O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.

O piso da enfermagem é uma das cobranças que mais ouvi desde a campanha. Hoje pude assinar um projeto de lei de R$ 7,3 bilhões para o @minsaude, para incluirmos no orçamento da pasta o pagamento do piso da categoria, valorizando a enfermagem.

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— Lula (@LulaOficial) April 18, 2023
Piso

A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Atuação

Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

O ministério da Saúde e entidades médicas e científicas reuniram-se na manhã desta terça-feira (18). em São Paulo, para discutir ações conjuntas de incentivo à vacinação no Brasil. O encontro é uma das ações do Movimento Nacional pela Vacinação para ampliar as coberturas vacinais e resgatar a cultura de vacinação do país. Neste ano o Programa Nacional de Imunização (PNI) completa 50 anos, com 47 imunizantes e o reconhecimento mundial de ser o mais completo e eficiente do mundo.

Entretanto, segundo a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, desde 2015 vem sendo observado no país um cenário de baixa cobertura vacinal e durante a pandemia de covid-19, devido ao aumento dos adeptos ao movimento antivacina no Brasil e aos discursos de autoridades contra a vacinação, todas as vacinas ofertadas no calendário de todas as faixas etárias foram afetadas.

“Isso fez com que as nossas coberturas atingissem patamares e taxas nunca antes vistos. Nós temos hoje a possibilidade de que doenças que já tinham sido eliminadas no país possam retornar porque o número de pessoas vacinadas contra elas é pequeno. Por exemplo, sarampo, poliomielite”, disse.

Ethel Maciel ressaltou que esses dados são preocupantes, motivo pelo qual é necessária uma ação integrada da sociedade para incentivar os profissionais médicos que falem a favor das vacinas ou que em consultas possam perguntar sobre a vacinação. “A ideia é a de que, independente da especialidade médica, que isso possa fazer parte da consulta”.

Escola
O próximo passo entre todos os movimentos que estão sendo feitos pelo Ministério da Saúde é levar a Campanha de Multivacinação para as escolas com programas de educação sobre o tema. No Brasil, já é obrigatório por lei que todos sejam vacinados, porém há dificuldade em fazer com que essa lei seja cumprida. A secretária reforçou que em maio deve ser iniciada uma ação para que a vacinação seja levada ao ambiente escolar.

“As escolas não conseguem sozinhas fazer uma análise do cartão de vacinação da criança, porque são muitas vacinas, doses, variando de acordo com faixa etária. Então precisamos desenvolver uma maneira para que esse certificado de vacinação possa ser entregue à escola e assim a lei seja mais facilmente cumprida”, disse a secretária.

Gargalo
Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunização e representante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Renato Kfouri, o grande gargalo da vacinação está na pediatria, já que os antivacinistas tentaram boicotar os idosos, adultos e adolescentes sem sucesso, porém ao chegar nas crianças os médicos puderam perceber na prática o que esse efeito é capaz de fazer.

“Pela primeira vez vimos adultos e pais vacinados não querendo vacinar seus filhos. Pais com três, quatro doses se recusando a vacinar seus filhos porque o discurso alarmistas desses grupos é cruel porque vai diretamente no “você vai fazer isso com seu filho?’, ‘você acha que é seguro?’. É difícil não ser impactado com um discurso com essa gravidade. Esse é o terreno mais fértil onde a desconstrução da ciência e do conhecimento caminha com maior vigor gerando as piores coberturas”, avaliou Kfouri.

O diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia, Marcos Antônio Cirilo, destacou que muitos médicos estão sofrendo ameaças e ataques por discordarem dos movimentos antivacinação e ainda tentarem conscientizar a população sobre a necessidade do cumprimento do calendário vacinal. “É muito complicado, mas com essa nova revisão vamos conseguir ter bons resultados”.

Participaram do encontro ainda a Associação Médica Brasileira, a Associação Brasileira de Alergia e Imunologia e a Sociedade Brasileira de Pneumologia.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro retirou do crime organizado, entre 1º de janeiro e 18 de abril deste ano, 205 fuzis em todo o estado. Segundo a corporação, as apreensões das armas, consideradas de guerra, foram recorde. No mesmo período do ano passado, foram recolhidos 100 fuzis.

A marca foi alcançada entre a noite desta segunda-feira (17) e a manhã desta terça-feira (18). Em 12 horas, policiais militares de cinco unidades operacionais apreenderam 8 fuzis.

O secretário de estado de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Pires, reiterou o alerta para a entrada dos fuzis no Estado do Rio de Janeiro.

“Essas armas chegam em nosso território de alguma forma. É preciso uma ação conjunta, envolvendo todas as instâncias governamentais, do governo federal às forças de segurança dos estados, chegando às prefeituras”, disse.

A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (18), os pedidos de efeito suspensivo feitos por Flamengo e Fluminense contra a liminar que permite ao Vasco da Gama jogar a partida contra o Palmeiras no Maracanã. O jogo será realizado no próximo domingo (23) às 16h, pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro. A decisão assegura a permissão para a venda de ingressos.

Segundo o desembargador Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, os argumentos da dupla Fla-Flu em relação à preservação do gramado não fazem sentido, uma vez que os dois times jogarão em dias seguidos no Maracanã, nesta semana.

“O argumento do permissionário de que se faz necessário preservar o gramado do Maracanã cai por terra quando já se encontram marcadas nove partidas para o referido estádio no mês de abril, salientando-se que só na presente semana, em um intervalo de apenas seis dias serão disputadas nada menos do que quatro jogos”, argumentou Canabarro.

Para o desembargador, já próprios permissionários não seguem a recomendação da empresa que cuida da manutenção do gramado de se respeitar um intervalo de no mínimo 48 horas entre as partidas, o questionamento não é “razoável”.

Entenda

Diante da previsão de grande público, o Vasco solicitou no dia 23 de março a permissão para jogar no estádio. Sem resposta da dupla Flamengo e Fluminense, o clube enviou no dia 3 de abril novo ofício, dessa vez com cópia para Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, mas novamente não obteve retorno.

Para resolver o impasse, a diretoria do Vasco resolveu levar o caso para a Justiça, ingressando com ação na semana passada na 35ª Vara Cível do Rio.

Brasília (DF). 17/04/2023 – O Ministro das Cidades, Jader Filho, participa do programa A Voz do Brasil Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

O Minha Casa, Minha Vida deverá contratar 2 milhões de habitações até 2026. O governo retomou as contratações com algumas mudanças no programa, entre elas, no teto de subsídios e na faixa de renda.

No caso da faixa 1, grupo que engloba famílias com menor renda, a renda mensal atendida passou de R$ 1,8 mil para R$ 2,64 mil. Na faixa 2, o limite foi elevado para R$ 4,4 mil, e na faixa 3 para R$ 8 mil.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que a alteração permitirá ampliar o benefício a maior número de famílias e que ele acompanhe o reajuste do salário mínimo.

Jader Filho disse ainda que os imóveis financiados deverão estar em terrenos próximos a centros urbanos, para que os moradores tenham acesso a posto de saúde e escola, por exemplo.

Segundo Jader Filho, a meta de 2 milhões de unidades habitacionais será distribuída a partir do déficit habitacional das regiões e estados.

Subsídios
O governo ampliou os limites de subsídio para moradias do programa, sendo R$ 170 mil para unidades habitacionais em cidades, operadas com fundos de Arredamento Social e Desenvolvimento Social; R$ 75 mil em áreas rurais, operada com recursos da União; e R$ 40 mil para melhorias em unidades localizadas na área rural, com recursos da União.

O subsídio é a parte do financiamento paga pelo governo com recursos da União e de fundos.

O teto pode aumentar em caso de instalação de sistema de energia solar ou requalificação do imóvel para fim habitacional.

Retomada de obras
De acordo com o ministro, as obras de mais de 11 mil unidades habitacionais foram reativadas e cerca de 9 mil habitações deverão ser entregues até o fim de abril.

“Quando chegamos, tínhamos 186 mil contratos ativos. Desses 186 mil, havia 83 mil unidades paralisadas. Fizemos um trabalho com diversas portarias, diálogos com entes municipais e estaduais, conseguimos retomar mais de 11 mil obras que estavam paralisadas. Obras há mais de 10 anos paradas”, disse.

Até o momento, conforme o ministro, seis mil famílias receberam as moradias. “As pessoas que moram de aluguel, em situação de rua e em área de risco, elas têm pressa”, ressaltou.

Em defesa do combate ao “contrabando digital”, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse, ontem, que o Ministério da Fazenda não deve recuar em fazer com que as empresas do comércio eletrônico paguem o imposto devido. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou o cerco a varejistas asiáticas, como a Shein, que estariam burlando a tributação ao usar uma brecha para a isenção fiscal sobre compras internacionais entre pessoas físicas no valor de até US$ 50.

Ele estimou essas receitas em cerca de R$ 155 bilhões, que serão usadas pelo governo para garantir as previsões de despesas e zerar o deficit das contas públicas em 2024. O secretário salientou, porém, que tais cálculos são conservadores.

“Não vamos voltar atrás. Há tributação e não é efetivada. Tomaremos medidas para tornar eficiente a tributação que já existe”, disse Barreirinhas. O secretário não tratou do fim da isenção para o envio de encomenda de pessoa física para pessoa física de até US$ 50.

Barreirinhas disse que a Receita vai aplicar a lei já existente. Confirme explicou, a norma que o Fisco vai baixar será para conseguir aplicar a lei — são instrumentos de fiscalização e sanção. “Comecei a resposta deixando muito claro que só ia aplicar a lei existente, que já prevê a tributação sobre comércio eletrônico sem qualquer benefício. Não falei nada de isenção porque não tem nada a ver com comércio eletrônico. Não muda nada para as empresas que declaram corretamente e seus clientes”, explicou Barreirinhas, que participou de entrevista do Ministério do Planejamento e Orçamento para detalhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.

Fechamento de brechas
De acordo com o secretário da Receita, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu a ele a meta de fechar essas brechas. O titular da pasta já classificou distorções tributárias, fraudes, planejamentos e privilégios para setores específicos como “jabutis tributários”. Barreirinhas disse que está bastante “confortável” com o potencial de arrecadação.

O secretário ponderou que não haverá recuo na estratégia de Haddad de ir em busca dos “jabutis”. “Posso garantir que temos convicção total de que não voltaremos atrás em relação a metas. Medidas pontuais podem ser revistas ou alteradas, sem mudar resultado final”, frisou.

A economia brasileira pode surpreender positivamente em 2023, na avaliação do economista Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central e presidente do Conselho da Jive Investments. Segundo ele, a desaceleração da inflação de março, quando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou alta de 0,71%, é consistente e pode abrir espaço para o Banco Central começar a reduzir a taxa básica da economia (Selic), atualmente em 13,75% ao ano, a partir de junho.

Pelas estimativas de Figueiredo, o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano poderá crescer mais de 1,5%, acima da mediana das estimativas do mercado coletadas no boletim Focus, do Banco Central, de 0,91%. “Primeiro, porque o caminho fiscal está com uma cara melhor, e isso melhora a confiança ao longo do tempo. Depois, o setor agrícola está indo muito bem e vai surpreender bastante”, explica Figueiredo.

O governo está dando passos para frente na área fiscal, de acordo com o economista, pois o desenho do novo arcabouço está no caminho certo para conter o crescimento da dívida pública “de forma acentuada”. Contudo, ele alerta que há vários retrocessos na área microeconômica, no novo marco do Saneamento, na Lei das Estatais e na gestão da Petrobras, que, segundo ele, podem comprometer os avanços na área macroeconômica.

Quando esteve no Banco Central, Figueiredo foi responsável pela implementação do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB), que completa 21 anos no próximo mês. O SPB, implementado no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), foi uma revolução na época e referência mundial.

Na avaliação do ex-diretor do BC, a autoridade monetária está correta ao manter os juros no atual patamar. “Os juros estão altos porque é necessário, até que as pressões inflacionárias baixem”, diz. Ele acredita que o Brasil pode ser um dos primeiros países a iniciar o ciclo de normalização, se continuar na direção correta.

A seguir os principais trechos da entrevista de Figueiredo ao Correio:

O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SBP) está completando 21 anos. Como avalia os resultados?

Foi uma grande revolução. A mudança foi feita de maneira organizada. O sistema anterior de pagamentos era uma grande colcha de retalhos, construída ao longo da história e de vários planos econômicos. E tinha um grave problema. Por ser desorganizado e ineficiente, a responsabilidade, caso houvesse uma falha de um agente ou banco, ficava nas costas do Banco Central.

Como era esse sistema?

As instituições tinham conta-corrente no Banco Central, a conta reserva bancária. Quando o banco sacava a descoberto, pagava os compromissos dele e não conseguia cobrir a conta no final do dia, ele quebrava em cima do Banco Central, do erário e dos cidadãos brasileiros. E, como não havia uma proteção nos sistemas de pagamento, se alguém quebrasse poderia gerar um problema sistêmico. A partir daquele momento, o BC não permitiu mais que se sacasse a descoberto na conta de reserva bancária. Para se ter uma ideia, até aquele momento, já tinham sido gastos com quebra de bancos algo entre US$ 100 bilhões e US$ 150 bilhões daquela época. Um volume absurdo.

Que outros benefícios houve?

O novo sistema abriu o espaço para que o Banco Central criasse uma série de instrumentos e aumentasse a concorrência, reduzindo muito o custo de transacionar no Brasil. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que não era usado, ganhou efetividade. Isso é uma coisa boa, porque, no final, é o setor privado resolvendo seus problemas. Esse trabalho de modernização, acabou tendo uma consequência muito legal, que foi a criação da TED.

Dizem que a TED é a mãe ou avó do Pix.

A TED representou uma democratização do acesso a recursos financeiros. Naquela época, uma pequena loja esperava dois, três dias, às vezes, uma semana para compensar um cheque recebido de uma venda. Com a TED, essa operação ficou uma coisa on-line. Facilitou muito a vida de todos. E, na verdade, era um pouco a cabeça do Pix naquela época. Mas, claro que o Pix é uma grande evolução, porque é 24 horas por dia.

Olhando para esses 21 anos, como o senhor avalia a evolução que a gente teve? O Brasil conseguiu dar outros passos importantes?

Sem dúvida. O custo de pagamentos no Brasil sempre foi muito alto por falta de concorrência. E essa modernização acabou gerando possibilidades de novas empresas no mercado. E isso deu mais acesso às pessoas a cartão de crédito, a conta corrente, a pagamentos em tempo real. O Pix é uma dessas modernizações, algo espetacular que vários países querem copiar.

O Banco Central está certo ao manter a taxa de juros no nível atual e não ceder às pressões do governo?

Ele está certo. Podem discutir se os juros deveriam estar meio por cento mais altos ou mais baixos. Mas os juros estão altos porque é necessário. E é necessário até que as pressões inflacionárias baixem. O problema é que, quando você fica trazendo incerteza, esse processo se prolonga. E aí o impacto é muito maior. É um problema quando se coloca em xeque a responsabilidade fiscal num país com endividamento tão alto quanto o Brasil. E quando os agentes começam a achar que a inflação vai subir, não dá para o Banco Central reduzir os juros. Mas caminhamos para um momento mais benigno. O governo veio com um pacote fiscal razoável, que, no mínimo, não deixa a dívida crescer de maneira muito acentuada, o que já é uma redução de risco muito importante. Com esse novo arcabouço e um deficit fiscal menor, abre-se espaço para o Banco Central reduzir os juros. Acho que os juros podem começar a cair em junho.

O cenário de fraude da Americanas, do crédito escasso, de juro alto pode prejudicar o sistema, ter algum problema de inadimplência? Com o juro caindo resolve?

Até pelo tamanho, o caso da Americanas acabou dando uma chacoalhada muito grande no mercado, porque é uma fraude de R$ 20 bilhões e, se a empresa for para o buraco, você está falando de R$ 45 bilhões. E o mercado vai sofrer. Outras empresas com alguma fragilidade também apareceram no meio caminho, e isso acabou gerando um receio maior. Quando se analisa a questão do crédito, você tem que olhar duas vertentes. No caso dos bancos, eles estão com capital, estão tranquilos. Claro que, como o risco aumentou, os spreads subiram, mas não é que não existam recursos disponíveis. Existem sim. No caso do mercado de capitais, houve um momento que deu uma certa congelada. Houve saques e os fundos deram uma parada boa. Mas, aparentemente, o pior já passou. A apresentação da nova regra fiscal já reduziu a curva de juros em mais de 100 pontos.

Então, isso dá alívio no mercado de crédito?

Hoje, daria para dizer que estamos melhores do que há algumas semanas. Uma coisa que as pessoas, às vezes, não entendem é o motivo de o Banco Central elevar os juros. Ele sobe o juro para reduzir a demanda. Ou seja, é, sim, para esfriar a economia, mas ele não quer provocar uma recessão. É para que a economia e os preços se acomodem. E, quando isso acontece, o BC pode afrouxar a política monetária, voltar ao normal. Nos ciclos econômicos, é sempre dessa forma. Dói como qualquer remédio. Demora um pouco para fazer efeito, depois, a vida segue para uma situação de mais normalidade.

A inflação de março apresentou desaceleração, o que melhorou o humor do mercado. Esse processo é consistente?

O core (da inflação), que é menos volátil, também ficou melhor. A atividade está mais fraca e o crédito, mais apertado. Tudo isso junto me faz supor que, sim, é mais consistente. Não é uma queda muito rápida. É um processo gradual.

A queda recente do dólar ajuda?

Ajuda e vem em um bom momento. Mas o problema é que o dólar, assim como cai, volta a subir. Ao meu ver, o dólar não está muito depreciado no Brasil. Ele está muito mais perto do equilíbrio do que depreciado.

E qual é o ponto de equilíbrio? Em torno de R$ 5 e R$ 5,20?

É em torno disso. Pode ser um pouco mais, ou um pouco menos

Alguns economistas questionam a visão de que o Brasil tem problemas fiscais por olhar somente para a dívida bruta e não para dívida líquida, e, nesse contexto, a dívida brasileira poderia ser de até 45% do PIB, o que seria muito mais administrável. Tem lógica isso?

Eu sou um dos que olhava muito a dívida líquida em vez da dívida bruta. Acontece que a diferença entre as duas são os ativos que o governo tem e que, no final, não sabemos bem quanto valem nem se ele vai poder transformar em dinheiro e pagar a dívida. Então, muitos países usam a dívida bruta. E a dívida bruta do Brasil é, senão a maior, uma das maiores dos países emergentes, em torno de 73%, 74% do PIB. Seria preciso que ela começasse a cair gradualmente, e daí vem toda essa discussão.

O que é preciso para termos um clima de mais tranquilidade e previsibilidade?

Aprovar o arcabouço fiscal e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que vai dizer qual será o resultado primário deste ano e do ano que vem. Isso já vai ajudar bastante. Os mercados têm melhorado desde que começaram a vazar partes do arcabouço fiscal. Principalmente a curva de juros, que é o custo na veia da rolagem da dívida. Outra coisa é que a reforma tributária, se for aprovada, tem o poder de melhorar muito a eficiência, a produtividade na economia. Mas o problema maior é no lado microeconômico.

O senhor destaca o quê?

Eles estão tentando dar um monte de passos para trás. Aí entra a questão do saneamento, a lei das estatais, a maneira que eles estão lidando com a Petrobras, a questão do Banco Central. Falaram da lei trabalhista e até de ressuscitar o Fies, que foi um escândalo. Enfim, tem coisas que o PT já fez, deram errado, e estão ressuscitando. Para um país em que metade das pessoas não têm esgoto e 30% a 40% não têm água potável, os decretos que mudam a Lei do Saneamento são uma loucura. Da aprovação da lei até agora, foram 29 novas empresas com mais de R$ 80 bilhões de contratos de investimento firmados. As empresas estatais nunca investiram, e volta o sistema onde elas, mesmo sem contrato, sem nada, continuam valendo. É um escândalo. É perpetuar a desigualdade social no país, na contramão do discurso presidencial de reduzir as desigualdades.

Com relação ao crescimento da economia, podemos ter alguma surpresa este ano?

Acho que sim. O Focus está um pouco abaixo de 1%, mas eu acho que o crescimento pode ser pouco superior a 1,5%, por algumas razões. Primeiro, porque o caminho fiscal está com uma cara melhor, e isso melhora a confiança ao longo do tempo. Depois, o setor agrícola está indo muito bem e vai surpreender bastante.

Para o ano que vem já estão falando em 3%. É possível?

Acho cedo para falar. Podemos ter um bom crescimento, mas vai depender da parte microeconômica. Se houver muitas coisas ruins no lado micro, elas se tornam um problema macro e em entraves para o crescimento.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou que esse será o Plano Plurianual (PPA) “mais participativo da história”. As diretrizes, que serão lançadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amanhã, contarão com uma plataforma para aumentar a participação da população. “Não só estaremos em todos os estados, conversando com todos os conselhos e a sociedade civil, como a sociedade vai poder participar através de plataforma digital”, disse a ministra, na saída do Fórum Interconselhos, nesta terça-feira (18).

Tebet reforçou que outro ponto importante da lei orçamentária é o planejamento a longo prazo. “Nós começamos um PPA que vale por quatro anos, mas a ideia é, através das informações e daquilo que o Brasil quer pra si mesmo, que nós comecemos já a amarrar ao orçamento de médio prazo”, afirmou.

E emendou: “Hoje o Brasil tem orçamento anual, mas as políticas públicas não se exaurem, elas não acabam no primeiro ano, muitas vezes levam dois ou três anos. Às vezes, como no caso da educação, leva uma década para ser alterada”.

A ministra destacou ainda a importância do plano para não haver interrupção de políticas públicas consideradas essenciais. “O PPA será mais participativo, virá com uma visão de médio prazo, linkando ao orçamento. E também teremos essa função de diagnóstico, colocando à disposição dos estados brasileiros, para que eles possam entender quais são as políticas estruturantes”, disse.

O que é o PPA?
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de um mandato presidencial.

Ele define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O PPA deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual.

Correio Braziliense

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga atentados contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, votou, na madrugada desta terça-feira (18), para abrir ação penal contra os 100 primeiros denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além dele, o ministro Dias Toffoli votou no mesmo sentido.

O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, espaço on-line em que os magistrados depositam os votos. Os ministros podem votar até o dia 24 deste mês. Entre os primeiros denunciados estão pessoas que invadiram e destruiram o prédio da Câmara dos Deputados. O caso ocorreu no dia 8 de janeiro, quando extremistas que não aceitam o resultado da eleição promoveram quebra-quebra na Esplanada.

Os primeiros julgados respondem em liberdade pelos crimes, mas, se condenados, podem ser presos novamente. O Supremo afirma que os casos estão sendo analisados individualmente. Porém, devido à quantidade de pessoas, o voto do ministro relator segue o mesmo padrão em todas as ações.

Dos 11 magistrados, pelo menos seis precisam votar no mesmo sentido para ocorrer absolvição ou condenação dos réus. As primeiras denúncias sobre o ataque foram apresentadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República é pela condenação dos réus por diversos crimes, como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado, como emprego de violência, uso de material inflamável e deterioração do patrimônio tombado.

Correio Braziliense

O governo federal anunciou nesta terça-feira (18/4) a criação do “Conselho da República”, um fórum que contará com a participação dos estados e dos Três Poderes para a discussão de medidas de segurança nas escolas. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, apontou que o objetivo do grupo é o de definir propostas sobre o tema.

“O objetivo da reunião é que, a partir daqui, consigamos instalar um fórum de discussão e deliberação, Conselho da República, para elaborar medidas preventivas para salvar vidas e a nossa juventude”, afirmou, durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representantes do Judiciário, Legislativo, além de governadores e prefeitos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um pacote de medidas para fortalecer a segurança das escolas, entre elas a antecipação da segunda parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola Básico 2023 (PDDE).

“O presidente Lula hoje anuncia um programa de fomento de implantação de ações integradas de proteção do ambiente escolar, infraestrutura, equipamentos, formação e, principalmente, no apoio na implantação dos núcleos psicossociais. Vamos antecipar os recursos do PDDE, que é o Programa de Dinheiro Direto na Escola de 2023, duas parcelas, uma em abril e outra em setembro. Nós vamos antecipar a de setembro para ser paga no mês de abril”, afirmou o ministro.

Segundo ele, a previsão para o programa é de R$ 1,097 bilhão. “É R$ 1,097 bilhão que até o final de abril estará nas contas das escolas e poderá ser utilizado para várias ações. Mas vamos deixar expressamente claro que esse recurso poderá ser gasto para investimentos em infraestrutura e melhoria da proteção da segurança nas escolas do Brasil. Isso vai ser colocado claro na resolução do FNDE”, informou.

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