número médio de usuários mensais no país seja superior a 10.000.000 (dez milhões). Introduz regras de autorregulação voltadas à transparência e à responsabilidade no uso da internet. E institui o crime em espécie de promover ou financiar, mediante uso de conta automatizada e outros meios,divulgação em massa de mensagens que contenha fato que sabe inverídico, que seja capaz de comprometer a higidez do processo eleitoral ou que possa causar dano à integridade física e seja passível de sanção criminal. Com pena de reclusão, de 1(um) a 3 (três) anos e multa. 

Trata-se de tema estratégico para o futuro de qualquer país. A regulação já é realidade na Europa (Digital Services Act, de 19/10/2022). Onde também já está sendo debatido o Europe’sArtificial Intelligence Act, segundo o Financial Times (edição de 30/05/23). De como o Direito vai regular a IA e as plataformas vai depender a própria liberdade de expressão, informação e criação. Mesmo que, para se opor à necessária regulação dos provedores de plataformas digitais, os de sempre – liberais de conveniência – manipulem o fantasma de que a regulação seria a própria ameaça. Esses opositores da regulação não percebem que os próprios algoritmos censuram e discriminam? E que suprimem opiniões e informações que não se enquadram na arquitetura de um lucrativo modelo de negócios? Não veem que essa arquitetura é desenhada para capturar a audiência digital mesmo que seja com o abjeto, ultrajante, criminoso, odioso ou fake? Não percebem que as plataformas digitais hoje se equiparam aos veículos de comunicação que são sujeitos a severa regulação? Não intuem que uma ferramenta de IA programada para uma meta benéfica pode desenvolver métodos destrutivos para atingi-la? Ou será que as Big Techs não querem a regulação simplesmente porque ela vai alterar e reduzir seus modelos de monetização que dependem do fomento à intolerância, ao ódio e à desinformação? Esperemos que o PL 2630/20 volte à pauta. Que não seja cancelado, como querem osgrandes provedores.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxfordk