A segurança de crianças e adolescentes nas creches e escolas foi uma das pautas da Sessão Ordinária desta terça-feira (11) na Câmara de Vereadores de Caruaru. O debate ocorreu após o ataque em uma creche em Blumenau, onde quatro crianças foram vitimadas na última quarta (5), e a ameaça em um colégio em Manaus.

Os parlamentares lamentaram a situação e sugeriram ideias para reforçar a proteção dos estudantes. Mano do Som (União Brasil) apresentou um anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de uma Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento contra Atentados em escolas. Mery da Saúde (PSD) alertou para o perigo das fake news e pediu por mais policiamento nas instituições de ensino. O vereador Cabo Cardoso (PP) fez requerimentos solicitando a criação de uma patrulha escolar municipal e atenção psicológica para os discentes. Fagner Fernandes (PDT) defendeu a instalação de portas detectoras de metais nas escolas.

Autismo

Após a Audiência Pública ocorrida durante a manhã, que discorreu sobre direitos das crianças e adolescentes autistas, os parlamentares repercutiram o tema na tribuna. Jorge Quintino (SD), autor da propositura da audiência, disse que o poder público precisa avançar muito mais no tema da inclusão. Izaac da Saúde (Cidadania), presidente da Comissão de Saúde, falou sobre os serviços da AME Infantojuvenil e a futura ampliação do espaço. Já o vereador Fagner Fernandes cobrou melhoria dos serviços oferecidos pela prefeitura, que têm sido insuficientes para os pacientes. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), questionou a falta de posicionamento do Executivo na audiência.

O Poder Legislativo aprovou, por unanimidade e em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 8935/2021, de autoria do vereador Lula Tôrres (PSDB). O projeto institui a obrigatoriedade de sessões de cinema especiais destinadas ao público autista.

Saúde

Mauricio Caruaru (Podemos) denunciou a situação do Centro de Oncologia de Caruaru, referência no tratamento de câncer e radioterapia. O vereador relatou que a instituição não está recebendo o repasse das verbas do SUS por parte do Governo Estadual, correndo riscos administrativos e financeiros. Val Lima (União Brasil) tratou sobre a falta de medicamentos distribuídos pelo governo de Pernambuco, em especial para a ictiose, e a falta de transporte para pacientes de hemodiálise.

Na tribuna, a vereadora Perpétua Dantas (PSDB) solicitou que a organização do São João de Caruaru faça atualizações sobre a presença de outras expressões culturais, como o teatro, dança e artes visuais, na programação. Ela também apresentou matérias que tratam da segurança viária em Caruaru. Wagner do Santa Rosa (Republicanos) cobrou a realização de obras nas ruas atingidas pelas chuvas dos últimos dias.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

A importância da entrega responsável judicial de crianças para adoção por meio do programa Acolher – instituído pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (CIJ/TJPE) – é o tema principal de atividades realizadas em comarcas do Interior de Pernambuco. Nesta quinta-feira (13/4), a partir das 8h30, no auditório do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), a Vara Regional da Infância e Juventude (VRIJ) de Caruaru implanta o Comitê Gestor do Acolher para a rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Na segunda (10/4), a VRIJ de Garanhuns promoveu encontro para divulgar as iniciativas da unidade judiciária e também sensibilizar a respeito do Acolher.

Em Caruaru, a implantação do Comitê Gestor do Acolher traz palestras e roda de conversa com ênfase nos fundamentos da entrega responsável de crianças recém-nascidas para adoção e nas particularidades do programa Acolher. O ato, coordenado pelo juiz José Fernando Santos de Souza, ainda conta com a apresentação e a formalização do Comitê Gestor local do Acolher. A Assessoria de Comunicação Social do TJPE faz a transmissão ao vivo do evento através do site https://youtube.com/live/zai0ZF1d_aA.

Já em Garanhuns, a atividade contou com apresentação do titular da unidade, juiz Maurício Santos Gusmão Júnior. O magistrado falou sobre os objetivos e o funcionamento do Acolher sob os aspectos da legislação com enfoque na Resolução 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto “dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar filho(a) para adoção e a proteção integral da criança”.

O juiz Maurício Santos Gusmão Júnior também abordou a importância da entrega responsável de crianças para adoção e ratificou a importância do Acolher na prevenção das práticas de infanticídio, abandono, entrega informal e adoção ilegal de crianças, entre outras. A iniciativa contou com a presença de representantes da rede de proteção socioassistencial e das demais políticas públicas de Garanhuns e Brejão.

Serviço:

Implantação do Comitê Gestor do Programa Acolher

Dia /data: Quinta-feira (13/04/2023)
Horário: Das 8h30 às 12h
Local: Auditório do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita)
Endereço: Avenida Portugal, 584, bairro Universitário, Caruaru (PE)

O Caruaru Shopping estará sediando, a partir do dia 12 de abril, a exposição Culturart. Na ocasião, os visitantes vão ter a oportunidade de apreciar, através de várias peças, a criatividade dos artesãos locais, bem como conferir a beleza de cada uma delas.

Estarão na mostra uma ampla variedade de peças de barro, potes, quadros, uma seleção exclusiva de chapéus de couro, perfeitos para quem busca estilo e durabilidade, além de redes, ideais para relaxar em casas na cidade, no campo ou na praia.

“As peças foram criadas com muita habilidade e cuidado, tornando cada uma delas uma obra de arte única”, afirmou a coordenadora de Eventos, Cleide Santos.

A exposição acontecerá nas proximidades da entrada da academia, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, aos domingos, das 12h às 21h.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O mês de abril é dedicado à conscientização sobre o Autismo e à visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). É no Abril Azul, estabelecido pela ONU (Organização das Nações Unidas), que são intensificadas as campanhas em todo o mundo. Em Caruaru, o Sesc promove, nesta quinta-feira (13/04), a palestra “Conhecendo o Autismo”, no Teatro Rui Limeira Rosal, às 19h, com entrada gratuita.

O bate-papo será conduzido pela psicóloga Laila Aguiar e podem participar agentes de saúde e de educação, estudantes e o público em geral. “Este é um tema que precisa estar em pauta sempre, uma vez que o Autismo está presente na vida de muitas famílias”, ressalta Izabelly Oliveira, assistente social do Sesc Caruaru. De acordo com a ONU, uma em cada 160 crianças apresenta sinais de TEA.

A palestrante – a psicóloga Laila Aguiar é graduada em Psicologia pela UPE (Universidade de Pernambuco), especialista em Avaliação e Reabilitação Neuropsicológica, Saúde Mental e Drogas, e estudante da especialização em Neuropsicomotricidade e ABA Clinica.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Palestra “Conhecendo o Austismo”, com a psicóloga Laila Aguiar
Data: quinta-feira, 13 de abril
Horário: 19h
Local: Teatro Rui Limeira Rosal – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis
Entrada gratuita
Informações: (81) 3721-3967 ou (81) 99168-2355 (Whatsapp)

Conforme planejamento da Ouvidoria Geral do Município, a Caravana da Ouvidoria Itinerante aportará, neste mês de abril, na área da assistência social para ouvir as demandas dos usuários dos serviços públicos, fortalecendo a participação popular e o controle social.

Nesta quarta-feira (12), das 9h às 12h, a Caravana da Ouvidoria Itinerante desembarca na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH).

A ação tem o propósito de ampliar a participação popular e, além de ser uma forma de divulgar a Ouvidoria nos espaços da gestão municipal, é uma oportunidade para que os cidadãos possam apresentar suas demandas para que sejam contempladas na elaboração das políticas públicas, garantindo a melhoria da prestação dos serviços públicos.

A Caravana, este ano, já esteve na Escola Municipal Capitão Rufino, na Vila Canaã; no Residencial Alto do Moura e no “Estação Mulher”, promovido pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).

A Ouvidoria Geral de Caruaru dispõe dos seguintes canais de atendimento ao público: o site: caruaru.pe.gov.br/ouvidoria; os telefones: 156 e 98384-4009 (WhatsApp – somente mensagens), e-mail: ouvidoria@caruaru.pe.gov.br; além do atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, sempre das 8h às 14h, no Centro Administrativo I, na Rua Professor Lourival Vilanova, 118, Bairro Universitário.

📍Sede da SDSDH – Rua Visconde de Inhaúma, 197, Maurício de Nassau.

O Caruaru Shopping estará promovendo, nos dias 12 e 13 de abril, a 6ª edição do Mega Day. Nesses dois dias, o horário de funcionamento do centro de compras e convivência será das 8h à 0h, e quem chegar cedo, melhores promoções vai pegar.

Durante o Mega Day, mais de 300 lojas estarão oferecendo produtos/serviços com descontos especiais que podem chegar até a 70%. “Essa é uma grande oportunidade para aquelas pessoas que desejam adquirir algo, com aquele precinho que cabe no seu bolso. Serão dois dias inteiros de liquidação. Imperdível”, afirmou o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

Para garantia do sucesso da promoção, o Caruaru Shopping contará com a parceria do Procon, que estará à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A administradora de Fernando de Noronha, Thallyta Figuerôa, participou, nesta terça-feira (11), de audiência pública para debater “Gestão compartilhada: impactos na ilha e nos ilhéus”. A AP foi uma realização da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco e ocorreu na própria Alepe. Na ocasião, estiveram presentes representantes dos governos Estadual e Federal, do Conselho Distrital e de entidades da sociedade civil, bem como ilhéus e empresários que atuam no arquipélago.

A finalidade da audiência foi discutir o futuro da ilha após a assinatura do acordo entre a União e o estado de Pernambuco, para estabelecer responsabilidades na gestão do arquipélago em diversos aspectos. “O acordo trata de questões jurídicas, políticas e administrativas, que estarão dentro do PGSI (Plano de Gestão Sustentável Integrada), que prevê momentos de grande escuta da população”, disse Thallyta.

Segundo a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, o acordo não traz regras novas, mas vai solucionar conflitos de leis já existentes. “Acompanhamos com muita responsabilidade e cuidado as preocupações e os anseios de Fernando de Noronha, enquanto esse acordo era discutido nas últimas etapas junto ao Supremo Tribunal Federal. O Governo de Pernambuco tem plena consciência que qualquer novo tipo de lei só tem legitimidade quando é construído com ampla participação e escuta popular”, afirmou.

No final, a administradora de Fernando de Noronha respondeu aos questionamentos dos participantes e afirmou que as coisas não vão mudar de uma hora para outra. “Não há solução mágica para o estado em que encontramos Fernando de Noronha. Apesar da gestão ser compartilhada, vamos olhar a ilha como um todo, dando atenção ao turismo, a principal mola propulsora da economia local, mas, principalmente, para as pessoas que moram lá. Essas pessoas precisam de educação, saúde, segurança, precisam de dignidade ”, disse Thallyta, acrescentando que vai apresentar ao Conselho Distrital um relatório com o diagnóstico sobre os problemas encontrados na ilha.

*Assinatura -* O acordo prevê a cooperação entre a União e o estado de Pernambuco para a gestão das unidades de conservação do arquipélago, definindo, criteriosamente, questões como licenciamento ambiental e outras responsabilidades em áreas estratégicas do arquipélago, incluindo a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual e a APA Federal.

O documento foi assinado pelo presidente Lula e pela governadora Raquel Lyra, e homologado em 22 de março pelo STF. A assinatura pôs fim a uma ação movida pelo Governo Federal para reivindicar a federalização do arquipélago.

Por incentivo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Câmara Municipal de Caruaru elaborou o Projeto de Lei (PL) nº 9.445/2023, que estabelece reserva de 8% das vagas para as pessoas negras em concursos públicos no âmbito da administração pública municipal. O estímulo veio pelo Procedimento Administrativo 01184.000.728/2022 instaurado pelo MPPE em dezembro de 2022, que fomenta a criação de políticas públicas voltadas a pessoas negras e que trata de outros aspectos de grupos vulneráveis e inclusão social, como para a população LGBTQIA+.

“Convencemos a Câmara para a criação do projeto e de sua importância. O que motivou o MPPE foi a preocupação com a ausência de lei que garantisse o acesso das pessoas negras aos cargos públicos municipais”, lembrou o Promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho.

Segundo ele, o que fortaleceu a motivação foi o evento “Intolerância e laicidade: quais os nossos direitos e deveres?”, organizado e realizado pelo MPPE em 16 de dezembro de 2022, em Caruaru, com o objetivo de fomentar o enfrentamento do racismo religioso, com destaque às religiões de matriz africana, que, pelos dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), é a religião que mais sofre racismo religioso no Brasil.

“A Câmara já havia acatado uma recomendação nossa em outro procedimento de tema semelhante e não ofereceu resistência. Acreditamos que o projeto seja aprovado e, após sua criação, caberá ao MPPE a devida fiscalização, assim como outros temas de inclusão social com os quais precisamos nos preocupar como instituição”, afirmou o Promotor de Justiça.

O MPPE ainda reivindica um conselho municipal específico para tratar de políticas públicas de promoção da igualdade racial e com atribuição ampla em Direitos Humanos, assim como um órgão municipal que trate especificamente da de políticas públicas da população negra.

Também são reivindicadas ações específicas para tratar de políticas públicas da população negra no Plano Municipal de Saúde e no Plano Plurianual (PPA) setorial, em consonância com as realidades, demandas e necessidades locais, bem como a disponibilidade de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2023.

Outra demanda é a realização, para os servidores da administração direta e indireta, de ciclo de palestras/mesas redondas/rodas de conversa relacionados ao tema de promoção do respeito à diversidade, da mesma forma que políticas compensatórias que acelerem a construção da igualdade como forma capaz de estimular a inclusão de grupos socialmente vulneráveis.