Com objetivo de proporcionar mais conforto para o cidadão, a Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), recentemente, mudou sua sede administrativa para o Polo Caruaru. No local, também funcionará o depósito de veículos e o alojamento dos Agentes de Trânsito.

Na ocasião, o prefeito Rodrigo Pinheiro vai inaugurar, de forma oficial, o novo espaço, mais amplo e confortável para servidores e cidadãos que precisarem resolver alguma demanda junto à Autarquia.

Serviço:
Inauguração da nova sede da AMTTC
Quando? 02/05 (terça-feira)
Onde? Nova sede da AMTTC
Polo Caruaru (BR-104, km 62 – S/N – Nova Caruaru)
Horário: 10h

Em assembleia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste, realizada na última sexta-feira (28), a governadora Raquel Lyra se reuniu com os outros oito governadores da região no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba. Entre os temas relacionados ao desenvolvimento regional que foram debatidos, o uso de energias renováveis e a reforma tributária se destacaram. Os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, também estiveram presentes no encontro e ouviram as demandas dos gestores estaduais.

Na ocasião, a chefe do Executivo pernambucano defendeu a reforma tributária como instrumento para diminuir as desigualdades no país, sobretudo no Nordeste. “Através desta reunião do Consórcio nós estamos buscando trabalhar com o alinhamento de propostas pelo Nordeste brasileiro, visando, sobretudo, permitir a diminuição de desigualdade social e regional. E a reforma tributária é um consenso entre nós que precisa existir”, afirmou Raquel Lyra.

“É preciso que os fundos de desenvolvimento regional estejam prontos, fortes e separados de qualquer instabilidade e insegurança jurídica para permitir que a gente possa alavancar investimentos e diminuir as desigualdades que a gente tem em todo o Brasil”, completou a governadora.

Pela composição do Consórcio, cada governador assume a liderança das câmaras temáticas que integram o colegiado. No momento, Pernambuco está à frente das câmaras temáticas que dizem respeito ao esgotamento sanitário, abastecimento de água e políticas públicas voltadas para as mulheres.

Também foi pauta da assembleia dos gestores estaduais o Plano Plurianual do Governo Federal (PPA), a criação do Fundo Nordeste de Investimentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da formação de parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a construção de cisternas na região.

Participaram da reunião os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); a senadora pelo estado do Ceará Augusta Brito, os deputados federais Danilo Fontes, Damião Feliciano e Wilson Santiago, além do vice-presidente de Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron.

Foto: Hesíodo Góes/Secom

Pela primeira vez, dentro do cronograma oficial do São João na Roça, a comunidade do Murici foi a terceira localidade a receber os festejos, encerrando assim, o primeiro fim de semana oficial do São João de Caruaru.

Criado em 2017, o São João na Roça 2023 passará por 13 localidades da zona rural de Caruaru. Com uma estrutura montada em um caminhão-palco, além de levar muito forró e animação para a localidade, o objetivo também é de descentralizar a festa, fazendo com que o maior número de pessoas possam conhecer e desfrutar dos festejos urbanos e rurais.

Para a comerciante e moradora da vila, a passagem da caravana além de trazer muita alegria e animação ao local, também movimenta o comércio como um todo. “Nossa comunidade está muito feliz em fazer parte do calendário oficial do São João na Roça. Aqui, estamos movimentando nossa economia local, gerando um lucro extra e, claro, curtindo os festejos”, frisou Rosana.

O São João 2023 – Cada Vez Maior e Melhor foi aberto oficialmente na última sexta-feira, 28, com o circuito do São João na Roça, que ainda percorrerá mais 10 localidades, encerrando suas festividades no dia 2 de junho para dar início ao São João urbano no dia seguinte.

Para o próximo fim de semana, as localidades contempladas serão a Vila do Rafael e Lajes, respectivamente.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), abre, nesta terça-feira (02), o cadastro para comercialização no São João de Caruaru. O cadastro segue até a sexta-feira (12). Os interessados precisam se dirigir até a sede da Secretaria da Fazenda Municipal, das 8h às 16h, que fica localizada no Centro Administrativo I, na rua Professor Lourival Vilanova, 118, bairro Universitário.

Além disso, os comerciantes precisam estar com a seguinte documentação: identidade, CPF e comprovante de residência. Este primeiro prazo será dado aos veteranos (comerciantes e ambulantes que, no ano de 2022, tiveram algum tipo de comércio na festividade). Já o cadastro para novatos tem início na segunda-feira (15), com o prazo de encerramento na sexta-feira (19)

Preços públicos sobre o uso do solo para os festejos juninos de 2023.

No decreto n° 028, que entrou em vigor no dia 25 de abril, o valor pago diz respeito a todo período junino e tem como agentes arrecadadores – locais para pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) – os seguintes locais: Caixa Econômica Federal; Casas Lotéricas; Banco do Brasil e a tesouraria da Prefeitura de Caruaru, localizada na Sefaz.

Com o decreto vigente, ficam definidos para o Pátio de Eventos os seguintes valores:
Barracas: R$2.821,57; Restaurantes: R$ 36.000,00; Camarote: R$220.000.00; Quiosques: R$7.485,50; Ambulante circulante: R$ 316,80; Ambulante fixo: R$264,00; Ambulante – Fiteiro: R$994,40; Caminhão de Gelo: R$18.905,70.

Já no Polo Azulão os ambulantes pagarão R$ 264,00. Na Praça Giácomo Mastroianni ( Praça do Assaí), assim como na Rua Manoel Surubim, os barraqueiros pagarão RS 2.003,10. No Polo na Criança, os ambulantes assim como os brinquedos infláveis pagarão a taxa de R$264 (por brinquedo).

Na Estação Ferroviária ficaram definidos os seguintes valores: Mercado Criativo e Mercado Artesanato pagarão R$ 176,00; os restaurantes R$20.000,00; Food Truck 40mª R$ 6.301.9; Ambulante – Churros R$ 742,50 e Ambulantes R$ 264,00.

No Alto do Moura, as barracas 2×2 custarão R$1.700.00; camarote R$28.000,00; quiosques R$5.000.00; restaurantes R$ 16.000,00; Food Truck RS 3.647.60; ambulantes; R$ 264,00. Já as barracas de fogos na Escola Professor Machadinho estão taxadas em R$1.889,80.

Um dos quatro garimpeiros mortos por agentes de segurança no último domingo (30) na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, era integrante de uma facção criminosa com atuação nacional. Essa linha de investigação passou a ser um dos focos de ações de inteligência do governo federal na região. A informação foi revelada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, em entrevista a jornalistas em Boa Vista, na noite dessa segunda-feira (1º).

“Nosso serviço de inteligência tem encontrado indícios muito fortes de que alguns pontos de garimpo são mantidos com o apoio de organizações criminosas. Isso está sendo investigado. Uma das pessoas que morreu na operação de domingo [30] tinha envolvimento muito forte com uma das organizações criminosas”, disse Agostinho. O presidente do Ibama fez parte de uma comitiva do governo federal que esteve em Roraima para monitorar a situação dos yanomamis após atentado que deixou um indígena morto e dois feridos no último sábado (29).

Um dia depois, quatro garimpeiros teriam reagido à incursão de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ibama num ponto de garimpo conhecido como Ouro Mil, dentro da terra indígena. Eles acabaram sendo mortos em confronto. A Agência Brasil apurou que um dos mortos com vínculos ao crime organizado é do Amapá. Ele é apontado como integrante do grupo PCC, que tem origem em São Paulo, mas atua em todo o país.

No local do confronto, segundo a PRF, foi apreendido um arsenal de armas, com fuzil, três pistolas, sete espingardas e duas miras holográficas, além de munição de diversos calibres, carregadores e outros equipamentos bélicos.

Lavagem e capitalização

Segundo o presidente do Ibama, a atuação de facções criminosas é cada vez mais comum em atividades extrativistas ilegais, como o garimpo, a grilagem de terras e o comércio clandestino de madeira.

“A gente tem percebido que essas atividades passaram a exercer uma atração de facções criminosas. Elas servem, ao mesmo tempo, como forma de lavagem de dinheiro, por meio do garimpo ilegal, por exemplo, mas também como fonte de capitalização desses grupos, já que o tráfico internacional de drogas demanda grande investimento de operação”, explicou Rodrigo Agostinho, em conversa com a Agência Brasil.

Balanço

O Ibama informou que, desde o início da operação, há cerca de três meses, foram destruídos 327 acampamentos de garimpeiros, 18 aviões, dois helicópteros, centenas de motores e dezenas de balsas, barcos e tratores. Também foram apreendidas 36 toneladas de cassiterita, 26 mil litros de combustível, além de equipamentos usados por criminosos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira  (1º), em que cria grupo de trabalho responsável por elaborar um Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

No Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, Lula já enviou ao Congresso projeto de lei sobre equiparação salarial, com a previsão de multa de dez vezes o maior salário da empresa em caso de descumprimento pelos empregadores. A proposta, contudo, ainda não foi apreciada pelos parlamentares.

Lula vem falando no assunto desde seu discurso de vitória na corrida presidencial do ano passado. No dia da posse, em 1º de janeiro, ele voltou a abordar o tema. “Temos que garantir que a mulher ganhe o mesmo salário que o homem”, disse ele na ocasião.

Pela norma publicada nesta segunda, o novo plano deverá contemplar não só o salário e outros tipos de remuneração, mas temas como condições e ambiente de trabalho; oportunidades de ascensão profissional; divisão das responsabilidades no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência e doenças incapacitantes; e aspectos étnico-raciais.

“A proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens conterá objetivos, metas e ações e a indicação de órgão responsável”, diz o decreto sobre o assunto. O resultado dos trabalhos deverá ser apresentado em 180 dias, prazo prorrogável uma vez por igual período.

Nesse caso, o grupo de trabalho deverá ser formado por membros de oito ministérios, com coordenação do Ministério das Mulheres. As reuniões serão quinzenais e contarão com integrantes da Casa Civil, dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Igualdade Racial e do Trabalho e Emprego.

Pouco depois de anunciar a medida em pronunciamento em TV e rádio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesse domingo (30) a medida provisória que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isenção de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Com um desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte, a isenção chega a R$ 2.640, o que corresponde a dois salários mínimos de R$ 1320.

Na mesma medida, o governo instituiu percentuais de cobrança do IRPF para rendimentos obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil, incluindo a renda de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (fundos que administram patrimônio de terceiros).

O IRPF sobre a renda no exterior foi uma forma encontrada pelo governo para compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção, que deverá ser de R$ 3,2 bilhões nos sete meses que restam em 2023, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. Com a nova faixa, mais de 13 milhões de cidadãos devem deixar de declarar o imposto de renda, segundo as projeções oficiais.

Pelo texto da MP, será cobrado 15% de imposto sobre rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil. Acima disso, a taxa será de 22,5%, enquanto abaixo dessa faixa há isenção. Os contribuintes, contudo, poderão atualizar na declaração anual de ajuste o valor de seus bens e direitos no exterior, podendo usar para isso o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022.

Sobre a diferença entre o valor antigo e o atual, o contribuinte deverá pagar uma taxa fixa de 10%. Na prática, isso resulta em uma economia para a pessoa física, pois pela regra anterior a diferença entre o valor antigo e atual só seria constatada quando o bem fosse eventualmente vendido, sendo aplicada a alíquota cheia do imposto de renda sobre os ganhos (15% ou 22,5%).

Ao permitir a atualização, o governo consegue antecipar, ainda que a uma tarifa menor, o pagamento do imposto de renda sobre o bem no exterior, mesmo que ele nunca seja vendido. Contudo, a adesão à atualização de valor é opcional. Dessa maneira, o contribuinte pode refletir se o procedimento compensa ou não, no caso a caso.

Conforme a nova MP, a atualização pode ser aplicada a:

•  aplicações financeiras;
•  bens imóveis em geral ou ativos que representem direitos sobre bens imóveis;
•  veículos, aeronaves, embarcações e demais bens móveis sujeitos a registro em geral, ainda que em alienação fiduciária;
•  participações em entidades controladas.

Projeções

Segundo o governo, a taxação sobre bens e direitos no exterior de pessoas residentes no Brasil deve gerar um ganho de R$ 3,25 bilhões na arrecadação federal neste ano, R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025.

Ainda de acordo com estimativas oficiais, há hoje R$ 1 trilhão em ativos no exterior de pessoas físicas residentes no Brasil, e sobre os quais praticamente não há cobrança de impostos sobre suas rendas passivas, como dividendos, juros e royalties.

Outro ponto frisado pela equipe econômica é que, devido à ausência anterior de regras, muitos indivíduos buscavam alocar seus bens no exterior de modo a evitar o pagamento de IRPF no Brasil, manobra que o governo agora pretende desestimular.

Com as novas regras, o “Brasil passa a adotar regra já utilizada pela maioria dos países desenvolvidos, como Alemanha (desde 1972), Canadá (1975), Japão (1978), França (1980), Reino Unido (1984), China (2008), entre outros”, disse o Ministério da Fazenda em nota divulgada nesta segunda-feira (1º).

O ministério afirmou ainda que a tributação sobre ativos no exterior “é altamente recomendada pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, entidade multilateral composta por 38 países.