A governadora Raquel Lyra recebeu, no salão do Palácio do Campo das Princesas, um grupo de representantes do Movimento Sem Terra (MST), na noite desta segunda-feira (17), para dialogar sobre demandas relacionadas ao campo. Na ocasião, a chefe do Executivo ouviu as necessidades dos integrantes do MST e recebeu um documento com os pedidos para melhoria da vida dos assentados, como a resolução de conflitos agrários, investimento na produção de alimentos e na educação, saúde e cultura do campo.

“Essa reunião é ponto de partida para o nosso trabalho a ser desenvolvido nos próximos anos. Grande parte do que está sendo reivindicado consta no nosso plano de governo e nosso propósito é conseguir, de maneira coletiva, fazer avanços em Pernambuco. Algumas ações já começaram a ser feitas, como a distribuição de sementes”, frisou a governadora.

Presente na reunião, a deputada estadual Rosa Amorim destacou que a luta é pela diminuição de desigualdades. “A reforma agrária não é só a questão da terra, é luta por educação no campo, infraestrutura, por escola, por estrada”, disse.

Jaime Amorim, da direção nacional do MST em Pernambuco, ressaltou que os assentados necessitam de um conjunto de ações. “A reforma agrária está sendo colocada como uma alternativa importante para avançarmos na produção de alimentos, em especial, alimentos saudáveis, e aliviar os conflitos agrários”, comentou.

Estavam presentes na reunião o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Aloisio Ferraz, e o secretário-executivo de Agricultura Familiar, Bruno França.

Foto: Hesíodo Góes/Secom

A família Liberato tem uma marca em Pernambuco por seu trabalho e empenho ao longo de todos esses anos e, em 2023, chega a seis décadas de vida pública. Atualmente o bastão político está nas mãos de Ricardo Liberato (PSDB), vereador atuante por Caruaru, que trabalha pela população além das fronteiras do município. Em seu terceiro mandato, tendo a conquista de ser o 2º vereador mais votado nas últimas eleições, Ricardo acumula um trabalho intenso, unindo parceria entre Zona Rural e Zona Urbana de Caruaru. Por isso, comentasse fortemente nas rodas de política que ele é um forte candidato para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) como deputado estadual, ou concorrer a majoritária nas eleições do próximo ano.

A presença nos cenários municipais começou com José Antônio Liberato, que se candidatou a vereador por Caruaru, presidiu a Câmara de Vereadores, foi prefeito interino e deputado estadual por cinco mandatos. Seu primogênito, Roberto Liberato, seguiu os passos do pai, tornando-se vereador e em seguida deputado estadual por três mandatos. Antônio Liberato, foi mais um dos Liberato que entrou na política para continuar o legado da família por 2 mandatos como vereador.

Com o desejo incansável de cuidar da nossa gente, durante o seu terceiro mandato, Ricardo Liberato já realizou enormes feitos à coletividade. Como o movimento “Chama os 100”, contemplação que proporcionou 50 novos guardas municipais ao município. A requalificação e reforma das Escola Municipais Cônego Júlio Cabral e Maria Digna, localizada no 4.º Distrito. Além de estar atendendo e fiscalizando solicitações por toda a cidade.

Em suas redes sociais, Ricardo Liberato disponibiliza uma nova plataforma de fiscalização, a Liberato Fiscaliza. Seu intuito é de receber solicitações da população a respeito de andamentos das obras, ou necessidades que precisam ser atendidas na comunidade. Junto a isso, outra intenção da Liberato Fiscaliza é fazer os encaminhamentos necessários das solicitações em nível municipal ou estadual.

Os professores do município de Gravatá terão a oportunidade de participar da capacitação gratuita promovida pela Neoenergia Pernambuco sobre o uso consciente dos recursos naturais, a cadeia energética do Brasil e os impactos no meio ambiente. O curso, que faz parte do projeto educacional do Programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela ANEEL, é destinado aos educadores do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio e vai utilizar a metodologia “Energia que Transforma”, desenvolvida pelo PROCEL e Ministério de Minas e Energia – MME em parceria com a Fundação Roberto Marinho. As capacitações acontecerão nesta terça, quarta e quinta-feira, no Hotel Portal de Gravatá, localizado na BR-232, s/n, bairro Novo Gravatá.

O Energia que Transforma, por meio uma proposta pedagógica interdisciplinar, forma educadores para mobilizarem as comunidades escolares na aprendizagem do uso consciente dos recursos naturais, compreendendo toda a cadeia energética. Além de priorizar o diálogo e fortalecer a consciência sobre o uso eficiente da energia, também valoriza a comunicação, os aspectos da cultura e da história, observando a relação do ser humano com o ambiente que o envolve.

Aos professores interessados, o curso é gratuito e acompanha certificado, kit pedagógico do projeto, pen drive com material completo, alimentação no local do evento e divulgação das melhores práticas na publicação anual do livro “Educação com Energia”. As inscrições podem ser feitas on-line pelo formulário no link (formulário)

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
• Ser professor, lecionando em pelo menos duas turmas de estudantes de Ensino Fundamental II e/ou Médio da rede pública ou particular de ensino.
• Exercer função de diretor/coordenador que permita a multiplicação de conteúdos em pelo menos em duas turmas de professores de sua esfera direta de atendimento, informando, antecipadamente, na ficha de inscrição.

CARGA HORÁRIA
Presencial: 24 horas (distribuídas em três dias)
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h
Aplicação da metodologia na instituição de ensino: 6 horas
Carga horária total de 30 horas

Foto: Elvis Edson

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), dá início na próxima semana a uma caravana de ações que irá percorrer a zona rural do município com diversos serviços de promoção à saúde da população. As ações serão levadas para 13 comunidades, entre os dias 17 de abril a 23 de maio, sempre na parte da manhã.

A primeira parada vai ser em Gonçalves Ferreira, já nesta segunda (17), e irá envolver as ações de saúde bucal no Odontomóvel, educação com a Vigilância em Saúde, vacinação com a equipe de Saúde da Família, práticas integrativas (ventosas, auriculoterapia, massagem relaxante) e testagem e aconselhamento IST’s, distribuição de preservativos, com a equipe multiprofissional. A ação será das 8h às 11h, na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade, que fica na Rua São Pedro, s/nº.

Os mesmos serviços serão levados na terça-feira (18) para o povoado de Malhada de Barreiras Queimadas, com a inclusão de distribuição de insumos e autoteste. No local, as atividades também serão desenvolvidas na parte da manhã, das 8h às 11h.

“O objetivo das ações é ampliar a oferta dos serviços de saúde à população da zona rural. Com isso, conseguiremos imunizar as pessoas com as vacinas, identificar possíveis casos de Covid-19, através da testagem em massa, e orientar as famílias, por exemplo, em como se prevenir das arboviroses, oferecendo mais segurança e tranquilidade para a comunidade”, destaca o gerente geral da Rede de Atenção Básica à Saúde de Caruaru, David Oliveira.

Foto: Felipe Correia

O programa “Ceaca Alimenta”, desenvolvido pela Central de Abastecimento de Caruaru, é um projeto social que auxilia dezenas de famílias, além de instituições de caridade, na entrega de cestas com frutas e verduras. O programa serve como guarda-chuva para as demais ações desenvolvidas na Ceaca.

Primeiramente, o programa visa a conscientização contra o desperdício de alimentos. “Anteriormente, observamos que muitos alimentos não estavam aptos para a venda, mas estavam bom para o consumo, e eram desperdiçados de uma feira para outra. Além de presenciar diariamente pessoas procurando alimentos nas lixeiras da Ceaca. Com isso, pensamos em algo que pudéssemos aproveitar alimentos que seriam desperdiçados e dar dignidade para as pessoas que procuravam algo para comer naquelas lixeiras. Por isso, lançamos o programa “Ceaca Alimenta”, no qual ajudamos a abastecer muitas instituições de caridade, alimentando dezenas e centenas de pessoas todos os dias”, destacou o presidente da Ceaca, Gilvan Calado.

Mais de 15 instituições de caridade recebem doações da Central de Abastecimento. São elas: Casa dos Pobres, Grupo Bom Samaritano, Transforma Caruaru, Desafio Jovem, Instituto Mãos Amigas, Recanto Fenix, Lar Arcanjo Miguel, Projeto Viver, Associação Municipal Espírita de Caruaru, Clínica da Paixão, Cozinha COmunitária Agrestina; além da ONG solidária Todos Contra a Fome, a Sopa Cultural e o Sopão da associação de moradores do bairro Boa Vista.

“Claro que nada disso seria possível sem nossos parceiros aqui da Ceaca, os comerciantes, que acreditam no projeto e nos permite recolher os alimentos para as doações. Hoje, são mais de 40 comerciantes que colaboram, mas a tendência é crescer cada vez mais”, finaliza Gilvan Calado.

Além disso, o programa recebe, todo mês, mulheres de comunidades de baixa renda e desenvolve debates com temáticas sobre saúde e sociedade. “A participação das mulheres representantes de suas famílias, serve primeiramente como incentivo à conscientização contra o desperdício de alimentos, além de ensiná-las a produzirem alimentações mais saudáveis que possam ser consumidas ou vendidas. O espaço também traz uma roda de conversas sobre diversos temas sobre saúde e sociedade como, violência contra a mulher, preservação da saúde mental e prevenção contra o câncer de mama”, explica a nutricionista da Ceaca, Nayara Araújo.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (18) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,9 bilhões.

Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.

Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na última sexta-feira (14), foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o salário mínimo deve ter aumento acima da inflação, em 2024, por ser uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É óbvio que não há menor chance de o presidente [Lula], no ano que vem, não dar aumento real do salário mínimo. Que se tire de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir uma promessa de campanha”, disse a ministra, ao apresentar os números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.

Ela explicou que, no PLDO, a equipe econômica trabalhou com um piso para o salário mínimo, mas, se houver a aprovação no novo arcabouço fiscal, haverá incremento de receitas e cortes de despesas e, consequentemente, espaço para ganho real.

Pelo PLDO de 2024, o salário mínimo no próximo ano será de R$ 1.389,  com base apenas na reposição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2023.

Renúncia fiscal

Em entrevista à imprensa, Simone Tebet ainda falou sobre a concessão de benefícios fiscais a determinados setores da economia brasileira. “A gente lembra muito das renúncias [fiscais] legítimas, outras, nem tanto, que perduram ao longo dos anos. Não esqueçamos de fazer um recorte do quanto foram desoneradas as receitas, no ano passado, em processo eleitoral, e que podem rapidamente ser reoneradas”, disse ela, ao lembrar, entre outras, a desoneração dos combustíveis, em 2022.

Para a ministra, são necessárias a recomposição da base tributária e a revisão de desonerações concedidas em 2022. “Algumas medidas eleitoreiras, do ano passado, de um ano e meio, de dois anos atrás, foram feitas sem nenhum planejamento, sem nenhuma análise do custo-benefício.”

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante entrevista coletiva – Antonio Cruz/Agência Brasil

Na coletiva, o secretário da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, Robinson Barreirinhas, disse, ainda, que estão sendo discutidas medidas para alcançar o superávit primário, entre as quais a revisão de desonerações para corrigir distorções. “Temos um sistema tributário perverso: os pobres pagam muito e os ricos pagam pouco.” 

O secretário Barreirinhas destacou como está sendo pensada pela área econômica do governo Lula. “Toda a discussão em relação à reforma tributária foca na enorme carga tributária sobre o consumo, que é muito alta. São quase 50% da carga sobre o consumo, o que acaba onerando muito os mais pobres”. E falou sobre objetivo do Ministério da Fazenda.  “É uma meta enfrentar essa situação, seja estruturalmente, por meio da reforma tributária, seja por esse caminho de fechar essas brechas [na isenção de tributos].

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Na semana passada, a defesa de Torres pediu a concessão de liberdade ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A partir da ação, o ministro pediu o parecer da PGR, que respondeu hoje.

Desde 14 de janeiro, Torres está preso em função das investigações sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, Ex-ministro estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

No documento, o subprocurador Carlos Frederico Santos entendeu que Torres pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal e de manter contato com outros investigados, além de permanecer afastado do cargo de delegado da Policia Federal, função exercida por ele antes de entrar para a vida pública.

“Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela”, opinou a procuradoria. Os advogados afirmaram ao Supremo que o ex-ministro não oferece risco às investigações e pediram que a prisão fosse substituída por medidas cautelares.

No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmam os advogados.

Não há prazo para decisão de Moraes sobre o pedido de liberdade

O Minha Casa, Minha Vida deverá contratar 2 milhões de habitações até 2026. O governo retomou as contratações com algumas mudanças no programa, entre elas, no teto de subsídios e na faixa de renda.

No caso da faixa 1, grupo que engloba famílias com menor renda, a renda mensal atendida passou de R$ 1,8 mil para R$ 2,64 mil. Na faixa 2, o limite foi elevado para R$ 4,4 mil, e na faixa 3 para R$ 8 mil.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que a alteração permitirá ampliar o benefício a um maior número de famílias de acordo com o reajuste do salário mínimo.

Jader Filho disse ainda que os imóveis financiados deverão estar em terrenos próximos a centros urbanos, para que os moradores tenham acesso a posto de saúde e escola, por exemplo.

Segundo Jader Filho, a meta de 2 milhões de unidades habitacionais será distribuída a partir do déficit habitacional das regiões e estados.

Subsídios  

O governo ampliou os limites de subsídio para moradias do programa, sendo R$ 170 mil para unidades habitacionais em cidades, operadas com fundos de Arredamento Social e Desenvolvimento Social; R$ 75 mil em áreas rurais, operada com recursos da União; e R$ 40 mil para melhorias em unidades localizadas na área rural, com recursos da União.

O subsídio é a parte do financiamento paga pelo governo com recursos da União e de fundos.

O teto pode aumentar em caso de instalação de sistema de energia solar ou requalificação do imóvel para fim habitacional.

Retomada de obras  

De acordo com o ministro, as obras de mais de 11 mil unidades habitacionais foram reativadas e cerca de 9 mil habitações deverão ser entregues até o fim de abril.

“Quando chegamos, tínhamos 186 mil contratos ativos. Desses 186 mil, havia 83 mil unidades paralisadas. Fizemos um trabalho com diversas portarias, diálogos com entes municipais e estaduais, conseguimos retomar mais de 11 mil obras que estavam paralisadas. Obras há mais de 10 anos paradas”, disse.

Até o momento, conforme o ministro, seis mil famílias receberam as moradias. “As pessoas que moram de aluguel, em situação de rua e em área de risco, elas têm pressa”, ressaltou.